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Publicado: 16/08/2007 | 10:37
Moedas de troca no Congresso
Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Entre as propostas sugeridas pelo governo para acelerar as negociações em torno da prorrogação da CPMF, está a que torna compulsória a execução das emendas individuais dos parlamentares
Em reação aos tremores que vêm emanando do Congresso no que tange à prorrogação da CPMF, o governo já prepara uma espécie de boi de piranha: nos bastidores, oferece às bancadas o aumento no chamado teto SUS — o reembolso pelo Tesouro Nacional de gastos nas redes estaduais de saúde, até um limite estabelecido para cada regional de saúde. Em troca, pede a provação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estica o “imposto do cheque” até 2011 da forma como foi elaborada pelo Ministério da Fazenda, sem redução na alíquota e sem partilha das receitas com governadores e prefeitos.
O movimento vem sendo desdobrado com intensa discrição. Seu mentor é o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mas o piloto é o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Até aqui, conforme atestam alguns deputados de partidos aliados, o cardume não se interessou pelo boi posto na água pelo Palácio do Planalto. Pressionados pelo empresariado e pelos governadores, os parlamentares insistem em reduzir a carga da CPMF ou mandar um naco de seu quinhão para estados e municípios.
Emendas
Ao saber da má acolhida da primeira prenda ofertada, o deputado Márcio França (PSB-SP), ex-líder do chamado Bloco de Esquerda (no qual figuram, além do partido dele, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB), pôs na roda uma idéia sua, que seria incorporada em forma de emenda à PEC da CPMF. Ele quer extinguir as emendas coletivas ao Orçamento da União, transformar em compulsória a execução das emendas individuais, que seriam liberadas a cada bimestre, para prefeituras ou governos indicados pelos 513 deputados e 81 senadores. “Dessa forma, até a oposição votaria conosco. Aprovaria hoje mesmo, bastava estalar o dedo”, disse ao Correio.
França já levou sua proposta ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que a abençoou. Conseguiu também a simpatia do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e acertou um pacto com o líder do maior partido do Congresso, o PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). “Ele (Henrique) me disse que fechou com a minha proposta”, contou França.
Lula firma posição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou qualquer mudança no percentual cobrado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo tem negociado com os partidos para prorrogar a cobrança do imposto — que vence no dia 31 de dezembro deste ano — até 2011. Ontem, a proposta passou pelo primeiro teste, com a da Câmara dos Deputados.
Lula também negou que a negociação vá envolver a divisão da arrecadação da CPMF com os estados. “Ninguém está pensando nisso (repartição da arrecadação com os estados) e também não vamos mexer na alíquota (0,38%)”, disse ele, no Palácio do Itamaraty.
Questionado sobre as possibilidades de aprovação da proposta no Congresso, visto que a oposição tende a insistir na redução da alíquota e na repartição com os estados, o presidente demonstrou confiança. “Quem em sã consciência acha que o governo pode prescindir de R$ 38 bilhões? Se não houver o dinheiro, o governo obviamente terá que cortar em outras coisas, da mesma forma que o trabalhador teria que cortar se tirassem 50% do seu salário”.
Ele lembrou que o PT foi contra quando houve a proposta de criação da CPMF. “Sempre tem muito barulho. Agora são eles”, afirmou, referindo-se à oposição. “Qual é a função da oposição? Criar problema para o governo. E a função do governo é governar”, emendou. Lula disse que a intenção do governo é aprovar a CPMF junto com a reforma tributária. Mas, até o momento, a proposta de reforma tributária não foi encaminhada ao Congresso. “Essa reforma que todo mundo fala e ninguém faz, nós vamos fazer. Nós vamos ser julgados pelo que a gente fizer”, completou.
Expectativa no Senado
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), afirmou que os estados não desistiram de obter a repartição com a União dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Essa discussão está posta e acho que seria mais razoável discutir a repartição da CPMF. O governo está acenando com a repartição de outros impostos”, disse. Para Arruda, a “verdadeira batalha” será no Senado. “As forças políticas no Senado são mais equilibradas”, afirmou.
Também o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), insistiu que a CPMF seja partilhada pelo governo federal entre os governos dos estados e prefeituras. Apesar da negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio ressaltou: “Essta seria uma posição responsável e boa para o Brasil”.
Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Entre as propostas sugeridas pelo governo para acelerar as negociações em torno da prorrogação da CPMF, está a que torna compulsória a execução das emendas individuais dos parlamentares
Em reação aos tremores que vêm emanando do Congresso no que tange à prorrogação da CPMF, o governo já prepara uma espécie de boi de piranha: nos bastidores, oferece às bancadas o aumento no chamado teto SUS — o reembolso pelo Tesouro Nacional de gastos nas redes estaduais de saúde, até um limite estabelecido para cada regional de saúde. Em troca, pede a provação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estica o “imposto do cheque” até 2011 da forma como foi elaborada pelo Ministério da Fazenda, sem redução na alíquota e sem partilha das receitas com governadores e prefeitos.
O movimento vem sendo desdobrado com intensa discrição. Seu mentor é o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mas o piloto é o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Até aqui, conforme atestam alguns deputados de partidos aliados, o cardume não se interessou pelo boi posto na água pelo Palácio do Planalto. Pressionados pelo empresariado e pelos governadores, os parlamentares insistem em reduzir a carga da CPMF ou mandar um naco de seu quinhão para estados e municípios.
Emendas
Ao saber da má acolhida da primeira prenda ofertada, o deputado Márcio França (PSB-SP), ex-líder do chamado Bloco de Esquerda (no qual figuram, além do partido dele, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB), pôs na roda uma idéia sua, que seria incorporada em forma de emenda à PEC da CPMF. Ele quer extinguir as emendas coletivas ao Orçamento da União, transformar em compulsória a execução das emendas individuais, que seriam liberadas a cada bimestre, para prefeituras ou governos indicados pelos 513 deputados e 81 senadores. “Dessa forma, até a oposição votaria conosco. Aprovaria hoje mesmo, bastava estalar o dedo”, disse ao Correio.
França já levou sua proposta ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que a abençoou. Conseguiu também a simpatia do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e acertou um pacto com o líder do maior partido do Congresso, o PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). “Ele (Henrique) me disse que fechou com a minha proposta”, contou França.
Lula firma posição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou qualquer mudança no percentual cobrado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo tem negociado com os partidos para prorrogar a cobrança do imposto — que vence no dia 31 de dezembro deste ano — até 2011. Ontem, a proposta passou pelo primeiro teste, com a da Câmara dos Deputados.
Lula também negou que a negociação vá envolver a divisão da arrecadação da CPMF com os estados. “Ninguém está pensando nisso (repartição da arrecadação com os estados) e também não vamos mexer na alíquota (0,38%)”, disse ele, no Palácio do Itamaraty.
Questionado sobre as possibilidades de aprovação da proposta no Congresso, visto que a oposição tende a insistir na redução da alíquota e na repartição com os estados, o presidente demonstrou confiança. “Quem em sã consciência acha que o governo pode prescindir de R$ 38 bilhões? Se não houver o dinheiro, o governo obviamente terá que cortar em outras coisas, da mesma forma que o trabalhador teria que cortar se tirassem 50% do seu salário”.
Ele lembrou que o PT foi contra quando houve a proposta de criação da CPMF. “Sempre tem muito barulho. Agora são eles”, afirmou, referindo-se à oposição. “Qual é a função da oposição? Criar problema para o governo. E a função do governo é governar”, emendou. Lula disse que a intenção do governo é aprovar a CPMF junto com a reforma tributária. Mas, até o momento, a proposta de reforma tributária não foi encaminhada ao Congresso. “Essa reforma que todo mundo fala e ninguém faz, nós vamos fazer. Nós vamos ser julgados pelo que a gente fizer”, completou.
Expectativa no Senado
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), afirmou que os estados não desistiram de obter a repartição com a União dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Essa discussão está posta e acho que seria mais razoável discutir a repartição da CPMF. O governo está acenando com a repartição de outros impostos”, disse. Para Arruda, a “verdadeira batalha” será no Senado. “As forças políticas no Senado são mais equilibradas”, afirmou.
Também o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), insistiu que a CPMF seja partilhada pelo governo federal entre os governos dos estados e prefeituras. Apesar da negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio ressaltou: “Essta seria uma posição responsável e boa para o Brasil”.