CLIPPING 02 DE JULHO

CLIPPING 02 de Julho
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Correio Braziliense
Funcionalismo: Aumento pode custar R$ 60 bi
Servidores apresentam fatura de R$ 60 bilhões
30/06

Se o governo atender às reivindicações salariais dos servidores civis do Executivo, o impacto no Orçamento de 2013 será mais que o dobro do valor destinado ao programa Brasil sem Miséria: R$ 42,7 bilhões Impacto dos reajustes pleiteados pelo pessoal civil da União é mais que o dobro do valor destinado ao programa Brasil sem Miséria Nos cálculos do Ministério do Planejamento, se todo o conjunto de reivindicações salariais dos servidores federais civis do Executivo fosse aceito, o impacto no Orçamento de 2013 chegaria a R$ 60 bilhões, quantia considerada impossível de ser paga. O montante é 41% maior do que os R$ 42,5 bilhões previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, e 133% superior aos R$ 25,7 bilhões destinados ao Brasil Sem Miséria — dois projetos prioritários do governo federal.

Apesar do argumento da presidente Dilma Rousseff de que a conta não fecha, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) assegura que a greve geral do funcionalismo, convocada no último dia 18, vai continuar até que o governo apresente uma contraproposta. "Estamos analisando as propostas, mas isso não quer dizer que tudo vai ser atendido", afirmou o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pela negociação com os servidores. Diante da impossibilidade de atender a todas as demandas, Mendonça explicou que o governo trabalha com a meta de reduzir as distorções entre as carreiras. "Essa é uma prioridade, mas que a gente não consegue resolver no curto prazo", ponderou.

Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, a divulgação dos números em um momento em que a greve estaria ganhando adesão cada dia maior não passa de uma estratégia para jogar a sociedade contra os servidores. Nos cálculos de Josemilton, o impacto das reivindicações apresentadas, na verdade, é de R$ 40 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 20 bilhões equivalem a uma correção linear de 10,58%, referente à reposição da perda inflacionária acumulada entre abril de 2010 e fevereiro de 2012.

Os outros R$ 20 bilhões representam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em igual período e, na proposta da Condsef, seriam distribuídos para combater as distorções. Essa reivindicação levou em conta a projeção do expansão do PIB de 4,5%, vigente no início da campanha salarial. "Como o Banco Central reduziu a estimativa de crescimento para 2,5%, o impacto dos reajustes também cai.

Assim, não deve passar dos R$ 30 bilhões, metade do anunciado pelo Planejamento. Se o governo fosse mais transparente, veríamos que estão colocando na conta do Executivo civil os gastos com os militares", argumentou Josemilton. Mobilização Os servidores planejam intensificar os protestos no próximo mês. Para a semana que vem, as centrais sindicais convocaram trabalhadores de todo o país para acampar na Esplanada. A vigília será por tempo indeterminado e deve atrair cerca de 5 mil a 6 mil pessoas. Além disso, a categoria organiza uma grande marcha em Brasília para o dia 18. Em 20 de julho, ocorrerá uma plenária unificada de avaliação com todas as categorias em greve.

O Globo
TST divulga salários na internet
TST é primeiro tribunal a divulgar salários
30/06

O TST foi o primeiro tribunal a colocar na internet os salários de todos os seus servidores, como determina a Lei de Acesso. O STF divulgou ontem apenas os vencimentos de seus 11 ministros STF revela vencimentos dos 11 ministros e promete dados completos para julho; STJ e TSE ainda não estabeleceram datas BRASÍLIA. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se tornou ontem a primeira corte do país a divulgar na internet o salário de todos os seus servidores. Os dados incluem gratificações, auxílios e descontos com o pagamento do imposto de renda e da contribuição para a previdência social. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem à noite apenas os salários dos 11 ministros. O maior vencimento é de R$ 29.662,67, mas com descontos o valor é reduzido.

O salário líquido mais alto da Corte neste mês foi o do ministro Luiz Fux, R$ 20.130. O TST é composto atualmente por 24 ministros, que recebem subsídio de R$ 25.386,97. Das 2.477 pessoas que trabalham no tribunal, há sete analistas judiciários com uma "remuneração paradigma" (que inclui salário e mais algumas gratificações) variando entre R$ 11.017,80 e R$ 11.156,95. Mas quando são incluídos outros pagamentos a que têm direito, seus vencimentos brutos vão de R$ 25.692 a R$ 26.180,79. A lista, com os vencimentos de maio, está na página do órgão na internet. Segundo a assessoria do TST, a divulgação dos salários cumpre o determinado em regulamentação assinada em 19 de maio pelo presidente do tribunal, o ministro João Oreste Dalazen. Três dias antes, havia entrado em vigor a Lei de Acesso à Informação, que permite o acesso dos cidadãos aos documentos públicos.

Em 4 de junho, o Órgão Especial do TST aprovou uma resolução administrativa referendando a regulamentação. Essa resolução criou também o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A lista divulgada na internet ainda traz os ganhos dos servidores com vantagens eventuais (como férias e adiantamentos), diárias e auxílio-moradia. No caso dos servidores cedidos, também há a remuneração que recebem pelos órgãos de origem.

O TST também tornou disponível ontem uma lista com as diárias pagas a colaboradores, em geral magistrados e servidores de outros tribunais. As listas publicadas estão em formato PDF, que são mais difíceis de serem trabalhadas e analisadas. Mas a assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não serão divulgadas em um formato mais fácil de ser trabalhado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo de todos os tribunais brasileiros, exceto do STF, ainda não normatizou a questão. Mas a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, já disse que todo o Judiciário terá que divulgar o salário dos servidores. A determinação partiu do ministro Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.

No caso do Supremo, a assessoria de imprensa informou que a divulgação de todos os salários, gratificações e auxílios começará em 5 de julho, com atualização mensal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu neste mês que fará o mesmo, mas a divulgação ainda não têm data. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deliberou sobre o assunto. Entretanto, a presidente, ministra Cármen Lúcia, se adiantou e publicou no site do tribunal seus contracheques.

Correio Braziliense
HFA entra em greve
30/06

Os servidores civis do Hospital das Forças Armadas (HFA), onde a presidente Dilma Rousseff e sua mãe, dona Dilma Jane, já estiveram internadas, assim como outras autoridades da República, começaram, na manhã de ontem, uma paralisação por tempo indeterminado para reivindicar a restruturação do Plano de Cargos e Salários e isonomia entre os empregados civis e militares. Os recursos para conceder a melhoria têm que estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada até o fim de agosto, para que o governo se comprometa a pagar o aumento no exercício de 2013.

A paralisação começou com uma concentração em frente ao hospital. Na segunda-feira, os funcionários farão uma passeata na Esplanada dos Ministérios que deverá terminar com uma concentração dos manifestantes na frente do Ministério do Planejamento, que cuida da elaboração e das negociações com os parlamentares em torno da LDO. A assessoria do HFA informou que o hospital mantém a rotina das clínicas, UTIS e outros departamentos com 600 servidores civis e 400 militares.

O movimento foi iniciado 72 horas depois de anunciado. Os grevistas garantiram a manutenção de 50% dos servidores nas áreas essenciais e de 30% em todo o hospital. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal apoia a paralisação. "O SindMédico/DF entende que a luta por remuneração justa e por dignidade no exercício profissional é direito inalienável do trabalhador e que esse é o pilar fundamental das organizações representativas verdadeiramente comprometidas com os interesse de seus sindicalizados", afirmou o presidente da entidade, Gutemberg Fialho.

O Globo
Legislativo tem maior média salarial
30/06

Dados do Planejamento mostram que no Executivo se ganha menos da metade BRASÍLIA. Dados do Ministério do Planejamento revelam a disparidade salarial entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo tem a menor média salarial: R$ 5.906. No Legislativo, a média é de R$ 15.055, e no Judiciário, R$ 10.385. A maior média na remuneração fica com o Ministério Público da União (MPU), com R$ 17.222. O levantamento ocorre no momento em que o governo é obrigado a divulgar salários dos servidores, inclusive o nome dos funcionários. Técnicos do Planejamento explicaram que, no caso do Executivo, são levados em conta os salários dos servidores civis e militares. No caso do Legislativo, entrariam os 594 parlamentares, além dos servidores.

O Poder Executivo tem o maior número de servidores, cerca de 1,2 milhão entre ativos e inativos. Segundo os dados, no Legislativo se ganha mais que o dobro (2,54 vezes mais) do que no Executivo. No Judiciário, a média é 1,75 vezes maior. Já no MPU, órgão ligado ao Executivo, a média é quase três vezes (2,91) maior. No Executivo, o gasto total com a folha em 2012 será de R$ 169,5 bilhões, já incluída a chamada Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor. No Judiciário, será de R$ 23,38 bilhões. No Ministério Público, de R$ 3 bilhões, e no Legislativo, de R$ 7,1 bilhões.

No total, a União gastará este ano R$ 203,24 bilhões com salários e encargos. Em São Paulo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal decidirá favoravelmente à manutenção da divulgação de nomes e remuneração de servidores na internet. Após a divulgação dos salários dos funcionários federais, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil anunciou que entrará com ação no STF, alegando que a exposição de nomes e salários dos servidores põe em risco a segurança dos funcionários. Hage discorda da existência de risco e lembra que o STF já julgou liminarmente ação semelhante de servidores da Prefeitura de São Paulo. - A prefeitura está tendo a garantia de divulgar, o que sinaliza que a tendência do STF deve ser a de prevalência do interesse público sobre o interesse pessoal de não divulgar - afirmou ele.

Correio Braziliense
Promessa de lista completa dos salários
30/06

Planejamento divulgará relação única com nomes, cargos e vencimentos recebidos pelo funcionalismo. Medida permitirá a quantificação de cada faixa salarial ANA D"ANGELO O Ministério do Planejamento informou ontem que divulgará, até sexta-feira que vem o listão único com todos os nomes, cargos e respectivas remunerações dos servidores públicos federais civis, para facilitar a análise e verificação da quantidade de cargos e funções em cada faixa salarial. Conforme o Correio publicou ontem, o sistema atual, que está no ar desde a noite de quarta-feira no Portal da Transparência do governo federal, permite apenas a consulta dos salários de um por um, além de exigir que o usuário tenha que clicar em vários links de informação até chegar na remuneração.

Os vencimentos dos militares também não estão disponíveis. Eles serão divulgados a partir de 30 de julho. Além disso, nem todas as verbas que compõem a remuneração de cada servidor estão disponíveis, o que compromete a comparação. Não são informados os jetons pagos a autoridades e funcionários pelas empresas privadas, em que a União tem participação inferior a 50%, nem os salários dos órgãos de origem dos servidores cedidos ao Executivo. Por enquanto, apenas os jetons recebidos pelos conselheiros de empresas controladas pelo governo federal estão no Portal da Transparência. De acordo com o Planejamento, todas essas verbas, incluindo as indenizatórias, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, serão divulgadas a partir de 31 de agosto, conforme o cronograma definido pelo governo.

A partir dessa data, também será possível saber os salários pagos pelos órgãos e empresas estatais aos servidores cedidos ao Executivo. Sem os dados completos de todos, alguns ministros, por exemplo, aparecem na lista com salário maior que de outros colegas e até mesmo de secretários de segundo escalão que embolsam bem mais. Um exemplo é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que tem uma das maiores remunerações da Esplanada. Empresas No portal, seu vencimento total bruto consta como R$ 51,5 mil (salário de ministro mais aposentadorias como diplomata e professor universitário), recebendo de fato R$ 26,7 mil, depois de sofrer o abate teto de R$24,8 mil. Mas não é mencionado o jeton de R$ 19,4 mil que ele embolsa por integrar o conselho administrativo da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Os jetons não estão sujeitos ao teto constitucional, de R$ 26,7 mil.

Ontem, o Correio informou erroneamente que Amorim participava do conselho de Furnas. O mesmo ocorre com diversos secretários na Esplanada, como o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, funcionário da carreira da Eletrobras. Ele recebe, atualmente, mais de R$ 40 mil brutos, por conta da remuneração de R$ 6,9 mil pelo cargo em comissão do ministério, de dois jetons no total de R$ 16,5 mil e do salário da Eletrobras. Esse último, no entanto, não está no Portal da Transparência. Assim, ele aparece com remuneração bem menor, de R$ 23,4 mil, do que a de fato embolsa. No Tesouro Nacional, secretários embolsam mais de R$ 40 mil, devido a esses jetons, mas constam no portal com vencimentos entre R$ 11,2 mil e R$ 30 mil.

Marcelo Fiche, analista de carreira do Tesouro e chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe cerca de R$ 37 mil, devidos a dois jetons de empresas em que a União não tem controle. Mas no Portal da Transparência aparece apenas a remuneração de analista e do cargo comissionado, no total de R$ 23,7 mil. Três perguntas para Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da União O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, ontem, o salário de seus ministros e funcionários. Foi o primeiro órgão do Judiciário a fazê-lo. O senhor acha que a lei realmente "pegou" e veio para ficar? Sim. É claro que veio para ficar, basta ver, por exemplo, os números que acabamos de divulgar sobre o aumento de acessos ao Portal da Transparência.

O total de acessos na última quinta-feira, dia seguinte à publicação de informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, chegou a 260,9 mil — praticamente a média de visitas realizadas por mês em 2011: 280 mil. Uma das críticas que se faz à divulgação dos salários dos integrantes do Executivo no Portal da Transparência é que não é possível cruzar as informações, pois a busca é por nome. Isso pode ser melhorado com o tempo? A CGU pensa em disponibilizar os dados em Excel ou PDF, por exemplo? Considero um total despropósito criticar-se o governo federal porque ainda não se podem fazer cruzamentos, ou porque não estão disponíveis, neste primeiro momento, todas as formas de consulta. Será que quem diz isso ignora o fato de que estamos rompendo com 500 anos de absoluta opacidade, de verdadeira "caixa preta" sobre as remunerações no setor público? Estamos dando o primeiro grande passo de uma caminhada. Não reconhecer isso não é apenas uma injustiça, mas demonstra também ignorância histórica.

É claro que vamos chegar lá. É evidente que o sistema vai continuar sendo aperfeiçoado e ampliado. Chamar de "falsa transparência" a publicação nominal dos salários desde a presidenta de República até o último dos 569 mil servidores que divulgamos ontem, quando nós estamos enfrentando até processos judiciais por ter feito isso, é uma lamentável manifestação de quem sempre está à cata de espaço para criticar o governo, mesmo quando o país inteiro e até a torcida do Corinthians está percebendo os avanços de transparência que conquistamos.

O senhor acha que grandes empresas como a Petrobras e a Eletrobras irão cumprir a regulamentação da lei e divulgar os salários? Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a lei, "a divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no artigo 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)."

O Globo
TST divulga salários na internet
TST é primeiro tribunal a divulgar salários
30/06

O TST foi o primeiro tribunal a colocar na internet os salários de todos os seus servidores, como determina a Lei de Acesso. O STF divulgou ontem apenas os vencimentos de seus 11 ministros STF revela vencimentos dos 11 ministros e promete dados completos para julho; STJ e TSE ainda não estabeleceram datas BRASÍLIA. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se tornou ontem a primeira corte do país a divulgar na internet o salário de todos os seus servidores. Os dados incluem gratificações, auxílios e descontos com o pagamento do imposto de renda e da contribuição para a previdência social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem à noite apenas os salários dos 11 ministros. O maior vencimento é de R$ 29.662,67, mas com descontos o valor é reduzido. O salário líquido mais alto da Corte neste mês foi o do ministro Luiz Fux, R$ 20.130. O TST é composto atualmente por 24 ministros, que recebem subsídio de R$ 25.386,97. Das 2.477 pessoas que trabalham no tribunal, há sete analistas judiciários com uma "remuneração paradigma" (que inclui salário e mais algumas gratificações) variando entre R$ 11.017,80 e R$ 11.156,95. Mas quando são incluídos outros pagamentos a que têm direito, seus vencimentos brutos vão de R$ 25.692 a R$ 26.180,79.

A lista, com os vencimentos de maio, está na página do órgão na internet. Segundo a assessoria do TST, a divulgação dos salários cumpre o determinado em regulamentação assinada em 19 de maio pelo presidente do tribunal, o ministro João Oreste Dalazen. Três dias antes, havia entrado em vigor a Lei de Acesso à Informação, que permite o acesso dos cidadãos aos documentos públicos. Em 4 de junho, o Órgão Especial do TST aprovou uma resolução administrativa referendando a regulamentação. Essa resolução criou também o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A lista divulgada na internet ainda traz os ganhos dos servidores com vantagens eventuais (como férias e adiantamentos), diárias e auxílio-moradia. No caso dos servidores cedidos, também há a remuneração que recebem pelos órgãos de origem.

O TST também tornou disponível ontem uma lista com as diárias pagas a colaboradores, em geral magistrados e servidores de outros tribunais. As listas publicadas estão em formato PDF, que são mais difíceis de serem trabalhadas e analisadas. Mas a assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não serão divulgadas em um formato mais fácil de ser trabalhado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo de todos os tribunais brasileiros, exceto do STF, ainda não normatizou a questão. Mas a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, já disse que todo o Judiciário terá que divulgar o salário dos servidores. A determinação partiu do ministro Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ. No caso do Supremo, a assessoria de imprensa informou que a divulgação de todos os salários, gratificações e auxílios começará em 5 de julho, com atualização mensal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu neste mês que fará o mesmo, mas a divulgação ainda não têm data. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deliberou sobre o assunto. Entretanto, a presidente, ministra Cármen Lúcia, se adiantou e publicou no site do tribunal seus contracheques.

O Globo
Salário federal tem diferença de até 580%
Desigualdade no contracheque
02/07

Discrepância de salários entre carreiras do funcionalismo federal pode chegar a 580%

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos do Executivo federal, que começou nesta semana por força da Lei de Acesso à Informação, revelou o tamanho da discrepância entre as remunerações de diferentes áreas. Embora em toda campanha eleitoral candidatos apregoem nos palanques que ensino e saúde são prioridades do país, isso não se reflete na estrutura salarial do funcionalismo federal. Entre as carreiras de nível superior, ninguém recebe tão pouco quanto professores e médicos. As diferenças chegam a 580% quando se compara o salário inicial de um professor auxiliar universitário ou de escolas técnicas em início de carreira, com 40 horas semanais, com o de um advogado da União com mesma carga horária: o primeiro começa com R$ 2,2 mil; o segundo, com R$ 14.970. Essa discrepância na folha de pagamento federal é um reflexo do que já se verifica na iniciativa privada.

Esse mesmo advogado chega ao setor público ganhando 368% a mais que um médico federal de início de carreira, que tem salário de R$ 3,2 mil. O GLOBO fez levantamento dos salários de todas as carreiras de nível superior do serviço público federal - do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Na elite do Executivo estão carreiras como delegado da Polícia Federal, perito criminal, advogado da União, procurador federal, auditor fiscal da Receita e diplomata. Todos têm salários iniciais a partir de R$ 13 mil e no fim da carreira os vencimentos passam dos R$ 18 mil, isso sem contar gratificações.

O levantamento dessas discrepâncias salariais dentro da área pública dá continuidade à reportagem de ontem do GLOBO que mostrou que funcionários do setor público ganham, em média e por hora trabalhada, mais que os do setor privado formal em 87,8% das ocupações. Levantamento feito pelo jornal, a partir do Censo 2010, sinaliza que , em 338 empregos em que foi possível comparar as duas áreas, em 297 o serviço público pagava melhor.

Um professor de universidades ou de escolas federais, como Cefet e Pedro II (Rio), que trabalhe 40 horas por semana, recebe salário inicial de R$ 2.215,54 e no fim da carreira, com cursos de doutorado, pode chegar a R$ 5.918,95. Caso tenha dedicação exclusiva à universidade ou à escola federal, seus vencimentos começam em R$ 2.872,85 e podem chegar ao fim da carreira, após doutorado, a R$ 12.225,25.

Situação semelhante é vivida pelo médico federal. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o médico que trabalhe 40 horas semanais ingressa na carreira recebendo R$ 3.225,42 e chega no fim da carreira com R$ 5.650, fora as gratificações.

Em termos salariais, "o Senado é o céu"

Bem próximo deles na rabeira dos salários do funcionalismo está outra carreira vista como decisiva para o futuro do país, a de pesquisador. Os tecnologistas e analistas em gestão de pesquisa em Ciência e Tecnologia recebem salários iniciais de R$ 4.549,63 e no fim da carreira, com doutorado completo, podem chegar a R$ 14.175,82.

Se a diferença dentro do Executivo já impressiona, quando se comparam esses salários com os dos outros poderes, ela se torna aterradora. Salários de nível superior na Câmara começam em R$ 11.914,88 e chegam a R$ 17,352,53 para especialistas em técnica legislativa, analistas de informática, consultores, jornalistas e taquígrafos.

Mas, como já dizia Darcy Ribeiro, o Senado é o céu. Lá, os concursados de nível médio, como policiais legislativos, ingressam no serviço público recebendo R$ 13.833,64. Já os salários de nível superior, voltados a analistas legislativos, gestores, médicos e jornalistas, começam em R$ 18.440,64 e chegam a R$ 20.900,13 no fim da carreira.

O topo da burocracia nacional, no entanto, são os advogados e consultores do Senado. O salário inicial dessas carreiras é de R$ 23.826,57 e chega a R$ 25.003,21. Esses vencimentos batem os da elite do Poder Judiciário, onde os juízes concursados ingressam com vencimentos de R$ 21.766,15 e, quando chegam a juiz de tribunal regional, alcançam R$ 24.117,62. Sempre sem considerar as gratificações, horas extras e outras comissões por títulos e/ou funções.

Para a economista Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, há um exagero nos valores pagos a boa parte do funcionalismo do país.

- Os salários do setor público federal não são condizentes com a situação do país. São maiores que os pagos nos Estados Unidos e na Europa. Somos um país pobre - explicou a professora.

Ela vê na disparidade salarial uma demonstração das prioridades governamentais, ressaltando que, nos últimos quatro anos, o governo reajustou quase todas as carreiras, mas os professores ficaram fora:

- O professor está totalmente defasado, apesar de o serviço federal no país ser exorbitantemente bem pago. Isso mostra que o governo não tem o menor interesse em promover educação.

O Ministério da Educação reconhece que o salário dos professores universitários é mesmo baixo, como também o dos da educação básica. Assessores envolvidos na discussão ressaltam que o governo cumpriu acordo com os sindicatos dos professores, feito ano passado, de dar aumento de 4% em março último, mais a incorporação das gratificações. E que há um compromisso de até o mês que vem encaminhar o plano de carreira dos professores.

O Globo
Uma diferença que pode ser de mais de R$ 10 mil
02/07

Funcionários sem nível superior no Senado ganham seis vezes mais do que um engenheiro em início de carreira
BRASÍLIA. Sedãs BMW e Mercedes-Benz, caminhonetes Dodge e Land Rover, diversos carros de luxo. A garagem, que em alguns momentos faz lembrar a de grandes times de futebol, fica na verdade no subsolo do Senado Federal. Os carros importados são da elite do funcionalismo federal, onde boa parte dos servidores recebe o mesmo que a presidente Dilma Rousseff.

A apenas seis quilômetros dali, num local chamado Colina, as garagens privativas estão ocupadas preponderantemente por carros populares e médios de Volkswagen, Fiat, Ford e Chevrolet. Trata-se dos prédios destinados a professores de carreira da Universidade de Brasília, um dos institutos federais mais prestigiados do país.

A disparidade entre os dois estacionamentos reflete a distância salarial que separa categorias federais. Só o IPVA de alguns carros de servidores do Senado consumiria um mês de trabalho de professores universitários.

Aos 27 anos, José Edil de Medeiros conhece bem os dilemas que assolam quem opta por ingressar no magistério hoje. Mestre em Engenharia Elétrica, Medeiros se viu em 2010 numa sinuca. Ao mesmo tempo, passou nos concursos para professor da Faculdade de Tecnologia da UnB e para especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Apesar de o salário na agência ser o dobro do de professor, Medeiros escolheu o magistério. Prestes a apresentar seu projeto para iniciar um doutorado em convênio com a Universidade de Tecnologia de Delft, na Holanda, o professor recebeu no último mês salário de R$ 4.659,78 líquidos.

- Concluí que na universidade ia poder me desenvolver mais, fazer um trabalho mais interessante, e ainda estou muito jovem. Mas tenho vários exemplos de colegas que se formaram comigo que desistiram da área técnica e optaram por um trabalho administrativo por uma questão salarial.

José Eduardo Martins, de 55 anos, é professor de licenciatura do Departamento de Física da UnB. Sua tarefa é preparar quem deseja dar aulas no Ensino Médio. Mas boa parte dos alunos de Martins está no curso para tentar ingressar na carreira de perito criminal. Quem passa nesse concurso da Polícia começa a carreira recebendo cerca de R$ 13,4 mil. Praticamente o dobro do salário de R$ 6.996,96 brutos - R$ 5.312,32 líquidos - que o professor conseguiu atingir após um mestrado e 14 anos de aulas na UnB.
- Nos cursos de engenharia, a maioria esmagadora não quer ser professor. Boa parte quer o diploma para fazer concursos para outras áreas. Poucos têm vocação - explica Martins.

Proximidade do poder também contribui na hora da decisão
No magistério, entre os cerca de 100 mil professores do país, pouquíssimos conseguem atingir o status a que chegou Nelson Gonçalves Gomes. Aos 68 anos, 36 deles dedicados às aulas na UnB, ele chegou ao posto de professor titular do Departamento de Filosofia da universidade. Doutor na Alemanha, Gomes recebe hoje R$ 19.899 brutos, ou R$ 13.813 líquidos. Para ele, a atração por outras carreiras também se deve á proximidade do poder.
- No Senado e na Câmara há cerca de 5 mil funcionários que estão muito próximos do poder. Esses pessoas todas ganham salários estratosféricos e se aposentam com mil benefícios. É mais fácil os parlamentares cederem às pressões deles do que à nossa.
Professor da Faculdade de Tecnologia da UnB desde 1996, o engenheiro Alexandre Ricardo Romariz concorda:
- Alguns alunos fazem concurso para nível médio no Senado para ganhar R$ 13 mil iniciais. Afinal, o salário inicial de um engenheiro na iniciativa privada gira entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

O Globo
SETOR PÚBLICO PAGA MAIS DO QUE EMPRESA PRIVADA
EM 88% DOS EMPREGOS, SETOR PÚBLICO PAGA MAIS
01/07
Trabalhadores do setor público ganham mais do que os do setor privado formal em 88% das ocupações. Levantamento do GLOBO, a partir dos dados do Censo 2010, levando em conta estatutários, militares e trabalhadores com carteira assinada, aponta que, no Brasil, das 338 ocupações onde é possível a comparação, o setor público paga mais em 297. Nessas 338 ocupações, o setor público soma 3,2 milhões de funcionários; o privado, 31,6 milhões.

Advogados e juristas, por exemplo, que trabalham as mesmas 40 horas semanais ganham no governo ou no setor militar 121% a mais do que seus colegas de formação empregados com carteira assinada no setor privado: R$ 10.097 contra R$ 4.578, em média. Mesmo professores dos ensinos fundamental, médio e superior recebem mais quando não estão na iniciativa privada. No fundamental, os profissionais chegam a ganhar 11% a mais.
No Rio, os salários de funcionários do setor público também são maiores do que os dos trabalhadores da mesma ocupação no setor privado em 222 profissões, de um total de 267. Os médicos, por exemplo, ganham 8% a mais se estiverem trabalhando para o governo. Nessa conta, no entanto, não entram os profissionais que têm consultórios e tendem a ser melhor remunerados. Já os professores universitários recebem 21% a mais se não estiverem na iniciativa privada. - O servidor público tem, em média, mais escolaridade do que o que está no setor privado e isso justifica em parte os salários maiores.

Mesmo quando são levados em conta a escolaridade e o gênero, ainda assim, o servidor recebe, em média, 20% a mais do que quem está na iniciativa privada - diz Fernando Holanda Barbosa Filho, professor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), que acredita que como os servidores têm estabilidade, "uma espécie de seguro", deveriam ganhar menos do que os que estão no setor privado, "que correm mais risco": - Pode-se dizer que o funcionalismo tem uma dupla vantagem: o salário mais alto e a estabilidade. Rotatividade reduz ganho em empresas Segundo Breno Braga, economista da Universidade de Michigan e autor do estudo Escolaridade e diferencial de rendimentos entre o setor público e o setor privado no Brasil, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2005, "os funcionários públicos recebem rendimento 24% maior/por hora do que os setor privado".

No entanto, Braga explica que "o diferencial de rendimentos médio por hora de trabalho no setor público decresce com o nível de escolaridade dos trabalhadores": - Esse diferencial é significativamente positivo para trabalhadores que têm o ensino superior incompleto. Para os que têm ensino superior completo o diferencial é pequeno, mas ainda favorável ao setor público. No entanto, o diferencial salarial se torna favorável ao setor privado quando os trabalhadores têm pós-graduação. Também autor do artigo, Gustavo Gonzaga, do departamento de Economia da PUC-Rio, lembra que os mais escolarizados ganham mais no setor privado, provavelmente, por conta do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26, 7 mil. - Mas se olharmos a aposentadoria, esse desequilíbrio é corrigido. No setor privado, uma pessoa que ganha R$ 30 mil vai se aposentar recebendo o teto, que não chega a R$ 4 mil. No setor público, uma pessoa muito qualificada não recebe os mesmos R$ 30 mil, mas se aposenta com o salário integral.

Então, se essa pessoa fica no serviço público é porque leva em conta o salário somado com a aposentadoria - diz Gonzaga, para quem a segurança que o funcionalismo tem também é um benefício: - Esse rendimento que a estabilidade traz nem tem como ser medido no emprego privado. Levando em consideração benefícios previdenciários e FGTS, o estudo de Braga e Gonzaga aponta que "trabalhadores de todos os níveis de escolaridade recebem em média maiores rendimentos no setor público". Os menos qualificados, aqueles "sem nenhuma escolaridade formal", recebem em média 37% a mais do que os trabalhadores na rede privada. - Durante a era FH, o ajuste fiscal foi feito muito em cima do funcionalismo e os salários foram achatados. No governo Lula, houve uma recomposição dos salários. Mas o fato de o funcionalismo ganhar mais não tem oscilado muito ao longo dos anos - diz Fernando Barbosa. Para ele, a ação dos sindicatos também contribui para que os servidores tenham melhores salários:

- O enfraquecimento dos sindicatos é universal, mas no Brasil, ainda que fracos, eles atuam mais no setor público, pressionam e isso ajuda a elevar o rendimento. Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Waldir José de Quadros lembra que os salários no setor público já são maiores no início da carreira:

- No setor privado, leva-se anos para ganhar R$ 20 mil e o trabalhador ainda pode ser trocado a qualquer momento. Agora, se a pessoa fizer concurso para a Polícia Federal, se for trabalhar no Banco Central ou no Judiciário, ela começa a carreira ganhando quase R$ 20 mil.

No Brasil, neste momento, o setor privado não tem como competir com o público. Quadros diz ainda que a alta rotatividade no setor privado contribui para que os salários sejam menores. - Quando um profissional começa a ganhar mais, ele é demitido e o novo funcionário é contratado recebendo menos do que o anterior. É essa rotatividade que faz o funcionário público receber mais e o piso dele, em muitos casos, nem é um exagero.

A questão é que o setor privado paga pouco, porque não consegue concorrer, por exemplo, com a produção chinesa, com a concorrência externa. Além disso, muitos empresários buscam uma margem de lucro exagerada e não podem criar déficit como o governo porque quebram - diz Quadros, que estuda o assunto há mais de 30 anos: - Nem sempre foi assim. Na década de 70, o setor privado pagava mais do que o setor público.

O Globo
Lei de Acesso garante a transparência
01/07

A importância da Lei de Acesso à Informação Pública pode ser medida pelos primeiros resultados por ela provocados e pelas resistências à sua aplicação que partem de setores notoriamente incomodados com um dispositivo essencial para assegurar a transparência na administração pública - principalmente na questão da farra dos altos salários. Dados impressionantes, até aqui mantidos na sombra por conta de argumentos discutíveis (proteção da privacidade, preservação da segurança dos funcionários públicos etc.), saltam das folhas de pagamento e das planilhas de execução orçamentária, numa sadia prestação de contas à sociedade garantida por um instituto que coloca o Brasil ao lado de países onde se procura salvaguardar o dinheiro público e direitos da cidadania.

Graças às garantias da lei, abrem-se para a sociedade informações que confirmam a existência de discrepâncias salariais nas três instâncias do poder público. Casos tornados públicos desde a aprovação da lei - como o pagamento de supersalários nas câmaras municipais do Rio e de São Paulo, em outras Casas do Legislativo e órgãos do Executivo e do Judiciário - escandalizam não por serem novidades, e muitos deles não o são, mas por darem a dimensão de uma farra em que se locupleta parte dos 9,4 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais). Outros ajudam a dimensionar a aplicação de políticas públicas com resultados e objetivos questionáveis.

Caso da descoberta de que benefícios do Bolsa Família, menina dos olhos dos programas sociais do governo federal, em não poucos exemplos superam o teto estabelecido até o mês retrasado para os repasses (R$ 306 por mês). A obtenção desses dados foi assegurada ao GLOBO pela Lei de Acesso. Deve-se avaliar, também, a força da lei pelas reações contrárias à saudável tentativa de jogar luz sobre as sombras dos abusos salariais. Não à toa, as maiores resistência partem do Judiciário, tradicionalmente refratário à transparência. É sintomático que nenhum dos tribunais regionais do país tenha atendido na íntegra a um pedido do jornal de divulgação da relação dos beneficiários de vencimentos acima dos R$ 100 mil - valor quase três vezes superior ao teto fixado para o pagamento de salários no serviço público. Entende-se essa renitência pelo perfil salarial de alguns tribunais.

Em setembro de 2011, um desembargador do TJ fluminense recebeu nada menos que R$ 638,2 mil; em janeiro deste ano, foram feitos, no mesmo tribunal, 23 pagamentos entre R$ 106 mil e R$ 123 mil, e um magistrado ganhou R$ 227 mil. Em Roraima, os sete desembargadores receberam entre abril e dezembro do ano passado entre R$ 86,2 mil e R$ 160 mil por mês. A farra se estende por praticamente todos os tribunais estaduais, e todos, em maior ou menor grau, antepõem obstáculos à divulgação dos números dos abusos - isso, apesar de tribunais superiores já terem decidido abrir suas folhas à luz da lei. Tal resistência só reforça a ideia de que o Judiciário, mais que os outros Poderes, encerra uma caixa-preta salarial cujo conteúdo precisa vir urgentemente a público.

Correio Braziliense
Transparência: Aposentados são os próximos
Remuneração de aposentados é a bola da vez
01/07

Governo federal estuda divulgar os vencimentos dos 552 mil servidores inativos, que recebem um total de R$ 70,7 bilhões. No DF, o governador Agnelo Queiroz disse que vai acatar a liminar da Justiça e retirar da internet os salários do funcionalismo. Mas o GDF vai recorrer. Executivo estuda a divulgação dos valores recebidos pelos 522 mil beneficiários da Previdência do serviço público federal Além de inaugurar com método parcial de transparência a divulgação da remuneração dos servidores do Executivo, o governo ainda guarda informações sobre as despesas com aposentados e pensionistas da administração pública.

O cronograma de abertura das informações da folha de pessoal prevê a publicação dos salários dos militares e auxílios alimentação e creche até 30 de agosto, mas a divulgação da listagem dos inativos e beneficiários de pensões no Executivo federal ainda está em estudo, sem data para ser liberada. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo regimental contra a publicação dos salários, manifestou-se pela divulgação dos vencimentos dos aposentados. O governo, no entanto, ainda deve à sociedade transparência em 46,4% do montante de R$ 152,5 bilhões gastos na folha de pessoal.

Desse valor, R$ 70,7 bilhões referem-se às aposentadorias e pensões de 522 mil beneficiários. Enquanto para os servidores da ativa o corte dos benefícios superiores a R$ 26,7 mil tem ocorrido de forma sistemática, nas aposentadorias e pensões, sentenças judiciais mantêm os rendimentos acima do teto constitucional. E justamente esse tipo de despesa ainda está de fora do cronograma de transparência do governo.

O economista e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, realizou estudo que mostra a importância da transparência na aplicação dos recursos que compõem a folha de pagamento das máquinas públicas federal, estadual e municipal. De acordo com o economista, a divulgação individual dos salários e rendimentos, acrescida de informações sobre o cargo e composição detalhada da renda, é de interesse público, pois o custo de pessoal, nas três esferas, corresponde a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Gil acrescenta que, da maneira como os órgãos públicos divulgaram os dados, o trabalho de cruzamento de informações necessário à verificação de distorções referentes à cargo, qualificação profissional e remuneração nos Três Poderes foi prejudicado. "É preciso que todos cumpram a lei. Somente a prefeitura de São Paulo e o governo do Paraná possuem esse detalhamento dos dados, que inclui os salários dos aposentados.

Apesar de a Lei de Acesso à Informação ser mais ampla, a divulgação de salários é um tabu. Mas quem paga é a sociedade, que tem direito de saber. Com acesso aos bancos de dados, será possível cruzar informações, por exemplo, entre salários do Executivo e Legislativo, e com isso corrigir distorções", afirma o secretário-geral do Contas Abertas. Ministério Ao Correio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que a pasta ainda não elaborou lista de recebedores de benefícios, e que ainda não foi definida data para a divulgação dos rendimentos dos aposentados. Mas, segundo Garibaldi, os responsáveis pela área técnica de informática do ministério prepararam a estrutura de banco de dados para se adaptar à Lei de Acesso à Informação. "Na Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, cerca de 28% se aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem dos aposentados do serviço público", afirmou.


AGÊNCIA CÂMARA
Câmara pode votar reajustes para servidores do Executivo

O único item previsto na pauta do Plenário nesta semana é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial, a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.

O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.

As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas — que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.

Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.

Royalties

Para examinar outros projetos de lei, como o que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), a pauta das sessões ordinárias, trancada pela MP 568/12, precisa ser liberada. Na quarta-feira (27), o Plenário não conseguiu quórum para votar um pedido de regime de urgência para o projeto.

De acordo com o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), não haverá mais, como estava previsto na redação do Senado, um limite para municípios receberem recursos do petróleo. A diminuição gradativa dos recursos que estados e municípios produtores recebem é estendida até 2020.

Enfermagem

Outro projeto que poderá ser analisado se a pauta for liberada é o PL 2295/00, do Senado, que fixa em seis horas a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
A matéria já conta com o regime de urgência.

Folha Vitória
Servidores vão à Justiça contra divulgação de salário

Brasília - A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet aumentou a tensão no funcionalismo. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) anunciou ontem que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada dos dados, disponíveis desde anteontem à noite no Portal da Transparência.

"Somos a favor da transparência da informação, a favor de que se publique a folha de pagamento, a relação de funcionários, de cargos, a remuneração individualizada de cada cargo, quantos cargos existem e em cada carreira, mas somos radicalmente contra individualizar essa informação, por questões legais, constitucionais e por questão de segurança pessoal de cada servidor público", disse, em nota, o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, disse que a entidade também avalia recorrer à Justiça para evitar a divulgação individualizada dos salários: "Não vejo nenhuma necessidade de expor os nomes dos trabalhadores; não é assim que se combate a corrupção, mas evitando o loteamento político dos cargos públicos."

Informações sobre salários foram lançadas na internet pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dados mostram que o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, por exemplo, que comanda a operação padrão da categoria, recebe R$ 13,3 mil líquidos, depois de descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição à Previdência Social.

No que se refere aos salários do Executivo, segundo o Portal da Transparência, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detém, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o maior salário da Esplanada. Cada um recebe o total de R$ 36,3 mil líquidos, mais do que o salário de R$ 19.818 pago à presidente Dilma Rousseff depois dos descontos do IR e da contribuição para a aposentadoria.

O salário de ambos aumenta por causa dos jetons, que são pagos pela participação em conselhos de empresas estatais. A presidente e os ministros ganham R$ 26,7 mil, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público federal.

Lei de Acesso

A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações apresentadas no Portal Transparência se referem à folha de pagamento de maio. O governo federal divulgou na internet os salários da presidente, dos seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

GAZETA DO POVO
Funcionalismo vai à Justiça contra divulgação de salários

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada dos dados da internet

A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet aumentou a tensão no funcionalismo. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) anunciou na quinta-feira (2) que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada dos dados, disponíveis desde anteontem à noite no Portal da Transparência.

"Somos a favor da transparência da informação, a favor de que se publique a folha de pagamento, a relação de funcionários, de cargos, a remuneração individualizada de cada cargo, quantos cargos existem e em cada carreira, mas somos radicalmente contra individualizar essa informação, por questões legais, constitucionais e por questão de segurança pessoal de cada servidor público", disse, em nota, o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, disse que a entidade também avalia recorrer à Justiça para evitar a divulgação individualizada dos salários: "Não vejo nenhuma necessidade de expor os nomes dos trabalhadores; não é assim que se combate a corrupção, mas evitando o loteamento político dos cargos públicos."
Informações sobre salários foram lançadas na internet pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dados mostram que o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, por exemplo que comanda a operação padrão da categoria, recebe R$ 13,3 mil líquidos, depois de descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição à Previdência Social.

No que se refere aos salários do Executivo, segundo o Portal da Transparência, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detém, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o maior salário da Esplanada. Cada um recebe o total de R$ 36,3 mil líquidos, mais do que o salário de R$ 19.818 pago à presidente Dilma Rousseff depois dos descontos do IR e da contribuição para a aposentadoria.
O salário de ambos aumenta por causa dos jetons, que são pagos pela participação em conselhos de empresas estatais. A presidente e os ministros ganham R$ 26,7 mil, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público federal.

Lei de Acesso

A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações apresentadas no Portal Transparência se referem à folha de pagamento de maio. O governo federal divulgou na internet os salários da presidente, dos seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR