CLIPPING 06 DE JULHO

CLIPPING 06 de Julho
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O Estado de S. Paulo
Presidente do STJ derruba ameaça de apagão eleitoral
06/07

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, derrubou a ameaça do "apagão eleitoral" - movimento grevista dos servidores da Justiça Eleitoral - ao determinar que sejam mantidos no trabalho pelo menos 80% dos servidores dessa área do Judiciário. Em caso de descumprimento da ordem, o ministro impôs multa diária de R$ 200 mil às entidades de classe que abrigam essa categoria do funcionalismo.

Ontem à tarde, em assembleia, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspenderam a greve, cuja meta principal era "bloquear" o registro de candidaturas para as eleições municipais de 2012.

"É um recuo tático", declarou Adilson Rodrigues dos Santos, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. "Continuamos em estado de greve, se houver uma única retaliação a quem aderiu ao movimento imediatamente paramos outra vez."

Os partidos políticos e coligações tinham até as 19 horas de ontem para apresentar no cartório eleitoral pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas próximas eleições. Os servidores calculam que a adesão chegou a 90% da classe, mas o TRE paulista contabilizou paralisação de 38% do quadro de funcionários - analistas e técnicos judiciários -, "sem prejuízo ao atendimento aos candidatos".

Os servidores entraram em greve sob alegação de que não é aprovado projeto de plano de carreira. Pleiteiam também reposição salarial de 40% relativos, segundo eles, a um período de seis anos. "O direito de greve é garantido pela Constituição, mas seu exercício deve respeitar os valores que ela elegeu", advertiu o presidente do STJ, na decisão que acolheu ação da União.

Ele classificou a greve de "oportunista", porque visa prejudicar o calendário eleitoral, "ainda que sejam justas as reivindicações dos servidores".

O Estado de S. Paulo
Desembargador do DF recebe até R$ 230 mil
06/07

Cumprindo a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do DF divulgou sua tabela de remuneração mensal, sem citar nomes. Em maio, a lista revela 76 supersalários com valores acima de R$ 100 mil. Os campeões são dois desembargadores, que receberam R$ 230 mil e R$ 220 mil. Mas a lista inclui cerca de 50 analistas e técnicos judiciários que embolsaram entre R$ 105 mil e R$ 182 mil no mês.

No total, o tribunal gastou R$ 105,4 milhões com salários. Só com vantagens que turbinaram a renda, foram R$ 30,2 milhões. Diante das críticas, o tribunal divulgou nota informando que "não há supersalários" e que glosa os valores que excedem o teto constitucional, de R$ 26,7 mil. Explicou que os altos valores referem-se a "vantagens eventuais" que servidores recebem, por exemplo, por causa de causas trabalhistas. No caso da folha de maio, "as vantagens eventuais correspondem basicamente a passivos reconhecidos judicialmente aos servidores.

Nenhum magistrado ou servidor recebe subsídio ou remuneração acima do teto constitucional". O CNJ confirmou que as vantagens eventuais em princípio são lícitas. Mas sabe que há abusos em alguns tribunais, como o de São Paulo, conforme denunciou uma série de reportagens publicadas pelo Estado.

Reposição. No caso do DF, como a reposição contempla apenas quem entrou na Justiça, isso explica por que, em maio, alguns analistas receberam até 20 vezes mais do que colegas da mesma faixa que não entraram na Justiça. Com a divulgação individualizada dos salários nos tribunais, como determina nova Resolução a ser publicada hoje, o CNJ espera que a sociedade o ajude a fiscalizar.

Até agora, apenas o governo federal cumpriu a lei e divulgou a relação individualizada da remuneração dos seus mais de 500 mil servidores, até do alto escalão. No Judiciário, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocaram os dados na internet.

Ontem, a exigência sofreu um retrocesso, com a liminar da Justiça Federal que manda a União retirar os dados imediatamente, valendo para os três Poderes. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer.

Independentemente disso, a medida não alcança os TJ estaduais, que têm até o dia 20 para publicar os dados individualizados. O CNJ está seguro de que a liminar será revogada e a transparência valerá para todos. "É natural que, diante de lei tão culturalmente novidadeira, haja reações. No entanto, a transparência dará a palavra final", disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

O Globo
A ameaça da generosidade de políticos
06/07

O Congresso tem uma natural tendência de gerar despesas, e este é um dos motivos pelos quais há uma série de normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, para conter os desvios mais irracionais - inclusive do Executivo. O presidente conta, ainda, com o recurso do veto, caso a situação, no plano legislativo, entre de vez no campo da irracionalidade. É o que começa a acontecer, com o encaminhamento de uma série de propostas - algumas novas, outras antigas - cujo resultado, reconhece o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, será a quebra do Estado. Sem qualquer dúvida.

É provável que o fato de 2012 ser ano de eleições excite de forma especial a capacidade criadora de políticos no campo do gasto desenfreado, sem qualquer relação com a vida real. Até mesmo o presidente da Câmara, o gaúcho Marco Maia, do partido da presidente Dilma, tem trabalhado a favor da gastança.

As cifras são assustadoras, tem razão o ministro, e ameaçam a administração das contas públicas a partir de várias frentes. Uma é a do funcionalismo, segmento privilegiado no Brasil - segundo reportagem recente do GLOBO, em 88% das profissões o servidor público ganha salário mais elevado do que o pago, à mesma função, na iniciativa privada. E sem considerar a vantagem da estabilidade no emprego.

As corporações de servidores têm apoio no Congresso. Um caso é o do Judiciário, onde já são pagos - assim como no Ministério Público - salários muito elevados. Pois o governo luta para evitar a inclusão no Orçamento de uma proposta que, na média, concede um aumento de mais de 30%, com alguns casos em que o reajuste ultrapassa os 50%, um descalabro. Só nesta revisão de salários já bastante generosos do Judiciário seria remetida ao contribuinte uma conta extra de R$ 7 bilhões por ano.

Outra bomba-relógio instalada na contabilidade pública é a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, de 2013, de autoria do relator Carlos Valadares (PSB-SE), destinada a permitir aumentos automáticos de servidores, nos três Poderes, até o limite de R$ 10 bilhões. Ora, trata-se de meio Bolsa Família. Negociou-se uma nova redação para facilitar a rejeição pelo Executivo. Mas a emenda existe.
Guido Mantega lembrou, com propriedade, que a folha de pagamento da União, com encargos, chegou a R$ 200 bilhões. Só é comparável à Previdência e ao pagamento de juros da dívida interna - em queda, devido aos cortes na Selic.

Outra ameaça constante, e reativada de tempos em tempos, como agora, é a proposta do fim do "fator previdenciário", amortecedor da tendência à aposentadoria precoce no INSS. Como não existe no Brasil limite de idade para a obtenção do benefício, aposenta-se relativamente cedo. Conjugado com o benéfico aumento da expectativa de vida da população, este fato tende a levar as já deficitárias finanças do INSS à grave crise, em prejuízo das próximas gerações. Com razão, o governo só admite o fim do "fator" se o limite de idade for aprovado.

É injusto responsabilizar apenas parlamentares por este surto de irresponsabilidade fiscal. Na verdade, o grupo político no poder desde 2003 aplainou o terreno para esta crise aguda de autismo no Congresso, ao acostumar partidos a frequentar o balcão do toma lá dá cá do fisiologismo. Assim, perderam a noção da realidade. Para eles não há crise mundial, nem a economia interna padece de forte anemia.


Correio Braziliense
Argumentos contestados
06/07

O embasamento utilizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil na ação emergencial impetrada na 22ª Vara Federal do DF — aceito pelo juiz Francisco Neves — é considerado frágil pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e por especialistas em transparência pública. No processo, a confederação alega que a divulgação dos contracheques dos servidores do Executivo no Portal da Transparência fere o princípio da isonomia entre os servidores, pois o Legislativo, por exemplo, ainda não publicou os dados; e que a Lei de Acesso à Informação não determina que sejam divulgados os contracheques. Apenas o decreto de regulamentação da lei é que impôs essa norma.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo, a decisão é "ridícula, reacionária, incompetente" e vai na contramão daquilo que se espera do Estado. "O argumento de que apenas a divulgação do Executivo fere o princípio da isonomia entre os servidores é absurdo. As coisas jamais acontecem ao mesmo tempo. Elas vão progredindo naturalmente. E o segundo argumento, de que o decreto de regulamentação vai além da lei, também é ridículo. Nenhuma legislação pode explicitar todo tipo de informação que deve ser publicada, porque os tipos de informação são praticamente infinitos. A lei afirma que ela deve ser prestada", afirma.

Segundo Abramo, a Constituição da República já prevê, em seu artigo 37, a publicidade da administração pública e, por isso, não é necessária lei alguma para exigir das instituições a publicação dos dados. Ele lembra que a prefeitura de São Paulo já divulga os salários de seus servidores há cerca de três anos, pois contestações judiciais foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. "Além disso, o próprio Conselho Nacional de Justiça também está instruindo os tribunais a publicar os dados", ressalta.

Correio Braziliense
Supremo ignora juiz e divulga salários (CAPA)
STF ignora liminar e mantém a folha na rede
06/07

Presidente do Supremo, Ayres Britto defende transparência. Corte não vai acatar decisão de instância inferior determinando a retirada dos contracheques da internet

A divulgação dos contracheques de servidores públicos na internet se tornou uma queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e instâncias inferiores da Justiça. Por decisão liminar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, a publicação nominal dos salários é ilegal e deve ser suspensa imediatamente. Contrariada, a principal Corte do país decidiu ignorar completamente a determinação — desde a terça-feira, o STF já publica sua folha salarial na rede. Com o aval informal do Supremo, órgãos do Executivo também não seguiram a decisão.

A avaliação de ministros e especialistas é de que a medida cautelar concedida pelo juiz federal Francisco Neves tem argumentos frágeis e será derrubada em pouco tempo, pois a ampla transparência dada aos contracheques dos funcionários é uma realidade no Executivo e no Judiciário. Até ontem, três instituições federais já haviam liberado os dados na internet: Controladoria-Geral da União (CGU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). No fim da tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão da liminar no Tribunal Federal Regional da 1ª Região, no DF.

O STF, que abriu os contracheques de seus 1,7 mil funcionários, ministros e juízes, não seguirá a decisão cautelar porque a publicação foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Suprema Corte. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, publica hoje no Diário da Justiça as decisões aprovadas em plenário que alteram uma resolução sobre a transparência no Poder, incluindo a obrigação de os tribunais divulgarem nominalmente os vencimentos dos seus membros até o próximo dia 20. "É natural que, diante de uma lei tão culturalmente novidadeira, haja reações. No entanto, o princípio da transparência dará a palavra final", disse o ministro Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.

O Supremo já analisou um caso semelhante que tratou da possibilidade de a prefeitura de São Paulo divulgar as remunerações dos seus servidores no site De olho nas contas. Após várias liminares e mandados de segurança com o objetivo de impedir a publicação dos dados, o Executivo paulistano ingressou com um pedido de suspensão, aceito pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente da Corte, em julho de 2009. Mendes entendeu que a não divulgação das informações "geram grave lesão à ordem pública". No município, os dados individuais são publicados há três anos.

Ônus
A AGU sustenta que não há qualquer inconstitucionalidade no decreto que regulamentou a publicação e na própria lei, pois ambos "apenas dão concretude a mandamento constitucional voltado para o amplo acesso à informação, controle dos gastos públicos e implementação da moralidade administrativa". De acordo com a AGU, a divulgação da remuneração dos servidores não viola a sua privacidade, intimidade e segurança. A avaliação é de que a disponibilização dos dados constitui um ônus referente à natureza do cargo ocupado. O presidente do TRT, Mário César Ribeiro, deve analisar o caso nesta sexta-feira ou nos próximos dias.

Foram duas as medidas cautelares aceitas pelo juiz Francisco Neves, da primeira instância, durante a semana. Primeiramente, na terça-feira, ele acatou os pedidos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil para que a União não fizesse mais novas publicações de dados individualmente na internet. Na quarta-feira, ele ampliou a decisão para as informações já publicadas. Apesar da liminar, nenhum órgão cumpria, até a noite de ontem, a determinação.

Único Poder que ainda não colocou na internet os dados individuais de seus funcionários, o Legislativo não mudará os planos por causa da medida cautelar. Câmara e Senado prometem disponibilizar as informações no fim do mês. Já o Tribunal de Contas da União ainda analisa a situação.

1,7 mil Quantidade de servidores do Supremo que tiveram os contracheques publicados na internet

Cinco perguntas para Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União

Como o senhor vê a decisão da 22ª Vara Federal de decidir retirar a publicação nominal dos servidores públicos federais da internet?
Vejo como uma decisão que tem poucas chances de prosperar. Até porque o STF já se manifestou favorável à divulgação, e isso, evidentemente, é o que deverá prevalecer no fim. Logo, vamos ter apenas uma perda de tempo e de papel, interpondo recursos, ações protelatórias. Mas é assim mesmo que funciona o estado democrático de direito. Paciência.

São dois os argumentos utilizados pelo juiz que proferiu a decisão. O primeiro de que a divulgação de salários de servidores do Executivo estaria ferindo o princípio da isonomia entre os servidores dos Três Poderes; o segundo é que a Lei de Acesso à Informação não determinava a publicação dos vencimentos na internet nominalmente. Como o senhor os avalia?

Os argumentos me parecem frágeis. Quanto ao primeiro, não há quebra de isonomia. Aliás, o Supremo Tribunal Federal já está publicando as remunerações e o Conselho Nacional de Justiça estendeu a divulgação para todos os tribunais. O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que faria o mesmo em poucos dias. Logo, há uma convergência de todos os Poderes pela transparência das remunerações. Falar em "quebra de isonomia",
nesse caso, é o mesmo que dizer que o juiz não deve conceder uma pensão alimentícia a alguém dela necessitado se todos os demais juízes do país não se dispuserem a fazer o mesmo, no mesmo dia, para todos os outros necessitados. Já o segundo (argumento) não é melhor que o primeiro, pois ignora que o princípio básico contido na Lei de Acesso é justamente o acesso amplo e geral a todas as informações, excluídas apenas aquelas que ela própria excepciona, ou as excepcionadas em outras leis. Ora, como não há nenhuma norma legal vedando a divulgação das remunerações, é obvio que a lei autoriza divulgá-las. O decreto regulamentou apenas a forma de fazê-lo.

Haverá alguma mudança quanto ao formato da publicação dos vencimentos na internet?

Sim, como já informado anteriormente, nós vamos em poucos dias lançar os dados em formato que permita download e cruzamentos.
Na sua avaliação, a Lei de Acesso à Informação corre o risco de perder essa briga pela publicação dos salários, nominalmente, na internet?

De modo algum. Como disse antes, o próprio STF já revelou sua posição, no que já foi seguido pelo CNJ, que deu prazo aos tribunais para fazer a divulgação até o dia 20.

Qual é, de fato, a importância da publicação nominal dos vencimentos de todos os servidores públicos federais do Executivo na internet?

Se o salário é pago com impostos, o cidadão tem o direito de saber o que o governo faz com cada centavo, inclusive para cobrar a prestação do serviço público. Se todos nós, que pagamos impostos, é que custeamos os salários dos servidores públicos, nós somos os seus patrões em última análise. A divulgação nominal é um grande avanço, até porque a não nominal já divulgamos há muito tempo. É dever de prestação de contas do governo para a sociedade. É por isso que o entendimento no Executivo federal e da presidente Dilma é de que a divulgação de salário não é invasão da privacidade, é informação de interesse público. Não tem privacidade com dinheiro público. A regra é a publicidade.

Correio Braziliense
Salário e competência
06/07

A presidente Dilma Rousseff está perdendo grande oportunidade de dar início ao processo que culminaria com a realização do sonho de todo brasileiro consciente de seus direitos: tornar o Estado eficiente. Sim, está perdendo %u2014 e não se faz aqui juízo sobre o que ela fez até agora; mas avalia-se o que ela deixou de fazer. Louve-se a implantação da Lei de Acesso à Informação %u2014 a rigor, desnecessária, diante do princípio constitucional de publicidade dos atos oficiais. Mas a lei tem provocado tanta celeuma que, pela velocidade do vento e altura das ondas, é fácil comprovar que tem derrubado surfista mau caráter. Ao contrário do que se possa imaginar, o Estado não é o servidor público %u2014 ele é apenas o instrumento de manutenção de regras estabelecidas pela sociedade, que o paga e determina o que pode ou não ser feito.

Estado, na concepção clássica, é o que nós queremos que seja: o instrumento que age %u2014 a partir do pacote de leis e comportamentos que nós, cidadãos, definimos %u2014 para dar solução a problemas que eu e você, caro leitor, não podemos sozinhos resolver. E isso é muito sério, gente: para que o Estado produza, ou fiscalize a produção, por meio de agências, por exemplo, de medicamentos, é necessário que o servidor seja bem pago. E ser bem pago não é ganhar R$ 50 mil por mês: é começar ganhando R$ 5 mil e, a partir do que se fizer, se propor, se criar, manter uma estrutura de vida coerente com o que se deseja e se produz. Ser bem pago é ter benefícios por desempenho %u2014 e não confundam, pelo amor de Deus, benefício com privilégio (como gastos ilimitados com planos de saúde dental, por exemplo). Ser bem é pago é ter escola e hospitais decentes.

Mas nós, aqui de fora, pagando imposto sobre imposto, também queremos benefícios: que a estrada que o Dnit licitou tenha qualidade; que a distribuição de energia pela CEB seja eficiente; que tenham sanidade os remédios que a Anvisa permite chegar às prateleiras das farmácias. Por isso, me espanto com o fato de que determinados dirigentes sindicais, estupidamente, manipulem servidores para brigarem contra os obesos vencimentos de uma minoria de marajás %u2014 sim, eles continuam vivos. O Estado, seja mínimo ou máximo, precisa ser capaz %u2014 e sê-lo é demitir funcionário ineficiente, é pagar pelo que se produz, é punir larápios, é pôr o interesse público sobre o privado.

AGÊNCIA CÂMARA
Maia: Câmara vai divulgar na internet salários dos servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou, nesta quarta-feira, que Casa vai divulgar na internet os salários dos servidores públicos. A listagem dos vencimentos está prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

Segundo Marco Maia, também serão divulgados os nomes dos servidores da Câmara. De acordo com o presidente, alguns servidores concordam com a medida e outros não, mas ele avalia que isso é um processo normal. "O sentimento médio de todos os Poderes é a divulgação dos salários com os respectivos nomes dos servidores. Eu já tinha dito que minha opinião deve ir nessa direção. Nós estávamos esperando um pouco para ver o comportamento do Judiciário em relação ao tema.”

Maia lembrou que houve uma decisão favorável a não divulgação dos salários que foi, logo depois, cassada pelo Superior Tribunal de Justiça. “Isso dá um pouco a dimensão e evita possíveis ações judiciais em relação a essa matéria."

Câmara e Senado

Marco Maia disse que sua decisão será encaminhada à Mesa Diretora, mas adiantou que a Câmara está negociando com o Senado para divulgarem juntos. Só então as informações estarão disponíveis na página da Câmara na internet.

Jantar com Dilma

O presidente Marco Maia também comentou o jantar promovido pela presidente Dilma Rousseff na noite desta terça. Além dele, participaram do encontro o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati.

Foram discutidos, entre outros temas, as eleições de outubro; um balanço do semestre na área legislativa e no campo econômico; as projeções para o futuro do País; e as medidas que o governo deve tomar para encarar a crise econômico-financeira mundial.

Marco Maia observou que a presidente reconhece a importância do Congresso na manutenção da governabilidade. "A presidenta Dilma não teve, nesses últimos 18 meses, nenhuma preocupação com o Congresso Nacional. Nós votamos todos os projetos de interesse do governo, todas as matérias ligadas à área econômica. As políticas públicas que foram enviadas pelo governo ao Congresso Nacional foram votadas."

Votações

O presidente da Câmara disse ainda que, em virtude das eleições de outubro, a Câmara deverá reservar duas semanas, nos meses de agosto e setembro, para concentrar as votações do Plenário. Segundo Marco Maia, a campanha eleitoral "vai tomar corpo nesses meses" e os deputados terão dificuldade em comparecer às sessões.

JORNAL DE BRASÍLIA
PONTO DO SERVIDOR (CITAÇÃO DE CSPB)