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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 que questiona os artigos 79 e 85 da Lei Complementar de Minas Gerais nº 64/2002. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, 14, e teve como resultado a eliminação do artigo 85.

Na capital de Alagoas, Maceió, alguns serviços públicos amanheceram parados nesta terça-feira, 13. Às 8h da manhã, cerca de 500 servidores públicos municipais de setores administrativos, guardas municipais, educação e saúde se reuniram em frente à sede Secretaria de Saúde do Município para protestar reajuste salarial em todas as categorias. Apenas 30% dos serviços estão sendo mantidos.

A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) ganhou ação na Vara da Fazenda Pública de Santos contra a Prefeitura do Município, para que o repasse da contribuição sindical, descontada anualmente de todos os servidores municipais, seja feito à Entidade.

Mais de 45 mil servidores públicos estaduais do Mato Grosso do Sul poderão receber reajuste de 5% no salário. Pelo menos é o que propôs o governador André Puccinelli (PMDB) nos 15 Projetos de Lei e de Lei Complementar encaminhados à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 24.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebe hoje os projetos de lei que autorizam o reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras dos servidores do Poder Executivo Estadual, além da concessão de benefícios para efetivos e inativos de todas as categorias, incluindo aqueles em cargos de comissão.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (Sindsep-Ap) anunciou uma paralisação de 24 horas em todos os órgãos públicos para esta terça-feira, 23. Segundo informações repassadas pela assessoria do Sindicato, o movimento será um primeiro sinal de protesto em defesa da pauta de reivindicações da categoria e contra a lentidão das negociações com o Governo Federal.

Uma reunião realizada entre o governador em exercício do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), e representantes sindicais da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros definiu aumentos de 33% até 2012. A proposta depende agora da aprovação do Presidente da República.

Entre os dias 25 e 29 de janeiro o Rio Grande do Sul recebe a décima edição do Fórum Social Mundial (FSM). O evento acontece em vários municípios, a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (FESSERGS), participa das discussões e eventos do Fórum.

Representantes da FESSERGS e de seus sindicatos filiados realizam nesta quinta-feira(26), visita aos deputados estaduais para pressionar que votem contra o Projeto de Emenda Constitucional(PEC 200) enviado à Assembleia e que pretende suprimir promoções, vantagens temporais e licenças-prêmio dos servidores.

Motivada após audiência pública, Comissão de Transportes e Co mu nicações da Assembléia Legislativa de SP, aprovou nesta semana, três emendas da comissão ao orçamento 2010 que beneficiam os funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).