Parecer só no final do prazo

Relatora da proposta que prorroga o imposto do cheque até 2011 quer utilizar todo tempo disponível para analisar o texto. Estratégia dificulta intenção do governo em acelerar aprovação da PEC

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) avisou ontem que utilizará todo o prazo regimental de 30 dias para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Foi uma resposta à declaração do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), de que pediria a ela para evitar um “comportamento passional” na hora de estudar o tema.

O governo tem pressa na PEC. Tentará aprová-la até 20 de dezembro para garantir a cobrança do tributo no próximo ano. A primeira análise da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caberá à integrante da oposição. Kátia Abreu já se manifestou contrária ao texto.

A preocupação maior do Palácio do Planalto, porém, nem é o parecer da senadora do DEM — os representantes da base aliada já avisaram que apresentarão texto substitutivo e acreditam ter os votos necessários para garantir a aprovação do assunto. O que realmente tira o sono da equipe econômica do presidente Lula é não ver a prorrogação do tributo resolvida ainda este ano.

“O senador Tião Viana está muito preocupado com prazos, mas não tem como me obrigar a entregar meu parecer antes dos 30 dias regimentais”, argumentou Kátia. “Se faltou habilidade do governo para apressar a tramitação na Câmara, não será no Senado que vão querer aprovar em menos de um mês”, reforçou a senadora de Tocantins. A PEC tramitou na Câmara dos Deputados por quatro meses até ser aprovada em segundo turno na terça-feira passada. Chegou ao Senado na quarta-feira.

Viana disse que conversará com a colega. “É um direito (de apresentar parecer contrário) dela e tem que ser tratado como um gesto de coerência com as convicções partidárias e ideológicas. Não há nenhuma novidade nem preocupação com relação a isso. Mas não quer dizer que não se possa conversar com os líderes partidários e se achar uma saída que venha a facilitar o direito da sociedade de ter a votação dessa matéria”, disse o presidente interino na sua estréia no posto.

Kátia Abreu se nega a negociar com o governo mesmo que sejam colocadas na mesa demandas do setor rural, do qual é um dos representantes no Congresso. “Não existe meio termo, não há acordo. Em relação à CPMF, sou contra”, afirmou. A cobrança do tributo termina em 31 de janeiro. Se não for votada até dezembro, haverá prejuízo de R$ 3 bilhões a partir de janeiro.

O presidente interino do Senado tentará buscar acordos com a oposição a partir de hoje, em encontro com os líderes partidários ao meio-dia. Mas não será fácil. Dentro da própria base do governo há quem discorde da aprovação do PEC sem uma garantia do governo federal de que a alíquota que incide sobre as transações financeiras — hoje em 0,38% — sofra redução gradativa até 2011. Outros, caso do líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), e de Francisco Dornelles (PP-RJ), defendem isenção para pessoas de baixa renda com movimentação mensal de até R$ 1,2 mil.