CLIPPING DE 09 DE JULHO

CLIPPING 09 de Julho
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DIÁRIO DE CUIABA
Justiça Federal impede divulgação de salários
08/07

O juiz da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Francisco Neves da Cunha, determinou, por meio de liminar, a suspensão da divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada através da internet.

Em Mato Grosso, a decisão repercutiu de forma positiva. Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe/MT), Pedro Aparecido de Souza, declarou ser a favor da transparência em relação às informações referentes aos salários dos servidores. Porém, considera perigosa a publicação dos nomes dos servidores.

“Acreditamos que há outras formas de garantir a transparência sem colocar os servidores em risco. Com a publicação de seus salários, eles podem virar alvo de sequestradores, por exemplo. Somos cidadãos comuns, diferentes da presidente da República ou do presidente do STF, que possuem total segurança”.

A ação com pedido de liminar foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Além de solicitar a suspensão da divulgação dos rendimentos dos servidores, a entidade pediu que fossem retiradas as informações já publicadas por considerar que a medida desprestigia os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que constituem exceção ao princípio da publicidade.

Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão liminar por entender que prevalece o princípio da publicidade administrativa quando se envolve informações relativas a agentes públicos.

Correio Braziliense
Medo da exposição
08/07

Sequestros relâmpagos, clonagem de cartão, ligações de ameaça. Coincidência ou não, os servidores passaram a vincular crimes urbanos à exposição da vida financeira após a divulgação de salários. A unidade de atendimento ao servidor de recursos humanos do Governo do Distrito Federal não para de receber reclamações.

Sexta-feira, uma servidora que dá expediente no Buriti informou que teve a casa invadida na quinta-feira e alegou que o bandido entrou em sua residência porque acessou seus rendimentos mensais. Outro funcionário da Secretaria de Fazenda fez queixa à polícia, pois descobriu que fizeram compras utilizando número de seu cartão de crédito e a cópia de uma folha de cheque.

Os sindicatos também alegam que bandidos estão baixando os salários para construirem bancos de dados e utilizarem em sequestros relâmpagos de filhos de servidores. Nas declarações, a falta de privacidade financeira é o mote para toda a insegurança.

“Estamos expostos a bandidos. A divulgação pode incentivar crimes contra a vida. Uma coisa é divulgar o cargo de um gestor, que pode contar com a proteção do estado. Mas o cidadão comum está sozinho. O gestor escolhe se quer ter seu rendimento divulgado ou não”, reclama Ibrahim Yusef, coordenador da regional Centro-Oeste da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Agentes penitenciários

Do lado dos agentes da segurança pública, outra categoria que tem reclamado da divulgação dos salários é a dos agentes penitenciários. Os funcionários alegam que a convivência com os detentos os deixa ainda mais expostos a crimes que possam atingir suas famílias, caso um preso decida investir por vingança contra um agente. Os policiais federais também não gostaram da medida, mas, em vez de alegar a devassa econômica, afirmam que, por motivos de inteligência estratégica, a lotação de um agente não deve ser de domínio público.

Correio Braziliense
Muito além da mera divulgação dos salários
08/07

Na festa junina da repartição, no táxi ou na rodinha formada no computador do escritório. A decisão da administração pública de divulgar os salários mexeu com a vida privada dos servidores.

Funcionários reclamam que os dados públicos se tornaram “armas” nas mãos de instituições financeiras que passaram a ligar oferecendo empréstimos, ex-cônjuges usando os mecanismos de transparência para requisitar revisão de pensões alimentícias e parentes e colegas de trabalhos curiosos que lançam provocações ancorados nos valores do contracheque eletrônico.

Até mesmo na festa junina de servidores do Na Hora, do GDF, a divulgação dos salários pautou o dia. Em uma das regionais de Taguatinga, o noivado de um servidor ficou abalado após a medida de transparência. Conhecido na região administrativa por se vestir com grifes famosas, a noiva do funcionário do GDF imaginou que o futuro marido pertencia à lista dos supersalários. Mas quando consultou a remuneração do rapaz, sentiu-se enganada e repensou o casamento.

