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Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a concessão de benefícios fiscais a algumas das categorias de servidores do Judiciário estadual e federal. A proposta é assinada pelo deputado Edilázio Júnior (PV) e segue matéria já discutida em outros legislativos estaduais. O deputado atendeu ao pedido do diretor da CSPB, Aníbal Lins. 

Por unanimidade, os servidores decidiram que a diretoria do Sindjus-MA vai continuar pressionando a Seplan a completar o repasse de 21 milhões a fim de garantir o pagamento dos 21,7% para  todos os servidores filiados à referida entidade sindical. 

A greve, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Maranhão, segue firme após 4 dias de paralisação.

O evento tem como objetivo discutir técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais

A nova Diretoria do Sindicato do Fisco Estadual do Maranhão – Sintaf/MA, eleita no dia 10 de janeiro de 2014 e presidida pelo técnico da Receita Estadual, José Oliveira Ataídes, tomou posse na noite de quinta-feira (13).

Em resposta à ADI 4746, ajuizada pela CSPB, o ministro Celso de Mello pediu informações ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre os fundamentos para a proposição da lei maranhense 9.326/2010 que instituiu a Gratificação por Atividade Judiciária para servidores em desvio de função.

Dirigentes de entidades sindicais dos trabalhadores do judiciário, da educação, da saúde, do sistema de segurança e do serviço público municipal do Maranhão decidiram, por consenso, convocar um Congresso Extraordinário e Unitário para refundação da FESEP-MA.

Adson Melonio Nascimento e Josenia Vieira Farias protocolam pedido na PGR com solicitação de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin, junto ao Supremo Tribunal Federal - STF.

Comando de Greve visita Deputados na Assembleia Legislativa.

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) extingue, ação direta de inconstitucionalidade- Adin proposta pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão- Fasep/ MA contra a Lei estadual nº. 9.107/2009.