CNJ ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES EM OBRAS DO TJMA

Na sexta-feira, 01, uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), formada pelos diretores Rivelino Pereira, Lívio Ricart, Márcio Souza e Aníbal Lins, realizou uma visita de inspeção na comarca de Porto Franco, com o objetivo de informar os servidores lotados no fórum local o resultado do pedido de providências nº 0000647-68.2013.2.00.0000, protocolado pela entidade junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual requer, em sede de liminar, a imediata remoção dos servidores do atual prédio do Fórum para outro imóvel, onde estejam asseguradas condições dignas de trabalho aos mesmos até que o novo Fórum da Comarca seja totalmente construído.

O SINDJUS-MA denunciou ao CNJ as precárias condições de trabalho em que se encontram servidores e magistrados no Fórum da Comarca de Porto Franco/MA, e os riscos a que estão expostos juntamente com os jurisdicionados que transitam no local, em decorrência de problemas existentes na estrutura física do imóvel, tais como: fiação elétrica exposta, infiltração do teto e paredes, infestação de marimbondos, exposição à urina e às fezes de ratos e morcegos que se acumulam no forro daquele prédio etc.

Segundo constatou o sindicato, o Tribunal do Maranhão, embora ciente de todos esses fatos, permanece inerte à situação de calamidade relatada, inclusive quanto à construção do novo Fórum da Comarca de Porto Franco/MA, orçada em 1,2 milhões de reais. A pedra fundamental foi lançada em agosto de 2011, no terreno onde seria realizada a obra. Mas, após quase dois anos, a obra está paralisada e coberta pelo mato. “Por tudo isso, decidimos cobrar do CNJ uma rigorosa investigação da atuação administrativa e financeira do TJ/MA na construção do novo Fórum da Comarca de Porto Franco/MA, bem como a penalização dos responsáveis pelo atraso na entrega da obra”, declarou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA e Primeiro Secretário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

O Promotor de Justiça Gilberto Valente Martins foi designado pelo CNJ para atuar como relator do pedido de providências do SINDJUS-MA. Ele já determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre os fatos denunciados pelo SINDJUS-MA. Em sua decisão, o relator determina que dessas informações constem o laudo da equipe de engenharia do Tribunal sobre as reais condições do atual prédio da Comarca de Porto Franco/MA, acompanhadas de registro fotográfico atualizado e das informações sobre o processo de licitação para as obras de construção do novo fórum.

Segundo Aníbal Lins, o SINDJUS-MA continuará insistindo na remoção do Fórum de Porto Franco do prédio atual para outro imóvel, que possua condições efetivas de uso, até a conclusão da obra de construção do novo fórum. “Convidamos o conselheiro Gilberto Valente para vir ao Maranhão e verificar, pessoalmente, o descaso com que o dinheiro público é tratado no Tribunal de Justiça. Além disso, solicitamos também a realização de uma ampla auditoria do CNJ nas obras realizadas, nos últimos anos, pelo Tribunal de Justiça de construção e reforma de fóruns que apresentam falhas estruturais graves ou problemas no processo de licitação, a exemplo do que verificamos nos Fóruns de Balsas, Viana, Olinda Nova, João Lisboa e São José de Ribamar. Isso não pode permanecer impune”, concluiu o sindicalista.

SINDJUS - MA