CLIPPING 24 DE JULHO

CLIPPING 24 de Julho
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Valor Econômico
Ayres Britto pede aumento para juízes
24/07

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se reuniu, ontem, por um hora, com a presidente da República, Dilma Rousseff, e pediu a aprovação de um plano de carreira para a magistratura, que prevê um aumento médio de 33% nos salários de juízes e de servidores do Judiciário.

Além do aumento de salário, Britto também pediu mais segurança para os magistrados e defendeu o 3º Pacto Republicano. A questão da segurança se tornou prioridade das associações de juízes, após os casos de mortes e ameaças de magistrados nos últimos anos. Já o pacto tem o objetivo de fortalecer o Judiciário, incluindo as defensorias públicas e o Ministério Público.

Na semana passada, Britto esteve na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde tratou das três questões. No encontro com os juízes, Britto avaliou que o Judiciário está se "desprofissionalizando" e que outras carreiras, mesmo no âmbito jurídico, têm hoje um maior poder de atração que a magistratura. "Há uma desvantagem para a magistratura e isso é perigoso para a qualidade do desempenho das funções estatais, para o teor de justiça material que se exige de um país civilizado, democrático", disse.

Brito também pediu ao Ministério da Justiça para que a Força Nacional de Segurança ajude a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do mensalão, que vai começar em 2 de agosto. O objetivo é o de assegurar que as manifestações não interfiram no julgamento.

O Globo
Interesse público
24/07

Não são apenas os representantes dos poderes públicos que devem participar do debate sobre a divulgação dos salários dos servidores públicos. No site de petições públicas da Avaaz já podemos acompanhar um manifesto sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582, de 2012, que susta a divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos. Desde o início da validade da Lei de Acesso a Informações Públicas, agora em maio, os três poderes autônomos dão diferentes interpretações à obrigatoriedade de divulgação deste tipo específico de informação pública. O Executivo defende a divulgação nominal, e o Judiciário, apenas a individualizada. Cabe agora ao Legislativo a definição deste pormenor que pode fazer toda a diferença para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão.

O Poder Judiciário divulgou em sua lista os departamentos os cargos, os vencimentos e os adicionais de cada servidor, sem citá-los nominalmente, embora o CNJ insista em que os nomes também devam ser divulgados. Já o Poder Executivo, através do Portal da Transparência, passou a divulgar também o nome de cada servidor, junto com o valor recebido. O que dá margem ao debate: é de interesse efetivo do cidadão conhecer nominalmente a surrealista lista dos 10 maiores salários do Executivo, onde figuram 5 professores da Universidade Federal do Ceará?

No Poder Legislativo, diversas entidades estão contra a divulgação nominal dos salários e apoiam a iniciativa do PDL, evitando que o direito à privacidade dos servidores seja anulado em nome da transparência pública. O próprio Fonacate, fórum das entidades e associações de carreiras de Estado, se declara preocupado com a divulgação de nomes. Para Roberto Kupski, presidente da entidade, "a própria lei prevê a divulgação individualizada da remuneração, o que não significa que deva ser nominal".

Daí a necessidade de um amplo debate sobre os princípios e valores constitucionais que estão por trás da divulgação nominal, como a garantia da privacidade de todo cidadão, a obrigação da impessoalidade no trato dos gestores com a coisa pública e a transparência que deve reger a relação entre ambos. O que nos obriga a refletir sobre a diferença entre a transparência pública e o artifício da politicagem pela fulanização da informação pública.

Não podemos nos esquecer que uma plena democracia precisa ter instrumentos eficazes que garantam não só os direitos coletivos, mas principalmente os direitos individuais de seus cidadãos, sem exceções. Até porque direitos coletivos não podem suprimir direitos individuais, sob o risco de se transformarem em totalitarismo coletivista. Uma vez que mesmo os servidores públicos, antes de serem servidores, são também cidadãos de iguais direitos perante a lei.

Correio Braziliense
Concurso ameaçado
24/07

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a responsabilidade da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio) por fraudes no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 18 de outubro de 2009. A entidade foi condenada ao pagamento de multa de 5% sobre o valor total das inscrições, corrigida monetariamente e acrescida de juros. A decisão judicial pode levar à contestação da continuidade do certame, ao qual a PRF deu prosseguimento mesmo após as denúncias. A corporação, no entanto, não se pronunciou.

O concurso foi interrompido ainda no mesmo ano por suspeitas de fraude envolvendo funcionários da própria Funrio, após um mês da realização das provas objetivas. As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que recomendou a paralisação da seleção. Porém, depois de uma série de investigações, o órgão entendeu que não existia problema em continuar o certame, por falta de provas suficientes comprovando o vazamento do gabarito ou do caderno de questões. O Instituto Cetro foi escolhido para substituir a Funrio na organização.

Duas ações
Mais de 113 mil candidatos se inscreveram para as oportunidades, que exigem formação de nível superior em qualquer área. A concorrência média é de 151 participantes por vaga. Os aprovados na primeira fase do concurso, que oferece 750 oportunidades de policial rodoviário, estão participando do curso de formação profissional, que começou em 1º de junho e se encerra em 28 de agosto, no Distrito Federal, em Goiás e no Rio Grande do Sul. O caso estava sendo discutido em duas ações judiciais. Uma que dava conta do depósito de parte da arrecadação da seleção aos cofres públicos e não foi cumprida e outra que se referia ao pagamento de professores que lecionam no curso de formação dos aprovados.

Correio Braziliense
Professores sem acordo
24/07

O impasse entre o governo federal e as entidades que representam os professores das universidades e institutos federais continua.

Hoje será mais um dia de negociações. Os professores do Comando Nacional de Greve, acompanhados de lideranças do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), reúnem-se durante a manhã com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para debater melhorias na proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo Executivo. Atualmente, 57 das 59 universidades federais estão em greve, além de 38 instituitos federais. A paralisação já dura 69 dias.

Ontem, representantes dos três sindicatos participaram de uma reunião de mais de três horas no ministério. No entanto, segundo eles, o governo federal não apresentou nenhum avanço à proposta inicial. A reivindicação principal dos professores é uma renegociação efetiva com conceitos de carreira e não só tabelas.

Segundo eles, o Planalto está impondo muitas restrições à progressão da profissão. Uma das proposições do Andes-SN é a criação de uma carreira única de professor federal, sem distinção de categoria de ensino. De acordo com um documento divulgado pela entidade, isso denota caráter discriminatório. O sindicato também critica uma avaliação institucional aplicada pelo ministério aos professores. Para eles, isso deve continuar sob responsabilidade das universidades.

Ajustes
Após se reunir com os sindicatos e professores grevistas, o secretário Sérgio Mendonça se encontrou com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Miriam Belchior. O governo federal, porém, é categórico em afirmar que qualquer acordo será de ajustes técnicos na proposta, sem mexer nos índices orçamentários já apresentados. No último dia 13, o Executivo propôs aos professores universitários um aumento de até 45%, dividido em três anos. Se implantado, o reajuste terá um impacto de quase R$ 4 bilhões na folha de pagamento da União. Segundo o governo, não há como avançar além desse valor.

» Gritos e tuítes
Cerca de 100 manifestantes prostestaram ontem em frente ao Ministério do Planejamento, durante reunião do governo com os sindicatos. Aos gritos de "A greve continua, ô, Dilma, a culpa é sua" e "O professor lutando também está ensinando", docentes, estudantes e servidores públicos pediram a melhoria das condições de trabalho. O Andes-SN também convocou professores e internautas a participarem de tuitaço utilizando a hashtag #falaseriomercadante.

O Globo
Metade dos tribunais não divulgou salários
24/07

TJs de Minas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná ganham até mais 30 dias de prazo

BRASÍLIA . Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais brasileiros divulgassem até a última sexta-feira os salários de seus servidores, nem todos fizeram isso. Num balanço com 90 dos 91 tribunais brasileiros - o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou de fora por não estar sob o alcance do CNJ -, 41, quase a metade, ainda não haviam publicado na internet a lista com os salários até o início da noite de ontem.

Alguns deles - como os Tribunais de Justiça (TJs) de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná - alegaram problemas técnicos e conseguiram do presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, um tempo extra para publicar a remuneração de seus servidores. Esse prazo varia de dez dias, no caso do TJMS, a 30 dias, nos dos TJs de Goiás e Santa Catarina. Ontem o TJ do Piauí solicitou mais 20 dias, pedido que ainda será analisado por Ayres Britto.

Mesmo entre os tribunais que passaram a divulgar os salários, a transparência ficou longe da ideal. A maioria preferiu publicar a remuneração em formatos pouco acessíveis para uma análise mais detalhada. É fácil saber quanto uma pessoa específica que trabalha no Judiciário ganha, mas é difícil descobrir se esse salário está na média do que recebem os outros servidores. Dos 50 tribunais que divulgaram os dados (incluindo o STF), 33 preferiram o formato PDF, que é mais difícil de ser trabalhado no computador. É o caso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 5ª região, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, de nove TJs, seis Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 14 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

O único tribunal que fornece arquivo em formato de planilha - que pode ser modificada e reordenada por meio de programas é o TJ de Roraima. Outras cortes - STF, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois TJs e dois TREs - disponibilizam os dados em uma só página no site, sendo fácil copiá-los para uma planilha. No caso do TJ do Espírito Santo, os nomes também são listados numa única página, mas é impossível copiá-la para uma planilha.

A Lei de Acesso à Informação diz que os sites dos órgãos e entidades públicas deverão disponibilizar arquivos em formatos eletrônicos diversos, "tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações". Ontem o conselheiro do CNJ Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estuda meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, disse que solicitou à área técnica do Conselho uma proposta para padronizar a forma de divulgação e facilitar a análise da informação.

- São inovadoras a Lei de Acesso e a resolução do CNJ (determinando a divulgação dos salários). Por isso, acho natural que haja alguma resistência, alguma dificuldade. A divulgação em PDF é uma delas. A lei fala em divulgar em formato em que pode ser trabalhada a informação. À área técnica do CNJ solicitei que faça uma proposta de padronização do formato - afirmou.

Correio Braziliense
TCU abre salários de seus servidores
24/07

Depois do Executivo e do Judiciário, órgão do Legislativo adere à divulgação online. Sindicato tenta reverter decisão

A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, de maneira nominal, chegou, finalmente, ao Legislativo. Depois do Judiciário ter colocado em prática a medida, inicialmente restrita ao Executivo devido à regulamentação da Lei de Acesso à Informação, agora foi a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) abrir as contas. Mais de 2,6 mil servidores ativos, 9 ministros titulares, quatro substitutos e seis membros do Ministério Público estão com suas remunerações disponibilizadas no site da instituição, que tem por dever de ofício cobra transparência dos demais órgãos. A questão, porém, foi mais uma vez parar na Justiça.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) entrou com uma ação que tramita na 16ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão da divulgação nominal dos salários dos servidores do TCU. Na ação, o sindicato pede ainda que a publicação dos vencimentos do servidores e comissionados da Câmara e do Senado, prevista para o próximo dia 31, seja vetada.

O Sindilegis alega que tentou de todas as formas, junto à direção das três Casas, impedir a divulgação. “Isso fere o sigilo fiscal dos funcionários. Nós protocolamos pedidos nas mesas dos três órgãos para que a publicação nominal não fosse feita. O TCU nem nos respondeu. Por isso entramos com a ação”, diz o presidente Nilton Paixão. Agora são duas as ações que tramitam na primeira instância. Na 22ª Vara Federa do DF também está em julgamento ação da Confederação dos Servidores Públicos Federais. A Advocacia-Geral da União briga para que os salários continuem públicos.

JUDICIÁRIO
No primeiro dia útil depois do prazo final dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais de todo o país divulgassem as remunerações de seus servidores e magistrados na internet, a situação ainda é bem abaixo da expectativa. Balanço do Conselho mostra que, até o final da tarde de ontem, somente 46 dos 90 tribunais disponibilizaram as informações em seus sites.

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), somente dois divulgaram os salários de seus funcionários, o da 1ª (Distrito Federal e outros 13 estados) e o da 5ª Região (seis estados do Nordeste). Entre os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), só 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ até a tarde de segunda. Na justiça trabalhista, a proporção é maior: 14 dos 24 tribunais regionais já divulgaram os ganhos dos seus funcionários.

Dos 27 Tribunais de Justiça dos estados, 17 divulgaram as informações em seus sites. Entre os três tribunais de Justiça Militar, apenas o de São Paulo cumpriu as resoluções. A Resolução 102 do CNJ determina que a divulgação da folha de pagamentos seja feita mensalmente.

Valor Econômico
Trabalho fica alheio a negociações da greve
24/07

Envolvido na disputa política pelo comando do PDT, o Ministério do Trabalho permanece alheio às gestões do governo Dilma Rousseff para acabar com as greves no funcionalismo público. O processo de esvaziamento da Pasta nesta área chegou ao seu ápice, no governo Dilma, com a edição em janeiro de um decreto que garantiu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a responsabilidade de negociar com os servidores públicos e gerir o cadastro nacional das entidades sindicais que representam o funcionalismo.

O decreto, de janeiro de 2012, também prevê que cabe ao Ministério do Planejamento propor medidas para a solução de conflitos decorrentes das condições de trabalho, direitos e benefícios dos servidores públicos, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Presidência da República. Assim, oficialmente as negociações entre o Executivo e os líderes do movimento são concentradas pela Pasta.

Diante das reclamações dos sindicalistas, a Secretaria-Geral da Presidência da República continuou trabalhando para receber as demandas dos servidores, e o Ministério da Educação também passou a atuar nas negociações com os professores universitários em greve. No entanto, o Ministério do Trabalho continua afastado desse processo, mesmo depois de o governo ter decidido envolver os mais diversos ministérios nas conversas sobre as demandas específicas de cada categoria.

"O ministério está esvaziado", lamentou um integrante da cúpula do PDT sob a condição do anonimato. "Qual o poder de fogo que o ministério tem?".

Na visão de dirigentes do PDT, apesar de o novo ministro ser mais próximo à presidente Dilma Rousseff, a substituição de Carlos Lupi por Brizola Neto à frente da Pasta não garantiu mais poderes ao ministério. Antes de filiar-se ao PT, Dilma fundou o PDT no Rio Grande do Sul. A presidente era do grupo político do avô do ministro, o ex-governador e líder pedetista Leonel Brizola.

Para dirigentes do PDT, a presidente tem fortalecido politicamente Brizola Neto, que já sinalizou ter a pretensão de disputar a presidência do PDT com Lupi em março de 2013. No Palácio do Planalto, porém, auxiliares de Dilma dizem que a presidente não interferirá em questões internas de seu antigo partido.

Na semana passada, Dilma e Lupi se reuniram no Palácio do Planalto em uma conversa reservada. Mas o presidente do PDT mantém uma interlocução com a oposição. Prova disso é que há alguns dias jantou com integrantes da cúpula do PSDB.

Ministro desde o governo Luiz Inácio Lula da SIlva, Lupi deixou a Pasta em meio a denúncias de irregularidades. O ex-ministro viu Brizola Neto superar os preferidos da cúpula do PDT e ser nomeado seu sucessor.

O processo de esvaziamento da Pasta se intensificou durante a gestão de Lupi, mas ocorre desde o governo Lula, principalmente depois que Luiz Marinho (PT) deixou o cargo de ministro. Desde então, a interlocução entre o meio sindical e o governo passou a ser protagonizada pelo ministro Gilberto Carvalho. O secretário-geral da Presidência conta com a ajuda do seu assessor especial José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores.

Pedetistas reclamam que atualmente as funções do ministério têm se limitado à fiscalização e aplicação de multas relacionadas a questões trabalhistas. Citam como exemplo o fato de a Pasta ter sido alijada das discussões sobre as desonerações da folha de pagamento de alguns setores da economia, medida tomada pelo governo para combater os efeitos da crise financeira global.
A Pasta também convive com o risco de ser alvo de uma fusão com o Ministério da Previdência. A ideia já foi discutida pelo governo Dilma, mas não foi levada adiante devido ao risco de ser torpedeada pelas centrais sindicais. Procurados, o Ministério do Trabalho e Brizola Neto não se pronunciaram.

Valor Econômico
GREVE JÁ AFETA OS PORTOS DO PAÍS
GREVE ATRAPALHA MOVIMENTO NOS PORTOS
24/07

A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão da Receita Federal já afetaram o movimento nos principais portos do país. No porto do Rio, o trânsito de navios de carga caiu 50%. Em Vitória, no Espírito Santo, 11 embarcações, o dobro do número normal, esperavam ontem para atracar. Em Santos, 83 navios estavam na fila para entrar no porto, situação considerada normal para períodos de forte embarque de safra, como o atual. O ritmo de concessões de autorizações, contudo, caiu de uma média diária de 25 para 10, indicando problemas para os próximos dias.

Os funcionários da Anvisa entraram em greve na segunda-feira da semana passada pedindo reposição de perdas salariais de 25%. A agência é responsável pela emissão de um documento conhecido por livre-prática, sem o qual nenhuma embarcação pode entrar no porto para embarque ou desembarque de mercadorias. Além da greve da Anvisa, a operação-padrão de funcionários da Receita Federal também atrapalha o comércio exterior do país, mas esse movimento é menos prejudicial que a greve da Anvisa, segundo operadores portuários.

A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão da Receita Federal já afetaram o movimento nos principais portos do país. A paralisação da Anvisa, que começou na semana passada, está atrasando a emissão da autorização para que os navios atraquem nos portos. A situação está mais complicada no porto do Rio de Janeiro e no de Vitória, embora as filas sejam maiores em Santos e Paranaguá, em função da grande movimentação de safra.

Os funcionários da Anvisa entraram em greve dia 16, pedindo reposição salarial de 25%. A agência é responsável pela emissão de um documento conhecido por livre-prática, sem o qual nenhuma embarcação pode entrar no porto para embarque ou desembarque de mercadorias. O aumento reivindicado pelos funcionários da Receita é de 30%.

O Rio de Janeiro registrou queda de 50% no número de navios de carga em trânsito pelo porto da cidade na semana passada, em relação ao movimento previsto para o porto carioca. Segundo Danilo Luna, diretor de engenharia e gestão portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), empresa que administra os portos fluminenses, ontem havia oito navios fundeados fora da Baía de Guanabara esperando uma solução. "Eles [os navios] não querem entrar no porto, porque, em meio à greve, até conseguem atracar, mas depois não conseguem mais deixar o porto enquanto a greve não terminar ", disse Luna. Em condições normais, não há fila de espera no porto do Rio, disse o executivo.

"Há no momento atraso em torno de um dia na chegada dos navios nos portos do Rio e de Santos. Em função disso, a Libra está procurando elevar a produtividade e acelerar a carga e a descarga de contêineres, além de flexibilizar as chamadas janelas [horários certos para as estadias dos navios nos portos]", disse Wagner Biasoli, presidente da Libra Terminais.

No Espírito Santo, o número de navios parados esperando para atracar no porto público de Vitória mais do que dobrou com a greve da Anvisa em relação a períodos com condições normais de operação. "Temos 11 navios fundeados dependendo de procedimentos da Anvisa para entrar no porto de Vitória", disse Enildo Ferreira, gerente de operações do porto, administrado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). "O reflexo da greve se fez sentir mais a partir de hoje (ontem)", disse Ferreira.
No porto de Rio Grande, no Sul, o principal problema é provocado pela operação-padrão dos servidores da Receita Federal. A demora no desembaraço aduaneiro levou a um acúmulo de 10 mil automóveis importados, quase o dobro do número de veículos que usualmente ficam acumulados no local, o que supera a capacidade do pátio automotivo do terminal, que é de 9 mil veículos, disse o superintendente do porto, Dirceu Lopes.

Além disso, conforme o executivo, a situação vai se agravar se não houver acordo até o fim do mês, porque está prevista a chegada de mais 3 mil carros no início de agosto, distribuídos em dois navios.

De acordo com João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagência), a expectativa é que a adesão à greve na Anvisa cresça ao longo desta semana e atinja 70%. No início da paralisação, o percentual era de 35%, e ontem estava em 60%. O presidente do sindicato disse que os grevistas vão respeitar o contingente mínimo de 30% de servidores que não podem cruzar os braços, como previsto em lei.

A greve dos servidores da Anvisa, ainda não afetou substancialmente as operações no porto de Paranaguá, no Paraná. De acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no fim da tarde de ontem 119 embarcações aguardavam para entrar no porto, número normal para esta época do ano.

No porto de Santos, o mais movimentado do país, havia 83 navios esperando para atracar na tarde de ontem. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), contudo, não é possível atribuir a fila de embarcações somente à greve da Anvisa ou à operação padrão da Receita Federal. A estatal afirma que nesta época do ano a confluência entre embarque de safras agrícolas e alta movimentação de contêineres costuma elevar o número de embarcações à espera de vagas para atracar. De acordo com a Codesp, todos os pedidos de atracação solicitados entre sexta-feira e ontem foram atendidos. Segundo o comando de greve da Anvisa em Santos, diariamente são liberadas cerca de 25 autorizações, mas no domingo (ultimo dado disponível) foram apenas 10.

Antevendo os problemas, alguns sindicatos de agências de navegação conseguiram antecipar a emissão da livre-prática. Foi o que fez o terminal da multinacional de líquidos Stolthaven. A empresa tem seis navios já liberados aguardando fora do porto espaço nos berços de atracação. Para a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), as manifestações podem ainda não ter impedido a entrada dos navios, mas estão, no mínimo, atrasando o procedimento nos portos. O diretor-executivo da Fenamar, André Zanin, avalia que a situação tende a piorar, pois desde o fim de semana a greve da Anvisa recrudesceu.

Alguns sindicatos das agências marítimas conseguiram liminares para garantir o trabalho dos servidores da Anvisa, mas os pedidos dos representantes dos portos de Maceió, Recife, Vitória e Santos ainda estão em análise na Justiça.

"A situação está começando a ficar crítica. Temos um número elevado de navios esperando para atracar", afirma o diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins. O próximo passo, diz, é a greve afetar a indústria que depende da liberação da carga para o seu negócio. O Sopesp reúne 46 terminais de Santos, que respondem por quase 25% da balança comercial do país.

AGÊNCIA CÂMARA
Contratação de profissionais do Samu poderá ser apenas por seleção pública
23/07

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 167/12, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que estabelece a admissão de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) por processo de seleção pública. O projeto também prevê que os profissionais somente poderão ser contratados diretamente pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

O Samu é oferecido pelo governo federal em parceria com governos estaduais e prefeituras. Tem a finalidade de prover o atendimento pré-hospitalar à população.

Contratação por parcerias
Atualmente, os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias têm a contratação pública prevista na Constituição. De acordo com Fernando Torres, no entanto, falta um modelo específico para a celebração do vínculo com a administração pública. “Ora são engajados por meio de termos de parceria entre uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e a administração, ora por contratos temporários, conhecidos como Reda, ora por meio de cooperativas.”

Na opinião de Fernando Torres, a falta de um modelo específico de contratação gera prejuízo aos cofres públicos nos gastos contínuos com treinamentos de profissionais com alta rotatividade. “Em um País de forte tradição nepotista, o concurso assegura igualdade de oportunidades para os postulantes a uma vaga no serviço público”, afirmou.

Pela proposta, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais do Samu por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. Uma lei federal vai dispor sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades desses servidores.

De acordo com o projeto, os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e motoristas que já trabalham no Samu não precisarão fazer a seleção pública prevista na proposta, desde que tenham sido contratados por outros processos de seleção pública.

Piso salarial
A proposta retira a previsão constitucional, a ser regulamentada em lei, do piso salarial e dos planos de carreira para os agentes de saúde. O texto também exclui a complementação da União a Estados e Municípios para custear o piso salarial.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR