CLIPPING 29 DE JUNHO

CLIPPING 29 DE JUNHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

Correio Braziliense
Salário e eficiência
29/06

Reza a lenda, embora esteja previsto até na Constituição, que os atos de todo servidor público precisam ter publicidade — no sentido de serem mostrados, abertamente, a quem quer que seja e a qualquer momento. Do início da década de 1990 para cá, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, alguma luz surge, mansamente, sobre essas sombras. E o fenômeno da exposição de atos — e fatos — melhorou nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff (que acaba de promulgar a sinceramente dispensável Lei de Acesso à Informação). Agora vem aí uma parte delicada, em função do corporativismo funcional: a revelação dos salários de várias categorias e funções. No momento em que o GDF se antecipa e relaciona dados em um site, surgem dúvidas e questionamentos. O que está mostrado é real? Inclui gratificações e outras informações? Por que os vencimentos de alguns estão lá e os de outros, não?.

De pronto, a ação é louvável. Mas, desde já, devemos cobrar outros atos nessa linha. Sabemos que, apesar das imperdoáveis exceções, os salários dos servidores são bons, muitos bons.

Estudo comparativo do Dieese mostra: um barnabé ganha, em média, R$ 5.557; um empregado privado, apenas R$ 1.255. E exceção imperdoável aqui, é importante ressaltar, vale tanto para cima, no caso daquele político que recebe mais de
R$ 60 mil por mês, como para baixo, exemplos de militares das Forças Armadas e professores universitários. Não se quer questionar ilhas, como aquela em que estão 464 privilegiados servidores do Senado com renda acima do teto do funcionalismo — o que faz a instituição gastar incríveis R$ 6 bilhões por ano com servidores. Nem mesmo pretende-se pôr sob crítica o fato de que o GDF, por exemplo, necessite de impressionantes R$ 16 bilhões, dos R$ 24 bilhões anuais do Orçamento, para pagar a folha.

No fundo, o que queremos é eficiência, eficácia, produtividade, rendimento. Sabemos onde estão os furos: em áreas críticas, como saúde e segurança. É mais do que inadmissível existir policiais civis, no caso do DF, ineptos, preguiçosos ou corruptos. Ou médicos que faltem ao trabalho. Ou burocrata da Receita Federal que não saiba atender um contribuinte. Servidor público não tem direito à mesma privacidade de que goza um funcionário de empresa privada. Aliás, a rigor, nem mesmo ao sigilo fiscal deveriam se submeter. Nós, os patrões, não pensamos assim.

O Estado de S. Paulo
Funcionalismo vai à Justiça contra divulgação de salários
29/06

Lideranças do setor aprovam transparência, mas acham que a medida cria problemas legais e de segurança

A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet aumentou a tensão no funcionalismo. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) anunciou ontem que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada dos dados, disponíveis desde anteontem à noite no Portal da Transparência.

"Somos a favor da transparência da informação, a favor de que se publique a folha de pagamento, a relação de funcionários, de cargos, a remuneração individualizada de cada cargo, quantos cargos existem e em cada carreira, mas somos radicalmente contra individualizar essa informação, por questões legais, constitucionais e por questão de segurança pessoal de cada servidor público", disse, em nota, o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, disse que a entidade também avalia recorrer à Justiça para evitar a divulgação individualizada dos salários: "Não vejo nenhuma necessidade de expor os nomes dos trabalhadores; não é assim que se combate a corrupção, mas evitando o loteamento político dos cargos públicos".
CGU.

Informações sobre salários foram lançadas na internet pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dados mostram que o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, por exemplo, que comanda a operação padrão da categoria, recebe R$ 13,3 mil líquidos, depois de descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição à Previdência Social.

No que se refere aos salários do Executivo, segundo o Portal da Transparência, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detém, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o maior salário da Esplanada. Cada um recebe o total de R$ 36,3 mil líquidos, mais do que o salário de R$ 19.818 pago à presidente Dilma Rousseff depois dos descontos do IR e da contribuição para a aposentadoria.
O salário de ambos aumenta por causa dos jetons, que são pagos pela participação em conselhos de empresas estatais. A presidente e os ministros ganham R$ 26,7 mil, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público federal.

Lei de Acesso. A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações apresentadas no Portal Transparência se referem à folha de pagamento de maio. O governo federal divulgou na internet os salários da presidente, dos seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais.

O Globo
Setor privado é diferente
29/06

Na área pública, Dilma já sancionou alterações

BRASÍLIA . O debate atinge apenas os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, pois os servidores públicos têm regras próprias de aposentadoria. No início de maio, a presidente Dilma sancionou nova lei que vai mudar totalmente a forma de contribuição dos servidores para a Previdência, criando o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União. A lei autoriza a criação de três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp), um para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O servidor terá garantida uma aposentadoria com o mesmo teto da do INSS, hoje de R$ 3,9 mil. Para ganhar benefício acima disso, terá que contribuir para um fundo de previdência, como o trabalhador da iniciativa privada.

O novo modelo afetará apenas os servidores civis da União, que são responsáveis por cerca de R$ 38 bilhões dos R$ 60 bilhões do déficit da Previdência Pública. Não se aplica aos militares.

O Globo
Magistrados terão salários divulgados
29/06

Eliana Calmon diz que Ayres Britto já mandou que todos os dados sejam abertos

BRASÍLIA. A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu ontem a divulgação dos salários dos servidores do Judiciário. Na última quarta-feira, o Executivo foi o primeiro poder da União a publicar o salário de seus servidores, que estão disponíveis no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). A corregedora disse que a Justiça deverá fazer o mesmo imediatamente, mas não deu prazo.

- Já recebi ordem do ministro-presidente (Ayres Britto), que está absolutamente seguro, não abre exceção, para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais. Esses dados já existem, mas não estão completos. Nós temos muitas gratificações, adicionais, enfim alguns penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados - disse ela.

No Supremo, a divulgação dos nomes e salários começará em 5 de julho. Tudo será divulgado, inclusive gratificações e auxílios. A regra válida para o STF, no entanto, não precisa ser seguida pelos outros tribunais.

Anteontem, o salário dos comandantes das Forças Armadas não foi inteiramente divulgado pela CGU. Segundo o Ministério da Defesa, os R$ 11.431 de ganhos brutos informados são apenas a gratificação que recebem por exercerem o posto de comando. Já o salário de oficiais no topo da carreira militar é superior a R$ 19 mil. Ou seja, os comandantes recebem a soma dos dois valores, descontado o chamado abate-teto.

Também ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou que a divulgação de salários dos servidores vá provocar constrangimentos. Segundo ela, o que é pago com dinheiro público tem que ser de conhecimento público:

- Se o salário da presidenta da República está na internet, por que o agente, o porteiro, o professor ou o técnico do Judiciário, do Legislativo, vai ter constrangimento?.

Correio Braziliense
Transparência meia boca
29/06

Governo começou a divulgar os vencimentos do Executivo na internet, mas especialistas apontam falhas como a falta de publicidade de todos os jetons recebidos e a quantidade de cargos e funções em cada faixa salarial

O sistema de divulgação de salários dos servidores federais do Executivo é cheio de falhas e não oferece um panorama geral das remunerações pagas pelo governo ao funcionalismo. Desde ontem, os valores estão disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento à Lei de Acesso à Informação. A pesquisa está basicamente centrada no nome do servidor e, por isso, é preciso saber a identidade completa de cada um. Para chegar até os montantes recebidos, são vários módulos e páginas de informação, o que torna a pesquisa demorada, dificultando a comparação e limita o levantamento a fulano ou beltrano.

A opção de consulta por órgão ou por função que está disponível também não leva a informações globais, mas remete de novo a nomes específicos e a pesquisa de um por um. “Essa forma de divulgação está servindo mais para satisfazer a curiosidade alheia sobre esse ou aquele servidor e muito pouco para análise e crítica do perfil da folha de pessoal”, criticou um técnico do governo. Ele destacou que não há opções de pesquisa que permitam obter a informação de dados agregados, organizados todos numa tabela. “É um trabalho de garimpo”, resumiu.

O Executivo está informando a remuneração cheia — o vencimento básico somado às vantagens pessoais (que os mais antigos de algumas carreiras mantêm) e às gratificações pelos cargos de chefia. Da forma que a consulta está disponível no Portal da Transparência, não dá para quantificar quantos e quais cargos e funções estão em cada faixa salarial.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, também considerou o sistema de divulgação insuficiente para saber o mais importante: quantos ganham quanto. Ele destaca ainda a necessidade da publicação de forma separada das parcelas que compõem cada remuneração, até para facilitar a identificação das distorções salariais entre as carreiras e funções. “Ou o governo abre para valer as informações para atender à finalidade de conhecer o perfil da folha de pessoal, ou será falsa a colocação de transparência”, observou.

O Ministério do Planejamento afirmou que “a divulgação dos salários teve o objetivo de estabelecer transparência quanto aos valores de remuneração dos servidores e não necessariamente oferecer parâmetros de comparação entre as formas remuneratórias”. O ministério deu a seguinte orientação a quem quiser mais informações: “Pode reunir as informações salariais e os dados cadastrais dos servidores disponíveis no Portal da Transparência e consultar a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos no Portal do Servidor (www.servidor.gov.br )”.

