Lula cede ao PMDB para garantir CPMF

BASE ALIADA

Para garantir apoio do grupo ao tributo, ministros sinalizam com redução de taxas de empréstimos e repactuação de dívidas do setor

Queda em taxas de juros do Banco do Brasil, repactuação de dívidas bilionárias e até reajuste salarial para acabar greve numa categoria do funcionalismo público. Estas foram as moedas que o governo usou numa discretíssima negociação de bastidores, desenrolada nos últimos 10 dias para conseguir aprovar na Câmara a primeira etapa da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A negociação abarcou de um lado os ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e Reinhold Stephanes, respectivamente da Fazenda, Planejamento e Agricultura, e de outro a chamada bancada ruralista, uma muito bem estruturada e coesa frente parlamentar, com ramificação em todos os grandes partidos da Câmara. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os ruralistas somam 120 membros no Congresso, bancada maior que a do PMDB, por exemplo. Daí a especial atenção que lhes foi dispensada.

Na quarta-feira em que o texto-base da CPMF foi aprovado na Câmara, Mantega e Stephanes sentaram-se, no Ministério da Fazenda, com uma pequena comitiva de ruralistas queixosos horas antes da votação. O grupo não fez qualquer ameaça explícita em prejudicar os planos do governo dali a algumas horas. Também não precisava. Na Câmara, a menos de três quilômetros da reunião, explodia uma rebelião no PMDB e, de forma mais contida, no PP e no PR. Todos angariando cargos prometidos e não entregues pelo Palácio do Planalto. Àquela altura, portanto, agradar aos ruralistas era mera questão de bom senso para quem queria aprovar uma Emenda Constitucional em meio a clima hostil.

O mineiro Marcos Montes (DEM), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, onde os ruralistas se entrincheiram, informou aos ministros que os produtores não vinham conseguindo contratar empréstimos mais baratos nas agências do Banco do Brasil, conforme o próprio Mantega garantira dias antes. A taxa do crédito rural está em 6,75% ao ano. E a equipe econômica se comprometeu a reduzi-la um pouco mais, além de fazer a orientação descer por toda a cadeia de distribuição do BB até que os gerentes cumpram o acordado. Havia mais.

Há uma dívida rural repactuada tempos atrás chamada custeio alongado. Seu estoque é de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão vence neste ano. “Só que houve seca em 2004 e 2005 e variações no câmbio, com impacto nos custos, em 2006. Por isso, os produtores estão com dificuldades de pagar e pedimos para que a parcela deste ano seja adiada para o ano que vem”, disse ao Correio o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos coordenadores ruralistas. Mantega teria concordado. Havia mais.

Débitos

Vitoriosos nas negociações anteriores, os ruralistas se sentiram fortalecidos para lançar mão de cartada ainda maior: 35 mil fazendas estão na iminência do leilão por atraso no pagamento de débitos dos produtores. E outros 142 mil processos referentes a dívidas rurais podem ser inscritos na dívida ativa da União a qualquer momento. Eles querem que o governo “resolva essas problemas”, que, somados, significam R$ 13 bilhões, pelos cálculos de Heinze. Arrancaram a promessa de que os casos serão revistos. Havia mais.

Já nesta semana, quando a rebelião dos partidos aliados explodiu de vez na Câmara e afetou as votações finais da CPMF, os ruralistas voltaram à carga e pediram a Paulo Bernardo atenção especial à greve dos fiscais federais agropecuários, iniciada em junho. Cargas e mais cargas ficam nos terminais por falta de quem as despache. Prejuízo para os produtores rurais, perigo para o governo no Congresso. Pouco antes das 18h da terça-feira, Bernardo telefonou aos ruralistas e garantiu-lhes que resolvera o problema da greve. Às 20h, Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) divulgou uma nota confirmando a volta ao trabalho, mediante a concessão de 20,3% de aumento para a categoria. Na madrugada da quarta, o governo conseguiu concluir a votação de sua emenda constitucional em primeiro turno.

Barganha

Conheça os pleitos dos produtores rurais incluídos nas negociações da CPMF

Redução da taxa de juros do crédito rural, atualmente fixada em 6,75% ao ano

Concessão de um ano de carência para a parcela de 2007 referente às dívidas do custeio alongado, que somam R$ 1,8 bilhão

Negociação de 35 mil contratos de produtores rurais inscritos na dívida ativa e de outros 142 mil contratos de dívida rural prestes a serem inscritos na dívida ativa. O bolo total é de R$ 13 bilhões.

Primeiro turno é concluído

A Câmara concluiu na madrugada de ontem a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado. A CPMF continua com alíquota de 0,38%, mas esse patamar pode ser reduzido por lei, desde que se mantenha o 0,2% destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A Desvinculação de Receitas da União (DRU, instrumento criado para possibilitar ao Tesouro separar recursos para fazer o ajuste fiscal), também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Uma das emendas rejeitadas pelo plenário modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o da CPMF. Os Democratas pediam a exclusão dos tributos de caráter provisório da DRU e proibiam a prorrogação ou renovação da CPMF a partir de 2012, mas foram derrotados pelos aliados do governo.