CLIPPING 18 DE JUNHO

CLIPPING 18 DE JUNHO
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O Estado de S. Paulo
MINISTÉRIOS USAM BRECHA PARA DRIBLAR LEI DE ACESSO
GOVERNO CARIMBA DOCUMENTOS COMO "SECRETOS" PARA DRIBLAR LEI DE ACESSO

Para driblar a obrigação de divulgar dados públicos, imposta pela Lei de Acesso à Informação, o governo está reclassificando documentos como sigilosos. Antes de livre consulta, os papéis estão ganhando carimbo de reservados após a entrada em vigor da norma, em 16 de maio, sem justificativa legal, com o propósito de adiar a divulgação por até 25 anos.

Os ministérios baseiam-se nas exceções previstas no texto legal, apesar de a Lei de Acesso ressaltar que a transparência é regra. Entre os argumentos mais usados está o risco à "segurança da sociedade ou do Estado", à qual os órgãos públicos se apegam até para negar dados de convênios prosaicos, firmados diariamente pela administração.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) usou essa justificativa para que o Estado não tivesse acesso a dados de parceria firmada com entidade sem fins lucrativos do Rio de Janeiro, cujo objetivo era a simples realização de palestras e cursos de acessibilidade para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência.

O processo requisitado contém dados da contratação, que custou R$ 1,5 milhão ao erário. A decisão de negá-los partiu da diretora do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social, Renata Maria Gonzatti, que impôs ao processo sigilo de três anos, renovável por mais três - a lei, no entanto, prevê prazo mínimo de cinco.

Numa resposta lacônica, ela não explica qual seria, no caso, a ameaça à integridade social ou do Estado. Na prática, a medida igualou o convênio aos documentos que tratam de questões relativas à soberania nacional, às relações internacionais ou às atividades de inteligência do Brasil.

"É uma resposta picareta, tão patentemente absurda que beira ao cinismo", critica Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, entidade que participou da elaboração do texto que, após discussões no governo, deu origem à nova legislação.

Finalidade. Para ele, o abuso do mecanismo de reclassificação contraria o que a lei estabelece e as diretrizes que o próprio Planalto afirma, oficialmente, ter dado aos seus organismos: "Esse tipo de comportamento tem a finalidade de esconder informação e quem esconde tem, geralmente, um motivo para isso. Podemos não saber qual é, mas tem".

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) negou acesso ao resultado de uma auditoria já concluída. O documento foi classificado como reservado em 4 de junho deste ano, 20 dias após o Estado ter solicitado cópia da auditoria e prazo final para que o órgão respondesse ao pedido.

O auditor chefe do órgão, Lúcio Meira de Mesquita, alegou que o resultado da investigação interna é considerada imprescindível à segurança da sociedade e do Estado por comprometer atividades de inteligência. O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, aceitou o argumento e estipulou em cinco anos o prazo de restrição ao documento, que trata de irregularidades em contratos públicos.

Estranhamento. Questionada, a Controladoria-Geral da União (CGU), guardiã da Lei de Acesso no governo federal, diz que não pode se pronunciar sobre casos específicos, por ser instância de recursos relativos aos pedidos. Mas, nos bastidores, auditores do órgão, consultados sobre as negativas do MCT e outros órgãos, demonstraram estranhamento.

A Lei de Acesso completou ontem um mês em vigor. Balanço da CGU mostra que, até a última quinta-feira, mais de 10 mil pedidos foram apresentados. Desse total, 6.964 ou 69% foram respondidos. Em cada dez respostas, uma foi favorável aos pedidos, segundo a estatística. Contudo, nem sempre a informação solicitada é apresentada na integralidade. Em todas as situações em que o atendimento não é satisfatório, o pleiteante pode recorrer em duas instâncias administrativas.

O Estado de S. Paulo
Impasse nas federais

A greve das universidades federais, que paralisa as atividades de graduação e pós-graduação de 55 das 59 instituições de ensino superior da União, completa o primeiro mês com um impasse e um incidente.

O impasse foi causado pelo fracasso da última reunião entre representantes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, realizada em Brasília. Depois de mais de três horas de discussões, o governo pediu uma trégua de 20 dias para apresentar um novo projeto de carreira para os professores, mas a proposta foi rejeitada. O governo quer adotar um plano de cargos e salários semelhante ao dos servidores da área de ciência e tecnologia e tem pressa em chegar a um acordo. O Palácio do Planalto teme que a greve se espalhe para outros setores do funcionalismo público, justamente num ano eleitoral. Os grevistas, contudo, acusam os Ministérios do Planejamento e da Educação (MEC) de insistir em diretrizes que já foram recusadas pelo Andes há pelo menos um ano e meio.

Já o incidente ocorreu no câmpus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Protestando contra a superlotação das salas de aula e a falta de um mínimo de infraestrutura, os estudantes invadiram as dependências da diretoria acadêmica e 26 foram presos, depois de um confronto com a Polícia Militar (PM). Eles foram levados à sede da Polícia Federal e indiciados pelos crimes de dano ao patrimônio e constrangimento ilegal.

Os líderes estudantis acusam os dirigentes da Unifesp de terem chamado a tropa de choque. Mas, vinculados ao PT e não querendo criar problemas políticos para o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, os dirigentes alegaram que a PM teria ido ao câmpus de Guarulhos por "conta própria". A informação foi desmentida pela PM. Segundo o alto comando, foi o setor de segurança da Unifesp que pediu providências para preservar o patrimônio da instituição. Uma semana antes, os dirigentes da Unifesp haviam pedido à Justiça que convocasse a PM para promover a reintegração de posse, autorizada pela Justiça, das dependências da diretoria acadêmica em Guarulhos.

Os professores das universidades federais têm duas reivindicações. A primeira é a exigência de um novo plano de carreira docente. A segunda reivindicação está diretamente atrelada aos seis anos em que Haddad esteve à frente do MEC. Durante sua gestão, foram criadas 14 novas universidades e autorizada a ampliação de muitos campi já existentes. A expansão da rede federal de ensino superior foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Lula e de sua candidata, Dilma Rousseff, no pleito de 2010.

O problema é que quase todas as universidades inauguradas com muita pompa e comício, por Haddad e Lula, estão ocas até hoje. "As condições de trabalho não acompanharam a expansão. Faltam bibliotecas, prédios, professores em número adequado. O ambiente de aprendizado está com prometido", afirma Marina Barbosa, presidente do Andes - entidade que durante anos esteve sob o controle do PT. Esse também é o entendimento dos especialistas em educação. "A política de expansão acelerada não obedeceu a nenhuma avaliação cuidadosa sobre prioridades, abrindo instituições onde não havia demanda, admitindo alunos antes de existirem edifícios e instalações adequadas, forçando as universidades a criar cursos noturnos e contratar mais professores, mesmo quando não havia candidatos qualificados, e sem preparar as universidades para lidar com alunos que chegavam do ensino médio cada vez menos preparados", diz Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.

A última greve dos professores foi em 2005, ano em que começou a expansão da rede de universidades federais. Sete anos depois, o setor está em crise e não há sinais de que será uma crise de breve duração. Pelo contrário, os docentes acabam de receber o apoio dos técnicos da educação federal - uma categoria que cruzou os braços por mais de cem dias, em 2011.

O Estado de S. Paulo
MPF vai rastrear cumprimento nos Estados

Um mês após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, o Ministério Público Federal (MPF) prepara a instalação de inquéritos para apurar aplicação e cumprimento da legislação nos Estados e municípios. O texto abrange a administração direta e indireta de todos os poderes e de todos os entes federativos.

Na Bahia, o MPF quer saber se as prefeituras dos municípios com mais de 10 mil habitantes estão cumprindo a obrigação de divulgar na internet dados relativos à administração municipal, como repasses e transferências de recursos, despesas, procedimentos licitatórios e contratos.

Para Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, o desenvolvimento da Lei de Acesso dependerá muito do controle social exercido por setores como imprensa, academia e ONGs. Enquanto o governo federal criou um sistema na internet, muitas prefeituras não têm sequer site para atender à demanda. "A situação nos municípios é grave. Uma grande quantidade de casas legislativas nem sequer publica seus projetos de lei", comenta Abramo.

Correio Braziliense
Gastos menores com militares

Os militares saem na frente para conseguir reajuste em 2013. Integrantes da equipe econômica avaliam que diminuem cada vez mais os espaços para segurar o aumento na caserna. Dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento mostram que a participação dos militares no total das despesas da União, considerando os gastos dos três Poderes, vem diminuindo desde 2002, mesmo com aumento do seu contingente, enquanto a dos servidores civis em geral só aumenta.

Em 2002, último ano do governo tucano, o custo com o pessoal dos quartéis correspondia a 26,6% do total despendido pela União com o funcionalismo. No fim de 2011, esse percentual caiu significativamente, para 19,9%, com 9% de integrantes a mais. Já a participação das despesas com os servidores civis do Executivo passou de 52,7% para 56,7% no mesmo período, com o quantitativo aumentando menos, 6%.

O valor médio gasto pelo governo para cada militar também ficou para trás na comparação com os demais servidores, mesmo considerando os aumentos expressivos do salário mínimo pago aos soldados que prestam serviço militar obrigatório. Em 2002, a média era de R$ 2.411 por militar para R$ 2.784 gasto pelos civis. Em março de 2012, cada militar passou a consumir R$ 4.742, uma variação de 97%, enquanto os civis passaram para R$ 6.681, alta de 140%. Em relação ao Judiciário e ao Legislativo, a diferença é muito maior.

Para conter a insatisfação nos quartéis, o governo designou um grupo de trabalho com membros dos ministérios da Defesa e do Planejamento para elaborar a proposta de aumento. Ainda não há nada definido quanto ao percentual e como será dado. O último reajuste da categoria foi em 2008.

Os salários de oficiais-generais variam de R$ 16,6 mil a R$ 19 mil, incluídas as gratificações da carreira. Um major recebe R$ 11 mil e um coronel, R$ 13 mil. Os tenentes têm remuneração de R$ 6,6 mil e R$ 7,2 mil. Como não podem fazer greve, a pressão por aumentos vem dos familiares dos militares, principalmente no Congresso. Há também um movimento forte nos bastidores para elevar as remunerações. Os dirigentes das Forças Armadas não escondem a insatisfação e pressionam em público a presidente Dilma Rousseff, nas solenidades em que ela comparece.


Correio Braziliense
Dilma conta com a publicação de salário

Para especialistas em contas públicas, o governo criou armadilha ao distribuir ganhos elevados até 2010 e agora tem dificuldades em conter a insatisfaçãoNotíciaGráfico

A presidente da República,Dilma Rousseff , aposta na Lei de Acesso à Informação e na divulgação dos salários de cada servidor público ainda este ano para conseguir segurar as pressões por reajustes nos próximos anos e estabelecer uma política que corrija as distorções entre as carreiras dos três Poderes. "A alternativa do governo é jogar com a opinião pública", concorda o economista Raul Velloso. "O governo criou uma armadilha, pagando altos salários, que não consegue desmontar. Tenho a esperança de que a divulgação das remunerações totais sirva para coibir novos aumentos", afirma Velloso.

Na edição desta semana, a revista inglesa The Economist classificou de "roubo" os altos salários pagos a uma parcela dos servidores públicos brasileiros, muito acima dos da iniciativa privada e de quaisquer parâmetros internacionais.

Velloso observa que o problema é criado a partir dos Poderes, que têm autonomia pela Constituição para propor reajustes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público da União. A fatia do gasto com servidores ativos desses dois Poderes e do MPU, informa, saltou de 6,9% de 1988, ano da promulgação da Constituição, para 25,7% no fim de 2011. A Câmara e o Senado são os que mais têm reajustado os salários nos últimos anos, sem contar os ganhos extras com gordas funções gratificadas, ocupadas por dois terços deles, e as gratificações dobradas nos meses de fevereiro, junho e dezembro.

"O movimento constante de reajuste começa com os Poderes autônomos. No momento seguinte, as carreiras organizadas do Executivo, com força política, como da Polícia Federal e do Itamaraty, vão atrás, alegando isonomia. A turma que está no meio, os chamados barnabés, fica na ponta frágil da cadeia. Mas chega uma hora em que se mobilizam e fazem greve também, pois os sindicatos são muito fortes", analisa o economista. Para ele, é um círculo vicioso, "um processo sem fim".

Controle
O economista e professor da Fundação Getulio Vargas Felipe Salto, da Tendências Consultoria Integrada, destaca que o gasto com pessoal vem crescendo em termos reais, junto com o Produto Interno Bruto (PIB), entre 4% e 4,5%. "O governo alega que está controlada, mas a expansão é alta. Gastar quatro vezes mais do que dispende com investimentos é, no mínimo, contraditório. É preciso estimular os investimentos para aumentar a poupança pública, para que a redução da taxa de juros seja mais sistemática e perene", ensina.

A exemplo de Raul Velloso, Salto vê pouco espaço para segurar essa bomba-relógio que está nas repartições. "O mais sensato é conter os reajustes", afirma. Foi o que o governo fez em 2011 e 2012. "Agora, todas essas pressões vão estourar, e o governo terá que responder aumentando o gasto com pessoal", avalia. Felipe Salto sugere que seja fixada uma regra em lei para o crescimento das despesas com pessoal, limitado a 50% do PIB, por exemplo.

Correio Braziliense
Sindicalista admite fosso

O secretário executivo da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) e porta-voz do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, que reúne 31 entidades, Paulo Barela, afirma que o governo elege quais categorias quer beneficiar. Ele destaca a gravidade das distorções salariais entre as carreiras.

Segundo Barela, os servidores já aceitaram flexibilizar a reivindicação de reajuste linear, exatamente com o intuito de corrigir as distorções. Dessa forma, em vez de uma correção de 22% para todos, os sindicalistas estão dispostos a negociar, pelo menos, as perdas inflacionárias de abril de 2010 a fevereiro de 2012, o que significaria correção linear de 10,58%.

Os sindicalistas defendem que a parte do reajuste referente ao ganho real — equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em igual período (7,5%, em 2010, e 2,7%, em 2011) — poderia ser canalizado a categorias específicas, mas seguindo a prioridade de corrigir distorções.

Na avaliação de Pedro Delarue, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), há uma clara distorção entre os vencimentos do funcionalismo. "As distorções ocorrem principalmente a partir do acúmulo de penduricalhos entre gratificações e adicionais variados concedidos a algumas carreiras."

Correio Braziliense
Reforço de 338 servidores na educação

Governo dá posse a professores e funcionários de assistência escolar que atuarão em unidades públicas do DF. Na cerimônia, foi anunciada ainda a convocação de outras 860 pessoas
Investimento em recursos humanos e valorização do servidor público. Foi com esse discurso que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), empossou ontem 338 novos servidores da educação em cerimônia realizada no auditório da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape). Do total, 305 prestaram concurso em 2009 para lecionarem em escolas públicas do DF. Os outros 33 foram selecionados em 2010 e assumirão funções na carreira de assistência à educação, entre técnicos e analistas.

Diante de um auditório lotado, Agnelo reconheceu que há ainda muito a ser feito pela educação pública do Distrito Federal e, para a surpresa de todos, aproveitou para assinar autorização para a convocação de mais 500 professores e de outros 360 funcionários da assistência. “Não se faz educação sem recursos humanos. É nossa prioridade qualificar o docente, dar mais estrutura de ensino e recuperar as nossas escolas”, afirmou. Depois de a nomeação ser publicada no Diário Oficial do DF, os candidatos convocados terão 25 dias para se apresentarem ao GDF.
Os novos servidores foram aprovados em concursos públicos realizados em 2009 e 2010

Sem saber que haveria a assinatura de novas convocações, o professor empossado Francisco Lima pediu ao governador que “olhasse com carinho a situação de todos que aguardavam pelo chamado”. “Espero que outros momentos como esse ocorram e que cada um de nós seja um agente na construção do diálogo, da abertura e da conscientização política, seja profissional do magistério ou da assistência à educação”, disse Francisco.

A posse e a inesperada convocação dos candidatos aprovados foi acompanhada por vários integrantes do primeiro escalão e políticos. O secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, afirmou que o trabalho da pasta é dar mais respeito e reconhecimento aos profissionais. “Temos pesquisas de opinião que apontam que a reivindicação salarial não é a principal exigência dos docentes do país. O que eles querem é reconhecimento, o que significa melhores condições de trabalho e valorização da carreira. Nosso trabalho, além de buscar melhor remuneração, é dar mais apoio à categoria”, defendeu.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, responsável por ouvir as reivindicações do funcionalismo público e manejar o orçamento do Distrito Federal, afirmou que a convocação só foi possível graças a um grande esforço do GDF. “Cortamos na carne as nossas despesas para cumprir compromissos de campanha e dar os reajustes necessários aos servidores. Diminuímos a concessão de horas extras e, inclusive, encaminhamos projeto de lei à Câmara Legislativa para diminuir até o salário do governador”, relatou.

Os professores empossados ontem serão designados para lecionar as seguintes disciplinas: odontologia, fisioterapia, matemática, língua portuguesa, inglês, espanhol, francês, atividades físicas, artes e guitarra. Os servidores da carreira de assistência atuarão em funções de apoio administrativo, monitoria e secretariado escolar. Eles serão distribuídos por todo o DF, seguindo as necessidades das regionais de ensino.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR