CLIPPING 28 DE JUNHO

CLIPPING 28 DE JUNHO
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O Globo
Divulgado salário de 700 mil servidores
Executivo divulga salários; com extras, ministros ganham mais que Dilma
28/06

Os salários dos 700 mil servidores públicos do Poder Executivo já podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) ganham mais que a presidente Dilma, por receber jetons de empresas estatais
Vencimentos de alguns auxiliares da presidente ultrapassam teto graças a jetons.

GASTOS PÚBLICOS
BRASÍLIA. O governo federal divulgou ontem o salário da maior parte dos cerca de 700 mil servidores públicos do Poder Executivo, inclusive com alguns jetons e gratificações. Os dados podem ser acessados por qualquer cidadão no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). Teoricamente, todos os ministros e a presidente Dilma receberiam o teto constitucional, que é de R$ 26.723,13. Mas os vencimentos de muitos ultrapassam esse valor.

Os maiores salários líquidos da Esplanada são os de Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Ambos recebem o salário de ministro e dois jetons pela participação nos conselhos de administração da Petrobras e da BR Distribuidora.

Isso eleva o salário líquido de cada um deles a R$ 36.297,94.
O maior salário bruto da Esplanada é do ministro Celso Amorim. Diplomata aposentado e professor da UFRJ, Amorim recebeu em maio vencimentos brutos de R$ 51.549, 03, mas com os descontos de Imposto de Renda, Previdência e o "abate-teto" - termo usado para designar o corte do valor que ultrapassa o teto constitucional - Amorim fica com R$ 19.866,99.

Um dos problemas detectados é a ausência de lançamento de alguns jetons conhecidos. Não consta no contracheque de Amorim qualquer valor pelo cargo no Conselho de Administração de Itaipu, onde é pago jeton de cerca de US$ 10 mil. Também não estão nos contracheques do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) os jetons por integrar os conselhos do BNDES e do BNDESPar. Outro problema é a ausência de salários de diplomatas que se encontram lotados no exterior. Segundo a CGU, esses casos vão ser incorporados paulatinamente, pois essas informações não estão nem no sistema de recursos humanos do governo nem no sistema do Banco Central.

Os 10 ministros que são deputados federais ou senadores optaram por continuar recebendo seus vencimentos como parlamentares. Por isso, seus salários não constam no portal. Senado e Câmara ainda não definiram a data em que divulgarão os vencimentos de seus servidores.

A divulgação dos salários do Executivo foi antecipada ontem no Twitter do colunista do GLOBO, Jorge Bastos Moreno. Os dados se referem aos vencimentos de maio, e serão atualizados mensalmente. Até sexta-feira, a CGU pretende colocar na internet uma lista de todos os salários de forma ordenada, para que a população saiba quais são os maiores vencimentos do país. A medida atende a uma portaria do Planejamento, da CGU e da Fazenda que impôs o próximo sábado como data-limite. A divulgação cumpre o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff.

Apesar de o prazo para a divulgação dos salários dos militares ir até 30 de julho, ontem já era possível encontrar os vencimento. A discrepância entre os vencimentos dos comandantes das Forças Armadas e os de Celso Amorim, superior imediato deles, é gritante. Os comandantes do Exército, general Enzo Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, que ingressaram no serviço público em 1960, recebem R$ 11.431,88 brutos, que após os descontos chegam a R$ 8.732,33. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, recebe o mesmo valor bruto, mas seu salário líquido é de R$ 8.777,59.

Nenhum dos vencimentos divulgados ontem inclui as verbas indenizatórias, cujo prazo para entrar no ar é 30 de agosto.

Correio Braziliense
Ficha limpa ampliada
28/06

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto que exige comprovação de probidade para concursados nos Três Poderes. Proposta vai agora a plenário

Funcionários públicos concursados ou comissionados precisarão ter ficha limpa para serem nomeados em órgãos dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal. Essa é a proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ampliando a exigência até então válida para candidatos a cargos eletivos. A matéria seguirá para o plenário da Casa, onde será apreciada em dois turnos, antes de seguir à Câmara dos Deputados.

