CLIPPING 03 de Julho

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Correio Braziliense

RJ adere à greve do IBGE
03/07

Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ameaçam comprometer a divulgação de alguns dos principais indicadores econômicos do país a partir da semana que vem. A greve da categoria começou no último dia 18, em três estados — RS, PI e AP —, mas ganhou adesão de outras regiões e, ontem, de três grandes unidades no Rio de Janeiro. Com isso, a participação ao movimento subiu de cerca de 10% dos funcionários para pouco mais de 50%, segundo cálculos do comando de greve.

"O Rio de Janeiro concentra metade dos cerca de 12 mil funcionários do instituto. Com a inclusão do estado, certamente a coleta de dados será comprometida", afirmou Julio Cesar Pacheco, integrante do comando de greve em Santa Catarina. Pacheco explicou que estão paradas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Procurado pela reportagem, o IBGE negou a existência de qualquer prejuízo nas atividades do órgão. "A paralisação é localizada e conta com apenas 10% dos funcionários. Nenhum serviço foi comprometido e nenhum estado conta com adesão total", rebateu o IBGE. O levantamento mais recente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) mostra que a greve geral do funcionalismo ocorre, simultaneamente, em 22 estados e conta com engajamento de 26 categorias. Para amanhã, a central sindical convocou um Dia Nacional de Lutas, com atos de protesto por todo o país. (GHB)

Correio Braziliense

Emendas da LDO preocupam Dilma
03/07

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentará hoje o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre os dias 20 e 28 de junho, o documento recebeu 4.123 emendas, 1.100 a mais do que o total apresentado no ano passado. Das emendas, 3.703 foram apresentadas individualmente por parlamentares. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o próximo dia 17. Depois disso, o governo terá até 31 de agosto para definir o Orçamento de 2013, tomando como base o texto final da LDO.

Uma das emendas, encaminhada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), é motivo de preocupação para a presidente Dilma Rousseff. A proposta inclui na LDO regras que permitem ao Poder Judiciário aumentar os próprios salários. Essa foi uma manobra encontrada pela CFT para assegurar o reajuste da categoria que, no momento, está em greve por tempo indeterminado em diversos estados. A expectativa é de que a bancada governista tente derrubar essa emenda, sob o argumento de que as propostas orçamentárias dos tribunais precisam se adequar aos limites estabelecidos em conjunto pelos Três Poderes.

A presidente Dilma já avisou que os temas relacionados ao reajuste dos servidores serão discutidos após a aprovação da LDO, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos setores que devem ser contemplados com regras para aumentar o repasse de recursos é o das Forças Armadas. Na última semana, representantes da Marinha e do Exército se encontraram com o senador Valadares para apresentar propostas de emendas.
Benefícios

O governo não esconde a preocupação com a pressão dos servidores no Congresso por reajustes. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não há a menor possibilidade de o governo acatar o pedido de aumento linear de 22% apresentado pelo funcionalismo, uma vez que a inflação está girando em torno de 4,8% ao ano. "O impacto desses 22% no orçamento público é muito pesado. Temos de ouvir os pleitos de todos, mas adequá-los à realidade fiscal do país", disse.

A tendência, segundo técnicos do governo, será de, em vez de aumentos gerais, o governo incorporar benefícios aos salários, reduzindo a distância entre os salários da base do funcionalismo e os da elite. Essa é a orientação do Palácio do Planalto. Mas o sindicalistas resistem. "Temos prazo para apresentar uma resposta aos servidores até 31 de julho", assinalou Mendonça.

Cespe fará seleção do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou ontem que seu concurso público que irá preencher 300 vagas de técnico administrativo será organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os postos são todos de nível médio, com remuneração de R$ 2.276. Os aprovados devem substituir todos os terceirizados do órgão. As inscrições devem começar até setembro, já que o Ibama tem seis meses para publicar o edital após a autorização do Ministério do Planejamento, feita em fevereiro. A escolha da banca organizadora foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Valor Econômico

SERVIDORES PEDEM REAJUSTES QUE CUSTARIAM R$ 92 BILHÕES
03/07

Se o governo atender todas as reivindicações de aumento salarial apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal aumentará em R$ 92,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

Manifestação de auditores fiscais por melhores salários, na sexta-feira, em frente ao Ministério do Planejamento

Se o governo atender a todas as reivindicações de aumento de salários apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal será acrescida em R$ 92,2 bilhões, segundo cálculo feito pelo Ministério do Planejamento. Desse total, R$ 60 bilhões se referem às reivindicações dos servidores civis do Executivo. Os aumentos solicitados pelos militares e pelos funcionários do Judiciário, do Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público da União (MPU) custarão mais R$ 32,2 bilhões.

O valor do acréscimo na despesa representaria quase 50% do que será gasto com o pagamento de pessoal do funcionalismo federal neste ano - R$ 187,6 bilhões. O cálculo do Planejamento leva em consideração que o aumento concedido aos funcionários ativos também é estendido aos inativos. Os servidores ameaçam fazer uma greve geral para obter o reajuste pretendido.

De acordo com informações prestadas pelos sindicatos dos servidores, estão em greve os servidores de 13 órgãos públicos, entre eles Funasa, Incra e Funai, além de professores e técnicos de universidades federais. Além disso, estão fazendo "operação padrão" cerca de 15 categorias de servidores federais, entre elas os auditores da Receita Federal, os delegados da Polícia Federal e os funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fontes do governo lembraram que os desdobramentos da crise econômica internacional ainda são imprevisíveis e que, neste momento, o governo brasileiro não pode se dar ao luxo de elevar as despesas, como se nada estivesse ocorrendo. Segundo essas fontes, quando a presidente Dilma Rousseff disse na semana passada - durante a solenidade de lançamento do PAC Equipamentos - que não se pode "brincar à beira do precipício", ela deu a senha de como será o comportamento do governo, neste momento, ao lidar com aumentos dos gastos públicos. Assim, a negociação com os servidores será tratada nesse contexto.

Dilma está determinada a resistir às pressões dos servidores, mesmo sob ameaça de enfrentar uma greve geral, garantem as mesmas fontes. A presidente considera que uma forte elevação dos gastos públicos poderia fragilizar a imagem do Brasil no exterior e levantar dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas. Para Dilma, o gasto deve subir em função do aumento dos investimentos e não das despesas de custeio da máquina pública.

A tendência no governo, de acordo com essas fontes, é atender apenas às reivindicações consideradas justas e prioritárias. Para isso, a presidente está disposta a "deixar a corda esticar" até onde puder. Nessa estratégia, a definição sobre a questão salarial seria deixada para o fim de agosto, quando a proposta orçamentária de 2013 será enviada ao Congresso.

A questão mais delicada continua sendo o aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que, no ano passado, se transformou em uma crise entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso e a presidente Dilma. Dessa vez existe a possibilidade de que o STF decida a questão, ao julgar uma ação contra o comportamento adotado pela presidente em 2011, de não incorporar as reivindicações do Judiciário ao texto da lei orçamentária.

Para evitar um novo conflito entre os Poderes, o mais provável é que a presidente oriente o Ministério do Planejamento a negociar uma fórmula de reajuste para os servidores do Judiciário e do MPU que possa ser feita em suaves prestações ao longo dos próximos anos, segundo as mesmas fontes. Esse parcelamento dos aumentos salariais já foi feito durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008 e 2009.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Nogueira, disse ao Valor que o governo ainda não tem uma contraproposta para ser apresentada aos servidores. Nogueira observou que a conjuntura de crise econômica internacional torna a situação mais difícil para todos - para o governo e os servidores. Nogueira admitiu que algumas categoria paralisaram suas atividades. "Sabemos que algumas greves estão acontecendo, mas não houve, até agora, interrupção dramática dos serviços públicos", disse.

Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o "Estado não vai parar" por causa das greves de servidores públicos em várias regiões do país. "Vamos atuar para garantir o funcionamento das instituições e para preservar os direitos e as funções essenciais do Estado", disse. Segundo ele, a AGU está recebendo informação dos órgãos e ministérios atingidos pelas greves e que ainda está "preparando ações para garantir o funcionamento mínimo" do governo.

Números do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), divulgados dia 27, apontam que a greve dos professores atingiu 95% das universidades federais e dos institutos federais de educação, além de 100% dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). A paralisação da categoria já dura mais de 40 dias.

"O governo vai empurrando. Estamos nesse processo de enrolação desde 2010 e os servidores de carreira não estão mais dispostos a aturar isso. A ministra [do Planejamento] Miriam Belchior se recusa a nos receber. Vamos parar tudo. Nossa paciência se esgotou", disse Sergio Belcito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Para ele, haverá greve geral na União.

O Globo

Justiça do DF proíbe divulgar salários em site
03/07

Governo cumpre a liminar e retira lista de nomes de servidores
BRASÍLIA. A Justiça tomou a primeira decisão contra a divulgação dos salários dos servidores, após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio. O governo do Distrito Federal foi notificado, ontem, da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou a retirada da internet de informações sobre os vencimentos dos servidores públicos distritais. No início da noite, o governo do Distrito Federal retirou do site a lista dos salários de todos os servidores do Executivo local.

A decisão favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta-DF) foi expedida, em plantão, pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva, sexta-feira. Ontem, a liminar foi distribuída a outro desembargador, que deve analisar se ratifica ou não a decisão.

Houve divergência entre o sindicato e a Secretaria de Transparência se a liminar beneficiava a todos os servidores do DF (190 mil) ou apenas os que são filiados ao sindicato (13 mil). A princípio, a Secretaria afirmou que retiraria do ar apenas a lista dos servidores sindicalizados, posição que o Sindireta-DF rejeitava. O advogado da entidade, Marconi Medeiros, reforçou que o pedido de mandado de segurança foi feito em nome de toda a categoria de servidores do DF.

O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o mandado foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles:

- No momento em que se expõe (o salário), se serve à clientela criminal. O medo do servidor é com relação à segurança. Aqui tem havido muito o sequestro-relâmpago.

O Globo

No paraíso salarial do funcionalismo
03/07

Assim que a Lei de Acesso à Informação foi promulgada, em maio, e o Brasil entrou para um grupo de países que praticam, como deve ser, uma política de transparência diante da sociedade, logo apareceram, por inevitáveis, as primeiras resistências à abertura de arquivos de interesse público.

Por motivos conhecidos, sindicatos de servidores estão entre os primeiros a resistir à Lei de Acesso. Chegam a usar o argumento canhestro de que a divulgação dos salários do funcionalismo colocaria em risco a segurança do servidor. Balela, pois, há algum tempo, o estado de São Paulo divulga sua folha de pagamentos, sem qualquer registro de mudança nas estatísticas de criminalidade contra algum segmento específico da população. Mesmo assim, o Sindicato dos Servidores Públicos do DF conseguiu, num plantão judicial de sexta-feira, sustar, por meio de liminar, a divulgação dos salários de seus associados.

É evidente o interesse em manter nas gavetas salários excessivamente elevados pagos a categorias de servidores, sem qualquer justificativa aceitável para tal - nem produtividade, nem mérito pessoal. A imprensa se vale da nova lei e tem revelado o cenário completo de distorções existentes na administração de pessoal do setor público, onde existem castas de privilegiados, com salários de fazer inveja no Primeiro Mundo.

Reportagens publicadas pelo GLOBO no domingo e segunda, com base em estatísticas do Censo de 2010, revelam, por exemplo, que o servidor federal ganha mais que o empregado formal na iniciativa privada em 88% das funções.

As diferenças de remuneração variam. Advogados e juristas recebem, em média, mais que o dobro (121%) dos colegas do setor privado, para trabalhar as mesmas 40 horas semanais - R$ 10.097 contra R$ 4.578. Professores universitários, por sua vez, ganham 21% a mais. Na iniciativa privada, aponta o professor e pesquisador Waldir José de Quadros, da Unicamp, leva-se 20 anos para se conseguir um salário de R$ 20 mil, e sem qualquer garantia de estabilidade. Mas se a pessoa passar num concurso para a Polícia Federal, Banco Central ou Judiciário, a depender da função, começa a carreira já com este salário. E ainda com a vantagem da estabilidade. É um Brasil à parte.

Dentro das próprias carreiras no Estado há distorções. Um advogado da União, por exemplo, recebe salário inicial de R$ 14.970 ou 368% a mais que os R$ 3.200 do médico em inicio de carreira na área pública. A discrepância também é enorme com relação ao professor auxiliar universitário (580%). Isso apesar de todo o discurso de governantes e políticos a favor da Educação e Saúde públicas.

A distância entre salários no mundo estatal e privado cresceu na Era Lula, cujos governos, principalmente o segundo, souberam retribuir a antiga aliança política de corporações sindicais do setor com o PT/CUT. Generosos reajustes conseguidos antes da campanha eleitoral de 2010, com reflexos até em orçamentos do próximo governo, também ajudaram a pavimentar a vitória de Dilma Rousseff.

A presidente, pelo que tem dito, gostaria de uma máquina pública mais eficiente - ou menos deficiente. Mas teria de cobrar resultado de categorias culturalmente despreocupadas com a meritocracia e o profissionalismo. Tanto que se prevê uma onda de greves de servidores federais.

O Estado de S. Paulo

O risco do fim do fator previdenciário
03/07

No momento em que o Congresso Nacional acabou de aprovar a Lei 12.618/2012 que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para equilibrar as finanças da previdência pública, vários parlamentares se movimentam para extinguir o fator previdenciário, que tem por finalidade, igualmente, equilibrar as finanças da previdência privada e do INSS.

O fator previdenciário foi criado em 1999. Trata-se de uma regra que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta precocemente e aumenta aquele valor para quem se aposenta mais tarde.

A Previdência Social estima que, desde que entrou em vigor (2000), a medida ajudou a economizar cerca de R$ 10 bilhões. Numa eventual extinção dessa regra, a despesa será galopante. Segundo o ex-ministro da Previdência Social José Cechin, só no primeiro ano o gasto adicional será de R$ 4 bilhões. A partir dali, o montante irá escalando, ano a ano, de forma que no 24.º ano a despesa atingirá a fabulosa soma de R$ 40 bilhões anuais - sem nenhuma garantia de receita correspondente. Ou seja, os estragos ao longo do tempo serão de grandes proporções. O Brasil correrá o risco de ter de desviar recursos da educação e da saúde para acudir o déficit da Previdência Social ou, alternativamente, criar mais impostos, aumentando a já pesada carga tributária.

É preciso avaliar as graves consequências de propostas desse tipo. O INSS já apresenta um déficit colossal - que ronda a casa dos R$ 50 bilhões por ano. Somando-se essa quantia ao déficit da Previdência Social do setor público, que também é estimado em R$ 50 bilhões, o governo está sendo forçado a buscar no mercado nada mais, nada menos do que R$ 100 bilhões todos os anos. Imaginem o que será sem o fator previdenciário! São números estratosféricos e que exigem a mais absoluta cautela. A irresponsabilidade do presente pode condenar a proteção das gerações futuras, desequilibrando, de uma vez por todas, as finanças públicas - um imenso retrocesso.

Ao contrário do que ocorre na maioria das nações, no Brasil, não há idade mínima para se aposentar. Nos países mais avançados, além de haver idade mínima, ela está subindo. Na França, o governo elevou a idade mínima de 60 anos para 62 anos. Na Espanha e em Portugal é de 65 anos. Na Alemanha é de 67. Nesses países, qualquer trabalhador pode se aposentar antes dessa idade, mas receberá um valor menor, pois, afinal, ele viverá por muito tempo como aposentado. No caso da Alemanha, por exemplo, a redução é de 0,3% para cada mês de antecipação da aposentadoria. Na Espanha, é de 8% ao ano. No Brasil, na ausência de idade mínima, muitas aposentadorias ainda ocorrem em pessoas que têm pela frente uma longa sobrevida à custa da Previdência Social.

Os que clamam pela extinção do fator previdenciário alegam injustiça para com os trabalhadores que se aposentam mais cedo. O argumento não procede, pois, sendo mais novos, eles viverão por mais tempo como aposentados. Os que se aposentam mais tarde, sendo mais velhos, fazem jus a um valor maior, pois viverão menos tempo como aposentados. Nada mais justo.
Há ainda os que invocam a improcedência da revogação do direito dos que estavam no sistema antigo. O tema é controverso, mas, ao que se sabe, a lei brasileira não reconhece a mera expectativa de direito.

O governo parece estar atento em relação à tentativa ensaiada por grupos de deputados federais. O assunto já foi vetado pelo ex-presidente Lula e, segundo notícias da imprensa, seria vetado pela presidente Dilma. Os dois sabem que o fim do fator previdenciário representará um enorme desastre nas finanças públicas e reduzirá sobremaneira a confiança no futuro da economia brasileira. O ministro Garibaldi Alves Filho dispõe de todos os cálculos para mostrar que essa tentativa é devastadora para a Previdência Social.

NCST

Diretoria da Nova Central se reúne em Brasília, avalia a crise mundial e os desafios para o movimento sindical
02/07

A Diretoria Executiva da Nova Central reúne-se em Brasília (02/07) para deliberar sobre questões importantes e fundamentais. Entre os assuntos, além da apreciação dos relatórios administrativo, financeiro e político, os diretores examinaram a importância do momento atual, quando o mundo atravessa uma das suas maiores crises.

Todos os países estão vivendo dificuldades econômicas e sociais, sendo que na Europa e nos Estados Unidos as condições são quase trágicas, com aumento do desemprego, perda de poder aquisitivo da classe trabalhadora e situação de instabilidade política. A Nova Central considera que as medidas tomadas pelos governos para enfrentar a crise, de modo geral, são contrárias aos interesses dos trabalhadores. Em Portugal, por exemplo, além de redução de salários e corte de direitos, foram extintos vários feriados aumentando a jornada de trabalho.

No Brasil, o governo já gastou mais de R$ 16 bilhões para ajudar as indústrias a gerar empregos. Mas, os resultados são insatisfatórios e, de acordo com estudos confiáveis, cada emprego criado custa mais de um milhão de reais para as contas públicas federais. O que a Nova Central não concorda é que os efeitos da crise sejam transferidos para a classe trabalhadora.

Os diretores debateram, também, a participação da Nova Central na Rio + 20, as atividades em várias áreas de atividades e definiram encaminhamentos para a reunião do Conselho de Representantes, dia 3.

Na reunião foram aprovados os relatórios financeiro e político com as informações sobre a execução financeira e orçamentária da central, bem como as atividades relativas às ações sindicais.

JORNAL DE BRASÍLIA

PONTO DO SERVIDOR

CONCURSOS - BOAS OPORTUNIDADES

SERVIDORES LUTAM POR INDENIZAÇÃO


SECOM - CSPB