Já CGU informou que está trabalhando para “disponibilizar as informações, em formato que permita baixar os dados e trabalhar com eles, organizando da forma que se quiser, inclusive, pelo valor de cada remuneração”. O órgão acrescentou que agregará novas possibilidades de consulta brevemente.

Jetons

O Executivo está informando somente os jetons recebidos por autoridades e servidores pela participação em conselhos de empresas em que a União detém o controle, ficando de fora aqueles pagos pelas empresas privadas em que o governo federal tem menos de 50% do capital. Com isso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aparece com remuneração total bruta de R$ 43,2 mil — R$ 26,7 mil de salário mais R$ 16,4 mil de dois jetons pagos pela Petrobras e pela BR Distribuidora. Já seu colega, Celso Amorim, da Defesa, recebe, oficialmente, apenas R$ 26,7 mil (R$ 19,9 mil líquidos). O jeton que ele embolsa da hidrelétrica Furnas, de R$ 20 mil, não é informado.

O mesmo ocorre com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, que tem salário total divulgado de R$ 26,7 mil e não os mais de R$ 40 mil, com os dois extras pela participação no Conselho Administrativo da Brasilprev e da BrasilCap, das quais o Banco do Brasil é acionista. O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, que embolsa mais de R$ 50 mil por mês graças a três jetons, também aparece na lista com salário de R$ 23,7 mil, menor que o do seu colega, Paulo Valle, que tem remuneração total de R$ 38,1 mil, com os extras da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Os jetons ficam de fora do teto constitucional. A CGU garantiu que todos os valores serão disponibilizados, pois ainda estão sendo enviados ao órgão.

As principais falhas

» Para descobrir quanto ganha os servidores, é preciso saber o nome completo de cada um. Fora isso, é trabalho de formiguinha, para identificar um em meio a tantos com partes do nome iguais. O sistema nem sequer permite a pesquisa informando apenas o prenome e último sobrenome, como normalmente o servidor é conhecido, quando o nome é maior
» Por enquanto, o sistema só informa os jetons recebidos por autoridades e servidores de empresas controladas pela União. Aqueles de empresas privadas em que a União detém até 49% do capital não são divulgados

» O Portal da Transparência também não informa os vencimentos dos órgãos de origem dos servidores cedidos ao Executivo
» A remuneração informada não é desagregada, conforme as rubricas que a integram. Vantagens pessoais e retribuição pelo cargo comissionado estão somadas na remuneração total
» Para chegar à remuneração do servidor, é preciso clicar em vários módulos de informação (a remuneração não está com suas informações funcionais)

» Por enquanto, não há informação sobre outras verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia. O governo promete divulgá-las a partir de agosto

Correio Braziliense
Supremo divulga dados na quinta
29/06

Com a divulgação dos salários da presidente da República, ministros e servidores do Executivo na internet, Legislativo e Judiciário correm para cumprir a Lei de Acesso à Informação. Câmara e Senado prometem publicar os vencimentos dos seus funcionários até o fim de julho. O Supremo Tribunal Federal (STF) garante que vai divulgar nominalmente as remunerações de ministros e servidores a partir da próxima quinta-feira. Os demais tribunais caminham para uma solução conjunta.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o formato da publicação dos servidores da Casa ainda está em estudo. “Durante o mês de julho devemos divulgar isso”, afirmou. Sob pressão do sindicato que representa os funcionários, a Câmara estuda uma forma de preservar a identidade dos servidores na divulgação dos dados. Apenas os cargos e o valor líquido dos salários seriam conhecidos. O nome do funcionário só seria informado mediante pedido por escrito.

No Senado, a ideia é publicar os vencimentos dos 6.220 servidores no Portal da Transparência da Casa a partir de 31 de julho. De acordo com o ato da Mesa Diretora, os rendimentos serão publicados na internet de forma individual, com o nome de cada funcionário e o respectivo valor do salário ao lado.

Já o STF pretende publicar todos os detalhes referentes à folha salarial, incluindo os penduricalhos. Ontem, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou que as remunerações de todos os agentes do Poder Judiciário serão colocadas à disposição da sociedade, inclusive com as gratificações incorporadas aos vencimentos.

“Faremos isso de forma imediata. Já recebi ordens do ministro-presidente (do CNJ e do STF, Carlos Ayres Britto), que está absolutamente seguro e não abre exceção para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais”, destacou. Ela acrescentou que tem recebido pedidos de magistrados preocupados com a segurança pessoal, mas ponderou que Britto alertou que a questão prioritária é a divulgação. A informação vai ser incluída a cada mês no site do órgão, com o detalhamento dos subsídios e vantagens.

Teto
A publicação dos salários do Executivo na internet revela algumas distorções nos contracheques do serviço público (veja quadro ao lado). Apesar de o teto salarial do funcionalismo público federal ser de R$ 26,7 mil, há casos em que esse valor é ultrapassado, legalmente, graças ao recebimento de jetons, pagos normalmente por empresas públicas. Eventualmente, também há registros de servidores que ganham mais de R$ 40 mil em um determinado mês, devido ao acúmulo de pagamento de férias e gratificações.

A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, Maria Lucia Cavalli Neder, por exemplo, recebe R$ 35,8 mil de remuneração básica bruta. Com o abate teto, um mecanismo utilizado pelo Estado para forçar a redução do salário ao valor do teto constitucional, e as deduções obrigatórias na folha (Imposto de Renda retido na fonte e previdência oficial), o contracheque mensal de Maria Lucia fica em R$ 20,9 mil. A quantia é superior à recebida pela presidente Dilma Rousseff: R$ 19,8 mil, com os descontos.

Em alguns casos, o Portal da Transparência, site da Controladoria-Geral da União que concentra a divulgação dos salários do Executivo, não revela os detalhes recebidos por alguns ministros. Isso porque eles optaram pelo recebimento dos salários dos seus órgãos de origem. É a situação dos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que, mesmo após deixarem o Senado, continuam recebendo o vencimento vindo do Legislativo. Tanto a Câmara quanto o Senado pagam 14º e 15º salários.

"Faremos isso de forma imediata. Já recebi ordens do ministro-presidente, que está absolutamente seguro e não abre exceção para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais"
Eliana Calmon, corregedora do CNJ

Exemplos

Confira alguns dos salários de autoridades e servidores públicos divulgados no Portal da Transparência
Dilma Rousseff, presidente
Remuneração básica bruta: R$ 26.723,13
Deduções obrigatórias
Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 6.473,86
Previdência Oficial: R$ 430,78
Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 19.818.49

Guido Mantega, ministro da Fazenda
Remuneração básica bruta: R$ 26.723,13
Deduções obrigatórias
Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 6.473,86
Previdência Oficial: R$ 430,78
Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 19.818.49
Jetons
Petrobras Distribuidora: R$ 8.232.74
Petróleo Petrobras: R$ 8.246,71

Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia
Remuneração básica bruta: R$ 6.859,12
Deduções obrigatórias
Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 1.129,72
Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 5.729,40
Jetons
Eletrobras: R$ 4.145,49
Petrobras Distribuidora: R$ 8.232,74
Petrobras: R$ 8.246,71
* O secretário recebe ainda o salário do seu órgão de origem, a Eletrobras, de cerca de R$ 20 mil

Maria Lucia Cavalli Neder, reitora da Universidade Federal de Mato Grosso
Remuneração básica bruta: R$ 35.772,04
Abate teto: R$ 6.100,80
Deduções obrigatórias
Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 6.877,28
Previdência Oficial: R$ 1.911,86
Remuneração após deduções obrigatórias: R$ 20.882

A.M.F., médico da Fundação Oswaldo Cruz
Remuneração básica bruta: R$ 29.958,27
Abate teto: R$ 2.881,24
Deduções obrigatórias:
Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 5.8646,51
Previdência Oficial: R$ 2.978,46
Remunerações após deduções obrigatórias: R$ 18.252,06


TERRA
Servidores da educação, do Incra e do IBGE se unem em protesto

Servidores federais da área de educação, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoveram nesta quinta-feira manifestação conjunta em frente ao edifício-sede do Banco Central (BC) no Paraná. Estudantes também aderiram ao protesto, que começou com uma passeata.

Os manifestantes distribuíram panfletos com um gráfico que aponta que o governo federal prevê gastar 47,2% de seu orçamento deste ano com juros e amortização da dívida. "Estamos em época de matrícula e não vamos fazer matrícula se não houver negociação por parte do governo", afirmou Bernardo Pilotto, integrante do comando de greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "Queremos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação já, e não apenas em 2023."

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest-PR), cerca de 50% dos servidores técnico-administrativos da UFPR estão em greve. Já a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) estima que 90% dos docentes não estão em sala de aula. A assessoria de imprensa da UFPR não contestou os números.

"Nas unidades da UFPR no interior e no litoral, a adesão dos professores à greve é total", disse Rogério Miranda Gomes, secretário-geral da APUFPR. "Após 40 dias de paralisação, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta." Amanhã, os conselhos que administram a UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) analisam propostas que preveem a suspensão do calendário acadêmico, em razão da greve.

O dirigente do núcleo estadual da Associação dos Servidores do IBGE no Paraná, Luiz Carlos de Oliveira, afirma que cerca de 80% dos servidores do quadro permanente do órgão estão em greve desde ontem. Mais da metade dos 500 servidores do IBGE no Estado, porém, têm contrato temporário e continuam trabalhando. "Esses trabalhadores têm contratos precarizados, renovados a cada mês, e, ao contrário do que diz a legislação, executam tarefas idênticas aos servidores efetivos", criticou Oliveira.

"Cada categoria tem a sua pauta específica, mas boa parte dos nossos problemas é comum", resumiu o servidor Cláudio Marques, integrante do comando da greve do Incra em Curitiba. "Queremos novos concursos públicos e aumento de salário. O Incra está perdendo servidores a cada semana."

DIÁRIO DE CUIABA
Governo não dará reajuste a servidor acima do previsto

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que o governo não concederá reajuste para servidores públicos fora daquilo que estiver previsto no Orçamento da União. Atualmente, professores de universidades federais e servidores públicos federais de 11 órgãos estão paralisados.

“Se pararem sem condição de fazer o pagamento, é algo que vai gerar um impasse sem eficiência, sem eficácia. Aquilo que está previsto no Orçamento, está sendo viabilizado e não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar despesas que não tenham amparo orçamentário”,disse a ministra após participar do lançamento do Plano Safra 2012/2013 da agricultura empresarial.

Sobre a possibilidade de reajustes ao servidores no próximo ano, a ministra disse que depende do que for incluído na proposta orçamentária de 2013.

GREVE

Servidores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em greve desde segunda-feira e representantes da estatal se reúnem hoje para mais uma rodada de negociações. A empresa informou que 22% dos trabalhadores aderiram à paralisação, já o sindicato da categoria estima que o número de grevistas supere os 75%.

Os servidores pretendem manter a ocupação da sede da estatal em Brasília, inciada na tarde de ontem (27) até que uma decisão judicial determine a saída. “Vamos ficar aqui até quando for possível”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida.

A categoria pressiona para que a empresa defina o Acordo Coletivo de Trabalho 2012-2013. Segundo o Sinpaf, das 87 cláusulas, 31 foram definidas. As negociações para a conclusão do documento começaram em fevereiro.

PORTAL EXAME
Todos têm direito a saber salário do servidor, diz Ideli

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti: o governo federal divulgou os salários da presidente, de seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais

Brasília - A divulgação dos salários do Executivo não cria constrangimento com os demais Poderes, na opinião da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Se o salário da presidenta da República está na internet, por que o agente, o porteiro, o professor, o técnico do Judiciário, do Legislativo, vai ter constrangimento?", disse Ideli na quinta-feira, após o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012-2013.

Segundo ela, o salário é pago pelo dinheiro público, "e o público tem o direito de saber o quanto cada um dos servidores ganha." A divulgação dos salários dos servidores do Executivo atende a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado.
O governo federal divulgou os salários da presidente, de seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais. As informações sobre a remuneração do Executivo Federal estão disponíveis para consulta desde a noite passada no Portal da Transparência.

"A Lei de Acesso à Informação foi um debate extremamente aberto, democrático e aprovado no Congresso Nacional, portanto, há responsabilidade de disponibilizar todos os dados que a sociedade tem o direito de acessar", afirmou Ideli.

JORNAL LUZILÂNDIA
Comissão aprova Ficha Limpa para todos os servidores públicos

O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada nesta quarta, 27, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.

No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado da Justiça para quem faz parte do serviço público. “Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”, ressaltou o senador.

Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públicos. A medida valerá não só para cargos da União, mas também a servidores públicos de estados, municípios e do Distrito Federal.



G1
Governo federal vai repassar R$ 3 bi ao ES para compensar fim do Fundap

Maurício Duque se reuniu com o Ministro da Fazenda, em Brasília. Es vai receber outras compensações financeira, tributária e de investimento.

O Espírito Santo vai receber R$ 3 bilhões do governo federal até o final do mês de julho, para compensar a perda do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). A informação foi passada pelo Secretário Estadual da Fazenda, Maurício Duque, na manhã desta quinta-feira (28), em entrevista ao Bom Dia ES. O secretário se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (27), em Brasília.

Segundo Duque, o estado vai receber outras compensações de ordem financeira, tributária e de investimento. O secretário disse ainda que o governo federal também anunciou uma medida provisória de incentivo a implantação de um complexo gás químico, em Linhares, na região do Rio Doce.

"Nós ainda apresentamos algumas obras que poderão ser feitas com o dinheiro da União, ou seja, podem ser incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as obras estão o contorno do Mestre Álvaro, a construção da quarta ponte e o acesso ao Porto de Capuaba. Essas três obras têm caráter emergencial”, disse Duque.

Mas, essas obras ainda não estão garantidas no PAC. "O governo federal solicitou os projetos e nós estamos mandando ainda nesta quinta-feira (28) e, com certeza, vamos ficar cobrando a efetivação desses investimentos", afirmou o secretário.

O estado ainda vai economizar R$ 400 milhões para pagar a dívida no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). "Esse é um dinheiro que nós não vamos desembolsar. O estado tem um débito no Pasep e a União está fazendo um parcelamento especial e dando redução de multas e de juros. Com esse recurso sobrando, vamos aplicá-lo em outras áreas", enfatizou Maurício Duque.

G1
Greve de funcionários do Itamaraty atinge 125 postos brasileiros no exterior

Nesta sexta-feira, os servidores, que reivindicam aumento salarial, decidem se mantêm ou não a paralisação.

A entrada do consulado brasileiro em Londres costuma ter filas longas, mas nas últimas duas semanas foi ainda mais difícil ser atendido, por causa da paralisação dos servidores do Itamaraty, que começou no dia 14 de junho.

A paralisação já atinge 125 postos brasileiros no exterior, entre embaixadas, consulados e representações.

Nesta sexta-feira (29), depois da primeira reunião com o Ministério do Planejamento, os servidores farão uma assembleia para decidir se mantêm ou não a greve por tempo indeterminado.
Funcionários do consulado em Londres disseram à BBC Brasil que na primeira semana de greve foram atendidos somente os casos emergenciais.

No entanto, a partir da segunda semana, o embaixador autorizou os funcionários que ainda estão trabalhando a atenderem quaisquer situações, mesmo sem horário marcado.

A principal reivindicação dos oficiais e assistentes de Chancelaria, que são responsáveis por tarefas administrativas, políticas públicas e atendimento a cidadãos brasileiros nos postos, é ganhar o equivalente ao que ganham funcionários de carreiras correlatas na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.

A comparação com a Abin parece estranha, mas, segundo o Sindicato dos Servidores do Itamaraty, acontece porque a agência tem uma organização de funções semelhante ao Ministério das Relações Exteriores.

Os oficiais de Chancelaria querem passar a ganhar cerca de R$ 12 mil reais e os assistentes, cerca de R$ 5 mil. Atualmente, ambas as categorias recebem, no total, pouco mais da metade desses valores.

Gratificações

Além disso, os servidores pedem uma mudança na forma como são pagos. Atualmente, eles recebem, além do salário base, gratificações por cumprimento de metas da instituição e avaliações individuais de trabalho.

Isso é diferente do que acontece com diplomatas e outras carreiras também consideradas de Estado, que recebem o chamado subsídio, ou seja, um salário único, que não tem anexados bônus ou gratificações, para evitar que os servidores fiquem suscetíveis a pressões quando mudam os governos.

Os servidores do Itamaraty afirmam que a sua "exclusão" do sistema faz com que eles tenham uma queda de salário ao se aposentarem, já que o cálculo da previdência é feito sobre o ordenado básico, sem contar as gratificações.

A greve, que é oficialmente a primeira dos servidores do MRE, evidencia também o problema da falta de pessoal no serviço exterior brasileiro, que cresceu quase 50% nos últimos 10 anos.

Segundo o secretário-geral do Sinditamaraty e oficial de Chancelaria Rafael Andrade, o número de servidores se manteve aproximadamente o mesmo apesar do aumento de postos, já que um grande número de oficiais e assistentes de chancelaria aprovados em concurso deixam a carreira pouco tempo depois. No último processo de remoção, que seleciona funcionários para os postos no exterior, somente cerca de um terço das vagas foram preenchidas.

O Sinditamaraty disse à BBC Brasil que, por causa da falta de pessoal, os funcionários frequentemente acumulam funções nos postos.

Representantes do corpo diplomático, que não participa da greve, dizem apoiar o pedido dos servidores. O sindicato diz que as embaixadas foram desaconselhadas a cortar o ponto dos grevistas pelo secretário-geral das Relações Exteriores, o embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira.

AGÊNCIA VALOR
Servidores federais protestam por reajuste salarial e ameaçam greve

BRASÍLIA - Em busca de reajuste salarial, 22 entidades de servidores federais fizeram nesta quinta-feira manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem acordo, os sindicatos e associações ameaçam paralisar as atividades.

As entidades entregaram uma carta à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O documento lembra que “o governo não apresentou nenhuma proposta de recomposição salarial, e sabemos que o prazo para fechamento político do projeto de lei orçamentária de 2013 já se esgota”.

“Fizemos esse ato público para o governo de fato negociar”, disse o diretor de finanças do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Felipe Leão. A entidade inclui servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro Nacional.

Como a ministra não recebeu os sindicalistas para negociar, a Unacon marcou assembleia para o dia 5 de julho, em que se discutirá a paralisação de um dia. “Se nada for feito podemos caminhar para uma greve das carreiras de Estado”, disse Leão.
Participaram da manifestação entidades representativas de analistas de comércio exterior, delegados de Polícia Federal, auditores fiscais da Receita Federal, auditores federais de controle interno, servidores das agências reguladoras federais, servidores de carreira de planejamento e orçamento, do Banco Central, e analistas e técnicos de finanças e controle, entre outras.

AGÊNCIA VALOR
Previdência defende que Funpresp se torne um fundo único

BRASÍLIA - O Ministério da Previdência acredita que a proposta inicial de um único Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) para os três Poderes deve prevalecer.

“O ideal seria que mais contribuintes, no caso, servidores públicos, estejam em um fundo único para que, dessa forma, haja divisão de custos e de riscos na gestão dos investimentos”, disse nesta quinta-feira o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson Júnior. “Isso dá um ganho de escala”.

O dirigente afirmou ainda que a criação dos fundos específicos do Legislativo e do Judiciário está em “estágio primário”. Mesmo que cada Poder crie seu próprio fundo, disse ele, a tendência é que, no futuro, eles se tornem uma entidade única com um plano diferente para Executivo, Legislativo e Judiciário. Na avaliação do secretário-adjunto, o Congresso deu “um passo para trás” quando permitiu a divisão do Funpresp em três, um para cada Poder.

Para isso, seria necessária alteração na lei, mas isso somente ocorrerá se for do interesse de todos, afirmou. “Com o tempo vai se entender que a escala é muito importante, não só para diminuir os custos, mas principalmente pelo compartilhamento de riscos, o que seria benéfico ao servidor”, disse José Edson Júnior, que participou da conferência internacional “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos”, em Brasília.

AGÊNCIA VALOR
Ministério Público deve aderir a fundo previdenciário do Executivo

O Ministério Público Federal (MPF) deverá aderir ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) do Executivo, disse nesta quinta-feira o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson Júnior. “Nas negociações para criar o fundo o Ministério Público está sinalizando que vai aderir ao Funpresp do Executivo”, afirmou. Ao todo, o MP tem cerca de 11 mil servidores.

A lei que autoriza a criação dos fundos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário foi sancionada no fim de abril. A partir de então, cada Poder teria 180 dias para criar o próprio fundo. Esse prazo, portanto, vence em outubro.

O grupo responsável por criar o Funpresp-Leg, do Legislativo, “começou os trabalhos recentemente”, e o do Judiciário “não se movimentou”, informou Edson Júnior.

Caso os fundos de previdência complementar desses poderes não sejam criados até o fim do prazo, eles terão que aderir ao fundo do Executivo.

AGÊNCIA VALOR
Servidor federal não terá reajuste salarial neste ano, diz Ideli

BRASÍLIA - Diante dos riscos da crise internacional, o governo não tem condições de atender a reivindicações salariais para este ano, afirmou nesta quinta-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mas está negociando aumentos para 2013. Segundo ela, se os servidores federais decidirem entrar em greve a mobilização será “sem eficiência e sem eficácia”, pois não há previsão orçamentária para isso.

“Se pararem, sem a condição de fazer o pagamento, eu quero dizer que é algo que vai gerar um impasse sem eficiência, sem eficácia. Porque aquilo que está previsto no Orçamento, o pagamento está sendo viabilizado. E não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar despesas que não tenham amparo orçamentário.”

Ideli afirmou que o governo está conversando com diversas categorias para negociar possíveis reajustes para o Orçamento da União 2013.

AGÊNCIA VALOR
Para ministra, divulgação de salários não constrange servidores

BRASÍLIA - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou nesta quinta-feira os argumentos de que a divulgação dos salários dos servidores federais na internet possa causar constrangimento às pessoas citadas. “É pago pelo dinheiro público, o público tem o direito de saber o quanto cada um dos servidores ganha. Se o salário da presidenta da República está na internet, por que o agente, o porteiro, o professor, o técnico do Judiciário, do Legislativo, vai ter constrangimento?”, disse Ideli, após participar da cerimônia de lançamento do Plano Safra 2012/2013, no Palácio do Planalto.

A publicidade dos salários dos servidores federais é uma determinação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio. Desde quarta-feira os salários dos servidores do Executivo federal estão divulgados no Portal da Transparência, incluindo o da presidente Dilma Rousseff e de todo o alto escalão do governo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão publicar as informações a partir de 31 de julho. O Judiciário ainda não definiu como e quando fará.

AGÊNCIA VALOR
Câmara deve divulgar salário de servidor em julho, diz Maia

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que os salários dos servidores da Casa devem ser divulgados em julho. “Está em estudo ainda”, disse ele.

Detalhes sobre quais dados da remuneração dos funcionários da Câmara serão públicos não foram fornecidos por Maia. Existe um grupo de assessores que discute o tema na Câmara. No entanto, há críticas entre os servidores sobre a divulgação de nomes e dos seus pagamentos, sob o argumento de que poderia haver risco à segurança do funcionário. Por isso, há servidores que ameaçam entrar na Justiça contra uma eventual publicação desses dados.

A divulgação dos dados segue decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação, editado em 16 de maio. Na quarta-feira, o "Portal da Transparência" passou a publicar os salários dos servidores do Executivo federal. Os salários dos militares das Forças Armadas ainda não foram incluídos no portal. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o prazo para divulgar essas informações termina em 30 de julho.


Correio Braziliense
Curiosidade em alta na Esplanada
29/06

A Esplanada dos Ministérios amanheceu ontem mais curiosa do que nunca. Nos gabinetes e nas repartições públicas, servidores vasculhavam os contracheques alheios no Portal da Transparência em busca de possíveis surpresas. A comparação com os salários dos colegas se tornou inevitável. Segundo funcionários ouvidos pelo Correio, de uma forma geral, a reação foi mais descontraída e encarada com naturalidade do que se esperava. Mas há quem se preocupe com o reflexo negativo que a ação pode provocar.

Quando o governo anunciou que iria divulgar quanto cada servidor ganha, o incômodo imediato foi com a segurança. "No meu setor, nos preocupamos com a ideia de que todo mundo pode saber nosso salário, não sei o que pode acontecer", ressaltou a funcionária da Embratur Marcela Araújo. A cautela também é destacada pelo presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue. "Todo mundo tem direito à privacidade, é uma violência divulgar quanto as pessoas ganham", defendeu.

O receio, porém, não se manifesta no servidor temporário do Ministério da Saúde Arnaldo Ballarini. Ele diz não ter visto problema na ação de transparência. "Quem não deve não teme e minha vida não é privada mesmo. Como nosso salário é pago pelo povo, ele tem o direito de saber quanto ganhamos", argumentou. "Não tenho nada a esconder mesmo, por mim pode divulgar à vontade", completou o servidor do Ministério do Planejamento Wellington Terra.

Servidores de categorias que estão em greve ou rumo à paralisação comemoraram a divulgação dos salários. "A sociedade vai ficar sabendo dos salários precários que a maioria dos funcionários do Executivo recebe", destacou a servidora Ana Daniela Neves, do Ministério da Saúde. Já Adriano Dias, servidor do Ministério do Trabalho, pondera que a população precisa saber avaliar os dados divulgados. "Estão dando muito destaque para os altos salários, aí parece que todos ganham a mesma coisa e as pessoas ficam contra os servidores", disse. "Essa divulgação não vale nada se o governo não perceber que há uma distorção entre as carreiras que deve ser corrigida."

Sindicalistas

Entre os representantes das categorias, não há unanimidade sobre os efeitos da divulgação. "Ela vai ressaltar o desequilíbrio de salários que existe no serviço público. Só assim vão ver que uns ganham a metade para fazer quase a mesma coisa que outros", afirmou o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira. "É preciso tomar cuidado com a comparação, porque ela induz a disputa dentro do próprio serviço público, quando temos é que nos unir", disse Pedro Delarue, da Fonacate. "Em um país de tanta desigualdade, publicar os salários individualizados dos servidores no momento em que se está negociando a campanha salarial é claramente uma estratégia para fragilizar o argumento dos servidores perante a sociedade", José Ricardo, presidente do Sindicato dos Servidores do Banco Central no Distrito Federal.

Mas, em muitas repartições, o bom humor predominou. "Muita gente passou a manhã brincando ao ver quanto o outro ganha e eu também fiquei curiosa para ver os salários de quem conheço", comentou Cláudia Fátima de Carvalho, servidora do Ministério do Trabalho e Emprego. Marilene Barbosa, do mesmo setor, contou que logo cedo recebeu o telefonema da irmã. "Ela viu que meu salário líquido é bem diferente do bruto, e ficou com pena. Aliás, se quiser divulgar minha conta, pode divulgar, pois aceito doações", brincou.

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão de Finanças aprova autonomia a Poderes para reajustar salários

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (27) emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/12) de 2013 que permite autonomia orçamentária e financeira dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é incluir no Orçamento parâmetros específicos para que, no futuro, Legislativo e Judiciário possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União. A emenda, de autoria dos deputados Aelton Freitas (PR-MG), João Dado (PDT-SP) e José Humberto (PHS-MG), altera o artigo 70 da LDO, que trata da fixação de limites dos Poderes da República relativos a gastos com pessoal.

JORNAL DE BRASÍLIA

PONTO DO SERVIDOR