Destaques

O relatório do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) prevê o maior uso da internet na tramitação de matérias, a redução do número de comissões e a restrição à criação de liderança para partidos com apenas um senador.
 

Na última quarta-feira (16), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que atualiza o valor anual da contribuição sindical de trabalhadores e agentes autônomos, empregadores e profissionais liberais.

O relator da PEC190/07, dep. Manoel Júnior (PMDB/PB) , e a autora da matéria, dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), disseram estar otimista em relação à votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, que cria o estatuto nacional dos servidores do Judiciário. 

Carta elaborada com os resultados do Ciclo de Debates BRICS, realizado nos dias 8, 9 e 10 em Brasília.

MT Habita Mais pode beneficiar 1,6 mil servidores em Lucas do Rio Verde
Mais de 500 servidores públicos municipais e estaduais do município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, participaram de uma reunião pública com o vice-governador do estado, Chico Daltro, para esclarecer os procedimentos do programa MT Habita Mais.

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Lei (PL) 6582/09 do Senado, que garante o direito à nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas oferecidas no certame.

Um dos principais objetivos é limitar os salários ao teto constitucional de R$ 28 mil, equivalente aos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O TCU deu prazo de 60 dias para que a casa legislativa se adeque à determinação.

Servidores públicos federais do Ministério do Trabalho que sofreram punições ou descontos em consequência da participação na greve ocorrida entre 06 de abril e 24 de setembro de 2010, tiveram anistia aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
 

Servidores públicos que trabalham em locais onde há riscos de dano físico, ou biológico, podem ser beneficiados com aposentadoria especial, caso o Supremo Tribunal Federal - STF confirme a decisão monocrática do Ministro Celso de Mello, proferida nos autos do Mandado de Injunção 3.080, de iniciativa da CSPB.

A entidade pede a concessão de liminar para suspender, até julgamento final da ADI, a eficácia do inteiro teor dessa lei, alegando violação do artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal (CF). No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.