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Trabalhadores têm um direito fundamental: o de se associar e organizar livremente em defesa dos seus interesses comuns. Isso é o que chamamos de liberdade sindical.

Acompanhe o chamado do presidente da CSPB.

Ninguém pode ser contra a discussão de ideias que visem a tornar a execução orçamentária mais eficiente. Entretanto, não se pode esquecer que a vinculação aponta uma prioridade escolhida pela sociedade, que não quer ver as políticas de educação deixadas ao sabor da vontade dos governos.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social tem por objetivo a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro.

Ao final foi comentado sobre a PL 555, onde empresas públicas e de economia mista passam a ser AS e sobre a PLP 257, que versa sobre o ajuste fiscal e renegociação das dividas dos Estados, tendo relação direta com os servidores pois, para renegociar, os Estados deverão suprimir direitos dos servidores.

Prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

O objetivo foi acompanhar a aprovação e regulamentação do Teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário.  

"Os parlamentares vinculados à bancada empresarial se encarregam de apresentar projetos que atingem direitos dos trabalhadores, como os que tratam da suspensão das normas de proteção ao trabalho e os que dispõem sobre a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado, dentre outros"

Contaremos com a presença de estudiosos de notório conhecimento nestas áreas do Direito, que abordarão temas de significativa relevância, consubstanciados na programação do evento.

A Federação dos Policiais Rodoviários Federais se posiciona contra o PLP 257/2016. Além disso, a Federação se uniu a outras entidades representativas para fazer com que o Governo recue e retire a proposta de pauta.