CLIPPING 1º DE JUNHO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408
CLIPPING 1º/06

O Estado de S. Paulo
Fundos de pensão estaduais

Estados e municípios, constatando que a ideia tem boa aceitação política e custos assimiláveis, começam a desenvolver projetos de criação de fundos de previdência complementar para seus funcionários públicos. A lei que permite complementar essa aposentadoria foi aprovada pelo Congresso em março passado. Projetos desse tipo já estão prontos no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco. E em outros Estados - Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná - os estudos sobre o tema estão avançados, informa o jornal Valor.

Os fundos complementares são o principal instrumento de que dispõem os entes federativos para eliminar, dentro de duas ou três décadas, o déficit previdenciário crescente. Mesmo em Estados que já reúnem patrimônio para financiar, em parte, o pessoal na inatividade, havia obstáculos de ordem política.

São Paulo é, por ora, o único Estado que já criou um fundo complementar, mas só depois de enfrentar, durante décadas, a oposição comandada pelo Partido dos Trabalhadores. Projetos de lei para que os funcionários contribuíssem para financiar a própria aposentadoria, já apresentados desde os tempos do governo Mário Covas, nos anos 80, não foram aprovados. Alegava-se que o porcentual do vencimento dos servidores a ser recolhido ao fundo complementar teria de ser substancialmente aumentado em relação à contribuição em vigor. Outros Estados também criaram fundos próprios de aposentadoria, como o Paraná e o Rio de Janeiro. A Rioprevidência foi acusada de malversação de fundos, no início da década passada.

As regras do Funpresp ajudaram a balizar os novos fundos. No Funpresp, a contribuição da União e dos servidores é paritária, até 8,5% do valor dos vencimentos, sendo facultado ao beneficiário recolher mais, se quiser um benefício mais alto.

Hoje, nos regimes próprios, a contribuição dos Estados varia muito: o Rio é o que menos contribui (11% do vencimento do servidor), e o Rio Grande do Norte, o que mais contribui - com 22%. Quando os fundos complementares forem criados, esses porcentuais deverão variar pouco, entre 7,5% (porcentual que se aplica ao fundo paulista) e 8,5%, caso do Funpresp. "Os Estados perceberam que a União conseguiu concluir a reforma iniciada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e que o esforço do governo federal abriu caminho para reformas semelhantes", declarou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.

Além de São Paulo, pelo menos mais um fundo - o do Paraná - receberá aporte significativo de recursos do Estado, que já dispõe de R$ 7 bilhões no regime próprio e tem mais R$ 5 bilhões a receber do Estado. Hoje, os 105 mil funcionários inativos do Paraná geram um déficit mensal de R$ 100 milhões. Além disso, o Paraná pretende contratar, entre 2013 e 2016, mais 15 mil a 20 mil servidores - que já estariam enquadrados nas novas regras. No Espírito Santo, o déficit da previdência oficial foi de R$ 1,8 bilhão, no ano passado, e está projetado em R$ 2,1 bilhões, neste ano.

Entre os déficits previdenciários dos servidores públicos federais - de R$ 56 bilhões, em 2011, estimados em R$ 61 bilhões, neste ano - e dos trabalhadores privados que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - de R$ 36,5 bilhões, em 2011 - há uma diferença enorme. E há 954 mil aposentados e pensionistas na previdência pública federal e 28,1 milhões, no INSS. Nos Estados e municípios, a bola de neve do déficit só tende a crescer, segundo especialistas.

A decisão de criar fundos semelhantes ao Funpresp será uma demonstração de bom senso dos governos estaduais, mas os fundos devem ter gestão estritamente profissional. "Os fundos de pensão devem ter gestão própria, com conselho fiscal e cargos próprios", afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

É essencial que governadores e prefeitos criem mecanismos de longo prazo para a gestão eficiente dos vultosos recursos que serão aportados aos fundos, evitando pressões políticas.

