CLIPPING 20 DE JUNHO

CLIPPING 20 DE JUNHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

O Globo
Frente pró-gestão pública é saudada como novo passo para transparência
20/06

Oficializado ontem no Congresso, grupo quer ajudar Brasil a ser competitivo

BRASÍLIA. O lançamento oficial, ontem no Congresso, da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública contou com a presença e o apoio de autoridades do Executivo e do Judiciário. Nos discursos, foi dada ênfase à necessidade de transparência e maior eficiência no uso dos recursos públicos, tidos como fundamentais para que o Brasil seja um país competitivo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, saudou a criação da frente:
- Importante essa postura propositiva, esse cuidado com a coisa pública, afunilando para a eficiência. Temos que cumprir o dever de fazer do servidor público o servidor do público.

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o governo vem tomando medidas de boa gestão, e que o Portal da Transparência foi importante nesse sentido. Hage elogiou a aprovação, pelo Congresso, da Lei de Acesso à Informação e fez um apelo para que seja votado o projeto que responsabiliza, inclusive patrimonialmente, a empresa e o empresário corruptor.

- Gestão eficiente é gestão proba. A transparência não é apenas a melhor vacina contra a corrupção, mas requisito para melhor eficiência na gestão pública - disse Hage.

O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, aproveitou para defender a aprovação da Lei de Normas Financeiras e Orçamentárias, com regras fixas - e não variáveis a cada Lei de Diretrizes Orçamentárias - para que TCU e CGU possam analisar a legalidade de ações dos gestores públicos.

O presidente da frente, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), disse que um dos desafios do país é mudar a percepção de que se paga muito imposto e pouco se tem de retorno:

- Vou citar Benjamin Franklin, que dizia que a morte e os impostos são inevitáveis. Se a morte é ruim, os impostos, se bem aplicados, podem ser uma boa coisa.

Correio Braziliense
Frente pela gestão pública
20/06

Senadores e deputados criam grupo para acelerar tramitação de projetos que desburocratizam e trazem agilidade à Esplanada

Parlamentares anunciaram a criação de uma Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública com o intuito de desburocratizar e aumentar a eficiência da Esplanada, governos e municípios. A ideia é apresentar propostas voltadas para o setor e acelerar a aprovação de projetos com esse teor que já estão em tramitação. Uma das principais ações pode ser o aproveitamento do sistema de gestão aplicado em Minas Gerais, que incorporou medidas da iniciativa privada. A proposta teve como meta cobrar resultados de servidores públicos e incentivá-los financeiramente a cumprir metas de produtividade.

A sugestão foi dada pelo ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves (PSDB) — vice-presidente da Frente. De acordo com ele, em seu governo a medida foi implantada, por exemplo, no ensino público. Escolas com melhor desempenho em exames de avaliação passaram a receber mais recursos. "Em Minas, todos os funcionários públicos têm metas a serem alcançadas e, quando alcançam essas metas, recebem no final do ano um 14º salário", relatou. "Os servidores que buscam ocupar um cargo na área financeira ou administrativa têm que passar por uma seleção feita pela universidade federal, com isso se começa a qualificar o servidor público."

A sugestão de levar o modelo para todo o país será um dos itens discutidos pela frente, que tem mais de 240 integrantes, entre deputados e senadores de quase todos os partidos. "A intenção é construir com o Judiciário, o Executivo e o Legislativo um marco regulatório da gestão pública no país e fazer com que o cidadão realmente seja compensado pelo que paga", afirmou o presidente da Frente, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

Corrupção

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou projetos que tramitam no Congresso e poderão ajudar a tornar a administração pública mais eficiente, como a proposta que permite que corruptos condenados em segunda instância sejam presos e a que responsabiliza criminalmente as empresas envolvidas com corrupção. "É preciso ter ciência de que uma gestão eficiente e uma gestão proba não são coisas distintas e sim faces de uma mesma moeda", comentou.

A frente mista é composta por parlamentares ex-administradores, médicos, professores e delegados que foram distribuídos entre coordenadorias das 27 unidades federativas e grupos designados por temas, como a profissionalização e meritocracia, tecnologia, transporte, fiscalização, segurança, educação e saúde. Segundo Pitiman, a meta é que, até o fim de 2014, a frente parlamentar finalize um conjunto de propostas para viabilizar a reforma da gestão pública brasileira.

"É preciso ter ciência de que uma gestão eficiente e uma gestão proba não são coisas distintas e sim faces de uma mesma moeda"
Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União

Correio Braziliense
Greve para o Itamaraty
20/06

Durante o segundo dia da greve geral no Executivo convocada pelas centrais sindicais, a adesão permaneceu concentrada em seis ministérios: Saúde, Previdência, Trabalho, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário (MDA). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) convocou uma marcha para hoje, no Rio de Janeiro. O ato na capital carioca tem como objetivo chamar atenção das autoridades participantes da Rio+20. A expectativa é de que cerca de 10 mil servidores irão participar do protesto.

Pela primeira vez na história, diplomatas e assistentes e oficiais de chancelaria iniciaram uma greve por tempo indeterminado. A mobilização interrompeu o trabalho em 70 embaixadas e consulados brasileiros por todo o mundo, 20 a mais do que o esperado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty).

O conjunto de carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais, também está de braços cruzados. Essas carreiras, entretanto, prometeram manter a Rio+20 livre de manifestações. Além disso, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal farão uma paralisação de 24 horas hoje.


O Estado de S. Paulo
Disputa tributária entre a Vale e a Receita chega ao CNJ
20/06

OAB do Rio pede que seja afastada procuradora que defende a Receita e é assistente de juiz que decidiu contra a Vale

A disputa bilionária em relação à cobrança de tributos sobre o lucro de empresas coligadas no exterior, que opõe o governo e a Vale, chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem dos Advogados do Brasil critica a atuação de uma procuradora da Fazenda Nacional, que defende causas da Receita Federal no Judiciário, como assistente de um juiz que emitiu decisão contra a mineradora. O Fisco cobra cerca de R$ 30 bilhões da empresa.

O caso começou em fevereiro, quando a seccional do Rio de Janeiro da OAB enviou ao CNJ um pedido de afastamento da procuradora Patrícia de Seixas Lessa do gabinete do juiz federal Theophilo Miguel. A OAB argumenta que o trabalho de procuradores em gabinetes de juízes que decidem questões tributárias os influencia a tomar decisões contrárias aos contribuintes.

"Isso põe em xeque a isenção do Judiciário, causando desequilíbrio de forças no processo, uma vez que os procuradores da Fazenda Nacional atuam representando uma das partes nos processos que envolvem matéria tributária de interesse da União", afirmou o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous.

Alvo da representação da OAB, a procuradora afirmou, por escrito ao CNJ, que a prática de ceder advogados da União e da Fazenda Nacional é disseminada. Ela cita como exemplo a presença de procuradores do governo em cinco gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua defesa, Patrícia descreve seu histórico profissional, que inclui o cargo de coordenadora de Grandes Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e diz que não tem interesse "econômico, político ou ideológico em beneficiar, indevidamente, quaisquer das partes". Diz, ainda, que não está "subordinada nem vinculada a qualquer autoridade do Poder Executivo Federal" desde que tomou posse como assistente no TRF.

O procurador-geral da OAB do Rio, Ronaldo Cramer, disse que o caso da procuradora é emblemático. "A procuradora atuou no processo em defesa da União e depois como assessora do desembargador que julgou a causa. Esse caso fala por si só e mostra que essa cessão de procuradores federais pode sujeitar as decisões judiciais a alegações de parcialidade. Por isso, deve ser proibida pelo CNJ."

Escolhido como relator do caso, o conselheiro Jose Luiz Munhoz convocou a OAB, Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e o sindicato dos procuradores da Fazenda (Sinprofaz) para uma audiência pública hoje. A procuradora Patrícia Lessa, o juiz federal e a Vale não se pronunciaram.

Valor Econômico
Greve de auditores fiscais afeta portos
20/06

A mobilização por aumento salarial dos auditores fiscais da Receita Federal paralisou ontem o porto de Manaus e afetou outros portos e, pelo menos, o aeroporto de Viracopos, de acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco). A Secretaria da Receita Federal não quis se pronunciar sobre o movimento.

Os fiscais reivindicam uma reposição salarial de 30,18%, a recomposição do quadro de auditores e a definição de uma adicional para quem trabalha em zonas de fronteiras e zonas inóspitas. De acordo com o Sindifisco, os auditores não recebem reposição para cobrir os efeitos da inflação desde 2008.

Os fiscais estão fazendo uma operação padrão e um movimento conhecido como "crédito zero", que implica não concluir nenhum processo ou fiscalização que possa resultar em crédito para o governo federal.

Um balanço feito no início da noite de ontem pelo Sindifisco mostrou que a mobilização dos auditores afetou o trânsito aduaneiro em Sorocaba (SP) e na estação aduaneira do interior de São Paulo, pois não foram liberadas as mercadorias que entram pelo porto de Santos e pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas.

O movimento afetou ainda, segundo o Sindifisco, as operações do porto de Paranaguá e dos portos secos de Foz do Iguaçu, Uruguaiana e Varginha. O Sindifisco informou que a operação-padrão é por tempo indeterminado. Em Manaus, os auditores fiscais do Trabalho aderiram ao movimento e decidiram paralisar as atividades na segunda-feira e ontem, quando todos eles teriam cruzado os braços. Na próxima semana, a previsão é que a paralisação ocorra terça e quarta-feira.

Os informes dos sindicatos dos servidores públicos garantem que houve paralisação em outros órgãos públicos. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), informou que uma assembleia decidiu iniciar greve por tempo indeterminado a partir de ontem. Os funcionários do Ministério das Relações Exteriores que atuam na Rio+20 não participam do movimento. Segundo nota do Sinditamaraty, os servidores querem equiparação salarial de assistentes e oficiais de chancelaria a carreiras correlatas e reposição salarial.

Outros sindicatos informaram ainda que servidores dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego, Previdência Social e Justiça teriam aderido à greve. O Ministério do Planejamento, responsável pela área de recursos humanos do governo federal, informou que não faz o monitoramento de paralisações e que continua aberto às negociações salariais com os funcionários.

O Estado de S. Paulo
Greve fecha postos diplomáticos do Brasil em 70 cidades
20/06

Consulado em Nova York não deve abrir as portas hoje; Ministério do Planejamento ainda nem marcou negociação

Já são 70 os postos consulares no exterior fechados por causa da greve dos funcionários do Itamaraty, incluindo alguns dos mais movimentados do mundo, como Boston, São Francisco e Houston, nos Estados Unidos, Madri, Roma e Paris, na Europa, Pequim e Cingapura, na Ásia. Hoje, o Consulado de Nova York não abrirá e funcionários dos consulados em outras cidades americanas farão um dia de paralisação para protestar por melhores condições de trabalho.

O número de postos parados não chega à metade das representações do Brasil no exterior, mas atinge a maioria dos oficiais e assistentes de chancelaria e quase todo o atendimento consular do Brasil. Apesar da grande quantidade de postos, a maioria é composta por apenas um ou dois diplomatas e alguns funcionários locais. É o caso da maioria das novas representações na África.

Sem os funcionários locais, é praticamente impossível um consulado abrir. Na representação em Nova York, por exemplo, há seis diplomatas, sete oficiais de chancelaria e cerca de 60 contratados locais. Eles realizam uma série de funções, que vão da limpeza a atividades de escritório. Em alguns países com idiomas difíceis, em África e Ásia, são considerados fundamentais, porque nem todos os diplomatas se mostram fluentes.

Na sede do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, cerca de 250 funcionários estão sem trabalhar. Só os cerca de 300 oficiais e assistentes de chancelaria que participam da Conferência Rio+20 continuam em suas funções, mas devem parar a partir na próxima semana.

Até agora, o Ministério do Planejamento nem marcou uma reunião com os servidores grevistas. Ontem, o SindItamaraty, que representa diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria, reuniu-se com a Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, que se propôs a manter aberta uma mesa de negociações. O Ministério do Planejamento, no entanto, só concordou até agora em negociar a transformação dos pagamentos em subsídio. Servidores defendem equiparação de carreiras e reajuste salarial.

Fora do Brasil. Com a greve da chancelaria, o Consulado em Nova York já havia operado ontem em esquema de emergência, sem emitir documentos. Alguns funcionários locais relataram ao Estado pressões diplomáticas. O cônsul-geral de Miami, embaixador Helio Victor Ramos, por exemplo, teria ameaçado de demissão quem aderisse à greve. Por e-mail, o consulado na Flórida disse "desconhecer a origem desse boato".

