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Publicado: 26/11/2008 | 10:13
Emenda de Suplicy que beneficia Ipea deve ser vetada
Valor Econômico
| O Senado aprovou ontem dois destaques à Medida Provisória 440, que reajusta os salários dos servidores, que foram considerados inconstitucionais pelo governo e podem abrir um precedente perigoso para o Executivo. O principal eleva à categoria de carreiras de Estado, aproximadamente 100 cargos de servidores técnicos do Ipea - muitos deles sem concurso público. Além de uma elevação salarial considerável - alguns chegarão a ganhar R$ 8,4 mil a partir de julho de 2010 - eles poderão incorporar subsídios e gratificações para efeito de aposentadoria. |
| "A emenda, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será vetada pelo Executivo", avisou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O trem da alegria do Ipea pode estimular outros servidores técnicos do Executivo a buscar equiparação com carreiras típicas de Estado. Com isso, a MP 440 volta para a Câmara trancando a pauta de votações. |
| O Executivo baseia-se em duas premissas para analisar que a emenda é inconstitucional. A primeira delas é que cabe exclusivamente ao Executivo a prerrogativa de definir quais são as carreiras típicas de Estado. A segunda é que, como existe aumento salarial e, conseqüentemente, impactos orçamentários na medida, ela precisaria ter sido aprovada pelo Ministério do Planejamento, o que não aconteceu. "O governo considera justo o pedido dos servidores mas não há como atendê-los", complementou Jucá. |
| Os líderes do Senado não encontraram uma saída para resolver o impasse gerado pela decisão do presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) de devolver a MP 446, que anistia empresas filantrópicas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar, ontem, durante reunião com as principais lideranças da Casa, alguns pontos de um possível projeto que substituiria a MP. Mas senadores aliados, como Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentam que Garibaldi não poderia ter agido como agiu. O presidente do Senado aceita outros projetos sobre o tema, mas é enfático ao dizer que a medida provisória não pode mais ser apreciada. |
| Diante disso, Jucá defendeu que o recurso feito por ele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada, questionando o gesto de Garibaldi, não seja apreciado no momento. "Se depender de mim, não vamos analisar esse recurso agora. Precisamos, antes, encontrar uma alternativa política. A questão está mais na forma do que no conteúdo", afirmou o líder do governo. |
| Garibaldi aceita qualquer alternativa que não seja a análise da MP. Segundo ele, alguns senadores querem manter a MP e promover alterações de conteúdo no próprio texto: "A MP é inoportuna e eu a devolvi, fiz o que tinha de ser feito. Ela não está mais em tramitação". As outras alternativas propostas ontem foram votar o projeto de lei sobre as filantrópicas que tramita na Câmara - o relator é o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) - ou criar um novo projeto no Senado. |
| O impasse ocupou praticamente todo o tempo da reunião de líderes e foi repercutir na Câmara. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que não votará qualquer projeto referente à filantropia enquanto não souber se a decisão de Garibaldi "tem ou não amparo regimental". O petista lembrou que existe um PL com o mesmo tema em tramitação na Casa, o que, por si só, torna a MP do governo "inoportuna". Alguns senadores gostariam que o projeto da Câmara fosse aprovado para que a MP perdesse "o objeto". Chinaglia foi duro ao afirmar que "tem opinião formada sobre o assunto e não aceita jeitinhos". |
| Também foi objeto de novas críticas do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Ao afirmar que o modelo das MPs deu "sinais de exaustão" que impedem o Congresso de legislar, Mendes defendeu mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. (Com agências noticiosas) |
Valor Econômico
| O Senado aprovou ontem dois destaques à Medida Provisória 440, que reajusta os salários dos servidores, que foram considerados inconstitucionais pelo governo e podem abrir um precedente perigoso para o Executivo. O principal eleva à categoria de carreiras de Estado, aproximadamente 100 cargos de servidores técnicos do Ipea - muitos deles sem concurso público. Além de uma elevação salarial considerável - alguns chegarão a ganhar R$ 8,4 mil a partir de julho de 2010 - eles poderão incorporar subsídios e gratificações para efeito de aposentadoria. |
| "A emenda, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será vetada pelo Executivo", avisou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O trem da alegria do Ipea pode estimular outros servidores técnicos do Executivo a buscar equiparação com carreiras típicas de Estado. Com isso, a MP 440 volta para a Câmara trancando a pauta de votações. |
| O Executivo baseia-se em duas premissas para analisar que a emenda é inconstitucional. A primeira delas é que cabe exclusivamente ao Executivo a prerrogativa de definir quais são as carreiras típicas de Estado. A segunda é que, como existe aumento salarial e, conseqüentemente, impactos orçamentários na medida, ela precisaria ter sido aprovada pelo Ministério do Planejamento, o que não aconteceu. "O governo considera justo o pedido dos servidores mas não há como atendê-los", complementou Jucá. |
| Os líderes do Senado não encontraram uma saída para resolver o impasse gerado pela decisão do presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) de devolver a MP 446, que anistia empresas filantrópicas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar, ontem, durante reunião com as principais lideranças da Casa, alguns pontos de um possível projeto que substituiria a MP. Mas senadores aliados, como Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentam que Garibaldi não poderia ter agido como agiu. O presidente do Senado aceita outros projetos sobre o tema, mas é enfático ao dizer que a medida provisória não pode mais ser apreciada. |
| Diante disso, Jucá defendeu que o recurso feito por ele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada, questionando o gesto de Garibaldi, não seja apreciado no momento. "Se depender de mim, não vamos analisar esse recurso agora. Precisamos, antes, encontrar uma alternativa política. A questão está mais na forma do que no conteúdo", afirmou o líder do governo. |
| Garibaldi aceita qualquer alternativa que não seja a análise da MP. Segundo ele, alguns senadores querem manter a MP e promover alterações de conteúdo no próprio texto: "A MP é inoportuna e eu a devolvi, fiz o que tinha de ser feito. Ela não está mais em tramitação". As outras alternativas propostas ontem foram votar o projeto de lei sobre as filantrópicas que tramita na Câmara - o relator é o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) - ou criar um novo projeto no Senado. |
| O impasse ocupou praticamente todo o tempo da reunião de líderes e foi repercutir na Câmara. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que não votará qualquer projeto referente à filantropia enquanto não souber se a decisão de Garibaldi "tem ou não amparo regimental". O petista lembrou que existe um PL com o mesmo tema em tramitação na Casa, o que, por si só, torna a MP do governo "inoportuna". Alguns senadores gostariam que o projeto da Câmara fosse aprovado para que a MP perdesse "o objeto". Chinaglia foi duro ao afirmar que "tem opinião formada sobre o assunto e não aceita jeitinhos". |
| Também foi objeto de novas críticas do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Ao afirmar que o modelo das MPs deu "sinais de exaustão" que impedem o Congresso de legislar, Mendes defendeu mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. (Com agências noticiosas) |