Para Rogério da Costa, servidor da Secretaria de Fazenda, o constrangimento veio pelo cunhado. Assim que os salários foram divulgados, o irmão de sua mulher não o poupou de piadas e provocações. O 13º também virou motivo de preocupação. Luiz Gonzaga Negreiros, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), conta que o salário dobrará justamente no mês que os rendimentos foram abertos. “Neste mês é o mês do meu aniversário, meu contracheque virá R$ 10 mil. Quando alguém acessar meu salário vai pensar que eu ganho isso.”

Pensão alimentícia

Negreiros pondera que a progressão salarial pode gerar uma onda de pedido de revisão de pensões alimentícias. “Conheço pessoas que têm 3, 4 pensões alimentícias em cima de um salário de R$ 3 mil. Mas, depois de alguns anos, gratificações foram incorporadas e o salário do servidor está maior.”

O presidente de honra do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), Severino Marques, também relata a fúria de um taxista que o procurou para reclamar de uma servidora que tinha uma dívida de corridas. “Ele viu o nome dela e descobriu que ganhava R$ 23 mil. Ele falou que forçaria a barra para receber as corridas penduradas ou iria ‘às vias de fato’ com ela.”

Correio Braziliense
Comissionados constrangidos
08/07

A única comemoração dos servidores efetivos em relação à divulgação dos salários são os raios x que serão feitos em relação aos gastos públicos no pagamento de funcionários comissionados – as duas categorias são tradicionalmente rivais. Apontados como ocupantes de “vagas políticas”, por não serem submetidos à seleção pública, a transparência da folha de pagamento dos servidores de cargo em comissão pode trazer constrangimentos para centenas de parlamentares.

Estudo do professor de finanças do Ibmec Fabrício Pessato informa que o Congresso gasta R$ 6,2 bilhões por ano com o pagamento de funcionários indicados por critérios políticos. Pessato afirma que os gastos com comissionados representam uma “caixa-preta ao quadrado”, pois o assunto abrange remuneração sem exercício de fato e denúncias de usurpação de parte do salário dos contratados pelos parlamentares.

O autor do estudo pondera que os servidores reagirão à lei e o governo pode recuar. “Eu sou cético, há leis que pegam e que não pegam. Acho que essa não vai pegar. Defendo a extinção de cargos públicos comissionados, a não ser para profissionais com notório saber”, ressalta.

O consultor e pesquisador de transparência Fabiano Angélico aposta que quando a divulgação de salários vier à tona o “sistema nebuloso” de contratação de comissionados será atingido. “No Legislativo, a resistência é maior do que nos demais poderes. É um absurdo o número de cargos que cada parlamentar pode ter em seu gabinete. Fizemos um estudo que mostrou que um deputado federal no Brasil pode indicar até 25 pessoas, enquanto na França são cinco e no Chile, 10. Muitas vezes, esses assessores são usados como moeda de troca e uma parte do salário vai para o parlamentar.”

Os sindicatdos que representam servidores efetivos já elaboram campanha para pressionar o governo a adicionar a publicação dos currículos dos comissionados na internet com os dados salariais. Isso porque os efetivos já sofrem uma rigorosa fiscalização quando passam em concursos públicos. O mesmo rigor não é dado às nomeações de comissionados, reclamam.

R$ 6,2 bilhões: Valor que o Congresso gasta por ano com o pagamento de funcionários indicados por critérios políticos.

O Globo
Folha salarial representa 70% dos gastos no Rio
09/07

Casa gasta R$ 2,6 milhões com selos postais por ano e funcionários comissionados são o dobro dos efetivos
Só para pagar salários da Câmara do Rio, são necessários 278 milhões com gastos de pessoal (vereadores, servidores efetivos e comissionados) e encargos sociais, de um orçamento de R$ 398 milhões. Os funcionários comissionados equivalem ao dobro dos concursados: 1.415, ante outros 776 efetivos, de acordo com o Portal Transparência.

Cada parlamentar pode nomear até 20 cargos de indicação política. A lista é extensa: um assessor-chefe; um consultor; um assessor especial; dois assessores; dois assistentes; seis oficiais de gabinete e sete auxiliares de gabinete. O salário bruto desses profissionais varia de R$ 2,4 mil a R$ 15 mil. Por baixo, a estimativa é que o gasto mensal com esses cargos é de cerca de R$ 3,8 milhões para os 51 gabinetes ou R$ 46 milhões anuais.

No entanto, o custo dos comissionados não para por aí. Eles também recebem R$ 775 de auxílio alimentação, R$ 516 de auxílio saúde, R$ 516 de auxílio transporte e ainda uma gratificação classificada como "dedicação legislativa". Essa última poderia variar entre R$ 500 e R$ 2,1 mil, segundo o Portal Transparência da Casa.

Esses valores foram incluídos no site após questionamentos do GLOBO, feitos na quinta-feira. Até então, eles só estavam discriminados nos vencimentos dos funcionários efetivos da Casa. A página, que saiu do ar entre a noite de sexta-feira e sábado à tarde, não informava, porém, os encargos especiais, uma espécie de gratificação de cerca de R$ 2 mil, que pode ser concedida a no máximo cinco funcionários de um vereador.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, a estrutura inflada da Câmara se justifica só por um motivo: a satisfação dos interesses eleitorais dos vereadores.

- Toda essa estrutura serve para abrigar os cabos eleitorais. É uma prática disseminada em todo o país - afirma Abramo.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) explica que a Casa precisa de mais transparência:

- A Câmara precisa se adequar à Lei de Acesso à Informação Pública. O portal Transparência não informa as despesas detalhadas e tem pouca serventia à população - diz a vereadora.

A Câmara também tem gastos curiosos. Um vereador tem direito a utilizar mil litros de gasolina por mês. O preço médio da gasolina no Rio de Janeiro custa R$ 2,81, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os parlamentares despendem R$ 1,7 milhões para abastecer seus veículos anualmente. Os pagamentos são feitos por meio de um cartão em postos de um rede credenciada pela Casa.

Considerando que um carro, em média, percorre dez quilômetros por litro, cada vereador poderia andar por 10.000 quilômetros mensais. A Câmara não explicou quais são os postos credenciados para abastecimento.

Em tempos de internet e redes sociais, as cartas se tornam cada vez menos utilizadas como meio de comunicação. Apesar disso, todo mês cada vereador recebe 4 mil selos ao custo de R$ 1,10. Sendo assim, ao longo de um ano, essas despesas alcançam R$ 2,6 milhões. De acordo com assessores de gabinetes, os selos são utilizados pelos parlamentares durante as campanhas eleitorais e também para o envio de cartas de felicitações em datas comemorativas.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felipe, preferiu não comentar o assunto, assim como o presidente da Comissão de Finanças, o vereador professor Uóston (PMDB).

Valor Econômico
Ameaça de greve geral reaviva velhas discussões
09/07

A lei de acesso à informação, em vigor desde maio, permitiu à sociedade tomar conhecimento da realidade salarial dos servidores públicos. As informações divulgadas até agora mostram um quadro de graves distorções, que a revista britânica "The Economist" classificou, em reportagem recente, como "roubo ao contribuinte".

Ministros que ganham acima do teto salarial de R$ 26,7 mil, senadores que acumulam o salário de parlamentar com os proventos de aposentadorias, servidores de tribunais que ganharam acima de R$ 100 mil em um determinado mês em virtude de "vantagens eventuais", médicos com vencimentos superiores a R$ 40 mil por conta de horas extras e funcionários da Prefeitura de São Paulo que ganham acima do salário do presidente da Câmara, para citar algumas dessas distorções.

O que se sabe até agora parece ser apenas a ponta do iceberg, pois nem todos os tribunais divulgaram os salários de seus servidores e o Legislativo Federal não publicou a sua lista. Sem falar nas informações ainda não disponíveis relativas aos funcionários públicos estaduais e municipais. Só o Executivo Federal divulgou a lista completa com os salários de seus servidores, por determinação da presidente Dilma Rousseff.

Os dados sobre as remunerações dos funcionários públicos confirmam um estudo do professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o estudo, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), os servidores são mais bem remunerados que os trabalhadores do setor privado nas três esferas de governo, nos três níveis de escolaridade, com exceção dos funcionários municipais com curso superior.

O professor informa, em seu trabalho, que o setor privado paga mais do que o setor público apenas nas funções de alta gerência. Mas Marconi adverte que é complicado calcular a diferença de remuneração nesses cargos, pois eles são difíceis de ser identificados na Pnad e a escolha envolve uma certa dose de arbitrariedade.

Os servidores públicos possuem também o benefício da estabilidade no emprego e uma aposentadoria mais generosa do que os trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, eles gozam de um direito de greve especial. Mesmo parando de trabalhar, continuam recebendo os seus salários integralmente, da mesma forma que aqueles que não cruzaram os braços. Não há qualquer punição.

Ao trabalhador da iniciativa privada, isso soa como algo difícil de acreditar, pois ele sabe dos riscos que corre ao fazer uma paralisação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a sua experiência de sindicalista, certa vez comparou a greve dos funcionários públicos a férias remuneradas. Por isso, no Brasil de hoje, existem trabalhadores de primeira e de segunda categoria: os servidores públicos, com todas as suas vantagens e um direito de greve especial; e os trabalhadores da iniciativa privada.

Os professores das universidades públicas, por exemplo, estão em greve desde o dia 17 de maio. Numerosas categorias de servidores estão em "operação padrão" e ameaçam paralisar completamente suas atividades para pressionar a presidente Dilma Rousseff a conceder aumentos salariais. Os sindicalistas trabalham para produzir uma greve geral de servidores este ano.

A ameaça de greve geral reacende duas velhas discussões no Brasil, até agora sem desfecho: a necessidade de uma política salarial para o funcionalismo - a única proposta feita pelo Executivo dorme desde 2007 nas gavetas do Congresso - e a regulamentação do direito de greve.

O Brasil, por exemplo, é o único país entre os desenvolvidos e os emergentes que permite greve nas categorias armadas do setor público. Ainda está fresca na memória a greve dos policiais militares e bombeiros na Bahia, que ficaram 12 dias parados no início deste ano, causando grandes transtornos à população.

O Congresso Nacional não pode mais se omitir. Ele precisa enfrentar esses problemas, aprovando uma política salarial para os servidores e regulamentando o artigo 9º da Constituição de 1988, que assegura o direito de greve, definindo os serviços ou atividades essenciais, dispondo sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da população e deixando claro que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Correio Braziliense
Greve expõe crise nas universidades
09/07

Professores das instituições federais alegam que a qualidade do ensino piorou com aumento do número de estudantes sem crescimento proporcional nas contratações de pessoal e na infraestrutura

Em meio à pior greve dos últimos 10 anos, que se estende há mais de 50 dias, o sistema de ensino superior público é posto em xeque. Professores federais, servidores técnico-administrativos e estudantes — que aderiram ou não a greve — reivindicam melhores condições nos câmpus mantidos pelo governo federal.

As principais críticas são direcionadas ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC). Com o objetivo de aumentar a oferta de vagas, alegam integrantes da comunidades acadêmicas, a preocupação com a qualidade ficou para trás.

De acordo com essas críticas, as 59 universidades federais apresentam dificuldades para manter o padrão de excelência pelo qual ficaram conhecidas. O elenco de queixas inclui laboratórios sem equipamentos e classes lotadas. Um exemplo: turmas de mais de 50 alunos de graduação de medicina dividindo o mesmo cadáver na aula de anatomia.

Aferir essa situação com rigor é difícil. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o MEC pretende criar indicadores para avaliar a qualidade da expansão nas instituições. Outra ideia é aprimorar o atual sistema usado para a avaliação nas universidades federais. Atualmente, o MEC utiliza o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes.

O aumento das vagas de ingresso teve impacto no número total de matrículas em instituições federais, que passou de 638 mil para mais de 1 milhão, um crescimento de aproximadamente 60%.

Foram criados 2.046 cursos. De acordo com o MEC, o investimento para o aumento da infraestrutura até o momento foi de R$ 8,4 bilhões.

No processo de expansão das universidades federais, o MEC criou nos últimos oito anos 42.099 vagas por meio de concurso, sendo 21.421 para docentes e 20.678 para técnicos-administrativos. De acordo com informações do Censo da educação superior, em 2003 eram 88.795 docentes nas instituições públicas. Em 2010, os dados mais recentes disponíveis, houve aumento para 130.789, 47% a mais — crescimento inerior, portanto, ao do número de alunos.

Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff sancionou a criação de mais de 77 mil cargos efetivos destinados às universidades e aos institutos federais de ensino. A ocupação dos cargos deve ocorrer gradativamente até 2014.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) registrou em nota do mês passado que o Reuni foi um dos melhores e maiores projetos para a sociedade. A entidade, no entanto, pondera que projetos de expansão precisam de tempo para ser equacionados.

Interiorização

O Reuni resultou na interiorização dos câmpus das universidades federais, aumentando o número de municípios atendidos de 114, em 2003, para 237 até o fim de 2011. Desde o início da expansão, já foram criadas 14 universidades e mais de 100 câmpus. A previsão para 2014 é chegar a 63 unidades federais no país, em 272 municípios. Do total de 3.885 obras, 2.417 já estão concluídas (62%) e 1.022 (26%) estão em execução. As obras paralisadas ou com contratos cancelados somam 163 (4%), as demais estão em processo de licitação.

Sonia Lucio Rodrigues de Lima, professora de serviço social da Universidade Federal Fluminense (UFF), não tem dúvidas de que esse crescimento resultou em precarização. "Cinco anos depois da criação do programa, a situação vem à tona. Isso contribuiu de forma decisiva para a deflagração da greve", explica. A estudante do 5º semestre de engenharia ambiental Laila de Queiroz Barbosa faz parte da primeira turma da área que vai se formar na Universidade de Brasília (UnB) — o curso foi criado em 2010 com o Reuni.

"Somos ratinhos de laboratório. O professor, a grade, tudo ainda está sendo testado com a gente", analisa a jovem de 21 anos. Para Laila, os maiores entraves do ensino superior federal encontram-se no programa de expansão do MEC. "Os calouros têm aula com 40 alunos, sendo que a turma foi projetada para comportar 25. "Eu já estudei em faculdade particular onde a dedicação dos professores era muito maior. Na UnB, temos que correr atrás de tudo", relata Laila.


O professor de engenharia mecânica da UnB Rafael Gontijo garante que não enfrenta problemas de infraestrutura. Segundo ele, a maioria dos laboratórios é bem equipada. No entanto, alerta, isso não é suficiente. Na sua opinião, faltam recursos para pesquisa.

Isso se reflete na falta de interesse dos alunos em aproveitar as oportunidades acadêmicas. "O mercado de trabalho paga muito bem hoje em dia. Um iniciante chega às empresas ganhando mais de R$ 5 mil. Com as bolsas que temos, os bons alunos não querem ficar", relata. O valor médio das bolsas de doutorado, que vairam conforme a área, é de R$ 2 mil.

163 Número de obras paradas em universidades federais, 4% do total

Duas perguntas para Célio da Cunha, professor de educação da Universidade Católica e da UnB

Como o senhor avalia a situação das universidades federais hoje?
Há necessidade de uma mudança profunda. O quadro que temos hoje é do fim da década de 1960. O modelo se esgotou. As universidades do século 21 precisam de uma visão interdisciplinar, com núcleos integradores. Menos burocratizada e com mais autonomia.

O que precisa ser melhorado?
Os acadêmicos precisam discutir o papel da universidade. As instituições de ensino federal têm que ser colocadas como instância para o desenvolvimento do país. No entanto, nada disso é possível sem uma carreira do docente mais valorizada. Hoje, é difícil convencer profissionais de altos níveis a permaneceram nas universidades.

Correio Braziliense
Divulgação da folha do Congresso vai revelar supersalários
08/07

Divulgação das remunerações de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado trarão os nomes dos cerca de 1,5 mil funcionários que recebem acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil

Muitos servidores se desesperam, a sociedade civil comemora e a Câmara e o Senado adotam a estratégia do "divulga você primeiro" antes de inserirem o Legislativo federal na era da transparência da folha de pagamento. As duas Casa devem divulgar, nos próximos dias, os contracheques de 21 mil funcionários efetivos e comissionados. A partir daí, os cidadãos poderão conhecer os 1.576 servidores identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que recebem acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Os supersalários do Congresso também estão na mira do Ministério Público Federal (MPF), que engrossa com pareceres os seis volumes de processo em curso na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Justiça analisa como as Casas gastam verba pública do Orçamento na composição dos salários, concedendo pelo menos 45 diferentes tipos de gratificações, muitas delas não sujeitas ao abate-teto, drible que possibilita o estouro do limite constitucional.

Só as vantagens eventuais que engordam o contracheque dos servidores do Senado, por exemplo, custam R$ 157,7 milhões por ano aos cofres públicos. Desse montante, R$ 70,6 milhões são gastos considerados irregulares pelo TCU, o equivalente a 44,7% dos penduricalhos salariais.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal publicou portaria convertendo o procedimento administrativo que reunia informações da folha de pagamento da Câmara e do Senado em inquérito civil público. Os indícios de irregularidades na folha de pagamento foram estimados em R$ 2,5 bilhões.

O Correio questionou o Senado e a Câmara sobre qual seria o formato de divulgação dos salários e se eles detalhariam os benefícios que compõem o salário bruto do servidor. As Casas, no entanto, não responderam até a publicação desta edição. O salto salarial, em relação ao rendimento previsto nas horas trabalhadas estipuladas para o funcionário, e o vencimento final chamaram a atenção dos órgãos de fiscalização. Para ilustrar o peso dos penduricalhos, o TCU pinçou o exemplo de um servidor do Senado que tem salário de R$ 6.411 e, após aporte de oito gratificações, recebe R$ 23.764.

Trabalho extra
A sociedade também espera que a abertura dos contracheques coloque um fim na caixa-preta das horas extras. Em 2011, o Congresso destinou R$ 64 milhões do seu orçamento de pessoal para pagar o chamado serviço extraordinário. O benefício é protegido contra as regras do abate-teto e a consultoria do Senado chegou a formular parecer deixando claro que o servidor só poderá sofrer desconto se o montante das horas extras recebidas ultrapassar os R$ 26,7 mil.

Nas listas das informações turvas que podem ganhar luz com a divulgação dos salários, está o pagamento de funções comissionadas. O valor do penduricalho e o posto ocupado pelos beneficiados ainda não estão à disposição dos que se interessam pela qualidade dos gastos públicos. Cruzamento de dados da folha do Senado e do cargo de servidores verificou que pelo menos 83 funcionários incorporaram um quinto do valor de função comissionada sem que nem mesmo tenham sido designados para o posto. A informação está no inquérito em tramitação na Justiça Federal.

A política de reajuste de benefícios de inativos e pensionistas no Senado também estará sob o crivo da fiscalização pública após a publicação dos gastos. O Senado foi questionado, na auditoria do Tribunal de Contas que integra o processo do TRF, sobre a regra de atualização aplicada às pensões e aposentadorias. Estudo encontrou paridade de reajuste em relação aos ganhos salariais de funcionários da ativa, desde 19 de abril de 2004, contrariando determinação que define outro índice para a correção dos inativos.

Penduricalhos onerosos

As vantagens eventuais são benefícios que não constituem parcela fixa nos vencimentos do servidor, como abonos e recursos oriundos de sentenças judiciais. Na remuneração, acréscimos de auxílio-moradia, alimentação, transporte, diárias e gratificações específicas de categorias funcionais também podem engordar o contracheque. Os benefícios variam de acordo com o órgão gestor, carreira e nível hierárquico do servidor.

Correio Braziliense
Quem parou
08/07

Os servidores estão em greve nos seguintes órgãos federais: Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Agricultura, Arquivo Nacional, Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Hospital das Forças Armadas.

Correio Braziliense
Muito além da mera divulgação dos salários
08/07

Na festa junina da repartição, no táxi ou na rodinha formada no computador do escritório. A decisão da administração pública de divulgar os salários mexeu com a vida privada dos servidores. Funcionários reclamam que os dados públicos se tornaram "armas" nas mãos de instituições financeiras que passaram a ligar oferecendo empréstimos, ex-cônjuges usando os mecanismos de transparência para requisitar revisão de pensões alimentícias e parentes e colegas de trabalhos curiosos que lançam provocações ancorados nos valores do contracheque eletrônico.

Até mesmo na festa junina de servidores do Na Hora, do GDF, a divulgação dos salários pautou o dia. Em uma das regionais de Taguatinga, o noivado de um servidor ficou abalado após a medida de transparência. Conhecido na região administrativa por se vestir com grifes famosas, a noiva do funcionário do GDF imaginou que o futuro marido pertencia à lista dos supersalários. Mas quando consultou a remuneração do rapaz, sentiu-se enganada e repensou o casamento.

Para Rogério da Costa, servidor da Secretaria de Fazenda, o constrangimento veio pelo cunhado. Assim que os salários foram divulgados, o irmão de sua mulher não o poupou de piadas e provocações. O 13º também virou motivo de preocupação. Luiz Gonzaga Negreiros, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), conta que o salário dobrará justamente no mês que os rendimentos foram abertos. "Neste mês é o mês do meu aniversário, meu contracheque virá R$ 10 mil. Quando alguém acessar meu salário vai pensar que eu ganho isso."

Pensão alimentícia

Negreiros pondera que a progressão salarial pode gerar uma onda de pedido de revisão de pensões alimentícias. "Conheço pessoas que têm 3, 4 pensões alimentícias em cima de um salário de R$ 3 mil. Mas, depois de alguns anos, gratificações foram incorporadas e o salário do servidor está maior."

O presidente de honra do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), Severino Marques, também relata a fúria de um taxista que o procurou para reclamar de uma servidora que tinha uma dívida de corridas. "Ele viu o nome dela e descobriu que ganhava R$ 23 mil. Ele falou que forçaria a barra para receber as corridas penduradas ou iria "às vias de fato" com ela”.

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão aprova criação de 635 funções na Justiça Federal no Nordeste

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) a criação de 635 funções comissionadas na Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região, que abrange Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A medida está prevista no Projeto de Lei 2783/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pela proposta, as novas funções estão distribuídas da seguinte maneira: 224 FC-5; 330 FC-4; 16 FC-3; e 55 FC-2. Trata-se de cargos comissionados já criados por atos administrativos prévios, de forma que não haverá aumento de despesa. O texto também extingue seis FC-1.

O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, as funções são essenciais ao bom andamento das atividades e à prestação jurisdicional e efetiva.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
Trabalho aprova proibição de terceirização em atividade-fim de órgão público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei 6762/10, do Senado, que proíbe órgãos públicos de contratar terceirizados para exercer atribuições inerentes ao seu corpo funcional. O parecer proíbe a contratação de terceirizados para atividades-fim mesmo nos casos em que não há exigência de licitação.

Segundo o relator, a redação do projeto original só proíbe a contratação de terceirizado nos casos em que a licitação é obrigatória. Ficariam de fora as situações em que a Lei de Licitações (8.666/93) autoriza a dispensa do processo licitatório, como nos serviços de engenharia até R$ 15 mil, ou na restauração de obras de arte e objetos históricos.

“Mesmo nesses casos a terceirização seria contraproducente se os serviços corresponderem a atribuições de cargo ou emprego permanente do próprio órgão”, afirmou o relator.

O substitutivo aprovado manteve, porém, os dispositivos do texto original que autorizam a contratação de terceirizados para atividades de conservação, limpeza, segurança, transportes, informática, recepção e outras. Também permite a terceirização em empresas estatais voltadas para pesquisas, inovação tecnológica e serviços de tecnologia da informação, mas desde que não existam profissionais nos órgãos para exercer essas atividades.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
Parecer da LDO amplia divulgação de gasto com pessoal em estatais federais

O parecer final do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 (PLN 3/12) acrescentou dispositivos que ampliam a divulgação de gastos com pessoal dos órgãos da administração direta e indireta, como as estatais, bancos federais, fundações e agências reguladoras.

Se o texto for sancionado, os órgãos terão que colocar na internet informações como os totais de cargos efetivos, comissionados e de funções de confiança ocupados, com os respectivos gastos mensais.

Também se tornarão públicos dados sobre a estrutura remuneratória mensal, por nível ou padrão, de cada cargo, com as vantagens permanentes inerentes à carreira e as vantagens temporárias.

Valadares disse que as medidas têm como objetivo adequar a LDO à Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O projeto original já previa a divulgação de algumas das informações, mas o parecer aprofundou a questão, com a inclusão das estatais e bancos federais no rol dos que vão abrir os dados com pessoal.

Sistema S

O relator também acrescentou dispositivos para obrigar as entidades do Sistema S (como Sesi, Senai e Senac) a divulgar seus orçamentos previstos para 2013, os nomes do dirigentes e do corpo técnico, a estrutura remuneratória, os valores arrecadados, e a especificação de cada receita e despesa, por natureza e finalidade. Não é a primeira vez que a LDO trata da divulgação do Sistema S. O parecer, porém, amplia os dados que deverão ser disponibilizados na internet.

A divulgação das informações orçamentárias foi defendida pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele é autor de algumas emendas voltadas para a ampliação do acesso às informações, como no caso dos convênios celebrados entre órgãos federais e entidades do setor privado, ou estados e municípios. “Não tem sentido haver transparência no serviço público e um conveniado não respeitá-la. Na minha visão, recebeu dinheiro público, cai na regra da transparência”, disse Pimenta.

Aumentos salariais

O parecer final da LDO não traz regras para o reajuste dos servidores públicos. O senador Valadares chegou a discutir com o governo, com base em um estudo das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, um critério estável para garantir a ampliação dos gastos com pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público da União (MPU).

O parâmetro de reajuste levava em conta a média da execução recente dos poderes com a folha salarial, em percentual da receita corrente líquida (RCL). O estudo serviu de base para uma emenda apresentada pelos deputados João Dado (PDT-SP), Aelton Freitas (PR-MG) e José Humberto (PHS-MG), que foi acolhida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e integrou as emendas de comissão ao projeto da LDO. Mas, segundo o relator, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não concordou com a colocação de um parâmetro na LDO.

Sem apoio do governo para a emenda, o relator limitou-se a colocar no substitutivo um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos no projeto da lei orçamentária para atendimento de reajustes salariais no serviço público. Valadares reconhece que a medida é apenas um paliativo, mas ele disse que teve apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito.

Desde o ano passado o Judiciário mantém um cabo-de-guerra com o governo Dilma Rousseff por causa reajustes aos servidores e aos magistrados. “[O artigo] é uma sinalização para o diálogo. É uma porta aberta para o canal de negociação a ser instalado a partir da aprovação da LDO”, afirmou o senador, dizendo que a solução encontrada também recebeu apoio da ministra do Planejamento.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR