Destaques

A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores - convida os membros integrantes do FST- Nacional, para participarem da reunião ordinária na sede da CTB, em Brasília-DF, no dia 20 de outubro (terça-feira), às 10:00 horas. A pauta da reunião será: ações, lutas e estratégias para a derrubada da Portaria Nº 186 do MTE e seus efeitos; PLS/248/2006 (Contribuição Assistencial) em tramitação na CCJ do Senado Federal; Lei Nº 12.023/09, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo da Geap no STF, votou a favor da continuidade do modelo de convênios firmados entre a fundação e os órgãos públicos, mas fez algumas ressalvas. A ministra Carmen Lúcia votou contra a tese defendida pelo relator. Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. O caso não tem data para voltar à pauta do STF.

A CSPB parabeniza a todos os professores pelo seu dia. Sabemos que a profissão é muito desgastante, mas é realizada com enorme amor. Por isso, todo nosso carinho a esses trabalhadores e trabalhadoras, que decisivamente contribuem com a formação de um país melhor. A CSPB também está com vocês na luta por melhores condições de trabalho e pela efetivação do Piso Nacional. Parabéns a todos os mestres.

A Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS) em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmitinho realizam o Seminário de Formação Sindical para Servidores Públicos, no dia 17 de outubro. Os temas debatidos serão: Direito Previdenciário, Regime Jurídico dos Servidores, e Piso Salarial e Plano de Carreira do Magistério.

Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro, o projeto de decreto legislativo, que ratifica a Convenção 151 da OIT, já está numerado no Senado. Trata-se do projeto de decreto legislativo do Senado (PDS) 819/09. O projeto será examinado inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ir a voto no plenário do Senado. CSPB vai continuar mobilização e convoca entidades para sensibilizar os senadores.

O plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/05, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria recebeu 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções. Devido às mudanças feitas no texto, a PEC retornará ao Senado para nova votação.

Câmara dos Deputados aprova Convenção 151 da OIT. Proposta garante o direito de negociação coletiva no setor público. Projeto segue para analise do Senado Federal. CSPB convoca entidades e servidores públicos para continuar a mobilização pela aprovação e sanção da Convenção. "Foi uma grande vitória. Agora, temos que continuar com o trabalho no Senado Federal, para que a Convenção 151, seja aprovada o mais rápido possível", destacou João Domingos, presidente da CSPB.

Sindicatos de professores e de auxiliares de administração escolar, além de federação de trabalhadores em estabelecimentos de ensino, filiaram-se à Nova Central. As entidades optaram pela coerência e pelos princípios da NCST, mantidos desde a sua fundação.

No evento, serão apresentadas experiências contra o preconceito em órgãos federais. Também deverá ser criado um grupo de trabalho permanente, com o objetivo de formular propostas de combate às práticas de discriminação. O Fórum acontece nos dias 1 e 2 de outubro, em Brasília.

Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa foram entregues ao Congresso Nacional, no dia 29 de setembro. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, foram repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.