Destaques

O reajuste deverá ser feito por MP, até o final deste mês, para que o novo valor comece a ser pago no início de janeiro. O salário mínimo deverá ser elevado de R$ 465 para R$ 510 no ano eleitoral. Um aumento de 9,67%. O relator-geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT/DF), afirmou que elevou de R$ 810 milhões para R$ 870 milhões a previsão de receitas para aumento do mínimo.

O Governo do Estado de São Paulo tem desenvolvido sistemas de promoção em diversas categorias do funcionalismo público, ponto de partida é a educação. O projeto de Lei Complementar número 1.097 de 2009 institui o sistema de promoção para integrantes do quadro de magistério da secretaria da educação. CSPB vai impetrar uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Governo do Estado.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, (16) o PLS 248/06, projeto do senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial, tornando-a compulsória. A aprovação abre caminho para a solução de conflitos, principalmente com procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT. Parlamentares estão otimistas na aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados em 2010.

O Público & Notório da CSPB, anuncia para hoje (16) às 14 horas, a transmissão ao vivo da Ordem do Dia, direto do Plenário do Senado, onde será votado o projeto 248/06 sobre a Contribuição Assistencial.
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O presidente da CSPB, João Domingos, acompanhou a tramitação do PLS 248/06. A matéria que frustrou o movimento sindical por não ter ido a Câmara após a sua aprovação, em 14 de fevereiro de 2007, cria uma discussão sobre a demora que alguns projetos sofrem dentro de algumas comissões no Congresso Nacional.

Está previsto para quarta-feira, (16), no plenário do Senado a votação do PLS 248/06. O Projeto de autoria do senador Paulo Paim torna a Contribuição compulsória. A matéria permaneceu por dois anos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “...retroceder novamente será uma grande prova de perseguição ao movimento sindical,” disse João Domingos.

A proposta visa alimentar o fundo com valores obtidos de forma ilícita e recuperados, por via administrativa ou judicial, pelas diferentes instâncias do poder público, tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário.

Centrais Sindicais são recebidas pelo Procurador Geral do Trabalho. Encontro define criação de Comissão que vai formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o objetivo será neutralizar exageros de procuradores em alguns estados e municípios, permitindo que todos tenham uma conduta consensual em todo o país. “O sindicato exerce um papel importante no Brasil... ”, Otávio Brito, procurador Geral do MPT.

A grande diferença salarial e a falta de um piso unificado levam entidades que representam a categoria se unirem em busca de agilidade em projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Enquanto um militar em início de carreira recebe R$ 1.745,39 em SP, no RJ o salário é de R$ 786,69, e no DF o inicial é R$ 3.031,38.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), é o parlamentar responsável por relatar o PDS 819 (ratifica o texto da Convenção 151 da OIT). Mesquita, titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CRE, recebeu o PDS no dia 29 de outubro. Pelo fato de ainda ter que passar por mais duas Comissões, expectativa de aprovação fica para 2010.