Planalto negocia com governadores

O governo mudará a lista de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a principal bandeira do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anunciada em agosto como uma mera possibilidade pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a medida agora é dada como certa no Palácio do Planalto. O objetivo é atender a pedidos dos governadores, que querem alterações no PAC.

Em troca, o presidente espera contar com a ajuda dos comandantes dos estados, inclusive de partidos de oposição, para garantir a aprovação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O PAC não é um produto acabado. Há espaço sim para negociação”, disse o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

A principal janela para as mudanças será aberta na virada do ano, quando o governo fará uma reavaliação do PAC, que antecederá o primeiro balanço anual do programa, a ser realizado em janeiro. Dilma já afirmou que obras poderão ser substituídas se estiverem com execução comprometida. Segundo a ministra, as decisões serão pautadas por critérios técnicos. Como no caso dos investimentos acertados em saneamento e urbanização, também será levada em conta a vontade dos estados.

“Eu acredito que todo governador que tiver um projeto importante será ouvido. Cada estado tem sua peculiaridade”, declarou Mares Guia. Não é de hoje que o PAC foi colocado sobre a mesa de negociação da PEC da CPMF. Em audiência na Câmara, por exemplo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, se o tributo não for prorrogado, o governo terá de cortar investimentos em infra-estrutura, a fim de compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 40 bilhões no próximo ano.

O programa não é a única carta na manga do presidente. Lula já mandou a equipe econômica negociar, entre outros, a ampliação da capacidade de endividamento de estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraíba, todos governados pelo PSDB. Condicionou a formalização do acordo à entrega da mercadoria. “É mais fácil demonstrar para os governadores, inclusive da oposição, a importância da prorrogação da CPMF. Eles sentem na pele qualquer perda eventual de receita”, disse Mares Guia.

Ontem, durante visita a Burkina Faso, na África, Lula apostou na aprovação da PEC no Senado, o que tem de ocorrer até 31 de dezembro para que não haja interrupção da cobrança. Se o prazo for extrapolado, o governo terá de esperar 90 dias para retomar a coleta do tributo, a não ser que obtenha do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para não observar o chamado princípio da noventena. “O problema da CPMF não é do interesse do governo, é do interesse da nação”, afirmou Lula.

O presidente acrescentou que a licença de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado não facilita nem prejudica a tramitação do texto. “Estou convencido de que vai passar, como passou na Câmara. Ultimamente, o Senado votou todas as coisas que nós queríamos que fossem votadas.” 
 
Santana sai do DEM
O senador Adelmir Santana (DF) deixou o DEM ontem e transferiu-se para o PR. Mas mesmo ingressando em um partido de apoio ao governo Lula, diz que não votará a favor da prorrogação da CPMF. “Deixei clara minha posição para a direção do PR. Sou um líder empresarial e por formação tenho de votar pela redução da carga tributária”, afirma. “A direção do partido compreendeu minha posição.”

Santana diz que sua decisão foi pessoal, baseada na busca de espaço na política do DF. “Quero deixar de ser coadjuvante.” Suplente de Paulo Octávio, assumiu a vaga no Senado quando esse foi eleito vice-governador do DF. Ele argumenta ter ficado sem alternativas depois que Paulo Octávio fechou o acordo para as eleições de 2006 com o governador José Roberto Arruda. “Pelo acordo, em 2010 Paulo Octávio disputará o governo pelo DEM e Arruda o Senado. Fiquei sem espaço.” Arruda disse ontem que reconhece a importância do trabalho de Santana na última eleição.