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Médicos de todo o país farão hoje (3) atos públicos para protestar, principalmente, contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a revalidação do diploma pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida.

O Plenário aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos.

A presidente Dilma Rousseff envia hoje ao Congresso Nacional a mensagem com o pedido de realização de um plebiscito para discutir a reforma política. Segundo ela, o governo pretende discutir pelo menos dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.

No último dia 24, o governo anunciou que vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras no setor em resposta à onda de manifestações que ocorreram no país e que tiveram origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo.

Paim disse que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, já uma realidade no país, citando como exemplo acordos obtidos por sindicatos de trabalhadores de Gravataí e de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto (PL 2349/07) do Senado que obriga a realização das provas nas capitais que registrarem pelo menos 50 inscritos. O objetivo é facilitar a participação de concorrentes de todo o Brasil.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 914/07, do deputado João Bittar (DEM-MG), que permite a utilização de tempo de trabalho voluntário como título em concurso público.

Dia 12 de junho entrou para história política dos trabalhadores públicos no mundo. Nesta data, todas as trabalhadoras e trabalhadores públicos, delegados e delegadas na 102ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da OIT – Organização Internacional do Trabalho realizada em Genebra – Suíça, participaram da Marcha das Bicicletas.

A presidenta Dilma Rousseff detalhou hoje (1º), no programa semanal Café com a Presidenta, os cinco pactos que propôs para unir os prefeitos, governadores, o Congresso Nacional e a sociedade de modo a atender às demandas apresentadas pela população que foi às ruas nos protestos das últimas semanas.

O Plenário pode votar nesta semana o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação. O Senado aprovou proposta que, se chegar a tempo na Câmara, será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa (PL 3760/04 e apensados).