LDO para 2014 é aprovada no Congresso com regras para orçamento impositivo

Após meses de discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/13) foi finalmente aprovada ontem (20). O texto determina as regras que irão orientar o próximo Orçamento. A proposta segue para sansão presidencial.

O superávit primário (economia para os juros da dívida), segundo o texto aprovado, será de R$ 116 bilhões. Mais da metade deste valor (R$ 67 bilhões) poderá ser abatido para desonerações tributárias feitas pelo Executivo ao longo de 2014, ou para investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Aguardada desde julho, prazo constitucional para a votação, a aprovação da LDO acabou sendo adiada por conta da discussão sobre o orçamento impositivo, que aguarda análise na Câmara dos Deputados.

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SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara