CLIPPING 14 DE JUNHO

CLIPPING 14 DE JUNHO
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O Estado de S. Paulo
A greve dos médicos federais
14/06

Os médicos dos hospitais federais de 14 Estados suspenderam quase todas as suas atividades, na terça-feira, para protestar contra a Medida Provisória (MP) 568. Apenas os serviços de urgência e pronto-socorro foram mantidos. Em Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre, os médicos convocaram assembleias para discutir como e quando realizarão protestos. Trabalham nos 45 hospitais federais do País cerca de 49 mil médicos. Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), mais da metade da categoria aderiu ao protesto.

A MP 568 foi editada há um mês, pela presidente Dilma Rousseff, para reestruturar várias carreiras do funcionalismo público federal e reajustar seus vencimentos. Entre outras inovações, ela mudou os critérios de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores, até agora calculados com base em porcentuais do salário, variando entre 5% e 20%. Pela MP, eles passam a ter valores fixos, entre R$ 100 e R$ 260, no caso do adicional de insalubridade, e de R$ 180, no caso de adicional de periculosidade. A inovação não foi bem recebida pelos líderes sindicais do funcionalismo público, que temem que esses valores não sejam reajustados.

Algumas categorias haviam negociado planos de reestruturação de carreiras e salários com o Ministério do Planejamento. Outras categorias, no entanto, foram surpreendidas pelas mudanças de seu regime de trabalho e dos critérios de cálculo dos vencimentos.

É o caso dos médicos dos hospitais públicos federais. Sem qualquer motivo plausível, a MP 568 reduziu os salários da categoria em 50% e aumentou a carga de trabalho de 20 para 40 horas semanais. Como a Constituição de 88 consagra o princípio da irredutibilidade dos salários na máquina governamental, a MP 568 - ao menos nos dispositivos que tratam da situação salarial e do regime de trabalho dos médicos dos hospitais federais - é flagrantemente inconstitucional.

Por isso, senadores e deputados da base aliada apoiaram o protesto da categoria e se comprometeram a se reunir com entidades sindicais para tentar negociar uma saída política e jurídica para o problema. Revisor da comissão mista que analisa a MP 568, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) - que é professor de direito público - reconheceu a inconstitucionalidade da MP e atribuiu a redução dos salários a descuidos técnicos do Executivo. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que relata a MP 568 na comissão mista, participou de uma audiência pública com representantes da Associação dos Médicos Peritos da Previdência, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

A audiência foi realizada às pressas, na semana passada, para evitar maior desgaste para o governo. Integrantes da base aliada, dirigentes do PC do B afirmam que a MP 568 é "a continuidade de uma política de redução e contenção salarial" das carreiras técnicas do funcionalismo público. "Estão cedendo às pressões do mercado, que nos veem como gasto público", diz a deputada Alice Portugal (PC do B-BA), que trabalhava num hospital universitário da Bahia, antes de ser eleita. Embora a responsabilidade pela avaliação da constitucionalidade das Medidas Provisórias seja da assessoria jurídica da Casa Civil, no Palácio do Planalto o problema foi classificado por assessores de Dilma como "barbeiragem" da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Diante da gravidade do problema, o governo chegou até a cogitar da retirada da MP 568 do Congresso. Mas, como ela aumenta os salários de várias outras categorias do funcionalismo, o Planalto desistiu dessa opção, para não aumentar ainda mais seu desgaste político, e anunciou que os parlamentares da base aliada apresentarão uma emenda com o objetivo de corrigir o que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chamou de "erro de cálculo".

O Globo
Comissão do PNE sugere 8% do PIB para Educação
14/06



Patamar de investimento hoje é de 5%, mas entidades cobram meta de 10%

BRASÍLIA. Depois de muita polêmica e adiamentos, o texto básico do Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para o setor para os próximos dez anos, foi aprovado ontem, na comissão especial da Câmara, com o apoio dos partidos aliados e de oposição e voto contrário apenas do PSOL. O ponto mais polêmico - o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido na Educação no próximo decênio - voltará a ser debatido no próximo dia 26. O texto aprovado estabeleceu como meta atingir, pelo menos, 8% do PIB, mas há destaques que tentam elevar esse percentual a 10%.

O governo enviou inicialmente ao Congresso proposta prevendo investimento de 7%. Na negociação, o relator do texto, Ângelo Vanhoni (PT-PR), elevou o percentual para 7,5%, mas a pressão pelo aumento continuou e, ontem, Vanhoni conseguiu apoio do governo para os 8%. Hoje, a média de investimento é de 5%.

- No geral, o relatório agradou a todos os partidos. A única ressalva é em relação à meta 20 (financiamento da Educação). Todos os trabalhos feitos pelas organizações do setor no país mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serão necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam - afirmou o deputado tucano Eduardo Barbosa (MG).

O PNE é um plano para a Educação no país nos próximos dez anos. Foram fixadas as diretrizes básicas e estabelecidas 20 metas em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até o nível superior. Entre as metas estão a universalização, até 2016, da matrícula na faixa etária de 4 e 5 anos, e o atendimento mínimo de 50% das crianças de 0 a 3 anos. Outra meta é a de oferecer ensino em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

Depois de concluída a votação na comissão, se não houver recurso para a apreciação pelo plenário da Câmara, o texto seguirá ao Senado.

Grevistas de federais rejeitam proposta do MEC

O governo federal propôs aos professores das universidades federais em greve tomar a carreira dos servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação como base para a remuneração. A proposta foi apresentada pelo MEC e pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em reunião ontem com sindicatos, que rejeitaram a oferta. O MEC não divulgou qual seria o aumento que os professores teriam com a mudança.

A proposta foi oferecida em troca de uma trégua na greve, que já dura um mês em 55 instituições. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a reunião foi "vitoriosa", pois o governo mudou sua posição e recebeu para negociação uma categoria em greve, além de antecipar para o dia 19 o prazo para finalizar as negociações. Esse limite era 31 de agosto. Os sindicalistas reclamaram, no entanto, que a proposta não foi detalhada.

Correio Braziliense
Judiciário faz greve por 48 horas
14/06

Servidores da Justiça se manifestaram, ontem, em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar reestruturação das carreiras e correção de até 56% nos vencimentos . Paralisação pode ter duração indeterminada

Servidores do Poder Judiciário cruzaram os braços, ontem, em mobilização por aumento salarial. O ato, de 48 horas, continua hoje nos tribunais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Hoje, os servidores de Mato Grosso também vão parar as atividades, por 24 horas. Já em Minas Gerais e no Rio de Janeiro as paralisações de ontem duraram três horas. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) cobra do governo a aprovação dos Projetos de Lei 6613/2009 e 6697/2009, que tratam da reestruturação de carreiras da categoria e podem resultar em reajuste de 56%.

Cerca de 150 servidores foram à Praça dos Três Poderes pressionar pela votação dos projetos. A manifestação começou em frente ao STF. Segundo o sindicato, 600 pessoas assinaram a lista de presença. Depois, vestidas de preto, se encaminharam ao Palácio do Planalto, onde fecharam a via na direção Avenida das Nações por 15 minutos. Os trabalhadores se reunirão hoje, às 16h, em assembleia atrás do Supremo Tribunal Federal (STF) para votar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 21.

O último reajuste da categoria foi dado em 2006. %u201CA presidente usa medidas protelatórias para não colocar o aumento em pauta%u201D, afirmou o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Jaílton Assis. Os sindicalistas também reclamam da atuação dos presidentes que passaram pelo STF, mas não conseguiram negociar a votação dos PLs. %u201CJá passaram três presidentes desde que o projeto foi apresentado e até hoje nada%u201D, criticou Assis. %u201CO STF garantiu que aceleraria as negociações com a categoria, mas o PL 6613 nem sequer entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação%u201D, complementou Sheila Tinoco, coordenadora do Sindjus.

Apesar da mobilização, o governo, por enquanto, não deu sinal de que o pleito do Judiciário será atendido. Na última segunda-feira, em audiência na Câmara, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que %u201Cé muito cedo para fazer qualquer comentário sobre uma definição cujo prazo é agosto%u201D, referindo-se À data-limite para definição do orçamento. Nos cálculos do governo, a aprovação dos PLs resultaria em um impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. (Colaborou Gustavo Henrique Braga)

Correio Braziliense
Reajuste para deter grevistas
Governo promete reajuste a professor
14/06


Governo desiste de cortar salário de médicos. E acena com novo plano de carreira para professores de federais, em greve há quase um mês. Além deles, só militares e o pessoal do Judiciário devem ter aumento.
Além dos docentes das universidades federais, os militares também deverão ter aumento em 2013

Para acalmar os professores das universidades federais em greve há quase um mês, o governo prometeu apresentar proposta de reajuste salarial na terça-feira que vem, por meio de um novo plano de carreira. O Palácio do Planalto está sendo pressionado por quase todas as categorias do serviço público federal a conceder aumentos e as paralisações começam a tomar conta do país. Por ora, além dos docentes universitários, somente os militares e, possivelmente, o pessoal do Judiciário deverão ter algum reajuste em 2013.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, sinalizou que o governo poderá tomar como base para a negociação com os professores universitários o plano de carreira da Ciência e Tecnologia. Atualmente, um professor titular com dedicação exclusiva ganha entre R$ 4,7 mil e R$ 11,7 mil, a depender da formação acadêmica. Já um pesquisador titular da carreira de ciência e tecnologia recebe entre R$ 7,7 mil e R$ 14,1 mil, incluindo as gratificações temporária e de desempenho.

Em reunião anteontem no Ministério do Planejamento com representantes dos docentes federais, Mendonça pediu prazo de 20 dias para apresentar uma contraproposta, condicionada ao fim da paralisação, o que foi rejeitado. Ele então se comprometeu a levar um "esboço" de um novo plano de carreira para os professores na próxima terça.

Até lá, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) garante que a greve continua. Já chega a 55 o número de universidades que aderiram à paralisação. Na avaliação da professora Milena Martinez, integrante do comando nacional da greve, a apresentação de uma proposta baseada na ciência e tecnologia não atenderá à reivindicação da categoria. "São atividades completamente distintas. Além disso, há uma incompatibilidade nas cargas horárias das duas carreiras", disse.

Quartel
O governo também está estudando aumento para os militares em 2013. Um grupo formado por integrantes dos ministérios do Planejamento e da Defesa está elaborando uma proposta há três meses, mas, por enquanto, ainda não foi definido o percentual nem como será pago, se parcelado e a partir de quando. A concessão de reajuste para os militares é considerada inevitável pelo governo, que não pretende intensificar a insatisfação nos quartéis. O último foi concedido em 2006, de forma escalonada até 2008, e os salários estão defasados em relação a outras carreiras do Executivo.

Com a possibilidade de um reajuste linear para todo o funcionalismo descartada, os servidores civis das demais áreas querem uma proposta oficial do governo. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, afirmou que a greve do Executivo começará na segunda e garantiu que ela será mantida até que o governo sinalize com algum aumento.

Ele não quis adiantar se os servidores aceitarão reajustes diferenciados, como os que foram concedidos entre 2008 e 2010. "Não dá para fazer nenhum tipo de avaliação com propostas não oficiais. Isso deixa a nossa categoria vulnerável", afirmou. Segundo ele, a reivindicação do funcionalismo está na mesa do governo desde janeiro: 22% de aumento linear, além da definição de uma data-base anual para negociação. "O governo se recusa a escrever qualquer tipo de proposta, é uma posição de total descaso com os servidores", criticou o secretário-geral do Sindsep-DF.

Técnicos parados

Não são só os professores a pedir aumento nas universidades. Os técnico-administrativos engrossaram a greve dos docentes universitários na segunda-feira. Eles querem piso salarial maior e correção de pendências da carreira desde 2007. "Nunca a adesão ao calendário de ações e propostas oficiais da entidade foi tão unânime. É perceptível como cada uma das entidades filiadas está engajada no processo de paralisação", comemorou a diretoria nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Correio Braziliense
Médicos manterão salário
14/06

Comissão do Congresso aprova texto que evita a redução em até 50% dos rendimentos de profissionais de saúde

A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 568/2012, que trata do reajuste para os servidores federais neste ano, aprovou por unanimidade o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Agora, o texto irá a votação nos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares apresentaram um conjunto de mudanças no texto original que tiveram como objetivo corrigir pontos que resultariam na redução de até 50% dos salários de médicos e veterinários. Com as mudanças na MP, é praticamente certo que os médicos desistirão de entrar em greve.

As emendas incluídas criam uma tabela específica de salários para a categoria. Na avaliação do senador Eduardo Braga, isso possibilitará a construção futura de uma nova política de remuneração para os médicos e assegurará que não haja perdas. As mudanças implicam também na extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP entre a remuneração anterior e à prevista no texto. O mecanismo foi bastante criticado pelos sindicatos, pois ele significaria o congelamento de parte do salário de médicos e veterinários.

O governo também voltou atrás na proposta de alterar o pagamento de adicionais de periculosidade e de insalubridade. Pelo texto original da MP, esses pagamentos passariam a ser um valor fixo, da mesma forma que é feito no setor privado, em vez de um percentual do salário. A mudança causou chiadeira generalizada entre os servidores e o senador Eduardo Braga as suprimiu da MP. Com a manutenção dos pagamentos dos adicionais, o governo espera ganhar fôlego nas negociações com servidores do Executivo, que prometem uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana.

» INSS cobrará por agressão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento na Justiça será feito contra os agressores e será equivalente aos benefícios pagos pelo INSS à vítima, quando, por exemplo, a agressão resultar em uma aposentadoria por invalidez da mulher. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, explicou que o objetivo é efetuar uma ação afirmativa e não simplesmente arrecadar mais recursos. Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de 2 mil processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões.

Valor Econômico
Corrigida pelo governo, passa proposta de reajuste
14/06

Após o governo admitir um "erro" na elaboração da Medida Provisória 568, de 2012, e patrocinar a mudança do texto, para retirar as perdas salariais causadas aos médicos federais, foi aprovado ontem pela comissão mista do Congresso o projeto de lei de conversão proveniente da proposta. O texto será agora votado na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.

A MP reajusta mais de 600 mil servidores federais de 30 categorias. No caso de médicos e veterinários, as mudanças provocavam uma redução de cerca de 50% da remuneração. O projeto foi aprovado com quatro alterações, entre elas a desvinculação da categoria médica, que ganhou tabela específica de vencimento básico e gratificação.

A edição da MP provocou forte mobilização da categoria médica em vários Estados. Na terça-feira, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reuniu-se com o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e declarou que o Ministério do Planejamento reconhecia ter havido um "erro". A correção seria feita por meio de emenda do relator.

As negociações de Braga só foram encerradas no fim da tarde, quando o parecer foi lido e aprovado.

Pela manhã, parlamentares do DEM, com o deputado Rodrigo Maia (RJ) à frente, questionaram o rito de tramitação que o relator queria dar e questões de mérito, o que levou ao segundo adiamento da votação na comissão mista. Uma das críticas era com relação a inexistência de ganhos salariais para a categoria médica.

"O relator tirou da MP o que levaria a perdas. Botaram o bode na sala e depois tiraram", afirmou Maia. Braga alega que, a tabela remuneratória específica abre o caminho para negociações exclusivas pela categoria.

O relator manteve a situação atualmente em vigor da carga horária dos médicos, já que a MP levava a uma redução de 50% na gratificação. O que hoje é pago por uma jornada de 20 horas semanais passaria, segundo as entidades médicas, a ser o valor pago a quem trabalha o dobro, ou seja, a jornada de 40 horas, somado a uma complementação provisória.

AGÊNCIA CÂMARA
Reunião para votar medida que reajusta salário de servidores é suspensa

A reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 568, que aumenta os salários de 669,5 mil servidores federais a partir de 1º de julho, foi suspensa para que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e o presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), consigam fechar um acordo com os representantes dos partidos integrantes do colegiado.

Já há um parecer pronto, mas ele não foi disponibilizado ainda. Puty afirmou que tão logo seja fechando o acordo, os parlamentares devem retornar à comissão para votar a proposta. Ele afirmou ainda que esta conversa é importante para evitar que haja um pedido de vista ao parecer, que atrasaria ainda a votação da medida provisória.

O parecer da MP 568 está sendo discutido hoje, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O texto já recebeu 452 emendas.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto que reajusta salários do Judiciário tem novo relator
Por já conhecer o assunto, João Dado diz que pode apresentar novo parecer em breve.

O deputado João Dado (PDT-SP) foi designado, nesta terça-feira (12), relator do Projeto de Lei 6613/09, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. O relator anterior é suplente e teve de deixar a vaga com a posse do titular. João Dado foi escolhido pelo presidente da comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), por já conhecer o assunto. Andrade quer evitar que a tramitação da proposta sofra mais atrasos. Ela está no colegiado desde junho de 2010.

De acordo com o projeto, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias. Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

O novo relator disse que tem condições de apresentar o parecer em pouco tempo. Mas afirmou que vai redigir um novo texto, em substituição ao que foi apresentado pelo relator anterior, o agora ex-deputado Policarpo (PT-DF). O primeiro parecer havia sugerido a concessão do reajuste em quatro parcelas, entre janeiro de 2013 e julho de 2014.

O governo tem sido o principal obstáculo para a aprovação da proposta na Comissão de Finanças, sob a alegação de que ela tem um impacto considerável sobre o gasto da União com pessoal. A base aliada não tem dado quórum às reuniões na tentativa de evitar que o PL 6613 seja apreciado.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR