CLIPPING 30 DE JULHO

CLIPPING 30 de Julho
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

Correio Braziliense
Funcionalismo
28/07

Parabéns pela publicação, na quinta-feira 26/7 (pág. 15), do artigo “A publicidade da remuneração individual dos servidores públicos assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Joaquim Herculano Rodrigues —, pelo equilíbrio e pela imparcialidade diante do tema. Divulgaremos o texto entre nossos milhares de filiados, compartilhando a boa opinião, que, bem escrita, traz argumentos e ideias enriquecedores aos nossos sindicalistas.
João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Correio Braziliense
STF tenta obter adicional
28/07

Com a negativa de reajuste por parte do Executivo, magistrados discutem agora possibilidade de aumento por outros caminhos

Diante da recusa do governo federal em conceder reajuste ao Poder Judiciário, os magistrados discutem alternativas para viabilizar um aumento para a categoria. Após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetar a tentativa liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, de garantir o ganho para 2013, o grupo formado por técnicos da Suprema Corte e do Poder Executivo debate a possibilidade de a correção salarial ser concedida sem a necessidade de uma mudança no teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do STF.

Uma das alternativas em discussão é o restabelecimento do chamado adicional por tempo de serviço, o que permitiria que os magistrados passassem a receber mais sem que houvesse uma consequência bilionária em virtude do aumento do teto. A presidente Dilma Rousseff vem alegando que, diante do cenário de crise no contexto internacional, o país não tem condições de arcar com o impacto do reajuste, que superaria a cifra de R$ 5 bilhões.

Desmotivados
No começo da semana, Dilma recebeu Ayres Britto para uma conversa no Palácio do Planalto, mas não apresentou soluções para o maior pleito do Judiciário no momento. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alega que, desde a instituição do subsídio da magistratura federal, em 2005, a categoria recebeu incremento salarial uma única vez, quatro anos depois. Segundo a entidade, o salário dos magistrados já está defasado em 28,8% por causa das perdas inflacionárias. Atualmente, conforme informações da entidade, juízes federais não recebem horas extras, gratificações por substituição e acúmulo e nem adicional por tempo de serviço ou produtividade. Também não têm ganhado jetons, auxílio-moradia, verbas de representação ou de gabinete e 14º salários.

O presidente da Ajufe, Nino Toldo, observa que a entidade vem lutando pela instituição do pagamento de adicional por tempo de serviço dos juízes. "Essa é uma alternativa bastante interessante. A gente sempre defende o adicional como uma forma de valorização da carreira. A magistratura está muito desmotivada, porque não há nenhuma perspectiva de carreira", destaca Toldo. Procurado, o ministro Ayres Britto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Supremo não manteve nenhuma conversa oficial e nem apresentou medidas concretas em reuniões com a área econômica do governo para propor o adicional por tempo de serviço como solução para o reajuste.

Batalha
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, continua batalhando para que os reajustes dos magistrados e servidores do Judiciário sejam incluídos no Orçamento da União de 2013. Uma proposta que tramita no Congresso prevê o aumento de até 56% para alguns cargos, com a previsão média de crescimento salarial de 36% para a categoria. Paralelamente, outro projeto estabelece que os vencimentos dos ministros do Supremo passem de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil.

Correio Braziliense
UnB garante matrículas
28/07

A Universidade de Brasília (UnB) assegurou ontem que as matrículas dos candidatos aprovados no segundo vestibular de 2012 e a dos alunos das disciplinas do segundo semestre deste ano estão garantidas. "Nenhum prazo será perdido e nenhum registro, suspenso. Assim que os professores e técnicos administrativos em greve decidirem retornar às atividades, iremos refazer o calendário", explicou o decano de Ensino de Graduação, José Américo Soares Garcia. Segundo ele, o prazo para a definição das novas datas de matrícula e de início das atividades acadêmicas é de uma semana.

O decano reconheceu, entretanto, que haverá perdas, como de praxe em greves. "O ano letivo será mais extenso, mas todo professor que aderiu à greve será obrigado a repor as aulas", comentou. Mais de 50% dos docentes e técnicos da UnB estão parados há mais de 70 dias. De acordo com Garcia, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) suspendeu o calendário, por meio de resolução, em 1º de junho.

O decano garantiu ainda que os alunos prestes a se formar não serão prejudicados. "É importante que eles conversem com seus professores e tentem chegar a um acordo", aconselhou. Em relação ao primeiro vestibular de 2013, ele disse que o cronograma está mantido uma vez que ele é organizado de forma independente da universidade, pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe). "As inscrições serão feitas entre setembro e outubro e as provas deverão ser aplicadas em dezembro, normalmente”.

Correio Braziliense
US$ 80 milhões em mercadorias encalhadas
28/07

Com a fiscalização desarticulada pelas greves, Porto Seco de Anápolis acumula prejuízos. Remédios sem liberação preocupam
A greve dos servidores públicos federais está custando caro ao país. Só no Porto Seco localizado em Anápolis (GO), o maior do Centro-Oeste, existem mais de US$ 80 milhões em mercadorias estagnados. Entre os bens encalhados estão insumos destinados à indústria — desde metalúrgica à de veículos. Mas o setor mais afetado pelas paralisações é, disparado, o farmacêutico, que depende de liberação de documentos de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal.

Ambos os órgãos
Estão com operação reduzida há 20 dias em prol da campanha salarial de 2012. Segundo o diretor-superintendente do Porto Seco goiano, Edson Tavares, aproximadamente 720 toneladas de medicamentos lotam os galpões por falta de análise técnica da agência e do Fisco. Ele destaca que a situação mais preocupante é a dos remédios controlados, para os quais já faltam locais para armazenagem. Um dos galpões destinados a esse tipo de fármaco abriga 95 toneladas de produtos enquanto a capacidade é, em média, de 57 toneladas. "Não temos mais onde estocá-los. Os dois carregamentos de remédios que chegaram no início da semana só podem ser guardados até hoje (ontem) e, ainda sim, em um espaço alternativo", disse o diretor.

Tavares destacou que 10% das mercadorias que chegam ao Porto Seco não conseguem ser entregues. De acordo com ele, o prazo para liberação de contêineres passou de dois para cinco dias. "Por falta de espaço, há estoque parados até nas vagas dos caminhões."

Paliativo
Para tentar driblar os efeitos da greve dos servidores, o governo decidiu aprovar antecipadamente os licenciamentos de importação para mercadorias que exigem vigilância sanitária, sendo eles perecíveis ou não. A decisão, porém, pode trazer riscos à saúde, já que medicamentos serão liberados sem análise.

A presidente Dilma Rousseff determinou ainda, por meio do Decreto nº 7.777, que funcionários ligados aos ministérios da Saúde e da Fazenda sejam deslocados para os portos para validar a liberação de produtos. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), a decisão do governo é irresponsável. "A medicação pode chegar ao consumidor fora do prazo de validade, o que é um risco", disse um técnicos.

A Anvisa informou em nota que definiu medidas para garantir a preservação de atividades prioritárias do órgão durante a paralisação de parte de seus servidores. O plano de ação prevê, entre outras coisas, que a mercadoria que chegar aos portos não ficará parada: será mantida sob responsabilidade do importador até que a fiscalização sanitária libere a carga.

720 Toneladas

O Estado de S. Paulo
Quantidade de medicamentos parados no porto goiano
A proteção dos juízes criminais
28/07

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entrará em vigor dentro de três meses a Lei 12.694, que garante proteção policial e medidas de segurança para os juízes que atuam em processos contra o crime organizado. Pelas estimativas das entidades da magistratura, há cerca de 400 juízes vivendo sob ameaça de morte, em todo o País. A sanção da lei ocorre um ano após o assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli. Ela foi morta a tiros, ao chegar em casa, por policiais militares que havia condenado por crimes de extorsão e homicídio. A Lei 12.694 também foi sancionada em meio a denúncias de ameaças a um juiz federal e a uma procuradora de Justiça - ambos do Estado de Goiás - que atuaram no processo que resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira. Meses antes, outros magistrados que vinham julgando processos abertos pelo Ministério Público contra esse contraventor - inclusive uma ministra do Superior Tribunal de Justiça - pediram afastamento do caso, sem esconder que receavam ser vítimas de represálias, caso o condenassem.

