GDF freia gastos com pessoal

Relatório da Secretaria de Planejamento aponta que ano após ano cresce participação do tesouro local com pagamentos de funcionários da saúde, educação e segurança. E governo pretende evitar aumentos
 
O governo está perto de atingir o limite de prudência para as despesas com pessoal. A previsão da equipe econômica ligou o sinal de alerta do governador José Roberto Arruda (DEM), que orientou seu núcleo mais próximo a “redobrar a cautela” com o caixa. Relatório preparado pela Secretaria de Planejamento e Gestão revela que a cada ano cresce a participação do tesouro local para cobrir a folha de pagamento dos funcionários da saúde, educação e segurança. As três categorias são remuneradas com recursos do Fundo Constitucional da União. Mas a atualização da rubrica enviada pelo governo federal não acompanhou o acréscimo na folha de pagamento das carreiras.

O resultado do descompasso preocupa o governo. Em 2007, o que os técnicos do Executivo chamam de “transbordamento” da folha com a qual o tesouro local teve de arcar foi de R$ 1,54 bilhão. A previsão para 2008 é de que esse número chegue a R$ 2,76 bilhões. Isso ocorre porque os aumentos concedidos às categorias ao longo dos últimos anos têm sido superiores às correções do Fundo Constitucional. A prática deve se repetir também de 2007 para 2008. Os servidores da educação, por exemplo, negociaram reajuste que, segundo o governo, representa em média uma melhoria de 17%. Os policiais militares conseguiram 12%. A taxa de aumento esperada para o fundo, no entanto, é de 9%, menor que nos dois casos citados.

As planilhas foram apresentadas ao governador na tarde de ontem, durante uma reunião no Centro Administrativo de Taguatinga na qual participaram os secretários da área econômica do GDF. Ao ter acesso aos números atualizados, a reação do chefe do Executivo foi frear as despesas com pessoal, o que significa evitar os aumentos. “A montagem do orçamento impõe uma limitação de ordem prática, só podemos gastar o que o Estado puder arrecadar. Temos diferentes prioridades, mas nem todas caberão dentro do caixa”, alertou o secretário de Planejamento, Ricardo Penna.

Lei de responsabilidade
Ele comparou a situação do governador à de alguém que precisa encher um copo de 300ml, mas tem em suas mãos uma jarra com 5 litros. “É inevitável que uma parte fique de fora”, concluiu. O impedimento de caixa colocou o Executivo diante de uma bifurcação em que qualquer das escolhas é espinhosa. De um lado, o governo sofre pressões para atender as necessidades de categorias fundamentais, como a de médicos, professores e policiais. Se não chegar a um acordo, corre o risco de ficar mal com esses segmentos. Por outro lado, os reajustes podem custar ao GDF andar à revelia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O limite imposto pela LRF para despesas com a folha de pagamento é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, o Executivo chegou a 46,34% do total de gastos, muito próximo a uma marca considerada de segurança, que é de 46,55%. O desrespeito a esse limite vai na contramão do esforço do governo para se enquadrar às regras fiscais e conquistar, por exemplo, o direito de contratar empréstimos internacionais junto a instituições financeiras. 
 
O impacto

Confira os gastos do GDF:

R$ 1,54 bilhão
É o que o GDF precisou complementar em 2007 com recursos do tesouro local para complementar a folha de pagamento de servidores da saúde, educação e segurança

R$ 2,76 bilhão
É a previsão de gastos que o Executivo terá de arcar, o chamado transbordamento, ou seja, o que o Fundo Constitucional não foi capaz de suprir em despesas com pessoal

49%
É o limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe para gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. Atualmente, o GDF está a menos de três pontos percentuais desse teto 
 
Ministério reavalia finanças
O Ministério da Fazenda reavaliou a condição financeira do GDF e considerou a administração local adimplente em relação ao exercício fiscal de 2006. Matematicamente, significa dizer que a equipe econômica federal perdoou o deslize de caixa cometido no ano passado. A repercussão política é que o Executivo local somou mais um indicativo de que deve obter em breve o aval para contratar empréstimos internacionais. Negociações em que estão em jogo, pelo menos, US$ 250 milhões em investimentos.

A meta do GDF estabelecida no Plano de Ajuste Fiscal (PAF) para 2006 era atingir superávit de R$ 79 milhões. Em vez disso, o resultado foi de R$ 58 milhões negativos. O desvio fiscal tornou a administração inadimplente sobre a perspectiva do governo federal. Ao assumir a máquina pública no início do ano, o governador José Roberto Arruda pediu à equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconsiderar essa avaliação.

Em maio, uma equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional estudou a condição financeira do Executivo local, sob o ponto de vista de uma proposta de Arruda em reordenar as contas públicas. Um dos números que amparou a missão do Tesouro foi a previsão do GDF para 2008 de fechar o caixa com R$ 60 milhões de superávit. “Para nós esse certificado de adimplência tem um valor muito grande, significa dizer que o governo federal entendeu e confia na nossa política de ajuste fiscal”, avaliou o secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior.

O documento é um dos papéis exigidos pelo Ministério da Fazenda para se tornar avalista dos estados em uma operação de crédito. Nas últimas semanas, o GDF reuniu outros pré-requisitos como o certificado de regularidade previdenciária e a certidão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal emitido pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu tempo para a Câmara Legislativa se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi contabilizada entre as etapas cumpridas no caminho trilhado para a parceria com o instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird).

A próxima fase, segundo o secretário Tacca, será cumprida até amanhã, prazo em que o gestor promete entregar ao Tesouro Nacional os dados atualizados sobre a execução financeira do GDF. “A tendência é que nos próximos dias tenhamos a confirmação do aval, tudo se encaminha para isso ocorrer”, previu Tacca. (LT)

CONTRATAÇÕES
A Câmara Legislativa aprovou ontem em primeiro turno projeto de lei do Executivo que permite a contratação, sem licitação, de organizações sociais para prestação de serviços públicos nas áreas de saúde e educação. A proposta cria critérios para as entidades que poderão ser selecionadas. O projeto teve 14 votos favoráveis e cinco contrários, dos distritais da oposição. Uma das ações que deverá ser implementada com a aprovação do projeto é o programa Dentista nas Escolas. Uma das críticas da oposição se refere à possibilidade de contratação de profissionais sem concurso público para exercerem funções no Governo do Distrito Federal.