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Publicado: 5/02/2009 | 09:52
IR: "malha fina" só depois de o contribuinte ser notificado
| Qua, 04 de Fevereiro de 2009 20:14 |
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Projeto de lei, se aprovado, evitará que contribuinte fique na lista dos lotes residuais da Receita Federal Antes que os contribuintes tenham suas declarações retidas na "malha fina" da Receita Federal eles poderão ter prazo para justificar possíveis erros de informações e dados. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC). Hoje, quando se verifica alguma incompatibilidade no cruzamento das informações, a Receita interrompe o processo da declaração e parte para uma análise mais minuciosa. Por ter sido barrada, o contribuinte não entra nas primeiras listas de restituição. Até aí, a Receita não notifica o contribuinte, que pode buscar os motivos da interrupção do processo e fazer retificação a qualquer momento, no site da Receita. Após sete lotes, o contribuinte tem que aguardar a divulgação dos lotes residuais. O que o PLS 493/08 prevê é que, a partir do momento que a Receita barrar a declaração para essa análise, ela terá de emitir notificação e enviar ao contribuinte, explicações sobre o motivo da retenção da declaração e o prazo para os esclarecimentos ou retificação, antes que ele não entre nos lotes oficiais, ou seja, antes que ele caia na "malha fina" e tenha que aguardar os lotes residuais. A ideia é a de alertar o contribuinte. Burocracia Ele lembra ainda que a legislação que determina a retenção das declarações tem 67 anos, data de 1942, e critica a burocracia do sistema tributário nacional. Fonte:DIAP O projeto lei será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda distribuição, será examinado em regime terminatativo, isto é, se aprovado e não houver recurso contrário segue direto para exame da Câmara sem precisar ser votado no plenário da Casa. Clique aqui e veja a íntegra do projeto |
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Projeto de lei, se aprovado, evitará que contribuinte fique na lista dos lotes residuais da Receita Federal Antes que os contribuintes tenham suas declarações retidas na "malha fina" da Receita Federal eles poderão ter prazo para justificar possíveis erros de informações e dados. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC). Hoje, quando se verifica alguma incompatibilidade no cruzamento das informações, a Receita interrompe o processo da declaração e parte para uma análise mais minuciosa. Por ter sido barrada, o contribuinte não entra nas primeiras listas de restituição. Até aí, a Receita não notifica o contribuinte, que pode buscar os motivos da interrupção do processo e fazer retificação a qualquer momento, no site da Receita. Após sete lotes, o contribuinte tem que aguardar a divulgação dos lotes residuais. O que o PLS 493/08 prevê é que, a partir do momento que a Receita barrar a declaração para essa análise, ela terá de emitir notificação e enviar ao contribuinte, explicações sobre o motivo da retenção da declaração e o prazo para os esclarecimentos ou retificação, antes que ele não entre nos lotes oficiais, ou seja, antes que ele caia na "malha fina" e tenha que aguardar os lotes residuais. A ideia é a de alertar o contribuinte. Burocracia Ele lembra ainda que a legislação que determina a retenção das declarações tem 67 anos, data de 1942, e critica a burocracia do sistema tributário nacional. Fonte:DIAP O projeto lei será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda distribuição, será examinado em regime terminatativo, isto é, se aprovado e não houver recurso contrário segue direto para exame da Câmara sem precisar ser votado no plenário da Casa. Clique aqui e veja a íntegra do projeto |