Emenda que autoriza profissionais de saúde militares a aturem na civil foi promulgada

Ontem (11), a Emenda Constitucional 77, que autoriza aos militares da área de saúde a possibilidade de também exercerem cargo semelhante no serviço público civil foi promulgada.
                             
A expectativa é que mudança no texto da Constituição reduza significativamente a evasão de profissionais das Forças Armadas, devido ao impedimento de exercício de outro cargo. O objetivo é melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira que se encontram distantes dos grandes centros urbanos do País.
 
A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, de autoria do senador licenciado e atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), o parlamentar destaca o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
 
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, informou que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país, mas deve mitigar a escalada de desligamento de médicos militares, e permitir um alívio a localidades onde há carência de pessoal.
 
“Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o programa Mais Médicos; mas a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível” informou o parlamentar. Calheiros também sugeriu que profissionais militares da educação tenham o mesmo direito.
 
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, defende que num país onde faltam médicos, é “justo e adequado” dar o mesmo tratamento constitucional a civis e militares. “Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade”, disse.
 
Apresentada em agosto de 2013, a PEC 122/2011 alterou rês incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição. O relator da proposta na Câmara dos Deputados foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado