CLIPPING 06 DE JUNHO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
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CLIPPING 05/06

O Estado de S. Paulo
A greve nas federais se alastra

A greve das universidades federais chega ao seu 20.º dia, com a realização de uma marcha de professores, em Brasília, para pressionar o governo a atender às reivindicações dos grevistas. Além de reclamar da defasagem salarial com relação a outras carreiras federais, a categoria exige mudança na estrutura de cargos, melhores condições de trabalho, incorporação de gratificações e unificação da carreira, com 13 níveis de remuneração e variação de 5% entre esses níveis.

Com base nos índices do Dieese, os professores pleiteiam ainda um aumento de R$ 1.597,92 para R$ 2.329,35 no piso salarial para o regime de 20 horas semanais. E também criticam o Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, que foi lançado pelo presidente Lula em 2007. Segundo eles, a criação de novas instituições federais de ensino superior e a construção de novas unidades por instituições já existentes foram feitas às pressas, com salas lotadas, excesso de disciplinas, orientações pedagógicas conflitantes e ausência de laboratórios, de bibliotecas, de estrutura para pesquisa e de política de assistência ao estudante.

Quando a greve foi deflagrada, o ministro Aloysio Mercadante afirmou que não via sentido na paralisação, uma vez que o governo vinha cumprindo o acordo firmado no ano passado, que previa um reajuste de 4% nos salários dos professores das universidades federais e das instituições técnicas mantidas pela União. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) alegou que o acordo de 2011 foi "emergencial". Disse que as autoridades educacionais haviam prometido negociar um novo plano de carreira. E pediram "o agendamento de reuniões com urgência", para evitar um impasse.

Mercadante dispôs-se a receber os líderes dos grevistas e alegou que a demora para o início das discussões foi causada pela morte, em janeiro, do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o principal negociador do governo. Contudo, a reunião marcada para a semana passada com o comando de greve e a direção do Andes foi cancelada a pedido do ministro da Educação, que alegou estar com "problemas de agenda".

Outra reunião prevista para esta semana com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, também foi desmarcada. A justificativa foi de que a equipe econômica do governo tem de reavaliar sua posição, antes de apresentar uma contraproposta de reajuste salarial para o professorado. O Palácio do Planalto teme que todos os setores do funcionalismo federal, invocando isonomia, exijam o que for concedido aos professores. Os sindicatos dos servidores da União já acenaram com a possibilidade de promover uma greve geral ainda este mês.

A greve dos docentes começou na segunda quinzena de maio com a suspensão das aulas em 41 das 59 universidades federais. Quase três semanas depois, 49 universidades e 4 dos 40 institutos de ensino técnico e centros tecnológicos federais estão com as atividades suspensas. Até as principais universidades da rede - como as de São Paulo e do Rio de Janeiro - aderiram à paralisia. A maior de todas - a UFRJ - não entrava em greve desde 2001. As aulas também foram suspensas nas universidades que o governo do presidente Lula criou nas cidades onde estão os maiores redutos eleitorais do PT. É esse o caso, por exemplo, da UFABC, com sede em Santo André. Segundo o Andes, mais de 1 milhão de alunos estão sem aula, por causa da greve. No governo, a estimativa é de que a paralisação tenha atingido apenas 500 mil alunos. Convertida em entidade chapa-branca, a União Nacional dos Estudantes (UNE) limitou-se a emitir notas de apoio aos professores das federais, sugerindo que a receita a ser obtida com a exploração do pré-sal seja aplicada em educação.

O ensino superior foi um dos principais redutos do PT, durante anos. A greve está mostrando que, se o partido continua controlando o movimento estudantil, perdeu sua hegemonia entre as entidades docentes.

Correio Braziliense
Servidores federais marcam greve geral

Pessoal do Executivo radicaliza e decide parar no próximo dia 18 em protesto contra a falta de aumentos em 2013

Os servidores do Executivo federal prometem cruzar os braços no próximo dia 18. A decisão foi aprovada em plenária da categoria realizada ontem à tarde, na Esplanada dos Ministérios. A radicalização é devido à falta de uma contraproposta do governo nas negociações salariais para concessão de reajuste em 2013. Os sindicalistas querem aumento linear de 22,08% — o que representaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, ou de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O pessoal do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também pretende parar, mas a partir do dia 13, assim como os quadros das escolas técnicas. Já os trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais devem iniciar greve a partir do dia 11.

Todas essas categorias vão se somar aos professores de quase 50 universidades federais, que já estão de braços cruzados. O objetivo é transformar o movimento na primeira greve geral enfrentada pelo governo Dilma Rousseff. Após oito anos de polpudos acordos salariais entre governo e funcionalismo durante a gestão Lula, a lua de mel chegou ao fim. A crise começou no ano passado, quando Dilma concedeu R$ 1,5 bilhão em reajustes, ante uma reivindicação de R$ 40 bilhões. Nas negociações para o período de 2012-2013, Dilma esticou ainda mais a corda e avisou que, desta vez, a correção será zero. Até agora, nenhuma das reivindicações debatidas ao longo de três meses, em 10 reuniões com as representações dos trabalhadores, foi aceita. Indignados, os servidores fizeram uma marcha, ontem, pouco antes da plenária.

A reivindicação dos servidores do Judiciário é pela aprovação dos Projetos de Lei 6613/09 e 6697/09, que tratam da reestruturação de carreiras para a categoria. Os PLs preveem correções que custariam R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos, quantia considerada "um tanto grande", pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que já descartou qualquer possibilidade de correção ainda neste ano. Já para 2013, Miriam adiantou que o projeto "tem que ser analisado com todo cuidado". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a publicar um parecer, no mês passado, defendendo o reajuste e sustentou que o governo desrespeitou a autonomia do Judiciário.

Data-base
O governo não aceitou discutir sequer a definição de uma data-base para a categoria, uma das principais reivindicações dos sindicalistas. "Isso é inadmissível. Entra ano, sai ano e o servidor fica com o pires na mão. O governo deveria, no mínimo, cumprir o que está na Constituição", declarou Sérgio Ronaldo, secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ramiro López, coordenador da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), manifestou avaliação semelhante. "A data-base é prevista na Constituição, quanto a isso não cabe questionamento", afirmou.

A secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, explicou que o governo não aceita importar o conceito de data-base da forma como existe no setor privado para o setor público. No entender de Marcela, isso seria despender uma grande quantidade de recursos públicos para manter distorções já existentes dentro do funcionalismo. "Tem que ser elaborado outro conceito", justificou. A posição do governo é para que o assunto seja tratado separadamente, nas discussões da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que dificilmente ocorrerá este ano.

Um dos únicos pontos em que o governo sinalizou algum avanço foi o do reajuste de benefícios, entre eles, o vale-alimentação. O objetivo do Planejamento é criar um equilíbrio entre os benefícios dos Três Poderes. Nesse caso, os maiores ganhos serão para os funcionários do Executivo. O que não está claro é se o governo aceitará elevar os benefícios já em 2013, ou se isso ocorrerá a partir de 2014.

Pauta de reivindicação

A pauta de reivindicação dos servidores federais é extensa. Além do reajuste de 22,08% (referente à inflação acumulada mais a variação do PIB desde 2010), eles querem ainda a definição de políticas salariais permanentes, além do cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados em negociações passadas e que ainda não foram cumpridos.

Valor Econômico
Governo divulga hoje cadastro de servidores

O governo divulga hoje o Cadastro Nacional de Servidores Públicos, que contará com informações salariais e previdenciárias de todos os servidores das três esferas do setor público brasileiro. O banco de dados será de adesão compulsória de todos os Estados e municípios, mas só entrará em vigor em setembro. Como antecipou o Valor em março, o cadastro deve render uma economia de R$ 7 bilhões às três esferas de governo já em 2013.

Desenvolvido por técnicos dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, o cadastro será oficialmente anunciado em agosto. O cadastro, cujo nome técnico é Sistema Nacional de Gestão de Regimes Públicos de Previdência (Siprev), já está em funcionamento para a União, com seus 1,1 milhão de servidores na ativa e 953 mil aposentados, e para o Distrito Federal (DF), com seus 190 mil servidores ativos e inativos.

Um projeto piloto do Siprev cruzou as informações dos servidores da União e de 14 Estados em 2009 e mesmo em um universo muito inferior àquele que será agora alcançado, o Ministério da Previdência identificou 198 mil indícios de irregularidades. Os casos foram analisados pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em situação irregular - esses funcionários foram avisados pela Controladoria Geral da União (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de pensão por invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor trabalhava em outro, a pensão foi cancelada.


AGÊNCIA CÂMARA
Governo diz que corrigirá MP para evitar perda de salários de médicos

A MP 568/12 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. A polêmica da carga horária envolve médicos e veterinários, que alegam que perderão 50% de suas remunerações.
Beto Oliveira
Audiência Pública Tema: aumento dos salários de 937 mil servidores do Executivo federal
O debate foi acompanhada por centenas de médicos, que denunciam redução salarial de 50%.

Os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmaram nesta terça-feira que vão trabalhar para corrigir erros da Medida Provisória 568/12 com o objetivo de evitar que médicos de hospitais públicos tenham perdas salariais. A proposta reajusta o salário de servidores públicos federais, mas aumenta a carga horária de médicos de 20 para 40 horas semanais, o que segundo a categoria reduz os salários atuais pela metade.

Chinaglia e Eduardo Braga, que também é relator na comissão mista que analisa a proposta, assumiram o compromisso em audiência pública na Câmara que reuniu centenas de servidores, na maioria médicos, afetados pela MP.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse estar confiante no acordo. “O relator está construindo soluções técnicas e jurídicas para fazer um relatório que não seja questionado juridicamente. Eu acredito não só na vontade política, mas na grande possibilidade de a gente conquistar a supressão de tudo aquilo que hoje prejudica os médicos e outros servidores”, disse.

Feghali integra a comissão mista que analisa a matéria. Ela argumentou, no entanto, que é preciso manter os ganhos salariais que outras categorias conseguiram com a proposta do Executivo. O relator-revisor da medida, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.

Alice Portugal (PCdoB-BA), que também propôs o debate, disse que a MP é apenas a continuidade de uma política do governo federal de redução e contenção salarial. “Estão cedendo às pressões do mercado, que nos vê como gasto público", avaliou a deputada, que já atuou como farmacêutica de um hospital universitário da Bahia.

Começar do zero
Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), defendeu que o texto seja totalmente descartado para que se comece do zero. “Quando estamos esperando avanços, o governo vem com essa medida cínica, hipócrita, covarde, sem diálogo com ninguém e reduz salários. Isso foi a gota dágua. Ninguém aguenta mais a má qualidade dos serviços de saúde do País", criticou.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de armadilha do governo a afirmação de que a MP não pode ser descartada, já que beneficia algumas categorias. Ele também defendeu a rejeição total da proposta que, segundo ele, está repleta de inconstitucionalidades. "A intenção é o sucateamento da saúde publica", avaliou.

Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), a comissão foi surpreendida pela MP, já que existe um projeto de lei sobre o mesmo tema em discussão na Câmara (PL 2203/11). "Também fomos surpreendidos por algumas maldades no texto, em especial a redução de salário de algumas categorias, proibida pela Constituição", afirmou.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Chico Alencar (Psol-RJ) também prometeu empenho na defesa da rejeição da MP. "Essa MP comete um crime. Retirou quase metade do salário de muitos que estão aqui", destacou.

SUS enfraquecido
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, considerou que a medida enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e desrespeita a saúde dos brasileiros. Ele afirmou que não há nenhum estímulo para os médicos permanecerem no serviço público, que “é um sacrifício muito grande”. Ele avisou que a medida pode fazer com que os profissionais peçam demissão do serviço público, provocando uma desassistência extremamente grave já dentro de uma “situação caótica” que a saúde brasileira vive.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que vai negociar com os líderes para que os profissionais não tenham perdas.

A MP 568/12 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. A polêmica da carga horária envolve médicos e veterinários. Eles também alegam que terão prejuízos nos adicionais de insalubridade e periculosidade. Professores das universidades federais, em greve, também não estão satisfeitos com a proposta. A matéria passa a trancar a pauta do plenário da Casa onde estiver a partir de 28 de junho.

O debate foi promovido pela comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social; de Trabalho; e de Direitos Humanos.

AGÊNCIA CÂMARA
MP sobre reajuste a servidores vai sucatear saúde pública, diz deputado

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de armadilha do governo a afirmação de que a MP 568/12 não pode ser descartada porque beneficia algumas categorias. Ele defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, está repleta de inconstitucionalidades. "A intenção é o sucateamento da saúde publica", afirmou Caiado, em audiência pública na Câmara que discutiu a MP.

A principal crítica em relação à MP 568 é a alteração da carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais, de 20 para 40 horas semanais. Segundo a categoria, isso representaria diminuição de 50% do salário.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que vai negociar com os líderes para que os profissionais não tenham perdas.

A audiência foi encerrada há pouco. O evento foi promovido pela comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

AGÊNCIA CÂMARA
Relator diz que é preciso corrigir erros em MP sobre reajuste de servidor

O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o governo está convencido de que precisa corrigir erros na MP, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais. Em audiência pública na Câmara, ele lembrou que o reajuste contempla 30 categorias profissionais e que, por isso, rejeitar a MP não é o melhor caminho.

"Muitos salários no serviço publico não são justos, inclusive o dos médicos. Queremos uma solução construtiva e que traga ganhos para as categorias. Vamos manter os ganhos que a MP trouxe e garantimos aos médicos que não haverá perdas", afirmou.

Além dos reajustes, o texto da MP altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais. Segundo a categoria, isso representaria diminuição de 50% do salário.

Eduardo Braga informou, ainda, que os adicionais de insalubridade e periculosidade dos médicos não estão resolvidos. "Eles servem hoje para corrigir distorções nos salários. Precisamos alterar os vencimentos para resolver isso", disse.

A plateia da audiência reagiu às declarações, porque a medida provisória já teve repercussão nos atuais contracheques. O relator afirmou que, se houve perdas, os valores serão estornados.

O relator-revisor da MP, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.

A audiência pública ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias. Relator diz que é preciso corrigir erros em MP sobre reajuste de servidor

O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o governo está convencido de que precisa corrigir erros na MP, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais. Em audiência pública na Câmara, ele lembrou que o reajuste contempla 30 categorias profissionais e que, por isso, rejeitar a MP não é o melhor caminho.

"Muitos salários no serviço publico não são justos, inclusive o dos médicos. Queremos uma solução construtiva e que traga ganhos para as categorias. Vamos manter os ganhos que a MP trouxe e garantimos aos médicos que não haverá perdas", afirmou.

Além dos reajustes, o texto da MP altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais. Segundo a categoria, isso representaria diminuição de 50% do salário.

Eduardo Braga informou, ainda, que os adicionais de insalubridade e periculosidade dos médicos não estão resolvidos. "Eles servem hoje para corrigir distorções nos salários. Precisamos alterar os vencimentos para resolver isso", disse.

A plateia da audiência reagiu às declarações, porque a medida provisória já teve repercussão nos atuais contracheques. O relator afirmou que, se houve perdas, os valores serão estornados.

O relator-revisor da MP, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.

A audiência pública ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias.

AGÊNCIA CÂMARA
Líder do governo afirma que médicos não perderão com MP que reajusta salários

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ser contra alguns aspectos da Medida Provisória 568/12, mas destacou que a política do atual governo na área da saúde tem sido melhor que a de governos anteriores.

Ele informou que já falou sobre o assunto com a presidente da República, Dilma Rousseff, em uma reunião com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). "Temos um compromisso de que os médicos não podem perder nada com essa medida provisória", disse Chinaglia.

Ao informar, no entanto, que os médicos teriam outros ganhos, o deputado foi alvo de protestos da plateia do auditório Nereu Ramos, composta majoritariamente por médicos. Apesar de garantir que o governo vai conversar com todas as categorias, Chinaglia deixou a tribuna sob vaias.

A MP 568 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. No entanto, o texto também altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais – segundo a categoria, isso representaria na prática diminuição do salário em 50%.

AGÊNCIA CÂMARA
Deputada alerta para risco de prejudicar servidores com MP do reajuste

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse há pouco que a Câmara não vai permitir a retirada de direitos dos servidores do Executivo, ao se referir à Medida Provisória 568/12, que reajuste salários de 937 mil servidores, mas aumenta a carga horária de médicos. Feghali alertou, no entanto, para o risco de prejudicar categorias que negociaram ganhos salariais previstos na MP.

"Precisamos preservar conquistas e retirar prejuízos em nome da saúde pública do País", destacou Feghali, uma das autoras do requerimento da audiência pública sobre o tema que ocorre neste momento no auditório Nereu Ramos.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também propôs o debate, disse que a MP é apenas a continuidade de uma política do governo federal de redução e contenção salarial. "Estão cedendo às pressões do mercado, que nos vê como gasto público", avaliou ela, que já atuou como farmacêutica de um hospital universitário da Bahia.

AGÊNCIA CÂMARA
Médicos criticam MP que reajusta salários de servidores

Representantes de servidores públicos ligados à área da saúde criticaram há pouco a Medida Provisória 568/12, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. A MP também altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais – segundo a categoria, isso representaria na prática diminuição do salário em 50%.

"Com essa MP, estão querendo atingir a administração direta e os servidores regidos pelo regime jurídico único da União. Essa MP tem que cair", declarou o segundo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, em audiência pública para discutir a MP. Segundo ele, com essa proposta, o Estado está dando um “atestado de incompetência na administração da saúde”.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson de Oliveira, criticou o fato de os servidores terem virado “a grande chaga” do Brasil. "A MP deixou toda categoria médica de cabelo em pé. Em nome desse superavit, recursos são reduzidos. Muito arrocho salarial em cima do servidor público", disse.

Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o médico Amancio Paulino disse que as modificações propostas para a categoria foram feitas na surdina. "Nenhuma entidade médica foi ouvida", criticou.

Sobre o argumento de que o texto corrige distorção da carreira medica, ele afirmou que a carga horária é regulada por lei desde os anos 1970. "É simplesmente uma tentativa de retirar nossos direitos", disse. Ele fez um apelo aos deputados para que rejeitem a MP.

AGÊNCIA CÂMARA
Deputados querem rejeição da MP que reajusta salários de servidores

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), afirmou que integrantes da comissão são contrários ao texto da MP 568/12, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. "Não dá para salvar nada da proposta. Vamos propor que seja suprimida e comece do zero", disse, em audiência pública iniciada há pouco no auditório Nereu Ramos.

Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), a comissão foi surpreendida pela MP, já que existe um projeto de lei sobre o mesmo tema em discussão na Câmara (PL 2203/11). "Também fomos surpreendidos por algumas maldades no texto, em especial a redução de salário de algumas categorias, proibida pela Constituição", afirmou.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também prometeu empenho na defesa da rejeição da MP. "Essa MP comete um crime. Retirou quase metade do salário de muitos que estão aqui", destacou.

As três comissões realizam audiência pública neste momento, junto com a comissão mista criada para analisar a MP. Representantes das categorias afetadas pela proposta lotam o auditório.

AGÊNCIA SENADO
Lopes defende a divulgação do salário líquido de servidor

Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu o PLS 186/12, de sua autoria, que prevê a divulgação apenas do valor líquido dos salários de servidores públicos. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para ele, o servidor não pode ser considerado “vilão”. A divulgação do valor líquido, afirma, além de dar uma informação precisa à sociedade, evita constrangimentos a quem paga pensão ou empréstimos.

AGÊNCIA SENADO
Eduardo Braga: servidores não terão direitos desrespeitados por medida provisória

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou, nesta terça-feira (5), que vai rejeitar qualquer medida que viole os “direitos constitucionais” dos trabalhadores. Relator da Medida Provisória 568/2012, que reajustou as remunerações de diversas categorias do funcionalismo federal, o senador participou de audiência pública sobre o tema realizada pela comissão mista encarrega de analisar a proposta.

A categoria mais insatisfeita com a MP 568/2012 é a dos médicos, que se queixa de uma redução de até 50% na remuneração paga pelo governo federal. Os professores também reclamam dos termos da medida provisória.

Eduardo Braga, líder do governo no Senado, afirmou que ser relator da MP na comissão mista é uma tarefa de muita responsabilidade por se tratar de uma mudança que afeta 30 categorias diferentes.

– Se assumi a relatoria é porque o governo entendeu que é preciso fazer correções na MP. Não é justo e não é digno o que pagamos a diversos setores e aí incluo também os médicos. Estamos querendo fazer algo construtivo. Manter os ganhos que a MP trouxe e garantir aos médicos que não vai haver perda salarial – afirmou.

A MP 568/2012 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. Também altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais, sem reajuste do valor salarial, o que levaria à redução salarial.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Célio Jayme Carvalhaes, disse que, se for necessário, os médicos vão fazer uma paralisação geral.

– Os médicos brasileiros esperam que a consciência social desta Casa repare a falha cometida com a saúde do povo – declarou.

Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o médico Amâncio Paulino explicou que as modificações propostas para a categoria foram feitas “na surdina”.

– Nenhuma entidade médica foi ouvida – reclamou.

Aloísio Tibiriçá Miranda, segundo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, disse que a MP “tem que cair” e acusou o governo de não saber que rumo quer tomar na saúde.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, lembrou que os servidores do Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs) também foram penalizados com uma redução de 70% dos seus salários e criticou o fato de os docentes das escolas militares e dos ex-territórios federais não terem sido inclusos na MP.

– Os docentes não foram tratados de maneira igualitária – argumentou.

Parlamentares também defenderam rejeição da MP que reajustou as remunerações dos servidores. Segundo o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Mandetta (DEM-MS), “não dá para salvar nada da proposta”.

– Vamos propor que seja suprimida e comece do zero – disse.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das autoras do requerimento para realização da audiência pública, ponderou que a MP não pode ser toda suprimida porque apresenta também medidas benéficas para algumas categorias. O ideal, de acordo com a senadora, é que as falhas sejam retiradas e os pontos positivos sejam conservados.

O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que ficou indignado com a medida e afirmou que, desde o primeiro momento, ele e seu partido se posicionaram contra a MP “por uma questão de justiça e cidadania”.

Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Geilson Gomes de Oliveira; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso; o secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar; o professor Luiz Henrique, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante; e a representante da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) Janine Vieira Teixeira.

BV NEWS
Servidores públicos federais deliberam greve nacional a partir do dia 18 de junho

Os servidores públicos federais aprovaram um indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho do corrente ano. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, em Brasília, numa reunião com mais de 300 delegados da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) de 20 estados, incluindo o Distrito Federal. O objetivo da greve é garantir avanços nas negociações entre governo e servidores e enfrentar o descaso do Governo Dilma no que diz respeito a investimentos públicos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas, o governo está empurrando os servidores para o movimento grevista, posto que ele não tem apresentado nenhuma proposta satisfatória em relação a pauta de reivindicações da categoria. A principal demanda é a reestruturação das diversas carreiras do setor público visando uma política eficiente que garanta qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira.

Outra preocupação levantada pelos servidores está na aparente tendência do governo em promover a realização de concursos públicos sem que se discuta política salarial. Para os trabalhadores esses temas devem caminhar juntos uma vez que a evasão é uma realidade gritante na administração pública. O principal motivo disso são justamente as tabelas salariais pouco atraentes que o Poder Executivo oferece a seus funcionários.

Diante da atual circunstância, Gilberto Rosas ressalta que avanços nas negociações com o governo e resultados concretos só virão com a mobilização e unidade dos servidores. Assim sendo, ele convoca os servidores públicos federais e do ex-Território de Roraima a ficarem atentos ao desdobramento dos acontecimentos em Brasília. “A qualquer momento poderemos estar chamando a categoria para engajar nessa luta pela Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos”, concluiu.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR

SECOM - CSPB