Dia de preocupação no Planalto

O Palácio do Planalto está preocupado com o desfecho do processo sobre fidelidade partidária hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Teme que a decisão resulte na redução das bancadas governistas na Câmara e no Senado, o que dificultará a aprovação, nas duas casas, da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

O governo trabalha com a possibilidade de o STF decidir que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito, conforme entendimento firmado neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo bem do caixa da União, o Planalto torce para que o Supremo considere a regra válida só daqui para frente. Se for afastada a retroatividade da norma, parlamentares que mudaram de partido manterão seus mandados, e legendas oposicionistas não recuperarão cadeiras perdidas para o governo.

Desde a eleição de 2006, 23 deputados migraram de PSDB, DEM e PPS para o exército do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Em primeiro turno, a Casa aprovou a prorrogação da CPMF com 338 votos favoráveis, 30 a mais do que o mínimo necessário, o que demonstra o potencial de dor de cabeça para o governo caso a oposição recupere os mandatos. “Sou favorável (ao entendimento do TSE) desde que seja daqui para a frente. Não aceito que meus colegas sejam pegos pelas costas”, defende José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo na Câmara.

Segundo Múcio, os parlamentares mudaram de legenda porque a Constituição e a lei não deixavam claro que a troca era passível de punição. A perda do mandato, portanto, seria indevida. O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, segue a mesma linha e ecoa o discurso entoado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP): “Nem a ditadura cassou tantos deputados (caso a decisão do Supremo seja favorável às legendas)”. Além da redução da base, integrantes do governo temem que a oposição tente anular a votação em primeiro turno da proposta da CPMF se o STF punir deputados que mudaram de partido.

Vício
PSDB, DEM e PPS podem alegar, por exemplo, que a decisão pela prorrogação do imposto do cheque foi viciada, porque contou com a participação de parlamentares sem direito a mandato. No Senado, a preocupação é com o futuro. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), só 45 dos 81 senadores votariam hoje a favor da prorrogação da CPMF, quatro a menos do que o mínimo necessário. Para tirar a diferença, o governo assedia senadores oposicionistas.

Convida-os a mudar de trincheira. César Borges (BA) já trocou o DEM pelo PR. Romeu Tuma (DEM-SP) e Adelmir Santana (DEM-DF), entre outros, estão perto de trilhar o mesmo caminho. Não o farão se o STF decidir que o mandato pertence ao partido. “O mandato deve ser do partido. Agora, seria uma violência uma decisão como essa retroagir”, declara o deputado Henrique Fontana (RS), vice-líder do governo na Câmara.