Sem vetos: Orçamento para 2014 é finalmente sancionado

Na última segunda-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (Lei 12.952/14). O Congresso Nacional já havia aprovado a íntegra do texto em dezembro de 2013. A LOA 2014 foi publicada na edição de ontem (21) do Diário Oficial da União.

A estimativa de receita do Orçamento da União para 2014 é de R$ 2,488 trilhões ante despesas do mesmo valor. R$ 654,7 bilhões desse total serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, das empresas estatais e da seguridade social.  A LOA 2014 também permite a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes em Lei.

Os seguintes indicadores econômicos deram base ao Orçamento deste ano: inflação de 5,8%; taxa de juros (Selic) média de 9,5%; crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%; inflação de 5,8%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Foi fixada em 3,17% do PIB a meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida), com reserva de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 51,2 bilhões correspondem à parcela de estados e municípios. Os outros R$ 116,1 bilhões cabem à União.

 

SECOM/CSPB com informações da Agência Senado