A Lei 12.694, que é uma antiga reivindicação da magistratura, contém aspectos positivos - como é o caso da oferta de automóveis blindados e de escolta policial a juízes encarregados de julgar processos abertos contra organizações criminosas. A lei também impõe critérios rigorosos para o acesso aos gabinetes de magistrados e prevê a instalação de câmeras de vigilância e detectores de metal nos tribunais. Apesar de os juízes das varas de execução penal terem elogiado essas medidas, o presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros, Raduan Miguel Filho, lembra que elas não contemplam os serventuários judiciais, que também podem ser ameaçados e intimidados. Ele afirma, ainda, que nas Justiças estaduais nem todos os tribunais dispõem de recursos humanos e de verbas orçamentárias suficientes para todas as medidas de segurança previstas pela Lei 12.694. "A proteção policial varia de região para região. Nem todos os tribunais podem oferecer um automóvel blindado para cada juiz ameaçado", diz Raduan.

O dispositivo mais polêmico da lei é o que prevê a publicação das sentenças "sem qualquer referência a voto divergente nas decisões colegiadas". Pelas novas regras, quando houver ameaça à integridade física do juiz, outros dois magistrados da área criminal deverão ser escolhidos por sorteio - e independentemente do fato de não terem participado da produção de provas - para formar um colegiado encarregado de julgar o processo. A ideia é que a ação conjunta neutralize ameaças por parte dos réus. Essa medida, que abre caminho para a instituição do sistema do "juiz sem rosto" e da "sentença sem assinatura", foi inspirada nas legislações penais adotadas pela Colômbia e pelo Peru, para combater o narcotráfico e o terrorismo. Na Colômbia, a lei permite que sejam divulgadas as cópias das sentenças, sem a identificação do juiz, ficando os originais - devidamente subscritos - guardados em lugar secreto e seguro. No Peru, a lei permite que os processos contra terroristas sejam objeto de julgamento secreto. Há também um rodízio entre os juízes encarregados de julgar essas ações, que não podem alegar suspeição para se afastarem do caso.

O problema das sentenças "sem qualquer referência a voto divergente" e da figura do "juiz sem rosto" é que elas violam regras elementares do Estado de Direito brasileiro. Aqui, todo e qualquer acusado tem a prerrogativa de saber quem o acusa e quem o julga. Essa regra é consagrada pela Constituição de 88, que garante o princípio da publicidade dos atos judiciais e proíbe o juízo de exceção. A figura do "juiz sem rosto" também afronta o princípio do juiz natural, que é inerente à garantia do devido processo legal, assegurada pela Carta Magna. O maior risco do ocultamento da identidade do julgador, reconhecem advogados, promotores e até magistrados, é propiciar atos arbitrários e decisões absurdas, gerando um poder oculto. Para combater o crime organizado, é fundamental assegurar a proteção dos juízes. Mas nada justifica que ela seja dada com a supressão de garantias constitucionais.

O Globo
Senado e Câmara passarão a divulgar salários
28/07

BRASÍLIA . Obedecendo a Lei de Acesso à Informação, Senado e Câmara divulgam, a partir de terça-feira, os vencimentos de servidores, deputados e senadores, nominalmente. No caso dos parlamentares, a publicidade será só do salário no Congresso, não de outras fontes, como aposentadorias de ex-governadores, o que permite um ganho acima do teto (R$ 26,7 mil). Servidores terão divulgados também gratificações, adicionais e horas extras. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um dos que recebem acima do teto.

Além do salário de senador, de R$ 26,7 mil, tem aposentadorias de ex-governador do Maranhão e de servidor do Tribunal de Justiça do estado. Sua assessoria de imprensa não informou os valores. Pelo menos outros seis têm aposentadoria de ex-governador, de R$ 11 mil a R$ 24 mil: Epitácio Cafeteira (PTB-MA), José Agripino (DEM-RN), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ivo Cassol (PP-RO), Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS). Abriram mão da aposentadoria os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), João Durval (PTB-BA) e Fernando Collor (PTB-AL). A assessoria de Sarney disse que não há lei que regulamente o teto. Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Álvaro Dias (PSDB-PR) recebiam aposentadorias de ex-governadores, mas o benefício foi cortado pelo governo Beto Richa (PSDB).

Valor Econômico
Técnicos do ICMBio protestam contra usinas no Tapajós
30/07

Os técnicos e analistas ambientais responsáveis pela gestão das principais unidades de conservação da floresta amazônica, na bacia do Tapajós, decidiram manifestar sua contrariedade com a decisão do governo de reduzir as áreas protegidas para viabilizar a construção de usinas hidrelétricas nessa região do Pará. O Valor teve acesso a uma carta aberta que os especialistas pretendem divulgar. No documento, carimbado e assinado por 12 técnicos ambientais ligados ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os especialistas afirmam que, como servidores públicos, é "grave o fato de não haver qualquer estudo que embase a desafetação (redução das florestas), relacionando os impactos diretos e indiretos do empreendimento às características socioambientais" da região.

"Entendemos que a compreensão dos impactos, bem como o licenciamento do empreendimento, não pode ser tratada de forma fragmentária, negligenciando as dimensões reais das consequências da viabilização de todo o complexo", afirma o texto. Os registros ambientais feitos até agora, alegam os especialistas, apontam "altíssima biodiversidade, com considerável taxa de endemismo e grande representatividade de espécies ameaçadas de extinção".

Em janeiro, o governo cortou áreas de oito unidades de conservação ambiental com o propósito de liberar espaço para o estudo ambiental das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, duas obras consideradas prioritárias pelo governo para ampliar a capacidade de geração de energia do país. Em maio, o Congresso Nacional converteu a MP em lei, sem nenhum tipo de debate ou audiência pública prévia.

"Do ponto de vista da legalidade, denunciamos a desafetação das unidades realizada primeiramente por medida provisória com objetivo único de dar celeridade ao processo em detrimento da realização de estudos comprometidos com a destinação original dessas áreas: proteção e conservação da biodiversidade", afirmam os técnicos ambientais.

Além do plano para instalação de usinas, a bacia do Tapajós, conforme revelou o Valor em reportagem da semana passada, tem sido alvo crescente da extração ilegal de ouro e diamante, ações que já traíram cerca de 60 mil garimpeiros para a região. Praticamente tudo é feito de forma ilegal. As áreas que pertenciam às florestas protegidas e que agora estão fora das unidades já são cobiçadas por iniciativas extrativistas. Para os especialistas do ICMBio que atuam na região, o corte das florestas "em áreas de significativa biodiversidade ainda desconhecida, a favor de um empreendimento que não comprovou minimamente a sua viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, subverte gravemente as normas constitucionais de proteção ao patrimônio ambiental e os princípios fundamentais de gestão das unidades de conservação".

O presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, disse ao Valor que reconhece o direito dos servidores do instituto de se manifestarem sobre o assunto, mas que a carta não reflete o posicionamento oficial do órgão. "Há uma decisão estratégica de desenvolvimento do país e o potencial para gerar a energia capaz de atender essa demanda está localizado em áreas de proteção integral. Para permitir a realização dos estudos, a área tinha que ser desafetada. É uma questão lógica", disse.

Boa parte das queixas apresentadas pelos técnicos, segundo Vizentin, será respondida exatamente por conta dos estudos de impacto ambiental em andamento. "As preocupações são legítimas, mas estão contempladas nos estudos. É esse relatório que chegará à conclusão se licencia ou não", afirmou o presidente do ICMBio. "Se a desafetação é constitucional ou não, é o STF que vai dizer. Não tenho condições de opinar sobre isso. Nossa posição, como instituição, é realizar o que foi estabelecido."

Uma ação de inconstitucionalidade sobre o corte nas áreas protegidas foi movida pelo Ministério Público Federal. A ação espera uma resposta do Supremo Tribunal Federal. "Reconhecemos que todo cidadão tem direito de se manifestar, mas não há nenhuma dificuldade de se fazer um debate sobre esse assunto dentro do ICMBio. Não existe nenhuma crise", disse Vizentin.

O Estado de S. Paulo
Greve estimulou candidatura de policiais
30/07

Número de concorrentes aumentou mais de 50% em Estados onde forças de segurança paralisaram atividades por reivindicações trabalhistas

A participação de policiais civis e militares como candidatos disparou em Estados onde essas categorias promoveram greves e paralisações nos últimos dois anos. O número de agentes das forças públicas de segurança que tentarão se eleger prefeitos ou vereadores aumentou em mais de 50% na Bahia, no Amapá, na Paraíba e no Maranhão, em relação ao pleito de 2008. Esses Estados registraram sérios distúrbios por causa de reivindicações salariais de policiais.

O efetivo total dos candidatos de farda ou distintivo no País soma 4.634 homens e mulheres, crescimento de 16% em relação aos 3.995 policiais candidatos em 2008. Sua bandeira principal é a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, que estabelece piso salarial nacional para a categoria. Mas, como prefeitos ou vereadores, os militares só poderão fazer pressão política, pois cabe ao Congresso Nacional a deliberação sobre o assunto. Palco da mais violenta greve policial registrada recentemente, a Bahia teve crescimento de 55% na participação de candidatos que se apresentam como integrantes das forças de segurança.

Em 2008, 245 policiais disputaram a eleição.Neste ano, são 379. O crescimento universal de postulantes no Estado foi de 24%. No Maranhão, a participação de candidatos policiais aumentou 58% –de 89 em 2008 para 141 este ano. Ali também houve uma greve policial entre o fim de novembro e início de dezembro.O número geral de candidatos nas cidades do Maranhão aumentou 21%. O aumento mais expressivo do número de policiais nas eleições foi no Amapá. Eram20 candidatos há quatro anos. Agora, são 37, ou 85% a mais. A quantidade total de candidaturas no Estado aumentou 30%. A PM local ameaçou greve em fevereiro, mas foi contida com reajustes de até 100% em alguns benefícios, como o auxílio-fardamento.

Nos maiores colégios eleitorais do País,a participação de policiais na eleição não teve crescimento expressivo. Em São Paulo, com o maior número absoluto de candidatos, serão 636 tentando se eleger, 10% a mais comparado a 2008. Minas Gerais, que enfrentou violentas manifestações policiais nos anos 1990, saiu de 515 para 528 policiais candidatos – quase 3% a mais.

Embora tenha havido um crescimento expressivo no número absoluto de policiais nesta eleição, a participação relativa desses candidatos diminuiu em relação a 2008.Há quatro anos, o efetivo policial representava 1,094% das candidaturas. Este ano, a proporção caiu para 0,997%, pois o número total de postulantes também disparou no País, de 365.292 em2008 para 464.973 este ano – ou 27% a mais.

Milícia. Embora não tenha apresentado aumento significativo no número de policiais no pleito deste ano–cerca de 8%–,o Rio é o Estado que tem a maior proporção de candidatos de farda. Os 456 postulantes são 2% das 21.143 candidaturas.O temor de que parte esteja envolvida com grupos de milícia que atuam em comunidades carentes do Estado fez com que a força-tarefa capitaneada peloTribunal Regional Eleitoral resolvesse, semana passada, monitorar essas candidaturas. O grupo tem também representantes da Secretaria de Segurança, do Ministério Público, da Polícia Federal e das Forças Armadas.

Bombeiros também buscam cadeiras
O Rio de Janeiro tem o maior contingente de candidatos do Corpo de Bombeiros: 120, ou 3 vezes mais que Minas Gerais, que, com 36 candidatos, é o segundo com o maior número de militares bombeiros na disputa. A categoria liderou, no Rio, um bem-sucedido movimento grevista em 2011, com apoio da população.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR