Destaques
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 499/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que inclui a Perícia Oficial Criminal entre os órgãos estaduais de segurança pública, junto com as polícias civis. PEC INCLUI PERÍCIA CRIMINAL ENTRE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 499/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que inclui a Perícia Oficial Criminal entre os órgãos estaduais de segurança pública, junto com as polícias civis.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7607/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e agrônomos nas carreiras consideradas exclusivas de Estado. O texto altera a Lei 5.914/66, que regula o exercício dessas profissões.ENGENHARIA E ARQUITETURA PODERÃO SER CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7607/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e agrônomos nas carreiras consideradas exclusivas de Estado. O texto altera a Lei 5.914/66, que regula o exercício dessas profissões.
A CCJC do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto que prevê a criação de 10.479 cargos e funções nos quadros do Ministério Público da União (MPU), que abrange os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPFDT). O texto segue para a sanção do Presidente Lula.SENADO APROVA CRIAÇÃO DE 10 MIL CARGOS PARA MPU
A CCJC do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto que prevê a criação de 10.479 cargos e funções nos quadros do Ministério Público da União (MPU), que abrange os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPFDT). O texto segue para a sanção do Presidente Lula.
Cansados da falta de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cerca de mil servidores em greve há mais de três meses vieram à Brasília nesta terça-feira, 03, protestar perante o CNJ e o STF pela reposição das perdas salariais desde 2008. SERVIDORES DO TJSP PROTESTAM EM BRASÍLIA
Cansados da falta de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cerca de mil servidores em greve há mais de três meses vieram à Brasília nesta terça-feira, 03, protestar perante o CNJ e o STF pela reposição das perdas salariais desde 2008. 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 28, a lei que prevê um reajuste médio de 25% para os mais de seis mil servidores do Senado. A sanção, entretanto, veio acompanhada de alguns vetos que impedem a concessão de gratificações.LULA SANCIONA REAJUSTE DE 25% PARA SERVIDORES DO SENADO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 28, a lei que prevê um reajuste médio de 25% para os mais de seis mil servidores do Senado. A sanção, entretanto, veio acompanhada de alguns vetos que impedem a concessão de gratificações.
A Receita Federal vai passar a cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos federais. A competência era do Ministério do Planejamento e foi transferida para a Receita pela MP 497.CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES SERÁ FISCALIZADA PELA RECEITA
A Receita Federal vai passar a cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos federais. A competência era do Ministério do Planejamento e foi transferida para a Receita pela MP 497.
O governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física. O Ministério da Previdência Social publicou a Instrução Normativa n.º 1, que prevê a concessão do benefício especial para todos os servidores públicos.PREVIDÊNCIA REGULAMENTA APOSENTADORIA EM CASO DE RISCO À SAÚDE
O governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física. O Ministério da Previdência Social publicou a Instrução Normativa n.º 1, que prevê a concessão do benefício especial para todos os servidores públicos.
Cinco das seis principais centrais sindicais do Brasil protocolam nesta terça-feira, 27, um documento junto às respectivas autoridades e ministérios, exigindo que a discussão e encaminhamento da Regulamentação da Convenção 151 da OIT se dêem através do Ministério do Trabalho, respeitando-se todas as centrais sindicais brasileiras.CENTRAIS EXIGEM PARTICIPAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA 151
Cinco das seis principais centrais sindicais do Brasil protocolam nesta terça-feira, 27, um documento junto às respectivas autoridades e ministérios, exigindo que a discussão e encaminhamento da Regulamentação da Convenção 151 da OIT se dêem através do Ministério do Trabalho, respeitando-se todas as centrais sindicais brasileiras.
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Nos dias 4, 5 e 6 de agosto, deputados e senadores participam da reunião do Colégio de Líderes, em um esforço concentrado para votações de matérias consideradas importantes, dentre elas a PEC 270/08, que já conta com 35 requerimentos para inclusão na ordem do dia.PEC 270: APOSENTADOS POR INVALIDEZ ESPERAM VOTAÇÃO EM AGOSTO
Nos dias 4, 5 e 6 de agosto, deputados e senadores participam da reunião do Colégio de Líderes, em um esforço concentrado para votações de matérias consideradas importantes, dentre elas a PEC 270/08, que já conta com 35 requerimentos para inclusão na ordem do dia.
Regulamentação da negociação coletiva, liberdade e organização sindicais no setor público (temas da Convenção 151 da OIT) e critérios de representatividade das Centrais Sindicais foram alguns dos temas discutidos entre as entidades e os Ministério sdo Trabalho e do Planejamento este mês.CENTRAIS SE REUNEM COM MINISTÉRIOS DO TRABALHO E PLANEJAMENTO
Regulamentação da negociação coletiva, liberdade e organização sindicais no setor público (temas da Convenção 151 da OIT) e critérios de representatividade das Centrais Sindicais foram alguns dos temas discutidos entre as entidades e os Ministério sdo Trabalho e do Planejamento este mês.