CLIPPING 10 DE JULHO

CLIPPING 10 de Julho
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O Globo
Proposta aumenta gasto com servidor
10/07

PEC no Senado recria adicional por tempo de serviço; governo é contra

BRASÍLIA . Enquanto o governo tenta conter o aumento do gasto público, o Congresso vai em sentido contrário. Está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para detentores de mandato eletivo, ministros, secretários estaduais e municipais, carreiras de servidores públicos típicas de Estado, militares, policiais, bombeiros e guardas municipais. O governo deve tentar impedir a votação.

O adicional seria de 5% a cada cinco anos de trabalho, até o máximo de 35%, incidente sobre remuneração e subsídios, excluídas as parcelas de caráter indenizatório, como verba de gabinete. O adicional por tempo de serviço foi revogado no governo FH .

Entre as carreiras consideras típicas de Estado, que receberiam o benefício, estão as relacionadas à atividade fim de planejamento de infraestrutura, fiscalização, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, planejamento e orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política nacional de inteligência, política monetária e cambial e supervisão do sistema financeiro nacional, além do Itamaraty.

Também seriam beneficiados membros do Ministério Público, delegados de polícia, advogados e defensores públicos, servidores em funções essenciais à Justiça, auditores e agentes fiscais de rendas ou tributos, integrantes das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Correio Braziliense
Abismo entre vencimentos na Esplanada supera 500%
Esplanada desigual nos contracheques
10/07

No topo dos órgãos que oferecem remuneração mais elevada está a Advocacia-Geral da União (AGU), onde a média é de R$ 22,5 mil, seguida dos ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia, e do Trabalho. A menor média, de RS 3,3 mil, é do Ministério das Comunicações.

Levantamento feito pelo Correio mostra o abismo que separa os vencimentos das carreiras de ministérios e da Presidência.

A Lei de Acesso à Informação deu início a um debate acerca dos supersalários no funcionalismo público, mas também serviu para comprovar a discrepância de remuneração na Esplanada dos Ministérios. Com as medidas de transparência, servidores com a mesma formação descobriram que os contracheques variam de acordo com pasta em que trabalham. Levantamento elaborado pelo Correio mostra que a diferença entre a média salarial dos ministérios pode chegar a mais de 500%.

No topo dos órgãos que oferecem remuneração mais vultosas a seus servidores está a Advocacia-Geral da União (AGU), seguida pelo Ministério da Fazenda, da Ciência e Tecnologia, e do Trabalho. Na outra ponta, a base da pirâmide salarial fica com as pastas das Comunicações, Transportes, Defesa e Pesca.

Na AGU, a média dos salários é de R$ 22,5 mil. Os valores se explicam pela composição do órgão — 68% são advogados e procuradores e menos de um terço, 32%, trabalham em funções administrativas. "Os subsídios dos membros da AGU seguem as mesmas sistemáticas aplicadas às carreiras típicas de Estado. As remunerações dos servidores administrativos seguem a tabela de vencimentos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo PGPE.

Portanto, não há como a AGU ter uma média salarial acima da média dos demais órgãos do Poder Executivo Federal", argumenta a assessoria da AGU.

Vantagens eventuais
A advocacia desembolsa, por ano, R$ 1,95 bilhão para efetuar o pagamento de 7.196 servidores da ativa e inativos. Os auxiliares ganham R$ 2,5 mil e a chamada categoria especial, R$ 19,4 mil.

Além da remuneração, alguns contracheques são acrescidos de vantagens eventuais, conforme detalha o Portal da Transparência.

Contraponto dos supersalários, o Ministério das Comunicações tem carreiras de nível auxiliar que recebem R$ 1,3 mil por mês quando se aposentam, puxando a média salarial da pasta para baixo, estimada em R$ 3,3 mil. A assessoria do Ministério das Comunicações informou que a média salarial dos funcionários da pasta é baixa, em comparação com os outros órgãos, porque a maioria dos servidores é formada por aposentados do antigo Departamento de Correios e Telegráfos.

Eles ocupam cargos de nível "auxiliar", que inclui carteiro, condutor de malas, estafetas, etc. Cerca de 50% têm remuneração máxima em torno de R$ 2,5 mil.

Nas Comunicações, os salários mais gordos ficam com os advogados. Sessenta inativos têm renda mensal média de R$ 17 mil. A assessoria informa ainda que, como o órgão tem servidores integrantes de variadas carreiras do serviço público — que ganharam nos últimos anos diferentes índices de reajuste salarial —, não é possível apontar quando foi o último reajuste concedido ao ministério como um todo. O último concurso ocorreu em 2009.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Oton Pereira, explica que as diferenças salariais nos ministérios podem ser explicadas pela política adotada pelo governo nas negociações de diferentes carreiras do Executivo.

Segundo Oton Pereira, as paralisações dos funcionários não ocorreram de forma conjunta e as decisões de reajustes e recomposição foram tomadas em datas diferentes com índices e benefícios diferentes. "Foi a política equivocada do governo tentando dividir os servidores para não ter uma greve unificada, a causa da discrepância. Essa era a estratégia de dividir os funcionários, concedendo reajustes diferenciados. Não tenho nada contra servidor ganhar bem, mas existem servidores ganhando mal."

A divulgação dos contracheques revelando a discrepância entre profissionais com a mesma formação e o limite orçamentário traçado pelo governo de austeridade da presidente Dilma Rousseff pode levar os servidores a estabelecer uma agenda unificada de pleitos junto ao Executivo. "Os que tiveram aumento, recomposições, não têm que ficar congelados por isso, também. A solução para ter uma política de recursos humanos passa pela unificação dos servidores. Trabalhar com o 1º de Maio como data base, concentrar as negociações e parar com a pulverização de plano de carreiras.

Não faz sentido um contador do Ministério da Saúde ter salário diferente de um contador do Ministério da Ciência e Tecnologia", diz Pereira.

Três Poderes

O Ministério do Planejamento, que centraliza o controle de gastos do Executivo com pessoal, aponta o cargo de delegado da Polícia Federal como o que recebe o maior salário:

R$ 19,7 mil. Já o menor contracheque é concedido a ocupante de cargo de nível auxiliar integrante do plano de classificação de cargos: R$ 1,1 mil.

A assessoria do ministério explica ainda que a remuneração média do Executivo é a mais baixa dos Três Poderes. De acordo com a assessoria, o servidor do Executivo ganha em média R$ 5,9 mil; o do Judiciário recebe R$ 10,4 mil; o do Legislativo, R$ 15,1 mil; e o do Ministério Público da União, R$ 17,2 mil.

O Estado de S. Paulo
Faltam docentes para as federais
10/07

A prolongada greve dos docentes das universidades federais está trazendo à tona os principais problemas das 59 instituições mantidas pela União. Esse foi um dos setores privilegiados pelo governo do presidente Lula, que deixou o cargo se gabando de ter criado mais universidades que Juscelino Kubitschek. Nos oito anos em que comandou o País, Lula criou 14 instituições. Em cinco anos de governo, JK criou 10.

A diferença é que, enquanto as universidades de JK foram criadas para atender as capitais dos Estados menos desenvolvidos, as de Lula foram, em sua maioria, abertas onde não havia demanda. Em vez de fazer um cuidadoso estudo sobre as reais necessidades da rede pública de ensino superior, o governo Lula gastou R$ 4 bilhões inaugurando universidades sem instalações adequadas e matriculando alunos antes de serem construídas bibliotecas e laboratórios.

No entanto, problema mais grave, que está sendo revelado pela greve que paralisa os cursos de graduação de 56 das 59 universidades federais, é a falta de professores preparados e com doutorado para compor o corpo docente. As áreas mais afetadas são as de economia, engenharia, psicologia, saúde e pedagogia.

O caso da Universidade Federal do ABC, criada em 2004 no principal reduto eleitoral do PT, é exemplar. Dos últimos 90 concursos realizados pela instituição, 32 não tiveram candidatos aprovados - um índice de 35%. Na Unicamp, uma universidade estadual que está entre as melhores do País, só 1% dos últimos concursos terminou sem candidatos aprovados.

Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, de todos os processos seletivos realizados pelas universidades federais entre 2011 e 2012, 59 terminaram sem nenhum aprovado. Em alguns desses concursos, não houve sequer candidatos inscritos.

Nos demais, os candidatos não atingiram a nota mínima em quesitos básicos, como prova didática, prova escrita, análise de currículo e apresentação de um plano de trabalho. Em média, 1 em cada 4 processos seletivos realizados entre 2011 e 2012 terminou sem aprovados.

Na Universidade Federal de São Paulo, foram realizados 116 processos seletivos, dos quais 24 não tiveram um único professor aprovado. Na Universidade Federal de São Carlos, foram realizados 26 concursos, dos quais 3 terminaram sem aprovados. Para os reitores, apesar de as universidades federais mais antigas e tradicionais oferecerem boas condições para atividades de pesquisa e extensão, os baixos salários pagos pelo Ministério da Educação (MEC) não atraem candidatos qualificados.

O salário inicial de um professor de uma universidade federal em regime de tempo integral e dedicação exclusiva é de R$ 7.627. No final de carreira, o salário é de R$ 12.225. "Com esse salário e carreira, quem quer ser professor em federal?", indaga a presidente do Sindicato dos Professores da Unifesp, Virgínia Junqueira. Nas universidades federais recém-criadas, o problema não é só salarial. Além dos baixos vencimentos, elas não oferecem condições de trabalho e estão situadas em locais distantes.

Falando com a condição de anonimato, alguns dirigentes do MEC alegam que a criação desenfreada de novas universidades, pelo governo Lula, não foi precedida de um projeto de expansão da capacidade da rede pública de ensino superior para formar doutores. Quando não são contratados pela iniciativa privada, os doutores formados pelas federais preferem trabalhar nos órgãos de ponta do governo federal - um analista financeiro iniciante na Controladoria-Geral da União, por exemplo, recebe R$ 13.000.

E quem quer seguir a carreira acadêmica tende a prestar concurso nas universidades estaduais mais conceituadas, como a UERJ (Rio de Janeiro), a UEL (Londrina) e a USP, Unicamp e Unesp.
Para o secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins, a escassez de professores qualificados tende a diminuir à medida que as novas federais instalarem programas de pós-graduação. Mas, além de levar tempo, isso esbarra em outro problema. Se não há docentes nem para a graduação, haverá professores em número suficiente para os novos cursos de doutorado?.

Correio Braziliense
Divulgação segue vetada
10/07

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, negou ontem pedido de suspensão de liminar impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que os órgãos federais voltassem a divulgar os salários de servidores públicos na internet.

A decisão de barrar temporariamente a publicação dos contracheques de maneira individual foi dada pela 22ª Vara Federal do DF, na última quarta-feira, a partir de uma ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A decisão do TRF/1ª não interfere na tramitação do caso. Ele está nas mãos do juiz Francisco Neves, na 22ª Vara Federal, que ainda analisará o mérito da questão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) retiraram as informações de seus portais na última sexta-feira, após serem notificados da decisão. O presidente do TRF da 1ª Região explicou que o pedido de suspensão de liminar da AGU não tem a natureza jurídica de recurso e, por isso, não pode "modificar, cassar ou adulterar o ato judicial que se pretende suspender".

Ribeiro não tratou do mérito da decisão da 22ª Vara, porque não cabe a ele fazê-lo em casos de liminares. Ele apenas considerou que a retirada dos dados da internet, neste momento, não causa grave consequência negativa ao interesse público.

O magistrado acredita que, como a questão tem implicação política e grande interesse público, é sensato manter a decisão de primeiro grau até que "seja averiguado se o ato administrativo, que expõe em rede mundial os rendimentos individualizados (nome, lotação, descontos etc.) dos servidores públicos federais, fere ou não garantias individuais do servidor-cidadão, como alega o autor da ação". (LK)

Sistema do TST aberto

Ao contrário da CGU e do STF, o Tribunal Superior do Trabalho mantém a publicação dos salários do seus servidores e magistrados na internet. Isso porque o órgão não foi notificado da decisão de suspender a divulgação, tomada pela 22ª Vara Federal do DF, na última quarta-feira.

Valor Econômico
STF barra divulgação de salários
10/07

Durou apenas uma semana a divulgação dos salários dos ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação começou a ser dada em 29 de maio no endereço oficial do tribunal (www.stf.jus.br) no link "acesso à informação" em cumprimento à Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor no dia 16 de maio. Em 6 de julho, no entanto, a Corte teve que retirar os salários da página. Motivo: decisão judicial.

O STF teve que cumprir a decisão da 22ª Vara do Distrito Federal que proibiu a divulgação de informações sobre "os rendimentos dos Servidores Públicos Federais, no âmbito dos três Poderes da República, de forma individualizada".

A decisão da 22ª Vara foi comunicada ao STF na sexta-feira. A Corte cumpriu a decisão e, com isso, onde antes era possível ver a remuneração de cada um de seus ministros, passou a ser divulgada a seguinte informação: "Consulta retirada do ar por determinação judicial".

Mesmo se tratando de decisão da 1ª instância da Justiça, cabe ao STF cumpri-la. A Corte só deve voltar a divulgar os salários se a decisão da 22ª Vara for derrubada. Em última instância, o caso pode chegar a julgamento no próprio Supremo.

Na semana em que o link sobre acesso a informações ficou disponível na página do STF foi possível verificar que todos os ministros recebem R$ 26.723,13. Alguns possuem ainda um abono de permanência que é acrescido ao salário e equivale a R$ 2.939,54. O abono de permanência é concedido a quem tem tempo para se aposentar, mas continua trabalhando.

PORTAL TERRA
Justiça mantém proibição de divulgar salários de servidores
09/07

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Mário César Ribeiro, manteve nesta segunda-feira a decisão judicial que proibiu divulgar, de forma individual, os rendimentos dos servidores públicos dos Três Poderes.

Na última quarta-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal proibiu a divulgação dos salários de mais de 700 mil servidores do Executivo federal, que já haviam sido expostos na internet. A liminar, assinada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, proíbe ainda a divulgação nominal dos rendimentos de servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Em resposta a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que a os salários voltassem a ser divulgados, o desembargador Mário César Ribeiro afirmou que manteve a decisão do juiz Neves da Cunha até que fosse verificado se a Lei de Acesso às Informações fere ou não garantias individuais dos servidores.

"A decisão não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei (Lei de Acesso à Informação). Por outro lado, a questão tem implicação de ordem política e de grande interesse público. É sensato manter a decisão de primeiro grau até que seja averiguado se o ato administrativo, que expõe em rede mundial os rendimentos individualizados dos servidores públicos federais, fere ou não garantias individuais do servidor-cidadão", afirmou o desembargador na decisão.

Em nota, a CSPB afirmou não ser contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há "uma linha sequer" da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores. "A Justiça foi restabelecida para os servidores públicos federais, no que diz respeito à ameaça ou, até mesmo, na realidade da divulgação dos salários", declarou o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.

A AGU informou que vai recorrer da decisão do TRF1 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PORTAL EXAME
TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei

Brasília – O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes.

Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto.


De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Segundo o texto da decisão, Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibição até que se verifique se a exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito à privacidade, como alega a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, autora da ação. “A decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada”, escreveu o desembargador na decisão.

Ribeiro também questionou o instrumento jurídico usado pela AGU para tentar reverter a proibição. Segundo ele, o pedido de suspensão de liminar não tem a mesma natureza de um recurso judicial, não podendo ser usado para modificar, cassar ou adulterar o objeto do processo.

AGÊNCIA SENADO
Cristovam e Benedito cobram solução para greve de servidores

Professores universitários, em greve desde 17 de maio, participam de passeata de servidores na Esplanada, em junho

Cristovam Buarque e Benedito de Lira fazem apelos ao governo, a autoridades e a grevistas para que dialoguem e negociem o fim da paralisação em diversos órgãos federais, em especial nas universidades

Para Cristovam e Benedito, retomada das atividades paralisadas é urgente

“Quando a universidade para, o país também para na produção do conhecimento. Que haja mais recursos, mas que haja transformação”, pediu Cristovam Buarque (PDT-DF), fazendo um apelo pelo fim da greve dos professores das universidades federais. Benedito de Lira (PP-AL) também pediu uma solução urgente para acabar com paralisação, que começou em 17 de maio.

— Creio que o governo ainda não percebeu que já entramos no século 21. Porque não se justifica uma greve de professores durar 60 dias. Aliás, nem a greve se justifica — disse Cristovam.
Segundo o senador, “os professores também não perceberam que estão no século 21, nem o prejuízo que causam ao país com uma greve tão demorada”.

Cristovam pediu que as universidades equilibrem a atenção dada aos cursos da área de humanas e aos da área científica e ressaltou considerar que as reivindicações dos professores são justas.

Benedito de Lira destacou que, no país, pelo menos 26 setores estão em greve. Ele citou, na saúde, servidores da Fundação Nacional de Saúde e professores e funcionários dos hospitais universitários federais. Também lembrou a greve em ministérios, como o do Trabalho, da Agricultura, da Justiça e da Previdência Social, no Ibama, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), na Polícia Rodoviária Federal, no Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e nos tribunais regionais eleitorais, “o que pode afetar as eleições municipais de outubro”. Além deles, professores de 55 das 59 universidades federais, junto com trabalhadores técnico-administrativos e até as ­escolas técnicas.

Reivindicações
Para Benedito, em sua maioria, os pedidos não são exorbitantes: “apenas a aprovação de planos de carreira, reposições salariais devido à inflação, realização de concurso público e demandas por mais estrutura”.

— Que o diálogo seja fomentado e a questão seja resolvida — pediu.

TRF1
Mantida sentença que proibiu divulgação de salários pela internet


O Presidente do TRF/1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, indeferiu pedido formulado pela União, no sentido de suspender decisão do juiz federal da 22.ª Vara da Seção Judiciária do DF, que determinou a “retirada do Portal dos dados referentes aos rendimentos dos Servidores Públicos Federais, no âmbito dos três Poderes da República, de forma individualizada, bem como de realizar qualquer nova divulgação a eles relacionada, até ulterior deliberação”.

O desembargador federal esclareceu que o pedido de suspensão de liminar não tem a natureza jurídica de recurso e, portanto não pode “modificar, cassar ou adulterar o ato judicial que se pretende suspender, a fim de não se desviar da competência que o legislador atribuiu ao presidente do tribunal, que é apenas a de afastar, momentaneamente, a atuação jurisdicional no que concerne à execução de decisões que possam acarretar lesão grave aos valores protegidos pelo art. 4.º da Lei 8.437/1992 e do art. 15 da Lei 12.016/2009 — ordem, saúde, segurança e economia públicas”. Segundo seu entendimento, cabe-lhe, no caso, aferir somente a existência de grave consequência negativa ao interesse público, caso a determinação judicial seja imediatamente executada.

Para ele, a decisão não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Por outro lado, a questão tem implicação de ordem política e de grande interesse público. Assim, o desembargador entendeu ser sensato manter a decisão de primeiro grau até que “seja averiguado se o ato administrativo, que expõe em rede mundial (internet) os rendimentos individualizados (nome, lotação, descontos etc.) dos servidores públicos federais, fere ou não garantias individuais do servidor-cidadão, como alega o autor da ação ordinária” (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

O presidente esclareceu ainda que “A decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada”.

JORNAL DE BRASÍLIA

Servidor decide manter a greve

PONTO DO SERVIDOR