CLIPPING 27 DE JUNHO

CLIPPING 26 DE JUNHO
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Correio Braziliense
Bancos podem parar
27/06

Bancários do Itaú e do HSBC ameaçam fazer greve de caráter nacional na próxima semana, caso os diretores das instituições financeiras não marquem uma data para iniciar negociações com o objetivo de melhorar as condições de trabalho. O movimento também é um protesto contra as 7 mil demissões ocorridas em 2012. A categoria exige mudanças na política de rotatividade de mão de obra e acusa os bancos de serem intransigentes na negociação para abrir mais empregos e melhorar o atendimento aos clientes.

A diretora do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Louraci Moraes, afirmou que o prazo dos patrões termina na sexta-feira. "Estamos aguardando a convocação dos diretores para que possamos entrar em um acordo", disse. Louraci acrescentou que não descarta a possibilidade de ser iniciada uma paralisação a qualquer momento. "Queremos um retorno positivo dos patrões, ou então vamos mais uma vez fechar as agências bancárias."

No último ato de protesto ocorrido no último dia 14, os bancários paralisaram 14.179 agências do HSBC. A mobilização foi organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos de bancos. "Foi um Dia Nacional de Luta em resposta à frustração dos bancários em todo o país, pois não houve avanços na última negociação sobre emprego, remuneração e previdência complementar", afirmou Louraci.

No Distrito Federal, os bancários do Itaú fecharam 19 agências da Asa Sul, da Asa Norte e do Conjunto Nacional para protestar contra a dispensa de 60 funcionários nos primeiros seis meses deste ano, apesar de a instituição ter apresentado lucro de R$ 3,4 bilhões no primeiro trimestre. "Queremos o fim das demissões e a contratação de mais funcionários para melhorar as condições de trabalho", disse Washigton Henrique, funcionário do banco.

Correio Braziliense
Expansão garantida
27/06

Em audiência com 50 diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e 42 representantes de Diretórios Centrais de Estudantes (DCE) das universidades federais, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se comprometeu ontem a criar um programa de consolidação da expansão das instituições federais de ensino superior nos próximos 15 dias. O titular da pasta aceitou se reunir com os estudantes que protestavam em frente ao prédio do MEC. Cerca de 1,5 mil pessoas participaram da marcha nacional organizada pela UNE, na Esplanada dos Ministérios, em apoio à greve nacional de docentes das i universidades federais.

A ocupação do local foi pacífica, mas o policiamento foi reforçado na entrada do prédio. No início do mês, manifestantes estiveram no local e jogaram pedras nas janelas, deixando quatro vidraças quebradas. Membros da Associação Nacional dos Docentes no Ensino Superior (Andes) — responsável pela greve nacional de docentes desde 17 de maio —, o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) — em greve desde 11 de junho —, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Movimento Todos pela Educação e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também participaram ontem da marcha da UNE.

O acordo assumido por Mer- cadante inclui melhorias no Programa de Apoio a Planos de assistência estudantil para a melhoria da estrutura das universidades e a criação de uma linha de crédito para construir mais restaurantes universitários, creches, moradias e conceder bolsas. Atualmente, eles investem meio bilhão. Pedimos um bilhão e meio. Mas o ministro não falou em números. Só se comprometeu com a ampliação de verba", esclareceu o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

O ministro também se comprometeu com a criação de uma comissão de acompanhamento e diagnóstico das universidades federais. A sugestão feita pelo ministério foi montar um grupo de três estudantes, três reitores e representantes técnicos da Secretaria de Educação Superior (SESu) . O Reuni é também alvo da greve dos professores federais, que criticam bastante as condições das universidades federais contempladas no programa.

A última reivindicação dos estudantes é que o ministro pressione a equipe econômica do governo a autorizar a abertura imediata de concursos, após a sanção ontem pela presidente Dilma Rousseff da lei que cria 77 mil cargos nas instituições federais. "Esses compromissos não vão acomodar o movimento. Vamos cobrar", garantiu Iliescu. No próximo dia 3, a UNE organiza o Dia Nacional de Atos Descentralizados, com passeatas em todo o país. Além disso, a entidade vai instalar um contador oficial de 15 dias para cobrar ações do ministro Mercadante.

Correio Braziliense
Judiciário parado
27/06

Hoje é o segundo dia da paralisação de 48 horas dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal. A categoria vai protestar na Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários — na Comissão de Finanças e Tributação. Apesar das manifestações de ontem, o PL não foi incluído na pauta de hoje da comissão. Por isso, os sindicalistas buscarão o apoio dos parlamentares em uma manobra para que o projeto entre na pauta ainda nesta quarta-feira.

Se aprovado, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maior dificuldade para aprovação da lei, entretanto, é a falta de previsão orçamentária que garanta o pagamento do reajuste. "Esperamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o PCS no Orçamento de 2013 e que o Executivo não o retire, como fez no ano passado", declarou Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF). O relator do PL Nº 6613, deputado João Dado (PDT-SP), já adiantou que recomendará a aprovação do projeto.

O relatório defende a compatibilidade orçamentária do projeto, contudo, não apresenta a forma de implementação, deixando a definição a cargo da negociação entre o Executivo e o Judiciário. Entre as mudanças, Dado incluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República considerando procedente uma ação de inconstitucionalidade por omissão do governo federal, ao não prever no Orçamento deste ano o reajuste do Judiciário, que está tramitando no Congresso desde 2009.

Correio Braziliense
Nas ruas: A Esplanada dos protestos
Pressão total por reajuste
27/06

Servidores e estudantes ocuparam ontem a porta de ministérios. No da Educação, representantes da UNE se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e tiveram a promessa de ampliação das instituições federais de ensino. O governo também sancionou lei para a contratação de 77.178 profissionais para o setor. No do Planejamento, funcionários cobraram reajuste salarial.

Servidores promovem série de manifestações e prometem intensificar o movimento. Prazo para assegurar aumento está no fim
Diante dos primeiros sinais de desgaste da greve geral no funcionalismo, os sindicalistas apelam cada vez mais à categoria para intensificar os protestos. A paralisação total dos órgãos do Executivo foi convocada há 10 dias, mas, até o momento, dos 37 ministérios que formam a administração federal, 29 continuam a funcionar normalmente. Ontem, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma contraproposta à campanha salarial unificada do Executivo. O ato, entretanto, não sensibilizou o governo. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), encarregada das negociações, permanece sem qualquer previsão se acatará alguma das reivindicações.

Quanto mais o tempo passa, maior é o temor das centrais sindicais de que a greve deste ano se transforme em um fiasco, sem qualquer conquista relevante para a categoria. O motivo é que o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para o Congresso precisa ser feito até 31 de agosto. "Temos 64 dias para garantir os nossos recursos no Orçamento. O tempo é curto, por isso temos que intensificar a greve", declarou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Enquanto o governo se mantém calado, mais dois ministérios prometem aderir à greve a partir de amanhã: Comunicações e Transportes.

Eles se somarão aos funcionários de outros oito ministérios que já estão de braços cruzados: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário. A partir de sexta-feira, também devem entrar em greve os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A intensificação dos protestos incluirá, ainda, a montagem de um acampamento dos servidores no meio da Esplanada dos Ministérios, a partir de 4 de julho. A vigília será por tempo indeterminado e deve reunir entre 5 mil e 6 mil trabalhadores.

Itamaraty
Os servidores do Itamaraty também fizeram uma manifestação ontem. Eles se concentraram em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar o reajuste salarial. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou que 110 embaixadas e consulados brasileiros espalhados pelo mundo estão com as atividades paradas devido à greve. É a primeira vez na história que diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria cruzam os braços por tempo indeterminado. Os protestos de ontem foram engrossados pelo efetivo dos servidores que atuaram na Rio+20.

Os protestos contaram ainda com a participação dos analistas-tributários da Receita. A categoria promoveu o segundo Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial, com manifestações em todo o país. A deliberação quanto à greve por tempo indeterminado da Receita será definida nas próximas assembleias locais. Os diretores do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) se reunirão com o governo no próximo dia 5.

Caso não seja apresentada uma proposta pelo Planejamento, a greve é considerada praticamente certa. O primeiro movimento do SindiReceita foi realizado no último dia 14 e contou com 90% de adesão. Na ocasião, os servidores protestaram em frente aos prédios do Ministério da Fazenda e das sedes da Receita Federal.

Valor Econômico
Dilma deve conceder reajustes a servidores da União
27/06

A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.

O primeiro desdobramento prático do sinal verde dado por Dilma foi percebido ontem: o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou minuta de projeto de lei, que busca incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.

Outras categorias pressionam o governo federal por melhores salários, como os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Como resultado, a presidente vem realizando reuniões nos últimos dias para tratar do assunto. No Palácio do Planalto, porém, avalia-se que são menores as chances de concessão de reajustes às carreiras que estão no topo do funcionalismo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem ter dificuldades para receber melhores vencimentos. Servidores públicos fizeram ontem mais uma barulhenta manifestação na Esplanada dos Ministérios.

A decisão de Dilma de ceder a algumas categorias sinaliza que ela poderá acolher este ano a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, contra a qual se opôs no ano passado. As informações disponíveis nos bastidores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional dão conta de que uma nova proposta do Judiciário, com impacto fiscal diluído ao longo dos próximos anos, poderia ser uma alternativa para resolver o impasse.

A incorporação das gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria aos salários é um dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do Itamaraty, que estão em greve há uma semana. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que o objetivo do movimento é equiparar os vencimentos de diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria aos de outras carreiras de Estado.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento para que seja incluída na proposta orçamentária de 2013. Autoridades da equipe econômica explicaram recentemente que não é possível fazer mudanças salariais para este ano, pois isso implicaria alteração do chamado Anexo V da lei orçamentária em vigor, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. Durante a tramitação desse projeto, argumentam as mesmas fontes, seria difícil evitar que outras categorias obtivessem as mesmas vantagens.

Na avaliação do Sinditamaraty, o documento assinado reconhece "a indesejável distorção entre as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro", a qual acarretou "grave problema de gestão na política de pessoal do Ministério de Relações Exteriores".

Atualmente, a greve da categoria afeta 110 embaixadas e consulados brasileiros no exterior, além de quatro postos regionais do Itamaraty no Brasil (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná). Em Brasília, a paralisação teve a adesão de aproximadamente 60% dos servidores.

AGÊNCIA CÂMARA
Relator defende aprovação de reajuste dos servidores do Judiciário

O deputado João Dado (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, apresentou seu relatório na segunda-feira (25) com argumentos que, se acatados, podem representar “um divisor de água” na análise dos projetos pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele avaliou a adequação financeira da proposta e defendeu sua aprovação.

A novidade do texto é mudar a interpretação da análise de adequação orçamentária da CFT em projetos de aumento de gastos do Judiciário – remetendo a decisão ao Plenário da Câmara – enquanto o governo não regulamentar o artigo 99 da Constituição, que concede autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário na elaboração de suas propostas orçamentárias. O deputado acredita que, por extensão, o Legislativo também será beneficiado em sua autonomia.

“Como não existe essa regulamentação, o Poder Executivo é prevalente sobre os demais porque cabe a ele, privativamente, incluir os projetos de outros poderes no anexo 5 diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou o relator. O anexo relaciona os gastos com provimentos de cargos e aumentos salariais.

João Dado lembra ainda que a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário ingressou, em 2011, com ação direta de inconstitucionalidade contra essa omissão, e a Procuradoria Geral da República se manifestou favoravelmente à associação.

O relator também cita nota técnica elaborada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento conclui que “a ausência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União de parâmetros específicos relacionados à ampliação de gastos com pessoal contribuiu para o conflito institucional em torno da questão do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União”.

A nota diz ainda que essa falta de parâmetros, associada à iniciativa privativa do Poder Executivo na elaboração do anexo 5, faz com que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União fiquem na dependência do Executivo para a inclusão de suas proposições.

Tanto a nota técnica quanto o parecer da PGR estão anexados ao relatório do deputado João Dado.

De acordo com o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no fim de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias. Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em fim de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

O relator não aproveitou o outro relatório apresentado na comissão, elaborado pelo ex-deputado Policarpo (DF), que sugeriu a concessão do reajuste em quatro parcelas, entre janeiro de 2013 e julho de 2014. João Dado foi designado relator no último dia 12, após a saída de Policarpo, que é suplente e teve de deixar a vaga para a posse do titular.

Não há data para votação do novo relatório na Comissão de Finanças e Tributação.


AGÊNCIA CÂMARA
Falta de servidores compromete área de fronteira, diz deputada

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas do Ministério do Planejamento para garantir a presença de servidores públicos federais nas áreas de fronteira.

“Enquanto a presença dos servidores públicos federais continuar concentrada nos grandes centros urbanos, não vamos conseguir reduzir as desigualdades regionais do País”, afirmou a deputada, durante seminário proposto por ela para debater problemas enfrentados por brasileiros e estrangeiros em cidades fronteiriças. A área de fronteira cobre atualmente 27% do território nacional em 11 estados e abriga mais de 10 milhões de pessoas.

Perpétua Almeida citou o caso da Rodovia Transoceânica, que liga o Brasil, por meio do Acre, aos portos do Oceano Pacífico, no Peru. Segundo ela, o País não está conseguindo dar funcionalidade à rodovia por falta de profissionais de órgãos como a Polícia e a Receita Federal, assim como de servidores responsáveis pela inspeção sanitária e pela agricultura.

Presente no seminário, o embaixador do Peru Jorge Bayona relatou sua experiência ao percorrer a rodovia recém-inaugurada. Ele revelou que, no trajeto, encontrou diversos interessados em desenvolver projetos em parceria com o Brasil. Para o embaixador, o processo de integração com o Brasil é novo e demanda ações inovadoras. “Já temos a rodovia e agora é a hora de pensarmos em aproveitar as ideias dessas pessoas para melhorarmos o processo de integração entre os países”, disse.

Projetos de integração
Representando o Ministério de Integração, o secretário de Desenvolvimento Regional, Roosevelt Filho, relatou que o ministério criou, em 2010, uma comissão permanente para conhecer demandas, potencialidades e, principalmente, a cadeia produtiva das cidades localizadas na zona de fronteira. A comissão - estruturada em 11 núcleos, um por estado - apresentará projetos priorizando áreas como educação, saúde, infraestrutura, aduana, segurança e inclusão produtiva.

“A expectativa do governo federal é de que os planos produzidos pelos estados estejam prontos até agosto, para que possam nortear um plano maior, o Brasil Fronteiras, que prevê linhas de financiamento para priorizar o desenvolvimento da cadeia produtiva regional e a integração das áreas de fronteiras”, afirmou.

Roosevelt Filho disse que um dos objetivos das políticas integradas é evitar o desenvolvimento do lado brasileiro sem considerar o lado do país vizinho. Para ele, esse desequilíbrio cria condições atrativas para um fluxo migratório desordenado, podendo desestabilizar o funcionamento de cidades brasileiras na faixa de fronteira.

Já a secretária de Assuntos e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther de Albuquerque, apontou que o Brasil participa diretamente de 11 dos 31 projetos selecionados como prioritários pelo Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Ela destacou o projeto de construção da Linha de Transmissão Elétrica entre Villa Hayes, no Paraguai, e a Subestação da Margem Direita da Itaipu Binacional; o que reestrutura o funcionamento do SUS nas áreas de fronteira e o que prevê a regularização de 200 mil títulos de posse nessas regiões.

Povoamento
O diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Soares, afirmou que o governo enfrenta dificuldade para povoar as áreas de fronteira, o que acaba refletindo na falta de servidores públicos federais nessas regiões.

AGÊNCIA CÂMARA
Proposta prevê alternativa à regra atual

Está pronta para análise do Plenário uma emenda que substitui o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que originalmente previa a extinção do fator previdenciário. A proposta, elaborada pela Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens.

Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo.

Quem continuar trabalhando receberá 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra, por um período máximo de dez anos. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.

Escolha
Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre o fator previdenciário e a nova regra, que busca retirar a expectativa de vida da equação e lidar com duas críticas à base de cálculo em vigor. A primeira é que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo e a outra é que o mecanismo não impediu que empregados se aposentassem mais cedo.

Apesar de considerar o fator previdenciário prejudicial à população, o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empregadores, desconsiderou a possibilidade de extingui-lo. “Trata-se de diminuir o deficit da Previdência, de fazer com que ela tenha condições de sobreviver e não onerar mais toda a população”, disse.

Parcelas
Em relação ao trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, o texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo. Falta definir em quantas parcelas seria feito esse pagamento.

Os trabalhadores querem uma única parcela, mas os empregadores preferem pagar em 12. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que representou os trabalhadores na Câmara de Negociação, acredita que a proposta final seja intermediária, com pagamento entre três e seis parcelas.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO SERVIDOR