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Publicado: 9/03/2009 | 10:31
'Malha fina': terceirização na mira Controladoria-Geral da União
| Dom, 08 de Março de 2009 18:10 |
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O Governo Federal vai criar uma espécie de "malha fina" para pegar empresas de terceirização de mão de obra que cometerem irregularidades na prestação de serviços ao setor público. Assim como já existe na Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) pretende fazer um banco de dados para cruzar as informações do contrato com as de outros sistemas da Administração Pública. "Terceirização é algo que tem dado muitos problemas, muitas denúncias", diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. "Não tenho como saber o que acontece em todos os contratos firmados", destaca. Desde a segunda quinzena de fevereiro, essas companhias passaram a ter um acompanhamento especial da CGU, assim como já é feito com os gastos de funcionários públicos nos cartões corporativos. A ideia é evitar, dentre outros crimes, o conluio para vencer contratos milionários de fornecimento de mão de obra com o ente público. Em outubro do ano passado, a Conservo foi considerada inidônea por cometer esse tipo de irregularidade. Para penalizar a empresa, a CGU se baseou em investigação feita pela Política Federal e Ministério Público - a Operação Mão de Obra, deflagrada em 2006 para desmontar um esquema de corrupção nos serviços terceirizados. Apesar de não poder participar de novas licitações públicas, a Conservo ainda presta serviços em alguns ministérios porque conseguiu na Justiça uma liminar garantindo a permanência no Governo até o fim do contrato. "Estamos tentando derrubar essa decisão. Não queremos que isso se torne uma tese no judiciário", afirma Navarro. Mas não é apenas esse tipo de crime que o Governo pretende evitar. Quer também evitar prejuízos futuros. Atualmente, existem muitos questionamentos na Justiça cobrando da União dívidas trabalhistas de empresa de terceirização. Isso está ocorrendo porque muitas companhias desaparecem com o dinheiro do funcionário ou atrasam o pagamento dos salários e dos repasses para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, os lesados estão cobrando na Justiça que o débito seja quitado pela União, ou seja, o Governo desembolsa duas vezes pelo serviço prestado. Impostos Um outro problema comum é o desvirtuamento de funções dos trabalhadores. Na Esplanada dos Ministérios, isso é frequente. Existem, por exemplo, operadores de som contratados como recepcionista para que o salário pago seja menor e se encaixe no contrato. Como operador esse funcionário poderia ganhar R$ 1 mil, porém, com o cargo de recepcionista recebe menos que R$ 700. "Estou nessa situação há três anos porque minha função não está prevista no contrato", conta o funcionário, que preferiu não se identificar. (Fonte: Correio Braziliense)
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O Governo Federal vai criar uma espécie de "malha fina" para pegar empresas de terceirização de mão de obra que cometerem irregularidades na prestação de serviços ao setor público. Assim como já existe na Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) pretende fazer um banco de dados para cruzar as informações do contrato com as de outros sistemas da Administração Pública. "Terceirização é algo que tem dado muitos problemas, muitas denúncias", diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. "Não tenho como saber o que acontece em todos os contratos firmados", destaca. Desde a segunda quinzena de fevereiro, essas companhias passaram a ter um acompanhamento especial da CGU, assim como já é feito com os gastos de funcionários públicos nos cartões corporativos. A ideia é evitar, dentre outros crimes, o conluio para vencer contratos milionários de fornecimento de mão de obra com o ente público. Em outubro do ano passado, a Conservo foi considerada inidônea por cometer esse tipo de irregularidade. Para penalizar a empresa, a CGU se baseou em investigação feita pela Política Federal e Ministério Público - a Operação Mão de Obra, deflagrada em 2006 para desmontar um esquema de corrupção nos serviços terceirizados. Apesar de não poder participar de novas licitações públicas, a Conservo ainda presta serviços em alguns ministérios porque conseguiu na Justiça uma liminar garantindo a permanência no Governo até o fim do contrato. "Estamos tentando derrubar essa decisão. Não queremos que isso se torne uma tese no judiciário", afirma Navarro. Mas não é apenas esse tipo de crime que o Governo pretende evitar. Quer também evitar prejuízos futuros. Atualmente, existem muitos questionamentos na Justiça cobrando da União dívidas trabalhistas de empresa de terceirização. Isso está ocorrendo porque muitas companhias desaparecem com o dinheiro do funcionário ou atrasam o pagamento dos salários e dos repasses para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, os lesados estão cobrando na Justiça que o débito seja quitado pela União, ou seja, o Governo desembolsa duas vezes pelo serviço prestado. Impostos Um outro problema comum é o desvirtuamento de funções dos trabalhadores. Na Esplanada dos Ministérios, isso é frequente. Existem, por exemplo, operadores de som contratados como recepcionista para que o salário pago seja menor e se encaixe no contrato. Como operador esse funcionário poderia ganhar R$ 1 mil, porém, com o cargo de recepcionista recebe menos que R$ 700. "Estou nessa situação há três anos porque minha função não está prevista no contrato", conta o funcionário, que preferiu não se identificar. (Fonte: Correio Braziliense)
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