Essa foi a segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que passou pela CCJ em pouco mais de um mês. Em 23 de maio, a comissão aprovou uma matéria nos mesmos moldes, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), mas com foco exclusivo na contratação de candidatos a postos de confiança do serviço público. Como são complementares, o parlamentar pedetista vai sugerir à Mesa Diretora que coloque em votação as duas PECs juntas. Ainda não há previsão, porém, para que elas sejam apreciadas.

A lei, entrando em vigor, impõe que comissionados e servidores efetivos só poderão assumir se não tiverem condenações em órgãos colegiados por crime doloso no período de oito anos; terão de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; além de serem forçados a apresentar certidões criminais negativas emitidas pela Justiça comum e militar.

"Essa matéria garante moralidade ao funcionalismo público e, mais do que isso, faz valer o espírito de prevenção, ao tornar mais rigorosas as exigências para contratação. O que vale para os político, também será aplicado ao funcionalismo. Não há dúvida de que é um avanço muito importante", argumentou o relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Regras para OAB

A CCJ também aprovou ontem um projeto de lei que altera as regras das eleições para cadeiras das seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta extingue a exigência de que o advogado exerça a profissão há pelo menos cinco anos para estar apto a se candidatar a cargos da entidade nos estados.

Agora, são necessários apenas três anos de experiência profissional para se ocupar as cadeiras de conselheiro seccional e de subseções. Os cinco anos foram mantidos somente para as funções da OAB no âmbito nacional. Continuam sendo pré-requisitos, no entanto, para todas as esferas, estar em situação regular na Ordem; não ocupar cargo exonerável nem possuir condenação por infração disciplinar.

O projeto, aprovado em decisão terminativa, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, em seguida, da Câmara. "A aprovação dessa matéria democratiza o acesso a todos os cargos da OAB", comemorou o relator da matéria e presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

O texto aprovado na Câmara dos Deputados era mais radical, já que reduzia a exigência de cinco para três anos em todos os cargos, nacionais e estaduais. "Não se pode negar que a exigência de tempo mínimo de exercício da profissão de advogado objetiva aprimorar a escolha dos eleitos que, por possuírem maior experiência, podem compreender melhor a realidade e identificar os meios eficazes de se exercer os papéis institucionais da OAB", argumentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), sem seu parecer favorável a que a redução se restringisse às seccionais.

Correio Braziliense
Aposentadoria com idade mínima
28/06

Governo só aceita o fim do fator previdenciário se for estabelecida idade mínima para obtenção do benefício

Em crise com a base aliada na Câmara, governo diz aceitar fim do fator previdenciário, desde que o novo limite etário para concessão de benefícios também seja aprovado

O debate sobre a idade mínima para a aposentadoria pautou a negociação em torno do projeto que extingue o fator previdenciário. Em reunião com a base aliada, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves Filho; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, colocaram como condição para apoiar o texto que será votado na Câmara dos Deputados o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria dos contribuintes que entrarem no mercado de trabalho a partir da promulgação da lei. A faixa etária estudada inicialmente era de 75 anos para os homens e 65 para as mulheres, mas ela deve ser diminuída.

O encontro foi marcado para evitar que a proposta, incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fosse aprovada à revelia do governo. Em abril, Ideli Salvatti havia afirmado não haver problema no projeto. Mas, diante da possibilidade de uma votação iminente, o ministro Guido Mantega disse ser contra, apesar de abrir espaço para o diálogo. O texto que está para ser votado estabelece que o trabalhador não terá perdas na aposentadoria caso a soma do tempo de contribuição e idade somem 85 para mulheres e 95 para homens. Com a falta de consenso sobre o tema, a proposta foi retirada da pauta e uma reunião técnica foi marcada para o próximo dia 10.

Em seguida, governo e parlamentares voltam a discutir a data e a forma como o projeto será votado. "A expectativa é votá-lo antes do recesso, mas tudo indica que ele vai ficar para o início de agosto", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O fim do fator chegou a ser aprovado em 2010, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A negociação sobre o fim do fator previdenciário fez parte da movimentação política que transformou, ontem, o plenário da Câmara em um cenário de rebelião das bancadas aliadas.

Pauta explosiva

De comum acordo com o colégio de líderes, Maia aproveitou a pauta liberada para incluir na fila de votações também o texto que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) e o projeto que modifica a distribuição dos royalties de petróleo.

Parlamentares governistas reclamam de falta de diálogo com o governo. "A base está insegura", reclama Alves. "Uma hora, o governo é contra. Na outra, é a favor. Está uma situação insustentável. Se o governo é contra, tem que dizer claramente. Mas esse som está muito baixo, não está chegando aqui, tem que aumentar o volume", diz o líder do PMDB.

A decisão de Marco Maia, nas palavras de outro líder governista, representou uma "faca no pescoço" do Planalto, com objetivo de pressionar a liberação de emendas parlamentares a poucos dias do prazo legal para o empenho de recursos em ano eleitoral. Só a diminuição da jornada dos enfermeiros significaria um impacto de R$ 7,5 bilhões anuais nas despesas do SUS, segundo os cálculos do coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

No caso do projeto sobre os royalties, o prejuízo seria político. Mais do que uma guerra entre governo e oposição, o projeto representa uma queda de braço entre estados produtores — Rio de Janeiro e Espírito Santo — e não produtores do combustível. Ao assinar a sanção ou o veto do texto aprovado pelo Congresso, o Planalto fatalmente comprará briga com um dos lados do debate. Algo a ser evitado em ano eleitoral.

Foi com essa munição engatilhada que Maia chegou à Mesa da Câmara, ontem. A pauta explosiva, contudo, serviu apenas como demonstração de poder da Casa. A sessão acabou sendo derrubada por falta de quórum, o que gerou intensos protestos de enfermeiros que estavam nas galerias do plenário.

Marco Maia negou o clima de enfrentamento com o governo. "Somos uma Casa Legislativa que tem independência e autonomia, que às vezes vota projetos de interesse do governo e às vezes vota projetos que não são de interesse do governo", disse o presidente da Câmara. "Estou contente com o governo. Tudo o que eu peço para a presidente ela atende ou manda que atendam. Não há crise."

"A expectativa é votá-lo antes do recesso, mas tudo indica que ele vai ficar para o início de agosto"
Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB

"Somos uma Casa Legislativa que tem independência e autonomia, que às vezes vota projetos de interesse do governo e às vezes vota projetos que não são de interesse do governo"
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara

Correio Braziliense
SALÁRIO DO SERVIDOR JÁ ESTÁ NA INTERNET
EXECUTIVO PUBLICA SALÁRIOS DE SERVIDORES
28/06

A partir de agora, qualquer cidadão já pode saber quanto ganha um funcionário público do GDF ou do governo federal. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, a divulgação dos salários começou ontem à noite na internet. A começar pela remuneração da própria presidente Dilma Rousseff. Está lá no Portal da Transparência: a remuneração bruta dela é de R$ 26.723,13 — com as deduções, o líquido de maio foi de R$ 19.818,49. O ministro da Defesa, Celso Amorim, teve salário bruto de R$ 51.549,03, mas com o abate-teto de R$ 24.825,88, os vencimentos ficaram em R$ 19.866,99.

"Vivemos uma nova etapa na ética pública e no respeito aos cidadãos", disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage

Site do governo disponibiliza aos cidadãos dados sobre os vencimentos da administração pública federal. Entidades protestam
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na noite de ontem, os salários dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. O ato cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, exaltou a norma: "A presidente Dilma Rousseff, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de Acesso esse dispositivo, determinando a divulgação individualizada das remunerações dos ministros, secretários executivos, secretários nacionais e da sua própria, dá mais uma demonstração clara de que vivemos uma nova etapa na ética pública e no respeito aos cidadãos".

Entre os vencimentos informados no Portal da Transparência, está o da própria presidente, cuja remuneração bruta é de R$ 26.723,13 — com as deduções do Imposto de Renda retido na fonte (R$ 6.473,86) e da previdência oficial (R$ 430,78), o salário líquido referente a maio foi de R$ 19.818,49. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe R$ 19.818,49 após as deduções, mas conta com duas verbas indenizatórias (jetons) relacionadas à Petrobras: uma da Petrobras Distribuidora S.A., no valor de R$ 8.232,74; e outra da Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras, de R$ 8.246,71. O titular da Defesa, Celso Amorim, tem uma remuneração bruta de R$ 51.549,03, mas um abate-teto de R$ 24.825,88 — o que o reduz o salário para R$ 19.866,99.

Enquanto o governo exalta a iniciativa como marco na transparência do dinheiro público, a medida foi criticada por entidades que representam o funcionalismo. "Nós defendemos a transparência e o combate à corrupção. Mas questionamos a exposição do nome trabalhador, o que, para nós, configura quebra de sigilo. Para uma transparência eficiente, bastaria a divulgação do cargo e do salário", argumenta Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 800 mil servidores.

Josemilton afirma ainda que a divulgação dos salários pode interferir na segurança pessoal dos servidores. "Tememos pela divulgação das remunerações pessoais. Os servidores podem ser alvo de pessoas mal-intencionadas." Ele informou que aguarda parecer jurídico para checar se poderá recorrer na Justiça contra a divulgação das remunerações — o que deve ser improvável, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu divulgar a remuneração de ministros e servidores, embora ainda não tenha definido data. O ministro Hage, por sua vez, considera "a divulgação da remuneração dos servidores e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, um passo importante para o aprofundamento da cultura da transparência".

Natureza privada

Para a CGU, são consideradas informações de natureza privada apenas dados como descontos de caráter pessoal, como o pagamento de pensões e de empréstimos consignados.
A divulgação de ontem se antecipou ao prazo previsto na Portaria Interministerial n° 233, que estabeleceu 30 de junho como limite para a publicação das informações. Além da consulta publicada nessa quarta-feira, serão divulgadas também, nos próximos meses, informações referentes à remuneração das Forças Armadas (30 de julho). Os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio-alimentação e auxílio-creche), tanto de civis quanto de militares, deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência até 30 de agosto.

Outros países

Alguns países americanos, como Estados Unidos, Peru, Paraguai, Chile e República Dominicana, disponibilizam a quem quiser saber a remuneração dos servidores. No Peru, por exemplo, a lista é atualizada a cada três meses. É possível fazer a busca por variáveis como gastos com os funcionários, nome e cargo. Na página do Ministério Público da República Dominicana, também é possível acessar as informações individualizadas dos funcionários públicos. Nos Estados Unidos, onde os salários são divulgados desde 1995, todo ano o presidente envia ao Congresso a lista referente a quanto cada funcionário recebeu. Disponível na internet desde 2009, o documento é elaborado em ordem alfabética, mostrando o cargo, o status e o salário do empregado.

Leia sobre a situação no GDF na página 30

Como funciona
Confira como é a consulta às remunerações dos servidores públicos do Executivo federal

» Acesse o site do Portal da Transparência — www.portaldatransparencia.gov.br.
» Clique na aba "servidores" e escolha o critério da consulta (por nome ou CPF; por órgão de exercício; por órgão de lotação; por função ou cargo de confiança e órgão; ou por função ou cargo de confiança).
» Os primeiros dados são referente a maio, mas serão atualizados mensalmente.
» São informadas a remuneração básica, as remunerações eventuais, os jetons (quando houver), o abate-teto (quando houver, referente ao limite legal) e as deduções obrigatórias.
» As informações referem-se aos servidores ativos do Poder Executivo Federal. As Forças Armadas divulgarão os dados dos militares em 30 de julho e os Poderes Judiciário e Legislativo ainda definirão as datas para liberarem os contracheques dos respectivos funcionários.

Correio Braziliense
161 vagas para ANTT
28/06

Nova chance para quem procura grandes salários no funcionalismo público. O Ministério do Planejamento autorizou novo concurso para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O edital de abertura terá 161 vagas em cargos de níveis médio e superior, com remunerações que variam de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20 no início da carreira.

Quem tem diploma de nível intermediário poderá tentar os postos de técnico-administrativo e técnico em regulação, com salários que variam de R$ 4.760,18 a R$ 4.984,98, respectivamente. Graduados terão oportunidades nas funções de analista administrativo e especialista em regulação, com vencimentos de R$ 9.263,20 a R$ 10.019,20.

Vale lembrar que, nas agências reguladoras, há plano de carreira. Um especialista em regulação, por exemplo, pode chegar a ganhar o teto de R$ 17.479. O edital deve ser publicado em até seis meses. A ANTT atua em três frentes: concessão (ferrovias, rodovias e transporte ferroviário), permissão (transporte coletivo regular de passageiros) e autorização (transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais).

Correio Braziliense
Anatel seleciona
28/06
Quem aguardava o lançamento nacional do concurso público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já pode comemorar. O edital de abertura foi finalmente publicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) com 46 vagas efetivas de nível médio e superior completos.

São oferecidos dois cargos. O primeiro é o de técnico-administrativo, com 42 chances, sendo três delas reservadas a portadores de deficiência. O salário é de R$ 4.760,18. O segundo posto é o de analista administrativo, que conta com seis oportunidades para graduados em qualquer área de formação. Nesse caso, a remuneração chega a R$ 9.263,20.

O concurso será composto por provas objetivas, com aplicação prevista para 16 de setembro. Candidatos à analista ainda realizarão provas discursivas, avaliação de títulos e curso de formação profissional com 80 horas, ministrado apenas na capital federal.
Os aprovados serão lotados para atuar nas cidades de Brasília/DF, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Recife/PE, São Paulo/SP, Belém/PA e Maceió/AL. As inscrições podem ser feitas no site www.cespe.unb.br/concursos. A taxa de participação vai de R$ 45 a R$ 84 para analistas.

R$ 9,2 mil
Salário de analista administrativo

Correio Braziliense
Guerra por reajuste
Câmara aprova emenda que prevê aumento a servidores do Judiciário, mas governo deve reagir para conter gastos
28/06


Protestos dos funcionários ganharam eco entre parlamentares de oposição, que propõem mudanças em projeto de lei
A mobilização dos servidores do Judiciário pela aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários para a categoria — obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, ontem, emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com a definição de critérios para a inclusão do aumento de gasto com pessoal no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) no orçamento anual. A emenda desagradou ao governo, que promete dificultar o avanço da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Também ontem, foi apresentada uma emenda individual do deputado Carlos Souza (PSD-AM), diretamente à CMO. A proposta do parlamentar é para a inclusão do PL 6613 na margem de expansão das despesas do Orçamento. Na avaliação de Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF), apesar de ainda não haver uma confirmação de que a categoria conseguirá o reajuste, a apresentação das emendas foi um avanço. “Agora, os servidores precisam se movimentar para que a CMO acate as emendas”, afirmou Assis.

A falta de dotação orçamentária tem sido a grande dificuldade para a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário. É um jogo de empurra. Enquanto a bancada governista alega que não pode aprová-lo, porque não há previsão no Orçamento, o Ministério do Planejamento não inclui a previsão na Lei Orçamentária sob a justificativa de que os PLs não foram aprovados. O objetivo das emendas é acabar com o impasse: contanto que os projetos se enquadrem na proposta de aumento de gasto de pessoal, não haverá mais motivo para empurrar o reajuste, que se arrasta desde 2009 no Congresso.

Hoje, o Judiciário Federal em São Paulo vai cruzar os braços por 24 horas. Os servidores da região seguirão em caravana para participar de uma manifestação e da assembleia estadual da categoria. O protesto promete ser ainda mais intenso na Justiça Eleitoral, o que deve causar transtornos na preparação das eleições no maior colégio eleitoral do país. No Distrito Federal, a categoria promoveu, ontem, mais um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante o segundo dia de uma paralisação de 48 horas convocada pelo sindicato local.

A pressão por reajustes sobre o governo parte de todos os lados. No Poder Executivo, oito ministérios aderiram à greve e outros dois podem se juntar hoje ao movimento. Apesar dos protestos diários por todo o país, a presidente Dilma Rousseff joga duro e deixa claro que não tem dinheiro para dar reajuste linear, conforme querem os sindicalistas. “Não temos nenhuma definição no sentido de que essa ou aquela categoria está cogitando reajustes. É uma discussão que o governo vai fazer com tranquilidade. Tem até o fim de agosto”, declarou, ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A sinalização do governo é para privilegiar o combate às distorções na tabela de remuneração do funcionalismo. Assim, o Planejamento trabalha com a possibilidade de concentrar os ganhos na base dos servidores. Dessa forma, o governo conseguiria, ao mesmo tempo, agradar as carreiras com maior número de servidores — um trunfo considerável para um ano eleitoral — e reduzir a distância entre os salários dos Três Poderes. O Itamaraty, por exemplo, admitiu que estuda a possibilidade de apresentar ao Planejamento uma minuta de projeto de lei para incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.

Até o momento, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), responsável por negociar com os servidores, não apresentou contraproposta a nenhuma categoria. Os sindicalistas temem que a demora seja uma estratégia do governo para desgastar a greve geral e forçar os trabalhadores a correrem contra o tempo. O motivo é que qualquer reajuste precisa ser incluído na Lei Orçamentária a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. Diante do exíguo prazo para chegar a um acordo, a SRT terá mais força para dividir os servidores e levá-los a aceitarem ganhos apenas para algumas carreiras, em vez do reajuste linear.

Pauta de reivindicações
Os servidores das agências reguladoras farão um ato público hoje, às 9h, pela recomposição salarial. O protesto ocorrerá pouco antes de uma reunião marcada por representantes da categoria com a equipe do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações. Após a reunião, o Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) apresentará o resultado da conversa em plenária nacional e, caso não seja apresentada uma proposta de reajuste, os trabalhadores prometem entrar em greve a partir de 3 de julho.

AGÊNCIA BRASIL
Greve de servidores do Incra chega a 21 estados brasileiros, segundo confederação

Curitiba - Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de 21 estados já aprovaram adesão à greve da categoria, iniciada no último dia 18, conforme balanço divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra.

O servidor Reginaldo Marcos Aguiar, dirigente da confederação, afirmou à Agência Brasil que pelo menos metade dos servidores do Incra já teriam aderido ao movimento. Segundo a entidade, apenas os servidores do órgão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e Roraima ainda não aderiram ao movimento.
"O percentual médio de adesão varia muito conforme o estado, ficando entre 30% e 70% dos trabalhadores", disse Aguiar. "O que a gente quer é prestar um bom serviço, mas não temos orçamento, nem pessoal, nem estrutura”.

A paralisação foi aprovada em 25 das 30 superintendências do Incra espalhadas pelo país – alguns estados têm mais de uma superintendência. Em 20 delas, a greve já começou, e em pelo menos outras cinco a deflagração está marcada para os próximos dias.

Na última segunda-feira (25), integrantes do comando de greve foram recebidos pelo presidente do Incra, Celso Lacerda. Segundo a confederação, Lacerda informou que o governo respeita o direito de greve e está analisando a pauta de reivindicações. Na próxima semana, a direção do Incra deve apresentar um projeto de reestruturação do órgão aos ministérios do Planejamento e da Casa Civil.

A categoria reivindica a reestruturação de carreiras, reposição salarial de 22%, novas contratações por concurso público e melhoria das condições de trabalho.

De 1985 a 2011, segundo a confederação, o quadro de pessoal do Incra foi reduzido de 9 mil para 5,7 mil trabalhadores. Pelo menos 2 mil servidores do Incra estarão em condições de se aposentar até 2014, o que aumentará o déficit de pessoal do órgão.

A categoria reclama ainda de distorções salariais em relação aos servidores de outros órgãos públicos. A última greve do Incra, ocorrida em 2010, chegou a durar dois meses, em alguns estados.
De acordo com a Associação dos Servidores do Incra no Paraná, a adesão à greve no estado chega a 47%. Dos 150 servidores no estado, 70 estão de braços cruzados. "Os serviços mais afetados pela greve são os pedidos de aposentadoria de trabalhador rural e a atualização cadastral de propriedades rurais, que é feita só aqui na sede do Incra em Curitiba", afirmou João Wagner Silva, diretor da associação.

Amanhã (28) pela manhã, servidores do Incra, do IBGE e das instituições federais de ensino promovem passeata conjunta e manifestação em frente à sede do Banco Central em Curitiba.

AGÊNCIA BRASIL
CCJ do Senado aprova Ficha Limpa para todos os servidores públicos

Brasília - O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada hoje (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.

No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado da Justiça para quem faz parte do serviço público. “Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”, ressaltou o senador.

Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públicos. A medida valerá não só para cargos da União, mas também a servidores públicos de estados, municípios e do Distrito Federal.

MSN
Greve de servidores do Incra chega a 21 estados brasileiros, segundo confederação

Curitiba - Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de 21 estados já aprovaram adesão à greve da categoria, iniciada no último dia 18, conforme balanço divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra.

O servidor Reginaldo Marcos Aguiar, dirigente da confederação, afirmou à Agência Brasil que pelo menos metade dos servidores do Incra já teriam aderido ao movimento. Segundo a entidade, apenas os servidores do órgão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e Roraima ainda não aderiram ao movimento.
O percentual médio de adesão varia muito conforme o estado, ficando entre 30% e 70% dos trabalhadores, disse Aguiar. O que a gente quer é prestar um bom serviço, mas não temos orçamento, nem pessoal, nem estrutura.

A paralisação foi aprovada em 25 das 30 superintendências do Incra espalhadas pelo país - alguns estados têm mais de uma superintendência. Em 20 delas, a greve já começou, e em pelo menos outras cinco a deflagração está marcada para os próximos dias.

Na última segunda-feira (25), integrantes do comando de greve foram recebidos pelo presidente do Incra, Celso Lacerda. Segundo a confederação, Lacerda informou que o governo respeita o direito de greve e está analisando a pauta de reivindicações. Na próxima semana, a direção do Incra deve apresentar um projeto de reestruturação do órgão aos ministérios do Planejamento e da Casa Civil.

A categoria reivindica a reestruturação de carreiras, reposição salarial de 22%, novas contratações por concurso público e melhoria das condições de trabalho.

De 1985 a 2011, segundo a confederação, o quadro de pessoal do Incra foi reduzido de 9 mil para 5,7 mil trabalhadores. Pelo menos 2 mil servidores do Incra estarão em condições de se aposentar até 2014, o que aumentará o déficit de pessoal do órgão.

A categoria reclama ainda de distorções salariais em relação aos servidores de outros órgãos públicos. A última greve do Incra, ocorrida em 2010, chegou a durar dois meses, em alguns estados.
De acordo com a Associação dos Servidores do Incra no Paraná, a adesão à greve no estado chega a 47%. Dos 150 servidores no estado, 70 estão de braços cruzados. Os serviços mais afetados pela greve são os pedidos de aposentadoria de trabalhador rural e a atualização cadastral de propriedades rurais, que é feita só aqui na sede do Incra em Curitiba, afirmou João Wagner Silva, diretor da associação.

Amanhã (28) pela manhã, servidores do Incra, do IBGE e das instituições federais de ensino promovem passeata conjunta e manifestação em frente à sede do Banco Central em Curitiba.

JORNAL DE BRASÍLIA

Autonomia para reajuste

PONTO DO SERVIDOR