Destaques
A FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) está completando 29 anos de existência. Desde que foi fundada, em 06 de setembro de 1979, a FENAFISCO representa o Servidor da Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de todas as unidades da República Federativa do Brasil e congrega hoje 29 Sindicatos, perfazendo um total de 35 mil filiados. Por isso, a FENAFISCO vem reiterar seu compromisso com a probidade na ação fiscal, a dignidade do Servidor e o processo de modernização e crescimento da Administração Tributária Estadual.
FENAFISCO COMPLETA 29 ANOS DE ATUAÇÃO EM DEFESA DOS SERVIDORES
A FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) está completando 29 anos de existência. Desde que foi fundada, em 06 de setembro de 1979, a FENAFISCO representa o Servidor da Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de todas as unidades da República Federativa do Brasil e congrega hoje 29 Sindicatos, perfazendo um total de 35 mil filiados. Por isso, a FENAFISCO vem reiterar seu compromisso com a probidade na ação fiscal, a dignidade do Servidor e o processo de modernização e crescimento da Administração Tributária Estadual.
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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o PL 4.497/01, que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos. A matéria é relatada no colegiado pelo deputado Magela (PT/DF). O relator adiantou que pretende debater a proposta com os servidores e o Governo em busca de um consenso. Para CSPB prioridade é a Convenção 151 da OIT.
RELATOR DO PL DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES ACREDITA QUE PROPOSTA SÓ DEVE SER ANALISADA EM 2009
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o PL 4.497/01, que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos. A matéria é relatada no colegiado pelo deputado Magela (PT/DF). O relator adiantou que pretende debater a proposta com os servidores e o Governo em busca de um consenso. Para CSPB prioridade é a Convenção 151 da OIT.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) apresentou projeto de decreto legislativo 857/08, que susta a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego. O deputado entende que o MTE exorbitou suas competências. Confederações patronais questionam Portaria no STF. Entidades de trabalhadores, entre elas a CSPB, já tinham recorrido ao Supremo.
TODOS CONTRA A PORTARIA 186 DO MTE
O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) apresentou projeto de decreto legislativo 857/08, que susta a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego. O deputado entende que o MTE exorbitou suas competências. Confederações patronais questionam Portaria no STF. Entidades de trabalhadores, entre elas a CSPB, já tinham recorrido ao Supremo.
O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas) lança a Carta Social e do Trabalho 8. Trata-se de publicação que aborda temas como a reforma tributária, equidade e financiamento do gasto social.
NOVA PUBLICAÇÃO DO CESIT DESTACA A REFORMA TRIBUTÁRIA
O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas) lança a Carta Social e do Trabalho 8. Trata-se de publicação que aborda temas como a reforma tributária, equidade e financiamento do gasto social.
O Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), composto por centrais sindicais, confederações e federações, realiza encontros estaduais para debater temas importantes do sindicalismo nacional, com destaque para a unicidade e a contribuição sindical compulsória.
FST PROMOVE ENCONTROS REGIONAIS
O Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), composto por centrais sindicais, confederações e federações, realiza encontros estaduais para debater temas importantes do sindicalismo nacional, com destaque para a unicidade e a contribuição sindical compulsória.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, no dia 2 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública. A matéria seguirá agora para votação em dois turnos no plenário da Casa. A CSPB entende que a criação das fundações estatais é decorrência de uma política de diminuição do Estado.
CCJ DA CÂMARA APROVA FUNDAÇÃO ESTATAL
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, no dia 2 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública. A matéria seguirá agora para votação em dois turnos no plenário da Casa. A CSPB entende que a criação das fundações estatais é decorrência de uma política de diminuição do Estado.
Após meses de mobilizações, foi publicada, no dia 27 de agosto, no Diário Oficial do Estado, a sanção do governador Jaques Wagner ao projeto de lei 17.170, que trata do novo plano de cargos e salários (PCS) dos servidores do Judiciário baiano. A categoria aguardava a decisão desde o último dia 12, quando o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO JUDICIÁRIO BAIANO É SANCIONADO
Após meses de mobilizações, foi publicada, no dia 27 de agosto, no Diário Oficial do Estado, a sanção do governador Jaques Wagner ao projeto de lei 17.170, que trata do novo plano de cargos e salários (PCS) dos servidores do Judiciário baiano. A categoria aguardava a decisão desde o último dia 12, quando o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa.
O presidente da NCST, José Calixto Ramos, fez defesa veemente da saúde pública no seminário nacional da ANS. Ele destacou que, mesmo a saúde suplementar deve ter como foco a saúde pública.
NOVA CENTRAL DEFENDE SAÚDE PÚBLICA NO SEMINÁRIO NACIONAL DA ANS
O presidente da NCST, José Calixto Ramos, fez defesa veemente da saúde pública no seminário nacional da ANS. Ele destacou que, mesmo a saúde suplementar deve ter como foco a saúde pública.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/05), que acaba com o sigilo bancário e fiscal de todos agentes políticos, do presidente da República ao vereador, e dos funcionários públicos.
CCJ ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE SERVIDORES
Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/05), que acaba com o sigilo bancário e fiscal de todos agentes políticos, do presidente da República ao vereador, e dos funcionários públicos.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial. A Nova Central defendendo seus princípios, apresentou suas considerações e demonstrou ser contrária ao anteprojeto de lei de contribuição negocial que o Governo enviará ao Congresso Nacional.
MTE VAI ENCAMINHAR ANTEPROJETO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial. A Nova Central defendendo seus princípios, apresentou suas considerações e demonstrou ser contrária ao anteprojeto de lei de contribuição negocial que o Governo enviará ao Congresso Nacional.