Destaques

O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que legitimou essa agenda extraordinária, chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica

Convenção dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública

Alderi Zanatta avalia que a Proposta de Emenda à Constituição protocolada na Câmara dos Deputados “tem a clara intenção de retirar dos Chefes dos Executivos Municipais o peso do enfrentamento responsável para a busca do ajuste das contas com a previdência”

João Domingos discorreu sobre o modelo de Estado brasileiro e defendeu, na oportunidade, o Estado Social e Democrático de Direito e o Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), ambas bandeiras da CSPB que convergem para o desenvolvimento econômico com justiça social
 

De autoria da deputada Luciene Cavalcante e apoiado pela CSPB, o Projeto de Lei Complementar (PLP 21/2023) altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

Tratado internacional garante direito à organização sindical, negociação coletiva e direito de greve para os trabalhadores do setor público. A Ministra Esther Duek informou que o decreto para a criação do Grupo de Trabalho deve ser assinado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorne ao Brasil

Consultado pela CLATE, Sérgio Arnoud reforçou que "o resultado das primárias argentinas é motivo de grande preocupação para os trabalhadores, especialmente aos estatais de nosso continente"

 

A 11ª Reunião do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social ocorreu no município de Águas de Lindóia-SP, oportunidade em que o colegiado aprovou a automação do deferimento dos requerimentos da compensação previdenciária, entre outros

Vítima de perseguição política no Ministério da Agricultura, Flauzino Antunes foi absolvido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pedia sua demissão do quadro de servidores efetivos da pasta ministerial. A CSPB, antes de o líder sindical se tornar dirigente da entidade, denunciou o abuso de autoridade e ameaçou entrar com uma ADI caso a injustiça fosse concretizada.

Em marcha com mulheres agricultoras, Lula anuncia programa de reforma agrária e pacto de prevenção ao feminicídio. Governo prevê a criação de oito assentamentos.CSPB apoia agenda e participou ativamente das manifestações.