Destaques

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, (16) o PLS 248/06, projeto do senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial, tornando-a compulsória. A aprovação abre caminho para a solução de conflitos, principalmente com procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT. Parlamentares estão otimistas na aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados em 2010.

O Público & Notório da CSPB, anuncia para hoje (16) às 14 horas, a transmissão ao vivo da Ordem do Dia, direto do Plenário do Senado, onde será votado o projeto 248/06 sobre a Contribuição Assistencial.
www.publicoenotorio.com.br

O presidente da CSPB, João Domingos, acompanhou a tramitação do PLS 248/06. A matéria que frustrou o movimento sindical por não ter ido a Câmara após a sua aprovação, em 14 de fevereiro de 2007, cria uma discussão sobre a demora que alguns projetos sofrem dentro de algumas comissões no Congresso Nacional.

Está previsto para quarta-feira, (16), no plenário do Senado a votação do PLS 248/06. O Projeto de autoria do senador Paulo Paim torna a Contribuição compulsória. A matéria permaneceu por dois anos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “...retroceder novamente será uma grande prova de perseguição ao movimento sindical,” disse João Domingos.

A proposta visa alimentar o fundo com valores obtidos de forma ilícita e recuperados, por via administrativa ou judicial, pelas diferentes instâncias do poder público, tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário.

Centrais Sindicais são recebidas pelo Procurador Geral do Trabalho. Encontro define criação de Comissão que vai formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o objetivo será neutralizar exageros de procuradores em alguns estados e municípios, permitindo que todos tenham uma conduta consensual em todo o país. “O sindicato exerce um papel importante no Brasil... ”, Otávio Brito, procurador Geral do MPT.

A grande diferença salarial e a falta de um piso unificado levam entidades que representam a categoria se unirem em busca de agilidade em projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Enquanto um militar em início de carreira recebe R$ 1.745,39 em SP, no RJ o salário é de R$ 786,69, e no DF o inicial é R$ 3.031,38.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), é o parlamentar responsável por relatar o PDS 819 (ratifica o texto da Convenção 151 da OIT). Mesquita, titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CRE, recebeu o PDS no dia 29 de outubro. Pelo fato de ainda ter que passar por mais duas Comissões, expectativa de aprovação fica para 2010.

Se os deputados que fazem parte da Comissão Especial comparecerem à sessão, o parecer sobre a iniciativa que elabora o Estatuto dos Servidores do Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, com parâmetros de unificação das carreiras e remuneração, pode acontecer. Falta de quórum na semana passada preocupa.

Diretoria Executiva da Nova Central se reúne em Brasília para o encerramento das atividades da entidade. Prestação de contas de 2009 e previsão orçamentária de 2010 foram aprovadas para a continuidade do exercício sindical. “O trabalho desta diretoria é consistente, trabalhamos de forma democrática providenciando a lisura e visando resultados... ”, João Domingos, presidente nacional de Finanças da NCST.