Parecer de Kátia sai dia 30

Governo tem uma semana para convencer senadores da CCJ, principalmente os de oposição, a votar favorável à prorrogação da CPMF. Tucanos e pedetistas cobram compensações tributárias
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é o primeiro campo de batalha do governo para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado. Assessores jurídicos da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pretendem concluir até o fim desta semana o parecer contrário ao imposto. Relatora da emenda na CCJ, a senadora seguirá a recomendação do seu partido, o DEM, de tentar derrubar a prorrogação da CPMF. Ela confirmou ontem que apresenta seu relatório no próximo dia 30.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que, em contrapartida, fará um relatório separado propondo a aprovação da emenda constitucional que prorroga o imposto até 2011.

Com dois pareceres, vencerá o que conseguir maioria simples entre os 23 integrantes da CCJ, incluindo o presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), que só vota em caso de empate. Mas, seja qual for o resultado, a decisão ainda precisará ser submetida ao plenário do Senado.

Maciel sinaliza que não pretende encerrar a tramitação da emenda na CCJ antes dos 30 dias dados pelo regimento. “É difícil concluir antes disso porque é uma matéria de muito interesse e debate”, afirmou ontem.

Maciel apresenta hoje à tarde seu cronograma de trabalho a partir da entrega do parecer de Kátia Abreu. Se ele cumprir a promessa de seguir à risca os 30 dias, a CCJ concluirá a votação da CPMF no dia 9 de novembro, já que o Senado recebeu no dia 10 de outubro a emenda aprovada na Câmara. Nesse período, o presidente da comissão pretende realizar audiências públicas para discutir o imposto.

Hoje, na CCJ, o governo tem oito votos certos a favor da CPMF e aposta nos oito indecisos para aprovar sua prorrogação. São senadores de PSDB, PDT, PSB e PMDB que podem votar com o Palácio do Planalto desde que haja uma compensação tributária.

Ontem, dois senadores do PDT, Cristovam Buarque (DF) e Osmar Dias (PR), deram um recado para o governo no plenário: se não apresentar uma contrapartida, ficará difícil votar a favor do imposto. “Pessoalmente, para votar com convicção numa prorrogação dessas, eu preciso saber se o governo vai assumir compromissos”, disse Dias.

O PSDB começa a discutir hoje com sua bancada de senadores a postura a ser adotada depois da reunião de semana passada com os dois principais governadores do partido, Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo). Os dois pediram aos senadores tucanos que mantenham a negociação com o governo. Serra e Aécio querem a manutenção da CPMF. Mas sabem que o PSDB precisa de um argumento para ficar desse lado. E torcem para o governo apresentar logo uma proposta de desoneração tributária que agrade os tucanos.

O governo tem pressa para aprovar a prorrogação do imposto até 20 de dezembro. Alega que sua não aprovação compromete gastos públicos em 2008. Por isso, quer acelerar a tramitação na CCJ e no plenário. A base governista tentará, por exemplo, diminuir o prazo da CCJ de apreciação das emendas apresentadas durante a discussão do primeiro turno. Pelo regimento, a comissão tem os mesmos 30 dias que hoje utiliza para dar o parecer sobre o texto principal. Se resolver cumpri-los, pode comprometer o cronograma governista.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que não acredita que a votação do imposto do cheque fique para o próximo ano. “Eu penso que é mínima a chance de não termos a CPMF votada este ano. Nós temos prazo regimental a ser obedecido e temos capacidade de diálogo entre governo e oposição.” 
 
A tramitação no Senado

Início
10 de outubro no Senado e dia 15 do mesmo mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

Prazo
O artigo 356 do Regimento Interno determina que a CCJ tem até 30 dias, a partir do despacho do dia 10 de outubro, para votar o parecer sobre a CPMF. Ou seja, até 9 de novembro. A relatora, no caso, Kátia Abreu (DEM-TO), tem 15 dias para entregar o parecer a contar do dia 15, data da chegada da emenda à CCJ. Como a senadora deve recomendar voto contrário à CPMF, o governo pode apresentar um relatório paralelo a favor do imposto. Na votação, vale a vontade da maioria simples dos 23 integrantes da comissão. Seja qual for o resultado, será necessária a votação em plenário

Plenário
Cinco dias após a publicação do parecer da CCJ no Diário Oficial do Senado, a emenda constitucional entrará na pauta de votações em primeiro turno

Primeiro turno
Abre-se um prazo de cinco sessões deliberativas para discussão e apresentação de emendas à proposta de prorrogação do imposto. As emendas devem ser assinadas por, pelo menos, um terço dos senadores (27 dos 81)

Exame das emendas
No caso de apresentação de emendas, a CCJ terá até 30 dias para apreciá-las

Votação em primeiro turno
Serão permitidos requerimentos apenas para votar separadamente partes da emenda constitucional que trata da CPMF, os chamados “destaques”. A votação da proposta será nominal. Serão necessários, pelo menos, 49 votos dos 81 senadores para a emenda ser aprovada

Prazo para segundo turno
Abre-se um prazo de cinco dias úteis para o início da votação em segundo turno. Somente um acordo político entre os líderes extingue esse prazo. Nesse período, senadores têm até três sessões deliberativas para apresentar emendas que não envolvam o mérito da proposta. A CCJ terá cinco dias para avaliar essas emendas

Votação em segundo turno
São necessários os votos de 49 senadores para a prorrogação da CPMF ser aprovada. Se isso ocorrer sem alteração no texto da emenda constitucional, a proposta será promulgada. Caso contrário, volta para a análise da Câmara dos Deputados.