O Globo
Congresso retarda divulgação de salários

Câmara e Senado demonstram não ter pressa para revelar vencimentos de servidores, como previsto na Lei de Acesso

BRASÍLIA. O Congresso Nacional demonstra não ter qualquer pressa em divulgar os dados sobre os salários de seus servidores públicos, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16. Tanto o Senado quanto a Câmara alegam que ainda estão estudando a melhor forma de fazer tal divulgação, e as ações indicam que há um jogo de empurra entre as duas Casas. As direções sinalizam que pretendem usar o prazo máximo, aquele estabelecido pelo Executivo, 31 de julho. Após reunião da Mesa do Senado, ontem, foi anunciada a decisão de aguardar a definição da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), para padronizar o modelo de divulgação. Mas a Câmara também não tratará do assunto nos próximos dias.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a decisão terá que aguardar sua volta da China, depois do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira. Maia embarcaria ontem à noite para China e terá eventos oficiais até 9 de junho.

Em entrevista, ele reafirmou que a Casa divulgará os salários dos servidores, mas adiantou que o tema ficará em suspenso pelo menos até a segunda quinzena de junho. E confirmou que nem tudo poderá ser divulgado sobre os salários dos mais de 7,3 mil funcionários concursados e comissionados da Câmara.

- Estamos analisando neste momento como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados. E estamos com um grupo da Câmara, sob a coordenação da Diretoria-Geral, tratando sobre esse assunto. Quando voltar da viagem à China vou fazer uma reunião da Mesa que tomará a decisão definitiva - disse o presidente, negando que o atraso represente resistência do Legislativo em expor todos os dados: - Não há nenhum problema se for divulgado no dia 31 de julho ou antes. Até porque não haverá alteração dos salários dos funcionários efetivos da Câmara até lá. Não é um tema que traga problema para o país ou que estimule a curiosidade das pessoas sobre quanto é que recebem os servidores da Câmara.

O Senado fez reunião da Mesa Diretora, mas não chegou a uma conclusão sobre a forma como dará publicidade aos salários dos seus mais de 6,5 mil servidores. O diretor da Secretaria de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, informou que tudo está sendo estudado em conjunto com a Câmara e o TCU.

A Mesa Diretora já decidiu que os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário, de acordo com ato que será publicado no Boletim Administrativo do Pessoal (BAP), mas outras informações sobre rendimentos, como férias e bonificações, ainda estão em análise, explica Fernando César. Na divulgação dos salários no Senado devem ser incluídas as gratificações e valores pagos acima do teto. Mas ficam de fora pensão e valores de empréstimos consignados.

No caso da Câmara, Marco Maia argumentou que é importante analisar a forma de divulgação dos dados, alinhando o processo às leis, até para evitar processos judiciais contestando a medida. Segundo Maia, alguns servidores já entraram na Justiça, por entenderem que a medida fere a privacidade.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) já anunciou que prepara uma batalha judicial para impedir a divulgação dos rendimentos. O presidente da entidade, Nilton Paixão, disse que divulgar os salários dos servidores públicos pode fomentar a indústria do sequestro relâmpago, um tipo de crime que cresce em Brasília.

--- É uma questão de segurança do servidor e de seus familiares. Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a família a um risco desnecessário - argumenta Nilton Paixão, por meio de nota do Sindilegis.

ALAGOAS 24 HORAS
Servidores do Judiciário realizam assembleia

Sindjus/AL realizará assembleia geral para encaminhar deliberação da reunião ampliada

O Sindjus/AL (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas) realizará uma assembleia geral para avaliação e deliberação do calendário de mobilização definido na Reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último sábado em Brasília. A assembleia acontecerá nesta terça-feira (29), a partir das 9 horas, na sede do sindicato.

Na assembleia geral, os servidores do Judiciário Federal e do MPU também deliberarão sobre a participação da categoria na Marcha a Brasília, programada pelo Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais, em 5 de junho.

Na Reunião Ampliada da Fenajufe, os servidores do Judiciário Federal de todos os estados delibera um calendário de mobilização pela

aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009 que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Calendário deliberado na reunião ampliada:

30/05 – Jornada Nacional de Mobilização pelo PCS (em Alagoas, os servidores deliberaram por greve de 24 horas e realizações de atos públicos)

05/06 – Marcha Nacional dos SPFs em Brasília e Plenária do Fórum Nacional de Entidades 06/06 – Pressão na CFT e reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato de base

13/06 – Indicativo de greve nacional unificada 05/07 – Apagão na Justiça Eleitoral
Servidores do Judiciário deflagram greve de 24 horas

O Sindjus/AL vai realizar atos públicos durante a greve de 24 horas nesta quarta-feira (30), pela aprovação dos PCS dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. O primeiro ato público será realizado a partir das 9 horas em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho. O segundo ocorrerá às 13 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral. Ao final de cada ato público, haverá realização de assembleia com avaliação.

O sindicato já comunicou as administrações dos tribunais à realização da greve de 24 horas.

Pauta Além da luta pela revisão do PCS, a categoria reivindica também:

Reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos;

Devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;

Jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça;

Manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

Implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; Fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; Reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; Pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão aprova garantia para servidores de ex-territórios ficarem vinculados à União

A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, aprovou na terça (29) o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). De autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a proposta garante o direito de servidores de ex-territórios de permanecerem vinculados à União.

Atualmente, a Emenda à Constituição 19/98 já garante esse direito. A PEC altera a emenda para estendê-lo aos servidores e policiais militares do Amapá e de Roraima admitidos durante o período entre a transformação – outubro de 1988 - e a efetiva instalação dos então territórios em estados – em outubro de 1993.

Em seu substitutivo, Luciano Castro fez uma inversão no texto determinando que primeiro a União regulamente a proposta, para depois ser aberto prazo para que os servidores optem por integrar o quadro em extinção da administração federal. “Não é lógico que o servidor faça essa opção e só depois tome conhecimento das condições em que essa transposição será feita. Essa proposta visa a estabelecer, concretamente, isonomia de tratamento entre os ex-territórios federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia, transformados em estados”, disse o relator.

Os servidores de Rondônia já tiveram seus direitos garantidos na Lei Complementar 41/81, que criou o estado e estabeleceu direitos e garantias para os servidores públicos federais contratados pelo extinto território.

O texto da PEC 111/11 estende aos policiais militares dos três ex-territórios os mesmos direitos, com relação a soldos, adicionais, vantagens, gratificações e remuneração dos PMs do Distrito Federal.

De acordo com o texto, após a entrada em vigor das novas regras a União terá prazo de 180 dias para regulamentar a proposta. Depois dessa regulamentação, os servidores terão o mesmo prazo para decidirem se querem ou não constituir quadro em extinção da administração federal.

A PEC estabelece ainda parâmetros para o enquadramento desses servidores em cargos de atribuições equivalentes ou assemelhadas.

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora deverá ser votada no Plenário da Câmara, em dois turnos de discussão e votação, e aprovada por 3/5 dos votos. Depois, seguirá para análise do Senado.

AGÊNCIA CÂMARA
Câmara definirá em duas semanas como será a divulgação de salários

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse nesta quinta-feira que a Mesa Diretora decidirá daqui a duas semanas como será feita a divulgação dos salários dos servidores da Casa.

“Já tomamos a decisão. Vamos divulgar todos os salários dos servidores. Vamos apenas analisar como isso será feito. Quando eu voltar da viagem à China, vai haver reunião da Mesa para tomar a decisão definitiva sobre o tema”, disse Maia.

De acordo com Marco Maia, a Câmara tomará todos os cuidados para que a divulgação seja feita conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), inclusive para evitar questionamentos judiciais.

Senado
O diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar Mesquita, disse que os salários devem ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. Segundo ele, os vencimentos serão apresentados de forma individual (nome por nome).

AGÊNCIA SENADO
Senado passará a divulgar salários de servidores a partir de 31 de julho


Os salários dos servidores do Senado, assim como da Câmara dos Deputados, passarão a ser ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. Foi o que informou o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar Mesquita, na manhã desta quinta-feira (31), após reunião da Mesa do Senado. Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário, de acordo com o ato 2012, a ser publicado no Boletim Administrativo do Pessoal (BAP) desta sexta-feira (1).

– A forma como isso será divulgado está sendo acertado conjuntamente entre Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União – disse Mesquita, acrescentando que “a intenção é divulgar tudo”.

A decisão de publicar os salários acontece após o governo regulamentar, no último dia 16, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.

O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários será publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) nesta sexta-feira.

REDE BRASIL ATUAL
Servidor público pede impeachment de Gilmar Mendes

São Paulo – O servidor público do Distrito Federal Cícero Batista Rôla protocolou ontem (30), na presidência do Senado, pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Rôla – que é ligado ao PT e à CUT– disse que o magistrado precisa ser investigado. "Sou um cidadão indignado e não posso aceitar que, na mais alta Corte do país, um ministro esteja sob suspeição", disse.

Em entrevista à revista Veja, Gilmar Mendes disse que foi pressionado pelo ex-presidente Lula a deixar o julgamento do chamado mensalão para depois das eleições. As motivações para as declarações de Gilmar são questionadas por parte da imprensa do país, que indica possíveis ligações dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

É a segunda vez que Rôla protocola pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Na primeira, que foi arquivada pela Presidência do Senado, o servidor questionava o ministro pela concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O Psol também quer esclarecimentos sobre a suposta conversa de Gilmar Mendes com Lula. O partido protocolou, no mesmo dia, representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro e classifica sua conduta no episódio como "bastante questionável". A sigla pede investigação e medidas nos âmbitos administrativos, civil ou penal, caso seja comprovada a conduta indevida de Gilmar Mendes.

Os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – protocolaram representação criminal na PGR contra o ex-presidente Lula. O documento pede instauração de inquérito polical para investigar as denúncias de Gilmar Mendes à Veja.

FESEMPRE
FESEMPRE FARÁ PRESENÇA MACIÇA NO I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO SINDICAL DA OAB

Comissão de Direito Sindical da OAB/MG promoverá o evento nos dias 28 e 29 de junho, em parceria com a Coordenação de Direito Sindical do Conselho Federal da entidade. Inédito no país, o congresso será em Belo Horizonte, no Hotel Mercure, para aproximadamente 700 pessoas.

A OAB/MG foi a pioneira na criação de uma comissão especialmente voltada para direito sindical, em 2010. A comissão é presidida pelo advogado dr. Bruno Figueiredo e tem o advogado da FESEMPRE dr. Marcos Penido como um dos seus membros ativos.
A idéia de organizar o I Congresso Nacional de Direito Sindical surgiu em conseqüência do congresso estadual promovido no ano passado, quando a OAB/MG discutiu o tema em várias regiões de Minas Gerais. Dr. Marcos e Hely Aires, secretário interestadual da FESEMPRE, participaram dos eventos, dentre outros sindicalistas.
O congresso nacional reunirá renomados conferencistas e personalidades jurídicas de todo o país, dentre ministros dos tribunais superiores, desembargadores e autoridades públicas.

“Importantes temas do direito coletivo do trabalho e do sindicalismo estarão em pauta, como a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores, a reforma sindical e a terceirização”, adianta dr. Marcos.

A programação completa do seminário, bem como informações referentes às inscrições, devem ser divulgadas pela OAB/MG em breve.

G1
Senado aprova criação de 77,1 mil vagas no Ministério da Educação

Projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Do total, 43.875 vagas são para professor.

O Senado autorizou a criação de 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino que deverão ser preenchidos até 2014. O projeto de lei já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. As informações são da Agência Senado.

São 43.875 vagas para professor, sendo 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Serão criados também 27.714 cargos de técnico administrativo, 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.

Além disso, o projeto de lei institui a função comissionada de coordenação de curso — adicional nos vencimentos no valor de R$ 770. Serão criadas 6.878 dessas funções, destinadas ao magistério superior, a partir de 1º de julho próximo, e 9.976 para o ensino básico, técnico e tecnológico, a partir de 1º de julho de 2013.

O objetivo do texto, que foi encaminhado ao Congresso pela Presidência da República, é promover a melhoria da educação em universidades como em escolas técnicas e de ensino básico e médio.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, informou em seu voto que trata-se de uma das "mais expressivas" medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino. Segundo ele, o projeto visa a imprimir “concretude e eficácia” a dois importantes programas do governo federal: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).


SECOM - CSPB