Oposição pressiona por emenda 29

Antes irredutível sobre a questão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o Palácio do Planalto dá sinais de debilidade no embate com a oposição, embora esteja escorado na boa articulação do ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia, semana passada, com deputados. Ontem, depois de uma reunião tensa entre os líderes dos partidos na Câmara, o governo aceitou revogar duas das quatro medidas provisórias que trancam a pauta a fim de liberar caminho para a votação CPMF. À noite, depois de reunião com a coordenação política, assim que desembarcou no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que pode revogar mais uma para apressar a votação.

Todos esperam a primeira batalha para hoje, numa sessão que pode entrar pela madrugada. Mesmo com obstrução, o plenário aprovou ontem, às 22h, MP 381, que abre crédito de R$ 6 bilhões para ministérios. Tentariam ainda votar a MP 382, que concede benefícios para os setores moveleiro e calçadista. Caso não conseguissem, a MP volta à pauta hoje pela manhã e, passando, abre caminho para a votação da CPMF. Caso a base encontre maiores resistências, os governistas têm o aval de Lula para tirá-la da pauta.

A manobra costurada para retirar duas MPs surtiu efeito contrário, pelo menos na reunião. Deu munição para DEM, PSDB, PPS e PSOL. Confirmaram a obstrução da pauta. E agora querem também a inclusão da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29 no debate. Parada na Casa, a EC 29 obriga o governo a aumentar investimentos na saúde proporcionalmente ao crescimento do PIB nominal - aquele no qual não se desconta a inflação.

A revogação das duas MPs, no entanto, não foi o suficiente para calar a oposição.

O governo, quando não quer deixar a Casa votar, publica MP. Quando quer liberar, revoga - ironizou o líder interino do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

O Planalto vê jogo eleitoreiro na grita. O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a citar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como motivo de ciumeira. Sem os R$ 38 bilhões, segundo Fontana, o PAC não anda.

O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), corroborou a opinião do aliado Fontana.

A oposição não quer inserir R$ 38 bilhões na saúde e no fundo de pobreza. Achamos estranho a obstrução, porque semana passada, a oposição reclamava que havia excesso de MPs. Agora estamos tirando duas e reclamam também.

As MPs que sairão da pauta são 379 e 380, a que modifica o estatuto do desarmamento e a que desonera a importação de produtos do Paraguai, a MP dos Sacoleiros.

O presidente Lula me ligou e pediu para que não retirássemos essa MP 382 da pauta - disse Múcio, à tarde, antes de o presidente reunir-se com o conselho político.

O líder do governo saiu cantando vitória. Afirmou que, de qualquer maneira, a votação da CPMF começa hoje. Numa segunda avaliação, no entanto, ponderou. Trabalhava ontem à tarde com duas hipóteses. Ou aprovava as duas MPs e destrancava a pauta ontem à noite mesmo, ou poderia derrubar hoje mais uma MP, a 382, como admitiu o presidente Lula, caso a oposição reforce a artilharia e atrapalhe o andamento da votação. O governo precisa de 308 votos para aprovar a CPMF. E os tem, conta com 11 partidos para isso. O problema é que a oposição vai usar de todos os artifícios regimentais para procrastinar o debate. O PSOL puxará o cordão dos descontentes. O deputado Ivan Valente adiantou-se.

Vamos nos inscrever em todos os debates, pegar no microfone e não largar. A noite vai ser uma criança - brincou Valente.