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Em entrevista à Radio ABC e à rádio Brasil Atual, a presidente Dilma Rousseff, ao se referir ao Projeto de Lei 4.330/04, que trata da regulamentação do processo de terceirização nas empresas, disse que o governo é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.
 

Ontem (21) o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, estabeleceu prazo de 60 dias para a discussão do fator previdenciário. Os ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego e Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, debateram o assunto na tarde de ontem com dirigentes de centrais sindicais.

Marcada por severas manifestações nos corredores e galerias do Congresso Nacional, a sessão programada para analisar quatro vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e PROUNI terminou com a manutenção dos vetos presidenciais.

Até o dia 16 de setembro, grupo de trabalho da PEC 300 vai buscar solução para o piso salarial único de policiais civis, militares e bombeiros. O prazo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante a manifestação de servidores da segurança pública na terça-feira (20).
 

O PL, de autoria do Poder Executivo, autoriza as fundações estatais de direito privado a atuarem no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade.

O senador Paulo Paim (PT/RS) vai propor um requerimento convidando a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, para debater questões ligadas à segurança no trabalho no Serviço Público.

Durante cerimônia em São Bernardo do Campo (SP) ocorrida ontem (19) a presidenta Dilma Rousseff afirmou que os recursos obtidos com a produção de petróleo serão destinados à saúde e à educação.

Segundo o deputado Cândido Vaccareza, coordenador do GT da Reforma Política, a discussão terá início com uma proposta de limitação de gastos em campanhas eleitorais.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei Complementar 254/2013 que cria um sistema integrado de compras de equipamentos e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Depois de meses sem qualquer sessão para apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (20), para votar 127 vetos de seis projetos de leis que sofreram sanção parcial ou foram integralmente vetados pela presidente Dilma Rousseff.