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Publicado: 12/11/2007 | 08:57
Começa a batalha pela prorrogação da CPMF
GUILHERME QUEIROZ
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Relatora defenderá na CCJ o fim do imposto do cheque a partir de 2008. Governistas trabalham em texto alternativo e buscam votos
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresenta hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório em que recomendará o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2008. Embora não revele o conteúdo do parecer, ela argumentará que o governo federal pode contar com outras receitas previstas no Orçamento e sobras de caixa para arcar com um desfalque de R$ 40 bilhões no ano que vem, em caso de extinção do tributo.
A relatora promete recorrer a números que o próprio governo federal enviou no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ldo), aprovado em julho passado. Um deles se refere ao superávit financeiro estimado pelo ministério do planejamento, uma conta que pode chegar à casa dos R$ 70 bilhões em 2008. Embora o governo garanta que esses recursos já têm destino certo, Kátia Abreu defende que dali pode sair parte do dinheiro para cobrir a redução nas receitas. “A Ldo afirma que esses recursos podem ser usados caso uma receita prevista não seja aprovada pelo Congresso”, rebate.
A leitura do parecer na CCJ está prevista para às 14h. A base governista selou acordo para pedir vista coletiva do relatório tão logo ele seja apresentado. Com isso, os aliados do Palácio do Planalto protelam em 24 horas a votação da matéria. Há ainda a possibilidade de que a proposta seja apreciada na quarta-feira ou na semana que vem, já que o governo ainda faz as contas se terá os 12 votos necessários, entre os 22 senadores que integram a CCJ, para garantir a prorrogação do tributo.
O governo intensificará negociações no início da semana para garantir margem de aprovação da CPMF na comissão. A líder do bloco governista, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi escalada para convencer o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a votar pela prorrogação do imposto do cheque. Embora seja contra a proposta, o petebista ocupa uma cadeira dos governistas na comissão e, caso resista, pode ser substituído por um quadro mais confiável para a tarefa de prorrogar o tributo. Para o lugar, o governo cogita convocar os neogovernistas César Borges (PR-BA) ou Romeu Tuma (PTB-SP), que deixaram a oposição no início de outubro.
Tão logo tenham os votos para aprovar a proposta, os governistas pretendem apresentar na CCJ um voto em separado contrário ao parecer de Kátia Abreu. O substitutivo passaria, assim, a concorrer com o parecer da relatora. O texto que receber o mínimo de 12 votos, será enviado ao plenário do Senado em cinco dias, onde será aberto prazo de apresentação de emendas dos senadores.
A agenda da proposta
A senadora Kátia Abreu apresenta hoje à CCJ, às 14h, relatório em que pedirá a extinção da cobrança da CPMF
O líder do governo Romero Jucá apresentará parecer substitutivo pela prorrogação do tributo até 2011
O parecer vitorioso segue, no prazo de cinco dias, ao plenário do Senado. Lá, a proposta fica aberta para receber emendas
Caso uma emenda receba o mínimo de assinaturas, a PEC retorna obrigatoriamente à CCJ
Reação tucana
Integrantes do PSDB reagiram ao apelo do presidente Lula pela aprovação da CPMF. Líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM) afirmou ser contrário à reabertura de negociações do partido com o governo. Lula pediu apoio ao conceder entrevista no Chile. “Recebo o apelo do presidente com respeito, mas a hora não é a mais adequada. Ultrapassamos o
tempo de conversar.”
tempo de conversar.”
GUILHERME QUEIROZ
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Relatora defenderá na CCJ o fim do imposto do cheque a partir de 2008. Governistas trabalham em texto alternativo e buscam votos
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresenta hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório em que recomendará o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2008. Embora não revele o conteúdo do parecer, ela argumentará que o governo federal pode contar com outras receitas previstas no Orçamento e sobras de caixa para arcar com um desfalque de R$ 40 bilhões no ano que vem, em caso de extinção do tributo.
A relatora promete recorrer a números que o próprio governo federal enviou no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ldo), aprovado em julho passado. Um deles se refere ao superávit financeiro estimado pelo ministério do planejamento, uma conta que pode chegar à casa dos R$ 70 bilhões em 2008. Embora o governo garanta que esses recursos já têm destino certo, Kátia Abreu defende que dali pode sair parte do dinheiro para cobrir a redução nas receitas. “A Ldo afirma que esses recursos podem ser usados caso uma receita prevista não seja aprovada pelo Congresso”, rebate.
A leitura do parecer na CCJ está prevista para às 14h. A base governista selou acordo para pedir vista coletiva do relatório tão logo ele seja apresentado. Com isso, os aliados do Palácio do Planalto protelam em 24 horas a votação da matéria. Há ainda a possibilidade de que a proposta seja apreciada na quarta-feira ou na semana que vem, já que o governo ainda faz as contas se terá os 12 votos necessários, entre os 22 senadores que integram a CCJ, para garantir a prorrogação do tributo.
O governo intensificará negociações no início da semana para garantir margem de aprovação da CPMF na comissão. A líder do bloco governista, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi escalada para convencer o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a votar pela prorrogação do imposto do cheque. Embora seja contra a proposta, o petebista ocupa uma cadeira dos governistas na comissão e, caso resista, pode ser substituído por um quadro mais confiável para a tarefa de prorrogar o tributo. Para o lugar, o governo cogita convocar os neogovernistas César Borges (PR-BA) ou Romeu Tuma (PTB-SP), que deixaram a oposição no início de outubro.
Tão logo tenham os votos para aprovar a proposta, os governistas pretendem apresentar na CCJ um voto em separado contrário ao parecer de Kátia Abreu. O substitutivo passaria, assim, a concorrer com o parecer da relatora. O texto que receber o mínimo de 12 votos, será enviado ao plenário do Senado em cinco dias, onde será aberto prazo de apresentação de emendas dos senadores.
A agenda da proposta
A senadora Kátia Abreu apresenta hoje à CCJ, às 14h, relatório em que pedirá a extinção da cobrança da CPMF
O líder do governo Romero Jucá apresentará parecer substitutivo pela prorrogação do tributo até 2011
O parecer vitorioso segue, no prazo de cinco dias, ao plenário do Senado. Lá, a proposta fica aberta para receber emendas
Caso uma emenda receba o mínimo de assinaturas, a PEC retorna obrigatoriamente à CCJ
Reação tucana
Integrantes do PSDB reagiram ao apelo do presidente Lula pela aprovação da CPMF. Líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM) afirmou ser contrário à reabertura de negociações do partido com o governo. Lula pediu apoio ao conceder entrevista no Chile. “Recebo o apelo do presidente com respeito, mas a hora não é a mais adequada. Ultrapassamos o
tempo de conversar.”
tempo de conversar.”