CLIPPING 22 DE JUNHO

CLIPPING 22 DE JUNHO
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Correio Braziliense
Professores longe de um acordo
22/06

A greve dos professores das universidades federais, que se estende há mais de um mês, não tem previsão para acabar. Atualmente, 57 das 59 instituições brasileiras aderiram ao movimento. Ainda assim, o governo federal não parece estar empenhado em garantir um desfecho. A estimativa é de que mais de 1 milhão de alunos estejam sem aulas. Após ter desmarcado nesta semana a segunda reunião de negociação com o Comando Geral de Greve, o Ministério do Planejamento afirma que um novo encontro só deve ocorrer na semana que vem. Os grevistas, no entanto, estão descrentes na negociação. "O que o governo sinalizou até o momento não nos agradou", garantiu a professora de ciência política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) Clarisse Gurgel.

Ausente das últimas discussões, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deu a entender que estará presente nas próximas tentativas de acordo. O titular da pasta afirmou que aguarda decisão do Ministério do Planejamento, mas pretende tratar do assunto depois da Conferência das Nações Unidas pelo Desenvolvimento Sustentável — Rio+20. Já a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que a pasta ainda avalia a proposta de reestruturação de carreira dos docentes.

A postura passiva de Mercadante é motivo de crítica entre os docentes. Para Clarisse Gurgel, a ausência dele nas negociações é frustrante. Segundo ela, o Comando Nacional de Greve tem reivindicado insistentemente a presença dele. "A greve é para negociar carreira. Como vamos falar disso sem o ministro da Educação? É difícil porque o Planejamento só pensa em cifras", critica. (PF)

O Globo
Governo reage contra fim do teto
22/06

Fazenda orienta governadores a pressionar para barrar projeto aprovado em comissão na Câmara

Diante das iniciativas que surgem no Congresso voltadas para o aumento de gastos com pessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovarem esses projetos. Anteontem, o governo ficou preocupado com a aprovação, numa comissão especial da Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, na prática, acaba com o teto salarial para o funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. Outro exemplo que alarma o Planalto são a PEC 300, segundo a qual reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicam o mesmo piso salarial que os servidores das categorias em Brasília, cerca de R$ 7 mil.

A sugestão para que os chefes dos Executivos estaduais intercedam em suas bancadas foi do governador da Bahia, Jaques Wagner. Segundo uma fonte do governo federal, outra preocupação diz respeito ao recolhimento de 2% das receitas dos orçamentos para as Defensorias Públicas

Na contramão da opinião predominante no governo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem a flexibilização da regra, como prevê a PEC em tramitação na Câmara. Ele é favorável ao fim da aplicação do teto nos casos em que o funcionário tiver uma aposentadoria. Ou seja, propõe que seja possível acumular um benefício previdenciário com um salário em novo emprego público, ainda que a soma ultrapasse o teto.

Ministra critica projeto na Câmara

Evitando declarações públicas sobre uma proposta ainda em discussão no Congresso - a PEC que acaba com o teto precisa ser aprovada no plenário da Câmara, e, depois, no Senado -, integrantes da equipe econômica do governo criticaram ontem, reservadamente, a intenção dos parlamentares de mudar essa regra, afirmando que ela está na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, para Marco Maia, se o funcionário público se aposenta recebendo um benefício equivalente ao teto do funcionalismo, ou próximo do teto, e é chamado a trabalhar novamente para o Estado, precisa receber a mais por isso. Por isso, defende o fim da chamada cumulatividade para efeito do teto salarial:

- Se não, ele vai trabalhar de graça ou por caridade, já que ele já recebe como aposentado. Ele não vai acumular, vai receber a mais pelo serviço que presta ao Estado depois de se aposentar. Isso, eu acho perfeitamente normal, e é bom para o país, inclusive, para que você possa se utilizar de experiências acumuladas de pessoas que tenham conhecimento, mas que se aposentaram dentro da lei e possam trabalhar por mais tempo no serviço público - disse Maia.

No Rio, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff na Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou a votação na Câmara:

- Acho essa decisão muito preocupante - disse a ministra, segundo o site do jornal "O Estado de S. Paulo". - Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance.

O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda numa comissão especial, afirmando que muitas matérias passam em comissões e ficam tempos na fila de votação no plenário. Maia garantiu que o tema não está na ordem do dia da Casa.

Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é um "retrocesso":

- Com a aprovação, podemos reeditar a figura dos marajás, distorções injustas, um servidor receber mais que o presidente da República. A burocracia deve ser bem remunerada, mas o céu não pode ser o limite.

Correio Braziliense
Governo e OAB condenam PEC da farra salarial
Planalto se opõe ao fim do teto salarial
22/06

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, classificou como "um problema para o país" a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o teto salarial dos servidores públicos e institui aumento automático para parlamentares. Mas se depender do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), o Brasil vai pagar o preço da farra. Ele considera "normal" o fim do teto.

Ministra do Planejamento diz que a PEC aprovada na Câmara pode gerar um %u201Cproblema%u201D nacional. OAB alerta para retrocesso institucional

O governo demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2011, aprovada anteontem por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e que acaba com o teto do funcionalismo público. Durante a Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a tratar a emenda como "um problema para o país". Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou a aprovação atropelada da PEC e considerou normal funcionários públicos poderem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração — R$ 26.723,13 — é, atualmente, o máximo que pode ser pago a qualquer servidor.

Entre as mudanças inseridas na PEC, está a que permite a servidores públicos que têm vários cargos ou recebem benefícios, pensões e aposentadoria acumularem remunerações acima do teto do funcionalismo. A ministra Miriam Belchior, em entrevista À Agência Estado, destacou que a proposta é preocupante para os governos federais, estaduais e municipais por causa do impacto financeiro que pode provocar nos cofres públicos. "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance", afirmou. A emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e mais dois no Senado.

Em Brasília, o presidente da Câmara encarou com naturalidade a brecha dada pelo texto para que alguns servidores ganhem mais que deputados federais, senadores, ministros do STF, presidente da República e vice. "Acho que um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado para prestar um serviço para o Estado tem que receber alguma remuneração a mais, senão ele vai trabalhar de graça ou por caridade", argumentou.

Questionado sobre as inúmeras artimanhas polêmicas incluídas na PEC, aprovada sem alarde na semana em que o Congresso estava vazio, Marco Maia tentou neutralizar a manobra. "Tem muita sessão que acontece dessa forma, quando um acordo anterior já foi costurado pelos deputados, não sei por que há dúvidas", ponderou.

Parâmetro
Ao contrário de Marco Maia, diversas entidades criticaram o que consideram o fim do teto do funcionalismo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que é preciso haver um parâmetro de salários para evitar desvios. "A proposta é um retrocesso à gestão pública em relação ao que se pretendeu quando o teto foi instituído, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", ressaltou.

De acordo com o diretor de Comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Alexandre Marcus, apesar de defender incondicionalmente a categoria, a entidade ainda vai analisar o impacto da proposta para se posicionar. "Mas, no geral, essa PEC, além de quebrar a harmonia entre os poderes, não leva em consideração a base salarial nos estados", comentou. "Ela vai desestabilizar os governos federal e estaduais e os municípios, que não terão como encaixar tudo isso no orçamento."

O deputado federal Reguffe (PDT-DF) subiu à tribuna da Câmara para contestar a PEC. "Se ela for aprovada, só vai aumentar ainda mais o enorme fosso que separa o parlamento daqueles que ele representa, que é a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, voltando a termos uma anarquia salarial neste país, onde muitas vezes um subordinado pode ganhar mais do que o seu chefe de setor", criticou.

"Um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado para prestar um serviço para o Estado tem que receber alguma remuneração a mais, senão ele vai trabalhar de graça ou por caridade"
Marco Maia, presidente da Câmara

"A proposta é um retrocesso à gestão pública em relação a moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes"
Ophir Cavalcante, presidente da OAB

O Estado de S. Paulo
Governo ataca projeto que acaba com teto de servidores
Governo reage e classifica projeto que extingue teto salarial como retrocesso
22/06

A aprovação, em comissão da Câmara, de projeto que acaba com o teto salarial dos servidores foi criticada pelo governo. "É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência", disse o ministro Garibaldi Alves (Previdência). "Temos de garantir bons salários ao servidores, mas não por meio de conchavos de gabinetes", acrescentou Moreira Franco (Assuntos Estratégicos).

A aprovação pela comissão especial da Câmara de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com os tetos salariais e outras amarras que impedem aumentos indiscriminados de salários no funcionalismo público disparou um sinal de alerta no governo. Ministros reagiram e afirmaram que a confirmação do projeto pelos plenários do Congresso Nacional pode trazer sérios problemas para as contas públicas.

"É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência, para o sistema", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar."

"Acho essa decisão muito preocupante", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estava na Rio+20. "Pode se tornar um problema para o País. Espero que não avance."

Para Miriam, responsável pelo controle de gastos com pessoal na máquina federal, a situação ainda pode ser revertida com uma forte mobilização da base do governo no Congresso.

"Temos que garantir bons salários ao servidor, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que foi, quando deputado, relator da PEC que criou o teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo, hoje em R$ 26.723,13.

Não é possível calcular o impacto que a aprovação da nova PEC teria sobre as contas públicas, porque ela abre possibilidades infinitas de aumentos.

O projeto aprovado na comissão especial unifica os tetos dos Poderes e permite que o valor seja superado ao se somarem ao salário aposentadorias e bonificações dadas durante a carreira.

O texto retira ainda o poder da Presidência da República de definir o maior salário pago pela administração. Também vincula o aumento de parlamentares a aumentos de ministros do Supremo.

Para passar a valer, o projeto que extingue os tetos do funcionalismo precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado -não é preciso sanção presidencial.

A nova PEC está na contramão do que vem ocorrendo nas despesas de pessoal durante o governo de Dilma Rousseff. Desde o ano passado, ela pisou no freio na concessão de reajustes salariais e novas contratações. Como consequência, os gastos com a folha de pagamento dos servidores, que consumiram 33,3% da arrecadação líquida em 2010, recuaram para 32,1% em 2011 e, no período de janeiro a abril deste ano, estão em 25,1%, de acordo com dados do Ministério do Planejamento.

O arrocho é feito para reduzir a dívida pública e ajudar na queda dos juros, mas o custo político é alto. Dilma enfrenta ampla greve de professores das universidades federais e a insatisfação dos militares e do Judiciário. A tendência é o quadro se agravar.

Para os governos estaduais e prefeituras, a ameaça trazida pela PEC é igualmente grave.

Rondônia será um dos Estados que podem ser mais afetados. A diferença entre o teto local e o teto do Supremo é de R$ 11.723,13 (ver quadro abaixo). Para o secretário de Planejamento do Estado, George Braga, o aumento é temerário. "Qualquer majoração tem que ser prevista no orçamento de um ano para o outro. Não condiz com a nossa realidade e o impacto para as contas aqui seria altíssimo."

Antirreforma. Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos avanços das reformas administrativas dos últimos anos foram os tetos por Poder. "Eu acho que será uma pena se nós retirarmos um dos poucos instrumentos que lá atrás foram aprovados no sentido da reforma administrativa".

O Estado de S. Paulo
Governo vai rever pensões de viúvas
22/06

Objetivo é alterar regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS

O governo finaliza proposta para mudar as regras para concessão de pensão a viúvas e dependentes de beneficiários do INSS. De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse é o próximo passo das reformas no setor previdenciário que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer.

Depois de criar o Fundo de Previdência do Servidor Público, que coloca um teto para esses benefícios, como já existe no setor privado, o governo quer alterar a regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS.

O projeto estabelece, por exemplo, carência para concessão dessas pensões, para que "pessoas que contribuíram a vida inteira não se vejam na mesma situação de um segurado que contribuiu só uma vez", segundo o ministro. Garibaldi negou, no entanto, que o governo vá reduzir à metade o valor das novas pensões.

"Não é possível que uma pessoa ao falecer, se ela fez apenas uma contribuição, vá ter os mesmos direitos daquele que contribuiu 35 anos. Meu Deus! Isso é uma injustiça. Está contida na nossa legislação. Se não pudermos fazer isso agora, qual será a hora que vamos fazer? A hora é essa", disse ontem o ministro, ao inaugurar uma nova agência da Previdência em Brasília.

O governo também deve propor mudança na regra que permite a manutenção da pensão em casos de viúvos que se casam novamente e filhos que deixam de ser dependentes. O objetivo é acabar com situações em que jovens que se casam com pessoas mais velhas apenas para herdar o benefício e continuam com a pensão mesmo quando se casam novamente. "A situação dela (viúva) pode mudar, e ela continua com a mesma pensão como se nada tivesse acontecido", disse Garibaldi.

Reação. O ministro já antecipa reação negativa à proposta e disse que não se trata de reduzir o direito das viúvas, mas conceder pensões de uma maneira "mais justa". Disse também a parlamentares que estavam presentes à inauguração que haverá "incompreensões", mas que elas serão "amortecidas diante da justiça que se vai fazer" aos brasileiros. "É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui. Os recursos do Tesouro são finitos. E o déficit da Previdência é coberto por recursos de todos os brasileiros." Garibaldi disse que a reforma será feita sem ferir direitos adquiridos, apenas para novos benefícios, com objetivo de promover justiça social. "Previdência tem de ser sinônimo de justiça social. Previdência significa prover. Prover sem justiça não significa nada", disse.

A proposta ainda está em discussão entre os ministérios da Previdência, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Não há prazo para que a presidente envie o texto ao Congresso, mas o ministro afirmou que, por ele, iria "o mais rápido possível".

Outro argumento que o governo vai utilizar é comparar o sistema brasileiro com o de países europeus em crise. Segundo o ministro, muitos países da Europa não fizeram essas reformas em momento de bonança e agora estão cortando direitos.

O Globo
Greve de servidores atinge Itamaraty e 10 órgãos do governo
22/06

Servidores querem incorporar gratificações aos salários e aposentadoria integral

BRASÍLIA . A greve dos servidores públicos federais já atinge dez órgãos do governo e também o Itamaraty, onde oficiais de chancelaria e outros servidores de 91 embaixadas e consulados no exterior promovem uma paralisação inédita. Postos como Moscou, Londres, Paris, Roma e Nova York aderiram ao movimento grevista dos funcionários. O Sinditamaraty, sindicato da categoria, estima que metade dos três mil agentes e oficiais de chancelaria estão em greve.

Estão paralisados servidores da Funai, da Funasa, do Incra e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e do Arquivo Nacional. Funcionários do Hospital das Forças Armadas prometem suspender suas atividades a partir da próxima segunda-feira.

No Itamaraty, o principal pedido dos servidores é a incorporação dos adicionais ao salário, para tentar equiparar os vencimentos aos de outras categorias, além da garantia de vencimentos integrais na aposentadoria.

Hoje, um assistente de chancelaria ingressa na carreira ganhando R$ 2.915,10, enquanto um agente técnico de inteligência da Abin começa recebendo R$ 4.422,62. Enquanto o oficial de chancelaria tem salário inicial de R$ 6.299,13, o oficial técnico de inteligência, R$ R$ 11.941,08.

Os servidores da Funai também revindicam reajuste salarial e implantação do Plano de Carreira Indigenista. No Ministério da Saúde, é alta a adesão ao movimento grevista. Hoje, os funcionários do setor de saúde indígena e os do setor de compra de passagens e diárias devem aderir ao movimento.

Professores de universidades federais estão parados há quase um mês. Reunião no Ministério do Planejamento está marcada semana que vem.

Correio Braziliense
Agências ameaçam
22/06

Depois de os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) aprovarem uma greve de 48 horas para a semana que vem, trabalhadores das agências reguladoras ameaçam engrossar a paralisação do serviço público federal e entrar em greve a partir do início de julho. A categoria está em constante negociação para a criação de uma carreira única para a regulação federal e pelo subsídio como forma de remuneração. Uma posição do governo só deve sair a partir do fim de julho. Por enquanto, estão de braços cruzados os funcionários de seis ministérios: Saúde, Previdência, Trabalho, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário (MDA).

Também cruzaram os braços funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Arquivo Nacional. Após quatro dias de mobilização, o movimento ainda não resultou em nenhuma contraproposta por parte do governo. O presidente do Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências), João Maria Medeiros, explica que o entrave está na diferença de remuneração entre os servidores de órgãos antigos — que viraram agências — e funcionários recentemente nomeados, aprovados em concursos realizados após o ano de 2005.

Segundo Medeiros, os novos servidores acabam ganhando mais do que os colegas que já estão no fim da carreira para realizar funções semelhantes. "O grande problema é que, em vez de atualizar os cargos, o governo cria outros iguais para fazer as mesmas funções", sustentou. Na Agência Nacional do Petróleo, exemplifica o presidente, o antigo fiscal de petróleo e combustíveis energéticos trabalha ao lado do recente cargo de especialista em regulação do petróleo para realizar atividades similares.

Plenária
"O sindicato entende que esse tratamento cria uma dificuldade de gestão nas agências", afirmou Medeiros. A próxima reunião entre governo e sindicato será dia 28. Uma plenária está marcada para o dia seguinte, com objetivo de discutir a proposta. Medeiros afirma que, se nada de concreto for apresentado, a categoria vai entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 4 de julho.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações de Trabalho do Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), uma mesa de negociação está sendo mantida com os sindicatos que representam o funcionalismo público e novas propostas devem ser apresentadas até o fim de julho para todas as categorias.

Além do Sinagências, participam do movimento o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que em breve deve também virar uma agência reguladora, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
IBGE pode aderir
Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também estão em mobilização e ameaçam entrar em greve.

Segundo nota divulgada pelo sindicato nacional dos servidores do órgão (ASSIBGE), as unidades do Rio Grande do Sul, Piauí e Amapá entraram em greve em 18 de junho. Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Pará e a unidade de pesquisa do Rio de Janeiro (Dipeq/RJ) estão em estado de greve e as unidades de Minas Gerais, Paraíba e Amazonas aguardam até 25 de junho por uma proposta do governo. Os demais estados já possuem, segundo o sindicato, assembleias marcadas para discutir a possibilidade de paralisação.


Correio Braziliense
Novas regras darão mais segurança a concurseiros
22/06

Distritais começam a debater projeto do Executivo que cria normas para os certames. Se a proposta vingar, candidatos aprovados dentro das vagas previstas devem ser chamados imediatamente e o prazo entre o edital e as provas pode mudar para 120 dias

Concurseiros em sala de aula: no Distrito Federal, mais de 350 mil pessoas se preparam para os certames. O contingente que realizar provas para a administração direta do GDF deverá ter regras claras a partir deste ano (Iano Andrade/CB/D.A Press - 13/3/10)
Concurseiros em sala de aula: no Distrito Federal, mais de 350 mil pessoas se preparam para os certames. O contingente que realizar provas para a administração direta do GDF deverá ter regras claras a partir deste ano


A discussão de um assunto que interessa a milhares de brasilienses avançou ontem na Câmara Legislativa. Os distritais promoveram uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 964/212, que estabelece regras claras e proporciona segurança jurídica aos concursos promovidos pela administração direta do Governo do Distrito Federal (GDF). De autoria do próprio Executivo, a proposta deve ter modificações em plenário, como a garantia de nomeação imediata em caso de aprovação dentro do número de vagas. Além disso, os deputados querem estender de 60 para 120 dias o prazo mínimo previsto no projeto, entre a publicação do edital e a realização das provas.

Tema relevante para mais de 350 mil pessoas que atualmente se preparam no DF para prestar concursos públicos, o projeto de lei pode ser encaminhado para votação na Câmara na semana que vem. A expectativa de alguns parlamentares é de que não haja discussões alongadas sobre o tema, já que o estabelecimento de regras gerais para concursos é ponto pacífico entre todos deputados. Mas o tempo é curto. Se quiserem aprovar o texto, os distritais deverão encaminhar a questão ao plenário até a próxima quinta-feira, último dia para a votação de projetos antes das férias parlamentares deste semestre.

Previsão

O presidente da Casa, Patrício (PT), avisa que o projeto só deverá ser levado a votação quando acabar a tramitação nas comissões e quando “os deputados, o governo e a sociedade exaurirem as discussões sobre o tema”. “A Câmara Legislativa tem o seu tempo e vai tratar desse projeto com muita responsabilidade e clareza.

Queremos aprovar projetos mais qualificados e com menor risco de contestação”, afirma. O líder do Governo na Casa, Wasny de Roure (PT), diz que a proposta só deve ser analisada no segundo semestre. “Vou mobilizar a base para votarmos na semana que vem, mas há outros projetos prioritários que estão na fila e não devemos esquecer deles”, diz.

O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Israel Batista (PDT), pretende mobilizar outros deputados para acelerar a análise do projeto. “Chamamos a sociedade, os concursandos e os representantes das entidades para participarem deste debate que vai encaminhar sugestões para o texto final que pretendemos votar na próxima semana. Vou articular junto aos meus pares para que façamos um esforço conjunto a fim de aprovarmos a matéria ainda neste semestre”, afirma. O deputado Chico Leite (PT) também é um interlocutor do tema entre os distritais. “Demos o primeiro passo. Queremos superar os vícios que a falta de uma regra clara na realização de concursos provocam na sociedade para dar o exemplo correto ao país”, comenta.

O projeto de lei que trata dos concursos públicos no Distrito Federal é pioneiro no país. Em nenhuma outra unidade da Federação — nem mesmo no
âmbito federal — há regras claras para a realização de provas relacionadas ao provimento de cargos na administração pública. “A transparência em concursos públicos é um tema que serve para moralizar, perante a sociedade, todo o processo de seleção de novos servidores da administração”, defende o secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino Alencar. Outras propostas deverão ser acrescentadas pelos distritais ao projeto encaminhado pelo Executivo.

Polêmica

Um dos pontos mais polêmicos da proposta, a formação de cadastro reserva de candidatos deve sofrer alterações. O projeto prevê a possibilidade de realização de concursos para a formação de cadastro, mas deputados querem restringir essa possibilidade. “Pode até existir, desde que haja previsão de vagas no edital. Provas exclusivas para reserva de candidatos servem apenas para aumentar a arrecadação e não têm o compromisso da administração pública em contratar candidatos aprovados", afirma o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernarni Pimentel.

Queixa dos concursandos, o tempo entre a publicação do edital e a realização da prova deverá ser ampliado. Pelo projeto, o prazo é de 60 dias, mas os distritais querem mudar para 120. Outro pleito importante de concursandos é a publicação da bibliografia a ser cobrada na prova. Pela proposta, a divulgação não seria obrigatória. “Queremos, além da obrigatoriedade, o detalhamento dessa bibliografia como forma de garantir mais segurança a quem estuda e a quem corrige as provas”, defende a estudante Anjuli Osterne, 26 anos. Ela participou da audiência e encaminhou propostas aos distritais. “Acho que o projeto representa um avanço importante, mas precisa de melhorias. O principal da proposta é dar mais segurança jurídica a quem chega a abandonar emprego para se dedicar integralmente aos estudos”, acrescenta.

Trâmite
O projeto foi apresentado à Câmara Legislativa no último dia 5. Por tramitar em regime de urgência, deve ser analisado pelas comissões competentes simultâneamente. Após o encaminhamento de propostas de emendas pelos distritais, as comissões terão dois dias para emitir parecer sobre o projeto antes da votação do Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA
CCJ aprova direito de câmaras municipais proporem emendas à Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (19), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 468/10, dos ex-deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Mário Heringer (PDT-MG), que estende às câmaras municipais o direito de propor emendas constitucionais.

Pelo texto, as PECs deverão ser assinadas pela maioria simples (mais da metade dos vereadores presentes na sessão) de no mínimo 20% das câmaras de todos os municípios do País - o que representa 1.113 câmaras, de acordo com dados do IBGE de 2008. Além disso, no mínimo cinco estados deverão estar representados.

O relator, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. “A proposta não desrespeita as vedações impostas ao legislador ordinário, quando esse se dispõe a alterar o texto da Carta Magna”, observou o relator.

Tramitação
A PEC, agora, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.

AGÊNCIA CÂMARA
Marco Maia defende liberdade dos estados para definir seus tetos salariais

O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu a existência de tetos salariais para o funcionalismo público nos estados, não necessariamente regulados por lei federal. Esses tetos, destacou, devem respeitar o limite nacional. “Você tem que estabelecer regras para que os estados possam organizar a sua política salarial. Nós podemos, até pela composição do Brasil, dar aos estados o direito de regular o seu funcionamento, qual vai ser o teto do governador ou o pagamento de salário nos estados”, afirmou Maia.

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, ele comentou a aprovação por comissão especial da Câmara, na quarta-feira (20), do novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11. O texto aprovado acaba com os tetos estaduais e municipais (subtetos), retirando dos estados e municípios a prerrogativa de fixar esses valores.

A proposta, que estabelece um teto salarial único para os três Poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal, ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

Marco Maia ressaltou, por outro lado, que só se debruçará sobre a proposta quando ela chegar ao Plenário. “Ela [a PEC] apenas foi aprovada na comissão especial. Ainda vai passar por discussão pelo Colégio de Líderes. Não há nenhum encaminhamento de votação pelo Plenário”, disse. “O fato de ter sido votada em uma comissão não necessariamente representa a opinião ou a vontade do conjunto da Câmara ou dos líderes”, disse.

Sobre a rapidez na votação da PEC, o presidente lembrou que a matéria não é nova e elogiou o fato de a comissão ter expressado sua opinião.

Cumulatividade
A proposta, que foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e alterada pelo relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), teve interpretações divergentes sobre a possibilidade ou não de haver remuneração superior ao teto, estabelecido como o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, esse teto é de R$ 26,7 mil.

O deputado João Dado (PDT-SP), autor de emenda acolhida pelo relator e incorporada ao texto da PEC, afirma que, com a alteração, fica permitido o recebimento de remuneração superior ao limite. Segundo ele, o novo texto elimina a regra segundo a qual o teto se aplica a todos os rendimentos (salários, aposentadorias, pensões, gratificações e outras vantagens) de forma cumulativa, ou seja, somados.

O relator nega que haja essa possibilidade. Segundo Mauro Lopes, embora tenha sido retirada do texto a expressão “[rendimentos] percebidos cumulativamente ou não”, permanece a regra segundo a qual o teto se aplica a todos os rendimentos dos servidores.

Sobre isso, Marco Maia afirmou: “Um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado a prestar algum serviço para o Estado precisa receber algum tipo de remuneração. Essa remuneração será acima do teto. Caso contrário, ele estaria trabalhando de graça.”

Decreto legislativo
Atualmente, o teto do serviço público já é o mesmo, por força do Decreto Legislativo 805/10. Entretanto, o decreto não prevê o reajuste automático quando os vencimentos dos ministros do STF aumentarem.

AGÊNCIA CÂMARA
Alterações na PEC sobre teto salarial dos Três Poderes provocam controvérsia

O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, aprovado ontem em comissão especial da Câmara, teve interpretações divergentes. A proposta, que estabelece um teto salarial único para os três Poderes, foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e alterada pelo relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

O deputado João Dado (PDT-SP), autor de emenda acolhida pelo relator e incorporada ao texto da PEC, afirma que, com a alteração, fica permitido o recebimento de remuneração superior ao teto. Segundo ele, o novo texto elimina a regra segundo a qual o teto se aplica a todos os rendimentos (salários, aposentadorias, pensões, gratificações e outras vantagens) de forma cumulativa, ou seja, somados.

O relator nega que haja essa possibilidade. Segundo Mauro Lopes, embora tenha sido retirada do texto a expressão “[rendimentos] percebidos cumulativamente ou não”, permanece a regra segundo a qual o teto se aplica a todos os rendimentos dos servidores. Esses rendimentos, segundo ele, devem ser somados, e a soma não pode ultrapassar o teto. O texto aprovado diz que o teto inclui "as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza".

“Nenhum servidor, ninguém pode ultrapassar o teto do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Há um teto. Teto é para todo o mundo. Esse teto engloba tudo. Está escrito na PEC: todas as vantagens incluídas. Todas as vantagens, a somatória. Somando tudo, não pode ultrapassar o limite do salário dos ministros”, afirmou Lopes.

Estelionato
João Dado diz que propôs a alteração “para evitar que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal continuem praticando um verdadeiro estelionato em relação às contribuições previdenciárias”.

Ele exemplificou: “Imagine que um servidor público chegue ao final de carreira. Ele e a mulher são ambos servidores públicos e um dos dois vem a falecer. E ambos, por hipótese, têm seus salários, suas remunerações próximas ao teto. Aquele servidor que vier a falecer, ele pagou sua contribuição previdenciária durante toda a vida e, portanto, é obrigado a devolver o benefício previdenciário para o seu pensionista e isso é negado por conta da cumulatividade da percepção remuneratória. Esse fato está sendo, portanto, extinto, extirpado da norma constitucional, porque é uma violência, um estelionato do Estado em relação àquele servidor que pagou para ter os seus benefícios previdenciários durante toda a vida. Não precisa ser servidor público, pode ser um trabalhador da iniciativa privada que se aposenta ao fim de 30 anos de trabalho”, disse ele.

Subtetos
A proposta também provocou polêmica por eliminar os subtetos de estados e municípios. Conforme a proposta aprovada, há um teto único, que vale tanto para os servidores federais quanto para os estaduais e municipais.

“Não me parece lógico que os servidores estaduais tenham as suas remunerações, proventos e pensões vinculados ao subsídio de governador”, disse João Dado.

“O que aconteceu em todo o Brasil ao longo de muitos anos foi que governadores e prefeitos reduziram ficticiamente os seus subsídios e com isso promoveram redutores salariais daqueles servidores de suas carreiras exclusivas de Estado”, acrescentou.

Competência do Congresso
Também causou polêmica o fato de a PEC deixar para o Parlamento a responsabilidade de votar e promulgar o aumento concedido, sem possibilidade de veto pelo presidente da República. Isso porque, conforme a proposta, “é da competência exclusiva do Congresso Nacional” fixar subsídios idênticos para os ministros do STF, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais, o procurador-geral da República e o defensor público-geral federal".

Na opinião de Mauro Lopes, a medida é normal. Ele alegou que os aumentos dos parlamentares sempre foram concedidos por meio de decreto legislativo, ou seja, sem sanção presidencial. A competência do Executivo, disse, é aumentar o salário dos servidores públicos do Executivo, não dos agentes que estão especificado na PEC. “O Executivo não participa disso”, afirmou.

Decreto legislativo
Atualmente, o teto do serviço público já é o mesmo do STF (R$ 26,7 mil), por força do Decreto Legislativo 805/10. Entretanto, o decreto não prevê o reajuste automático quando os vencimentos dos ministros do STF aumentam.

FENAJUD
Serjusmig: Dieese-MG realiza “1ª Jornada de Debates do Setor Público”

No dia 19/6/2012 (terça-feira), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e as Centrais Sindicais realizaram a “1ª Jornada de Debates do Setor Público”. O tema do evento foi “Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público”. Na oportunidade, um técnico do Dieese debateu o assunto com os participantes. Conforme havíamos divulgado em NOSSO site, A “Jornada”, realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg), foi aberta ao público. O evento contou com a presença da Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada do 1º e do 2º Vices da entidade, respectivamente Luiz Fernando Souza e Rui Viana.

FENAJUD

Sinjusc: Cuidado com o dinheiro público não é revanchismo

Tribunal de JustiçaO pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura catarinense é um exemplo de que quando não há argumento, o melhor é desqualificar o debate, como faz a declaração na página 3 do Diário Catarinense desta terça-feira (19) atribuída ao presidente do TJ, Desembargador Cláudio Dutra. O Pleno do Tribunal de Justiça determinou o pagamento de um benefício milionário ao mesmo tempo em que afirmava não ter recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores. Esta contradição fez o Tribunal de Justiça ser visto em páginas de jornais, posts de blogues e outras mídias nos últimos dias.

O cuidado com o dinheiro público também é uma das atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, do Procurador Geral do Ministério Público e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC). No artigo 3º do Estatuto do Sindicato está definido um dos seus deveres: “Defender a legalidade e a moralidade na administração pública, colaborando com órgãos fiscalizadores do Estado e da Sociedade Civil...”

O caixa do Tribunal não é o cofre dos magistrados, dos servidores e muito menos das empresas terceirizadas. O orçamento do Tribunal de Justiça é único e deve servir à sociedade catarinense, promovendo o melhoramento de fóruns, contratando mais servidores concursados e magistrados e qualificando o serviço judiciário.

O Tribunal Pleno simplesmente tomou uma postura administrativa quando do pagamento retroativo do benefício. Tal medida pode ser questionada judicialmente ou no Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal Pleno já tomou decisões equivocadas e foi questionado várias vezes pela sociedade, pelo sindicato ou pela Associação dos Magistrados. Um exemplo disto foi o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência, que custou mais de R$ 200 milhões aos cofres de Santa Catarina e que foi questionado pelo SINJUSC. Foi revanchismo?

No Estado Democrático de Direito, as decisões judiciais devem ser cumpridas. Mas elas podem ser questionadas e debatidas. O SINJUSC, antes mesmo das deliberações negando o PCS e autorizando o pagamento retroativo do auxílio-alimentação, já tinha posição sobre o tema, anunciada publicamente na capa do DC de 23 de abril de 2012. O debate deve prosseguir. Só assim, com todos se posicionando, construímos uma sociedade melhor.

FENAJUD
Sindjus/MA: STJ rejeita recurso da PGE na ação dos 21.7%

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento, por unanimidade, ao recurso especial da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reconheceu o direito dos servidores efetivos vinculados àquela Corte, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, e filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), de receberem diferença salarial no percentual de 21.7% sobre os seus vencimentos, retroativamente a 01 de março de 2006.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, acolheu os argumentos do SINDJUS-MA, defendidos na tribuna pelo advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do sindicato.

Anibal da Silva Lins, presidente do SINDJUS-MA, que interrompeu temporariamente licença de saúde para acompanhar o julgamento do processo STJ, enalteceu a atuação da assessoria jurídica do sindicato e agradeceu apoio dos servidores à atuação da entidade neste caso.

"Em geral, processos como este demoram tres, quatro, cinco anos, ou mais, para serem julgados. Mas a atuação de bastidores constante e incansável da direção do SINDJUS-MA, nesse caso, foi decisiva para alcançarmos um resultado positivo em menos de um ano. Mesmo que a PGE recorra agora ao STF, vamos continuar trabalhando para conseguir uma decisão favorável tempo recorde nesse processo também na Suprema Corte e assim garantir a implantação desse índice nos contracheques de nossos associados, no mais breve prazo possível", declarou o sindicalista.

FESSPUMG
Professor Waltinho deixa a presidência do Sindipiracanjuba

Para disputar a eleição de Outubro deste ano o professor Walter Nogueira Mendes ( Waltinho) deixou a presidência do Sindipiracanjuba. Em seu lugar foi empossado o vice-presidente Luciano Lopes de Paula. Para transmitir o cargo ao seu sucessor o professor Waltinho reuniu, dia 1º de junho com a diretoria do Sindicato.

Aproveitou a oportunidade para fazer uma prestação de contas do trabalho realizado nos três anos e meio de trabalho realizado à frente da entidade e para agradecer a atenção e o apoio da diretoria e dos associados. Segundo ele todas as conquistas no período de sua gestão são frutos desse apoio e do incentivo de cada diretor e associado.

A diretoria do Sindipiracanjuba tem agora como presidente Luciano Lopes de Paula; 1º secretário Cândido Pereira Dias; 2ª secretária Nelma José Gomes; 1º tesoureiro Gerson José Lourenço; 2ª tesoureira Gláucia Paula da Silva é secretaria para assuntos Culturais e Educacionais do Município junto ao sindicato.
O Conselho Fiscal tem como titulares: Rildo Lopes de Paula, Maria Pires dos Reis, e Paula Cristina Dias Nascimento e suplentes: Humberto Ribeiro da Silva, Cilto Gomes de Souza e Aércio Sobrinho e Menezes.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR