CLIPPING 16 DE JULHO

CLIPPING 16 de Julho
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Correio Braziliense
Servidores começam a acampar na Esplanada
Grevistas tentam mostrar a sua força
16/07

Grevistas de 26 categorias do funcionalismo público ocupam a partir de hoje a área dos ministérios para pressionar o governo a conceder reajustes salariais.

Para pressionar o governo por reajustes e pela reversão do corte de ponto, 5 mil servidores acampam na Esplanada a partir de hoje. Líderes sindicais, que representam 26 categorias, prometem grande ato na quarta-feira.

De braços cruzados desde 18 de junho, servidores públicos de 26 categorias iniciam hoje o movimento de ocupação da Esplanada dos Ministérios, num ato que tenta provar ao governo que o corte do ponto ordenado pelo Palácio do Planalto não enfraqueceu a greve geral por reajustes salariais.

Cerca de 5 mil trabalhadores deverão começar a chegar a Brasília nesta segunda-feira, em caravanas de ônibus e vans. Alguns trabalhadores virão em voos bancados pelos sindicatos, que oferecerão também a alimentação dos grevistas.

Como ponto de apoio, a organização pretende montar um grande acampamento que será armado no gramado da Esplanada, mas a expectativa é que os grevistas só fiquem no local durante o dia. Para passar a noite, serão oferecidas acomodações nos sindicatos e em residências, conforme informou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O momento mais importante da manifestação será uma caminhada na quarta-feira, que tem previsão de início para as 9h. Os grevistas pretendem cruzar o Eixo Monumental, no percurso que sai da Catedral, passa pelo Congresso Nacional e retorna ao Ministério do Planejamento, do outro lado da via. Para controlar o trânsito, que deve ficar bastante prejudicado durante o ato, a Polícia Militar deslocará um efetivo do Batalhão de Trânsito.

A expectativa da Condsef é de que a mobilização sensibilize o governo para o pleito dos servidores. Do outro lado do balcão, porém, o Ministério do Planejamento já sinalizou que não pretende conceder o aumento linear de 22% pedido (Veja arte) pelos grevistas em razão do impacto no orçamento, que chegaria a R$ 92,2 bilhões.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ao Correio que o governo está tranquilo com o grande ato dos servidores. "A manifestação é um direito de todos. A Esplanada foi feita para isso. Mas eles precisam entender que não temos condições de dar reajuste a todos. Esse valor de R$ 92 bilhões é incompatível com um quadro de crise. Eles representam 50% da folha de salários dos trabalhadores federais e mais que o dobro que pretendemos gastar com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", ressaltou.

Outras manifestações devem acontecer ao longo dos cinco dias de ação esta semana, mas ainda não há uma agenda específica para o movimento. "Atos e mobilizações devem ser decididos na hora, no calor do momento", explicou o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Mobilização cara
Para engrossar a mobilização que começa hoje, os sindicatos terão de colocar a mão no bolso. Os gastos estão na casa do milhão. Entre os 5 mil servidores esperados durante os cinco dias de acampamento, grande parte deve ser de Brasília. Dos demais estados, chegarão grandes caravanas de Goiás e Minas Gerais, segundo informou a Condsef.

A diretoria da confederação não soube informar, porém, exatamente quantos ônibus virão e de quanto será o gasto total da ação. Considerando que cada servidor custe em torno de R$ 50 por dia, entre alimentação e deslocamento, a conta da mobilização deve ultrapassar o R$ 1 milhão. Questionado sobre o custo, o diretor da Condsef afirmou que esse montante é inviável aos cofres do movimento.

Só de Goiás, cerca de 140 pessoas virão das cidades de Goiânia, Luziânia e Formosa em dois ônibus e duas vans. Segundo estimativas do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Goiás (Sintsep/GO), Ademar Rodrigues, o gasto com transporte, estadia e alimentação deve ficar entre R$ 40 mil e R$ 45 mil.

Já os 50 servidores de Minas Gerais virão de avião da capital mineira a Brasília. A estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep/MG) é de que o desembolso total seja de R$ 50 mil. "Será um gasto alto, mas precisamos ficar unidos nessa luta. A opção pelo avião como meio de transporte foi a mais barata, já que o aluguel de um único ônibus, com o combustível, fica por volta de R$ 5 mil", justificou o diretor do sindicato, Arnaldo José Cruz Júnior. Outros 50 manifestantes devem vir em um ônibus de São Paulo.

Novas adesões
Termina hoje o prazo dado pelas agências reguladoras para que o governo apresente uma proposta de restruturação salarial dos servidores dessas entidades, além da criação da carreira de regulação. Caso não atenda às reivindicações, a categoria já avisou que também cruzará os braços. Servidores de unidades de 10 agências reguladoras de todo o país e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) já avisaram que entrarão em greve caso não sejam atendidos. Nesse caso, só devem funcionar os serviços de urgência, definidos pelo presidente do Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagencias), João Maria Medeiros, como "casos que envolvam transfusão de sangue, liberação de órgãos humanos para transplantes e equipamentos de UTI".

O movimento também deve ganhar a adesão dos trabalhadores petroleiros, que exigem da Petrobras uma nova proposta de participação nos lucros da empresa. A estatal já avisou que irá se reunir com os grevistas amanhã, numa tentativa de reverter a ameaça da categoria de parar as atividades no próximo dia 20. Há algumas semanas eles organizam pequenas mobilizações, como o atraso no horário de entrada do expediente. Conforme explicou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), uma mudança na proposta da participação nos lucros e resultados (PLR) na reunião de amanhã pode mudar o rumo da greve por tempo indeterminado.

Correio Braziliense
R$ 1 TRILHÃO SÓ PARA PAGAR APOSENTADOS
O RALO DE R$ 1,1 TRILHÃO
16/07

A lei que vai fechar o ralo do pagamento das aposentadorias aos servidores públicos deve começar a valer no fim do ano, mas os efeitos serão demorados. Enquanto isso, o governo calcula que o volume de gastos com os benefícios chegará à casa dos 13 dígitos em 30 anos.

Esse é o valor da fatura que o governo terá de pagar com gastos de aposentadorias e pensões de 1,3 milhão de servidores públicos da União pelos próximos 30 anos. Novo Fundo de Pensão pode aliviar essa conta.

Enquanto o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp) não for instalado — o que está previsto para o fim deste ano — e não começar, gradativamente, a aliviar a contabilidade federal, o governo vai ter que continuar arcando com uma conta gigantesca, durante décadas, para pagar os atuais benefícios dos aposentados e pensionistas da União, assim como as novas aposentadorias dos funcionários que ainda estão na ativa. A fatura chega a R$ 1,1 trilhão num horizonte de 30 anos, segundo cálculos feitos pelo Ministério da Previdência Social.

Essa montanha de dinheiro será gasta com apenas 1,3 milhão de servidores da União, dos quais 540 mil ainda em atividade. A conta é alta porque, ao contrário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem um limite relativamente baixo para as aposentadorias e pensões — um trabalhador da iniciativa privada recebe, no máximo, R$ 3,9 mil por mês — o teto dos funcionários públicos é de R$ 26,7 mil, uma diferença enorme.

O valor médio dos benefícios também é elevado. É isso que explica por que o INSS, com 25,4 milhões de beneficiários, tem um deficit de R$ 36,5 bilhões por ano e o setor público, com bem menos gente para pagar, apresente todo ano um saldo negativo superior a R$ 81 bilhões.

Aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, o Funpresp só vai ajudar a baixar a despesa no futuro. Quando ele entrar em vigor, o governo só vai garantir a aposentadoria até o valor do teto do INSS. Quem quiser receber benefício superior terá que contribuir para o fundo durante o período em que permanecer trabalhando, com uma alíquota máxima de 8,5%. Essa regra, no entanto, só vai valer para os novos funcionários.

Gargalos
O regulamento do fundo ainda não está desenhado, mas o governo já se vê diante de enormes problemas. Um deles é o de ganhar escala, ou seja, o Funpresp terá que contar com um contingente suficientemente grande de contribuintes — e de recursos — para obter a rentabilidade necessária para garantir o pagamento de benefícios futuros. Por isso, o ideal seria que houvesse um só o fundo para os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mas não foi isso o que aconteceu. Para que a legislação fosse aprovada, o governo cedeu nas negociações no Congresso e o texto final da lei acabou determinando que cada poder criasse a própria entidade de previdência.

O secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, afirma que isso é um gargalo. O Judiciário e o Legislativo ainda não definiram se terão mecanismos próprios ou se irão aderir à instituição que garantirá a aposentadoria dos servidores do Executivo. O Ministério Público já manifestou interesse de participar do fundo em fase de elaboração.

No entanto, se os demais poderes quiserem fazer parte do Funpresp, a lei, recém-saída do forno, terá que ser modificada. Portanto, mesmo em fase de implantação — a entidade tem que sair do papel até novembro e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) terá mais 240 dias para autorizar o regulamento — a lei pode voltar para ser remendada no Congresso.

Ciclos de vida
O ganho de escala está longe de ser o único problema do fundo de pensão dos servidores. Para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões, a nova entidade terá que ser também inovadora na hora de investir. As aplicações do Funpresp, segundo os técnicos, deverão ser feitas dentro de um multiportfólio, obedecendo ao sistema chamado de ciclos de vida. Por ele, os investimentos são feitos de acordo com o perfil do participante. Os mais jovens podem correr maiores riscos, uma vez que têm mais tempo para recuperar eventuais perdas. O mesmo não acontece para quem se encontra numa faixa etária mais elevada.
Segundo o conselheiro do Banco Mundial Roberto Rocha, o risco de longevidade é um fator que os gestores do fundo deverão tratar com atenção redobrada. Isso porque os novos servidores que deverão aderir ao fundo têm, em média, entre 30 e 32 anos. Para Rocha, o Funpresp deverá trabalhar com compartilhamento de risco, especialmente nos casos em que os participantes atingirem mais de 75 anos e as tábuas de longevidade encontrarem dificuldades para definir quando se extinguirá o benefício devido à morte do segurado. "O diabo está nos detalhes. Então, o importante será desenvolver um portfólio que garanta retorno", observou.

Para o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, os gestores do fundo deverão ter atenção especial nas tentativas de fraude. O perigo, segundo ele, está nas aposentadorias que serão concedidas com menos de 35 anos de contribuição. Como o governo não conta com um planejamento que indique as carreiras e o gênero dos servidores que serão contratados no futuro, o conjunto de risco poderá crescer além do controle, observou. "Há muita gente inteligente já pensando em formas de burlar as regras. A adesão será positiva, mas não podemos esquecer de incluir no estatuto formas de conter iniciativas de comportamento oportunista", alertou.

Títulos menos rentáveis
O novo fundo de pensão dos servidores públicos já nasce com um desafio grande pela frente, que também atingirá as entidades já existentes: como fazer para garantir a meta atuarial de 6% ao ano mais INPC num cenário de taxa de juros básica declinante. A taxa Selic saiu de 12,5% no ano passado e já está em 8%. E os economistas apostam em 7,5% até o fim do ano, o que vai significar rendimentos menos vigorosos dos papéis, geralmente títulos públicos do governo federal. Para o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, a redução das taxas de juros vai exigir dos fundos capacidade de gestão e planejamento, porque o comportamento dessas instituições e da economia depende da rentabilidade dos investimentos e da garantia de que os benefícios serão pagos.

Correio Braziliense

GOVERNO SÓ GARANTE REAJUSTE A PROFESSOR

REAJUSTE DE ATÉ 45% PARA OS PROFESSORES
14/07

Proposta para encerrar a greve nas universidades prevê aumento de até 45% em três anos. "Não temos como atender os servidores", disse Miriam Belchior. Dilma Rousseff repete o bordão de Lula: "Nunca antes ha história deste país, os juros foram tão baixos"
Governo apresenta proposta aos docentes com o intuito de pôr fim à greve iniciada em maio nas universidades.

O governo federal apresentou ontem sua proposta de reajuste salarial a todos os professores das universidades e institutos federais, que deflagraram greve em 17 de maio reivindicando, principalmente, restruturação de carreira. A partir de 2013, os profissionais de dedicação exclusiva doutores terão em média um reajuste de 35%, podendo chegar a 45% em uma das categorias. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil. Enquanto isso, os mestres ganharão reajuste médio de 25%. Em ambos os casos, quanto mais tempo de carreira, maior o salário.

A estimativa do Ministério do Planejamento, que estruturou as medidas em parceria com o Ministério da Educação (MEC), é de beneficiar os 143 mil docentes federais — ativos e inativos — ao fim de três anos (2015). O impacto nas contas públicas será de R$ 3,9 bilhões por ano.

O anúncio foi feito pelos ministros da Educação e Planejamento, Aloizio Mercadante e Miriam Belchior, respectivamente. No mesmo horário, representantes do Comando Nacional de Greve, além de membros do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) participavam de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Atendendo ao pedido de restruturação de carreira, pleiteada pelos docentes em greve, o governo federal reduziu de 17 para 13 os níveis salariais. A proposta foca os docentes com titulação, especialmente doutores e dedicação exclusiva. "O Brasil já tem universidade de qualidade. Precisamos caminhar para a excelência. A base são os doutores", disse Mercadante. Segundo ele, a expansão das universidades federais, alvo de críticas duras dos grevistas, também será contemplada com a melhora na carreira dos docentes. "Os doutores são instrumentos para avançar na qualidade", acrescentou.

Esforço
A pretensão do governo é incentivar a evolução mais rápida e a busca pela qualificação profissional e títulos acadêmicos nas universidades federais. "A presidente Dilma tem a convicção do caráter estratégico da educação. Nossa proposta traz um reajuste significativo para manter os professores que já estão nas universidades e atrair novos. O novo plano de carreira vai evitar para que o Brasil perca esses profissionais para iniciativa privada", avaliou a ministra do Planejamento.

O reajuste anunciado ontem vai além dos 4% concedidos pela Medida Provisória 568, aprovada nesta semana, retroativos a março. Miriam Belchior deixou claro que o reajuste significa um esforço de atender as demandas de uma categoria estratégica para o desenvolvimento do país. "Os professores foram uma das poucas categorias que tiveram aumento neste ano e garantia de reajuste em 2013", frisou. Segundo ela, não há certeza de que os demais servidores serão contemplados no Orçamento do ano que vem.

"O governo está analisando todo o contexto econômico. É preciso ter a clareza de que a crise internacional se agravou muito de maio para cá", frisou. Portanto, não há como atender a fatura de R$ 92,2 bilhões apresentada pelos servidores, que representa elevação de mais 50% na atual folha salário. "Estamos falando de um montante equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) e o dobro do orçamento previsto para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) neste ano", argumentou Miriam.

Correio Braziliense
APROVADO REAJUSTE A 938 MIL SERVIDORES
DILMA SANCIONARÁ REAJUSTE
12/07

A presidente Dilma Rousseff irá sancionar a MP aprovada ontem pelo Senado, que beneficia funcionários ativos e inativos de 29 categorias. Os aumentos variam de 2% a 31%. O impacto das novas despesas, resultado de várias negociações ao longo de 2011, será de R$ 2,7 bilhões no ano que vem. Essa iniciativa não muda os rumos das paralisações que pipocam no serviço público: a partir de segunda-feira, os grevistas pretendem reunir 5 mil pessoas na Esplanada, por quatro dias, para protestar contra o governo. Na UnB, reitoria decide: ponto de grevistas não será mesmo cortado

Cerca de 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo serão beneficiados com aumento de até 31%

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 568, que concede reajustes a 938 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Agora, ela vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. São beneficiadas 29 categorias do funcionalismo. O aumento é a partir de 1º de julho e vai de 2% a 31%. Para os 138 mil professores federais, o ganho, de 4% no vencimento básico e na retribuição por titulação, é retroativo a março deste ano.

Editada em maio, a MP provocou polêmica e críticas, porque alterava a carga horária dos médicos e dos veterinários de estabelecimentos de saúde públicos, de 20 para 40 horas, o que resultaria à metade as remunerações. Após negociações com o governo, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve no texto a jornada de 20 horas e estabeleceu salários dobrados para as 40 horas.

A MP 568 substitui o Projeto de Lei nº 2.203, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a proposta do Orçamento de 2012, e reflete os acordos pactuados no primeiro semestre de 2011. O impacto nas despesas é de R$ 1,65 bilhão neste ano e de R$ 2,7 bilhões anuais a partir de 2013.

Apesar da aprovação da MP 568, o governo não estará livre da pressão do funcionalismo federal. Mais unidos, os servidores tentam garantir os reajustes no Orçamento do ano que vem, que está em fase de preparação pelo Ministério do Planejamento. Dilma já indicou que não há espaço para mais aumentos na folha de pagamentos em decorrência da crise que vem derrubando a atividade econômica e reduzindo o ritmo de crescimento das receitas.

Corte de ponto
A linha dura da presidente resultou na decisão de cortes nos pontos dos grevistas. A ameaça, no entanto, não intimidou os servidores federais que estão de braços cruzados. Tanto é que o movimento grevista parece não ter perdido força até o momento. A expectativa dos líderes sindicais é de que o acampamento a ser realizado pela categoria no próximo dia 16 — que deve reunir cerca de 5 mil pessoas durante quatro dias na Esplanada dos Ministérios — pressione o Palácio do Planalto a mudar de ideia e considerar os reajustes salariais para várias categorias. Em razão do impacto no Orçamento, estimado em R$ 92,2 bilhões, o Ministério do Planejamento já sinalizou que somente os pleitos dos setores de saúde e de educação serão atendidos.

Para o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a reestruturação salarial ainda não foi descartada. "É um jogo de xadrez. O governo vai colocar todas as dificuldades possíveis, mas acreditamos que será possível conseguir o reajuste salarial e a correção das distorções", afirma. Até o momento, cerca de 350 mil servidores estão de braços cruzados no país, segundo cálculo da base.

As manifestações dos grevistas são diárias. Ontem, foi a vez de os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se reunirem durante toda a tarde em frente ao prédio do Planejamento. Eles distribuíram frutas para a população no local como gesto simbólico da importância dos órgãos agrários. "A prioridade da nossa luta é a valorização do serviço dos trabalhadores e que os nossos salários sejam equiparados aos dos servidores no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", afirmou o diretor da Confederação Nacional dos Servidores, Reginaldo Marcos. A categoria está na lista das poucas que deverão ter aumento em 2013.

Correio Braziliense
Salários voltam à internet
12/07

Presidente do STF suspende a liminar que proibia a publicação dos vencimentos de servidores até que a questão seja julgada novamente

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a divulgação dos salários dos servidores públicos federais na internet, os sites oficiais da Controladoria-Geral da União e do próprio STF voltaram a publicar os dados ontem. Agora, o mérito da questão — permitir ou vetar a divulgação dos vencimentos — será avaliado pelo juiz Francisco Neves, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, onde tudo começou. Foi lá que a Confederação dos Servidores Públicos Federais (CSPF) impetrou ação para impedir a disponibilização das informações dos funcionários dos Três Poderes na internet.

A decisão do Supremo não interfere na ação que tramita na primeira instância e que pode acabar no STF, dependendo das decisões e dos recursos. A própria Suprema Corte ainda vai definir a questão, definitivamente, no futuro — ainda não há data prevista.

"O que está sendo avaliado agora é a necessidade ou não de se suspender a divulgação dos salários na internet imediatamente. O mérito da questão em si, sobre se pode ou não ocorrer a divulgação dos vencimentos na internet, ainda não foi julgado nem na Justiça de primeira instância", explica advogado constitucionalista Cícero Botelho Cunha. Ele afirma que o presidente do STF, ministro Ayres Britto, julgou apenas a questão da liminar, concedida pelo juiz Francisco Neves, mas contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU). "Por isso, se o STF já tivesse julgado o mérito da questão, e não avaliado somente a questão da liminar, estaria atropelando o trâmite normal no Judiciário", explica Cunha.

O ministro Ayres Britto, que deferiu o pedido de suspensão de liminar da AGU na noite de terça-feira, argumentou que a remuneração bruta, os cargos e as funções dos servidores públicos constituem informações de interesse coletivo. "Sem que a intimidade deles, a vida privada e a segurança pessoal e familiar se encaixem nas exceções de que trata a parte derradeira do mesmo dispositivo constitucional, pois o fato é que não estão em jogo nem a segurança do Estado nem do conjunto da sociedade", disse.

Privacidade

A alegação da Confederação dos Servidores Públicos Federais de que a divulgação "desprestigia" os princípios da preservação, da privacidade e da segurança dos servidores públicos também foi tema comentado pelo ministro. Ele acredita que não cabe falar sobre a intimidade ou a vida privada, pois os dados dizem respeito a agentes públicos.

"E quanto à segurança física ou corporal dos servidores, seja pessoal, seja familiarmente, claro que ela resultará um tanto quanto fragilizada com a divulgação nominalizada dos dados em debate, mas é um tipo de risco pessoal e familiar que se atenua com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e a Carteira de Identidade de cada servidor. No mais, é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano", completa o ministro.

Antes de recorrer ao Supremo esta semana, um pedido de suspensão de liminar da AGU para que os dados voltassem a ser divulgados na internet já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Globo
STF autoriza divulgação de salários de servidores
12/07

"Remuneração de agentes públicos constitui informação de interesse coletivo", diz ministro Ayres Britto

BRASÍLIA . O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), voltou a divulgar ontem o salário dos servidores públicos federais, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Anteontem à noite, ele suspendeu liminar concedida pelo juiz Francisco Neves da Cunha, da 22 Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1), que impedia a publicação dos vencimentos do funcionalismo público federal.

Ayres Britto atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) protocolado poucas horas antes. Na decisão, ele diz que "a remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral". Segundo ele, o princípio da publicidade da atuação administrativa "propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos".
Ayres Britto também argumentou que, pouco depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio, o STF decidira que divulgaria a remuneração de seus servidores, inclusive dos ministros. Ele também citou uma decisão anterior do STF, liberando a divulgação dos salários dos servidores da prefeitura de São Paulo.

O Portal da Transparência começou a divulgar o salário dos servidores em 27 de junho de 2012. A decisão da 22 Vara saiu em 4 de julho, mas o portal interrompeu a divulgação efetivamente apenas no dia 6, voltando a publicar os salários ontem.

A liminar suspensa anteontem pelo STF foi resultado de um pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1 Região, mas a decisão não foi derrubada na ocasião.

No recurso entregue ao STF, a AGU argumentou que a decisão da instância inferior causa grave lesão à ordem pública, além de impedir o cumprimento da Constituição e da Lei de Acesso à Informação, "não só em conteúdo, mas também em atenção às suas finalidades".


FUPESP
FUPESP LEVA MAIOR COMITIVA DE SERVIDORES À BRASÍLIA
11/07

A Federação dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo (Fupesp) participa da reunião da diretoria executiva e do conselho de representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) no entorno da capital federal, na cidade de Luziânia, município de Goiás. Sindicalistas de todo o Brasil e ligados à Confederação lotaram o auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), onde acontece o evento.

A Fupesp levou a maior comitiva de sindicalistas entre diretores da entidade, presidentes de sindicatos e sindicalistas. A reunião que começou na tarde desta quarta-feira, 11, vai até o dia 13.

Para o presidente da Fupesp, dr. Damázio Sena, a reunião da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil é um importante certame para discussões sobre a categoria. "São duas importantes reuniões da CSPB que acontecem ao longo do ano e sempre a Fupesp traz uma representação significativa, trouxemos 40 pessoas e dessa forma nos consolidamos como a entidade que mais sindicalistas trouxe à Brasília", explicou Sena, que também é presidente do Conselho Fiscal da CSPB.

AGÊNCIA CÂMARA
Aprovada previdência complementar dos servidores federais

Confira propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2012 que tratam de Previdência.

Funpresp
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União. Já transformado na Lei 12.618/12, o texto aplica o limite de aposentadoria do INSS (R$ 3.916,20) para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.

Os servidores pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração. Para se aposentarem com mais, poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Poder em que trabalharem (Executivo, Legislativo ou Judiciário), escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.

Entretanto, de acordo com a nova lei, o governo, enquanto patrocinador do fundo, depositará um máximo de 8,5% sobre o que exceder o teto. O parecer aprovado foi o do deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Quem tiver ingressado no serviço público federal até a data de autorização do funcionamento das entidades fechadas de previdência poderá optar pelo fundo no prazo de dois anos.

Recolhimento da Previdência
As empresas poderão ser obrigadas a informar mensalmente, a cada trabalhador, o valor do recolhimento previdenciário feito em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma consta do Projeto de Lei 7329/06, do Senado, e aguarda sanção presidencial. O texto foi aprovado sem mudanças, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado. Atualmente, a Lei 8.212/91 prevê apenas o envio de extrato das contribuições aos segurados individuais e às empresas.

Aposentadoria por invalidez
Uma das propostas de emenda à Constituição aprovadas pelo Plenário em 2012 é a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Promulgada como Emenda Constitucional 70, ela assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade. Essa é a data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.

O servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

A matéria foi relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou um texto de consenso no Plenário, em nome da comissão especial que analisou a proposta.

AGÊNCIA CÂMARA
Proposta permite a policial acumular cargo público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.

Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

JORNAL DE BRASÍLIA
PONTO DO SERVIDOR