Correio Braziliense
Diária superfaturada
20/06

Agência de turismo que organizou a viagem de servidores do Senado cobrou da Casa preços mais caros que o do hotel

Delegações internacionais e nacionais lotam a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável — Rio+20 iniciada há seis dias no Rio de Janeiro. Parte dessas comitivas, inclusive ligadas a órgãos públicos, foram hospedadas na capital carioca por intermédio da Terramar Turismo e Eventos, que ganhou licitação e se tornou a agência oficial do evento. A Terramar cobrou comissão, de pelo menos 45%, para hospedar uma comitiva do Senado Federal no Monza Hotel, em Jacarepaguá.

Por ocasião da Rio+20, a Terramar reservou, pelo menos, 20 acomodações no Monza Hotel. Dessas, 16 foram ocupadas por técnicos, analistas ou consultores do Senado. A maior parte desses hóspedes ficaram em quartos duplos ou nos singles standard. O preço cobrado pela acomodação single é R$ 170. Se for duplo, R$ 220. Mas os servidores do Senado desembolsaram R$ 319 pela diária, valor que em relação ao quarto single dá uma diferença de 87,65%, e no caso do duplo de 45%.

A discrepância entre o valor de balcão e o praticado pela agência foi notada pelos servidores do Senado, que ficaram incomodados também com a qualidade das acomodações. “As instalações eram muito velhas; os quartos fediam a cigarro; o barulho, infernal; e o ar-condicionado estava estragado”, contou uma das hóspedes, que preferiu manter o nome em sigilo. Contrariados, esses servidores procuraram se informar na recepção sobre os preços dos quartos em que estavam acomodados: “Um absurdo saber que a gente pagou tão mais caro do que o valor de balcão”.

O desconforto do Monza Hotel espantou até a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A princípio, a parlamentar havia optado por ficar em um hotel mais barato — o outro oferecido pela agência aos senadores foi o Windsor, cuja diária, segundo ela, era de R$ 1,5 mil. Mas por considerar as instalações inadequadas, a senadora acabou mudando. “Aluguei um apart hotel na Barra da Tijuca. Vou tentar reaver o dinheiro que foi debitado pela agência”, disse Vanessa Grazziotin. Segundo a senadora “foi preciso uma intervenção do governo para conter esse tipo de abuso na Rio+20, mas mesmo assim eles ocorreram”.

Tanto os parlamentares quanto os servidores do Senado recebem uma diária para custear gastos de hospedagem, alimentação e locomoção em caso de viagens oficiais. Os funcionários são reembolsados com cerca de R$ 300 e os senadores com pouco mais de R$ 500. É dessas quantias subsidiadas com dinheiro de impostos que sai a comissão praticada por agências de turismo como a Terramar. A empresa foi contratada em 2011 pelo Itamaraty por meio de licitação.

Média de mercado
A agência de turismo informou, por meio da assessoria, que o valor das diárias hoteleiras “não ficam a cargo da Terramar”, mas sim do estabelecimento. Ao saber, no entanto, que o Monza Hotel confirmou à reportagem que os valores cobrados para qualquer hóspede, independentemente ou não da Rio+20, eram os informados no site, a agência de viagem complementou a resposta. “Foram pagos R$ 319 pelo valor da diária. Descontando 17,32% de imposto, a operadora obteve uma remuneração de R$ 43,74 por diária ou 16,5%. Portanto, dentro da média de mercado que varia entre 10% e 30%”, considerou o diretor comercial da agência, Rogério Frizzi. Segundo a Terramar, os quartos reservados foram o tipo duplo, embora vários hóspedes do Senado tenham ficado no single. O episódio rendeu uma piada entre os servidores do Senado que se sentiram prejudicados. “Participando da Rio+100%. De comissão”.

“Foi preciso uma intervenção do governo para conter esse tipo de abuso na Rio+20, mas mesmo assim eles ocorreram”
Vanessa Grazziotin, senadora, (PCdoB-AM)

Correio Braziliense
Desfalque no TRT chegou a R$ 22,5 mi
20/06

Magistrada Elaine Vasconcelos (E) entrega relatório do TRT à delegada Fernanda Oliveira

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região concluiu que a ex-servidora Márcia de Fátima Pereira da Silva e Vieira desviou um volume total de R$ 22,5 milhões de depósitos judiciais. As apurações internas relativas ao caso foram encerradas nesta semana pelo juiz substituto da 2ª Vara de Trabalho de Brasília, Acélio Ricardo Vales Leite. Ontem, a presidente do TRT, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, entregou o relatório final à delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, Fernanda Oliveira.

Ao longo da apuração, cerca de 3 mil processos da 2ª Vara — em que Márcia atuava — foram apreciados. No fim, o juiz Acélio verificou irregularidades em mais de 100. “Foram 110 processos com fraudes identificadas e comprovadas”, frisou a presidente do TRT. “Com a entrega do relatório final, as investigações terão prosseguimento na Polícia Federal”, completou Elaine.

Segundo o juiz que conduziu a devassa nos processos, os desvios chegaram à casa de R$ 20,2 milhões. Ele ponderou, porém, que o total subiu para R$ 22,5 milhões após o cálculo de atualização dos valores. “A senhora terá mais subsídio para ampliar o inquérito”, alertou a presidente do TRT à delegada do caso.

Fernanda Oliveira afirmou ao Correio que concluirá as investigações em até 30 dias. A PF já havia encerrado, em janeiro, as apurações relativas a um primeiro inquérito, que se refere aos desvios ocorridos ao longo de 2011, que somaram R$ 5,5 milhões. Na época, a denúncia contra Márcia, o marido dela, a mãe e o irmão da ex-servidora foi apresentada pelo Ministério Público e aceita pela Justiça Federal, que ainda não marcou data para julgar o caso.

Investigação ampla
No entanto, a PF ainda trabalha na preparação de um segundo inquérito mais amplo, que diz respeito aos crimes supostamente cometidos por Márcia entre 2006 e 2010. “Só faltava essa demanda para a conclusão dos autos”, disse a delegada. Ela observou que a Justiça já decretou o bloqueio dos bens da suspeita, que somam cerca de R$ 14 milhões. Segundo Fernanda, a alienação foi feita para que seja garantido o ressarcimento dos prejudicados ou da União, caso esta seja condenada a indenizar as vítimas do rombo causado pela ex-servidora. “A agilidade do processo se deve a parceria (entre a PF e o TRT). Acredito que vá haver uma conclusão satisfatória para a sociedade e para o tribunal”, destacou a delegada.

Já a presidente do TRT ressaltou que o fim da investigações trará paz ao órgão. “O episódio gerou uma grande tristeza, decepção e frustração para todos no TRT. Esse encerramento trará tranquilidade para os servidores e magistrados. É importante ressaltar que essa servidora não era do TRT, mas foi cedida pela prefeitura de Luziânia. Este não é o perfil de quem trabalha do TRT da 10ª Região”, observou Elaine.

Márcia chegou a ser presa no fim de 2011. Ela, porém, aguarda o julgamento em liberdade. Se condenada pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informações poderá pegar pena de até 37 anos.

Correio Braziliense
TCU põe 7 mil no limbo
20/06

"Há outros elementos além da comprovação da irregularidade. Por isso, vamos analisar caso a caso", Cármen Lúcia, presidente do TSE

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem os nomes de 7 mil servidores e administradores públicos que poderão ser proibidos de disputar as eleições deste ano porque tiveram os gastos mal explicados. A lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos foi entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que vai encaminhá-la aos tribunais regionais para a determinação de quais administradores serão considerados inelegíveis por oito anos.

A inelegibilidade de gestores com contas reprovadas foi determinada pela Lei da Ficha Limpa e é aplicada quando for comprovado ato doloso de improbidade administrativa. Cármen Lúcia destaca, porém, que a lista não é definitiva. “Há outros elementos além da comprovação da irregularidade. Por isso, vamos analisar caso a caso, para observar se há alguma decisão suspendendo a rejeição, por exemplo”, comentou.

O presidente do TCU, Benjamim Zymler, ressaltou que o cadastro é composto apenas por decisões sobre as quais não cabem recursos. “O TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”, declarou. O cadastro de gestores com contas recusadas poderia ser enviado à Justiça eleitoral até 5 de julho. Nas eleições de 2010, foram 4.922 contas rejeitadas, número 42% menor que o deste ano. Segundo Zymler, a fiscalização do TCU tornou-se mais intensa nos estados e municípios.

De acordo com o TCU, o Maranhão foi o estado com mais contas reprovadas — 1.128 de 537 gestores. No entanto, o Distrito Federal é a unidade da federação em que houve mais gestores com balanços irregulares. Foram 707 responsáveis por gastos públicos com 842 contas reprovadas.

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão da PEC sobre teto do serviço público vota relatório

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal, reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
A proposta estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado e transformado no Decreto Legislativo 805/10.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 3.

AGÊNCIA CÂMARA
Deputada defende transferência direta de verbas da União para educação em estados

Medida integra regulamentação do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação (MEC), que está em análise na Câmara (MP 562/12). A transferência, de acordo com a MP, dependerá da fixação prévia de metas. Além disso, os entes deverão prestar contas do dinheiro recebido.


Antônia Alves de Sousa Araújo (União nacional dos dirigentes municipais de educação-UNDIME), Rosa Neide Sandes Almeida (conselho nacional de secretários de educação-Consed), dep. Dorinha Seabra (DEM-TO) e José Carlos Wanderley (presidente do FNDE)

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu, nesta terça-feira, a transferência direta, sem convênios ou acordos, de recursos da União para a execução de políticas de educação de estados e municípios. A medida está prevista na MP 562/12, que está na pauta do Plenário da Câmara e regulamenta o chamado Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação (MEC). A parlamentar participou hoje de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o PAR.

O plano, que existia desde 2007 sem previsão legal, estabelece um sistema de produção de diagnóstico das necessidades educacionais dos entes em quatro áreas: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. Esse diagnóstico serve de base para transferência voluntária e direta de verbas da União para estados e municípios, que deverão cumprir metas em prazos pré-determinados.

Até a MP 562/12, segundo Dorinha, que integrou a comissão especial que analisou a medida, o PAR dependia de convênios e termos de cooperação. A mudança, segundo ela, garante agilidade às políticas do setor. “Entre o diagnóstico e a efetiva chegada do recurso, perde-se muito tempo. Na educação, determinadas ações que não são realizadas no início do ano letivo não precisam mais ser realizadas. Uma capacitação, por exemplo, que precisa ser feita antes de um determinado projeto simplesmente perde o sentido se não for executada a tempo”, argumentou.

A deputada não soube avaliar qual será a posição do Plenário na votação da MP, mas acredita que não haverá polêmicas. “Na prática, o PAR acaba com a política do balcão, que depende da influência político-partidária. Nesse cenário, os deputados que têm mais acesso às autoridades do Executivo, que têm mais facilidade do ponto de vista de negociação acabam levando mais recursos para seus municípios e estados”, afirmou.

Eficiência
Na audiência desta terça, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, afirmou que a criação do PAR garantiu mais eficiência na alocação de verbas da União para o setor. Na avaliação da representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa de Almeida, o programa permite o equilíbrio das condições educacionais do País.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Piauí, Antônia Araújo, complementou: “O PAR vem combatendo a falta de cultura de planejamento na educação. Esse diagnóstico até existia antes do programa, mas não de maneira tão qualificada.” Apesar dos elogios ao programa, Antônia Araújo reclamou da falta de monitoramento das ações financiadas no PAR. Segundo ela, faltam dados para avaliar os resultados alcançados.

Melhorias

Para a deputada Dorinha Seabra Rezende, o programa ainda precisa de melhorias no seu formato. Isso porque, pelas regras atuais, os recursos são destinados àqueles estados e municípios com as piores notas no ranking geral. “É preciso premiar também os entes que conseguirem avançar em suas notas. Caso contrário, há uma situação incoerente, uma vez que é necessário perpetuar uma situação ruim para continuar a receber recursos”, argumentou.

AGÊNCIA SENADO
Ana Amélia elogia reportagem que denunciou fraudes em concursos públicos de todo o país

Ao comentar a reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que denunciou, no último domingo (17), fraudes em vários concursos públicos, a senadora Ana Amélia (PP-RS) condenou a prática e disse que as autoridades precisam criar mecanismos para impedir mais episódios desse tipo.

- O debate sobre os concursos públicos precisa acontecer o mais rápido possível para que todas as regras e crimes sejam discutidos e possamos fazer justiça a esses milhões de estudantes brasileiros que dedicam horas de estudo e investem muito na esperança de um futuro melhor – afirmou nesta terça-feira (19), em Plenário.

Na opinião da senadora, a reportagem revelou uma “verdadeira maracutaia dos concursos fajutos, armados, montados para beneficiar apadrinhados políticos”. Ela disse que as fraudes em concursos públicos vêm sendo usadas por corruptos para empregar parentes e apadrinhados de uma maneira que revolta os cidadãos de bem.

- O jornalista Giovani Grizotti mostrou que os concursos se transformaram em mais uma mancha no já desgastado serviço público – disse a senadora ao informar que a reportagem mostrou fraudes na Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A senadora destacou alguns projetos de lei que, se aprovados, podem ajudar na organização e fiscalização de concursos públicos, como o PLS 30/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que estabelece normas para a realização de concursos no âmbito da administração direta e indireta da União. A proposta, explicou Ana Amélia, trata dos ilícitos administrativos e atos abusivos referentes aos certames, dentre outras diretrizes e regras.

- A manipulação deslavada de provas e vagas em todo o país revolta a todos – disse.

Ana Amélia também desejou pronta recuperação ao colega Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que se recupera de uma cirurgia.

AGÊNCIA FOLHA
Greve de auditores-fiscais já atrasa cargas e processos

Os auditores-fiscais da Receita Federal começaram ontem a trabalhar em operações-padrão por tempo indeterminado.

Segundo o Sindifisco, no primeiro dia da paralisação já houve atraso na liberação de cargas e na movimentação de processos em todas as zonas primárias (áreas de carga e descarga de cargas ou embarque e desembarque de passageiros).

Nas mais importantes --como Espírito Santo, Paranaguá, Santos, Manaus, Foz do Iguaçu, Uruguaiana, São Paulo, Salvador, Cumbica e Viracopos--, foram atendidas somente prioridades.

No aeroporto de Viracopos, em Campinas, chegou a ocorrer a paralisação total por algumas horas na manhã desta terça-feira.

O movimento tem adesão total dos fiscais em todo país, que somam 10.500 profissionais na ativa.

Segundo o Sindifisco, a operação não é voltada para o contribuinte pessoa física e não irá afetar as atividades da Rio +20, conferência ambiental da ONU (Organização das Nações Unidas), que acontece até sexta-feira (22).

Os servidores da Receita pedem reajuste de 30,19% nos salários. A categoria já havia feito uma primeira mobilização de advertência, nos dias 9 e 30 de maio e outra nos dias 12 e 13 de junho. Mas, segundo o sindicato, o governo "manteve silêncio em relação aos pleitos apresentados".

A Receita Federal, por meio da assessoria de imprensa, informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

G1
Professores da UFMG entram em greve, diz sindicato

Categoria realizou assembleia nesta terça-feira (19). Sindicato informou que cerca de 250 trabalhadores compareceram à reunião.

Os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) entraram em greve por tempo indeterminado, de acordo com o Sindicato de Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH). A categoria fez assembleia nesta terça-feira (19).

Segundo o sindicato, a decisão já havia sido tomada no dia 12 de junho e foi ratificada no encontro desta terça-feira. A APUBH informou que cerca de 250 educadores participaram da reunião.

A reestruturação da carreira docente com recomposição salarial e a melhoria das condições de trabalho estão entre as principais pautas de reivindicações da categoria. Até o horário da publicação desta matéria ainda não havia um balanço de adesão.

Com a UFMG, passam a ser 55 instituições federais de ensino superior em greve, sendo 50 universidades e 5 institutos federais, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A assessoria da instituição informou que a greve não alterou a rotina da universidade nesta terça-feira.

G1
Divulgação de salários de servidores é inconstitucional, diz TJ-PR

Decisão unânime foi tomada na segunda (18) pelos desembargadores. Para OAB, TJ se equivocou e deve respeitar Lei de Acesso à Informação.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram, por unanimidade, na segunda-feira (18), que a divulgação dos salários dos servidores públicos do Paraná é inconstitucional. A decisão foi tomada em julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo ex-deputado Jocelito Canto, contra a Lei Estadual da Transparência (Lei n° 16.595) de 2010.

“Em se tratando de servidores, o que deve prevalecer é o interesse público e a transparência, já que eles são pagos com o dinheiro do contribuinte”.
José Lúcio Glomb - presidente da OAB-PR

De acordo com o relatório do desembargador Campos Marques, a divulgação dos salários viola o direito à privacidade, garantido pela Constituição. O texto afirma ainda que tornar público os vencimentos provoca constrangimento aos servidores. “Pode ocorrer [...] que o funcionário público, por questões íntimas e de vida privada, não queira que determinada pessoa ou grupo de pessoas saibam especificamente o seu rendimento”, constata o relatório.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, a decisão do TJ foi acertada. “A transparência é necessária, mas não podemos violar o direito ao sigilo bancário e fiscal. O servidor precisa ter um mínimo de privacidade”. De acordo com ele, seria correto divulgar o salário dos funcionários públicos, desde que eles não fossem identificados.

Já o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lúcio Glomb, considera a decisão equivocada. “Em se tratando de servidores, o que deve prevalecer é o interesse público e a transparência, já que eles são pagos com o dinheiro do contribuinte”.

Segundo ele, a medida vai contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou por publicar nome e salário dos servidores da corte, com base na Lei de Acesso à Informação. “A lei federal continua valendo e o Tribunal de Justiça não está isento”, defendeu Glomb. A OAB vai esperar a publicação da sentença para então recorrer da decisão.

Transparência
Outro ponto considerado inconstitucional pelo TJ diz respeito ao artigo da Lei Estadual da Transparência que obriga a corte a divulgar seus atos no Diário Oficial do Estado. Isso porque o Poder Judiciário tem seus próprios mecanismos de publicidade.

De acordo com o texto da decisão, “não há portanto a menor razão para que a publicação objeto da lei seja efetuada em outro órgão, já que está arraigado no seio da população que todos os atos do Poder Judiciário, tanto administrativos quanto judiciais, são veiculados naquele organismo bastando acessar o portal do Tribunal”. O restante da lei não foi alterado.

AGÊNCIA BRASIL
Funcionários do Itamaraty aderem à greve dos servidores federais

Os funcionários do Ministério de Relações Exteriores (MRE) também aderiram à greve dos servidores públicos federais, iniciada ontem (18). Segundo o Sinditamaraty, é a primeira vez que o pessoal do MRE entra em greve.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF), aderiram à greve os funcionários dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Arquivo Nacional, além de professores de universidades federais e auditores fiscais da Receita Federal, que, segundo o sindicato da categoria, não pararam, mas decidiram fazer uma operação padrão.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que não tem um levantamento dos órgãos que estão com atividades paralisadas e que os dados sobre a greve são de responsabilidade de cada órgão. Na Receita Federal, a informação é que ninguém do órgão falará sobre o movimento dos auditores.

Os servidores públicos federais reclamam que não existe uma contraproposta do governo para as reivindicações da categoria enviadas ao governo em janeiro, entre as quais um reajuste de salários, que inclui no cálculo a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informou José Milton Costa, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Os auditores fiscais estão usando duas formas de manifestação. Uma é uma operação padrão, que faz com que os servidores vejam “com lupa” cada produto que entra no país. A tática deles é atrasar a liberação de produtos e insumos destinados à produção. Os auditores ressaltam que ficam de fora da operação apenas os produtos perecíveis.

A outra forma dos auditores fiscais se manifestarem é por meio do que eles chamam de “crédito zero”. Ou seja, as informações sobre o recolhimento de impostos e multas, por exemplo, não serão transferidas para os computadores da Receita ficarão retidas nos equipamentos dos auditores, o que pode criar problemas para a contabilização da arrecadação.

A pauta dos auditores é extensa, mas eles pedem reajuste salarial de 30,18%, pois alegam que não recebem reajuste há mais de três anos, e a recomposição dos quadros de auditores fiscais, pois consideram que o quadro está defasado ante o aumento do comércio exterior brasileiro. Outro pedido é um adicional para os que trabalham em área de fronteira e em localidades inóspitas. O Sindifico reclama que o governo não deu retorno a nenhuma da reivindicações.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR