CLIPPING 17 DE JULHO

CLIPPING 17 de Julho
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Correio Braziliense
Professores dizem não
17/07

Há exatamente dois meses em greve, os professores federais começaram a realizar, ontem, assembleias nas 56 das 59 universidades paralisadas para avaliar a proposta de reajuste de até 45% apresentada, na última sexta-feira, pelo governo federal.

De acordo com análise preliminar do Comando Nacional de Greve, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a sugestão nem sequer recompõe as perdas salariais de mais de 35% de grande parte da categoria com a inflação. A recomendação aos sindicatos das instituições é para que recusem a proposta, mantenham a greve e intensifiquem a mobilização local dos professores. Amanhã, eles participam, com outros servidores públicos, de uma marcha na Esplanada dos Ministérios.

A principal reivindicação que levou os docentes a deflagrarem a greve é a reestruturação do plano de carreira. Em linhas gerais, a proposta do movimento é por uma estrutura simplificada, organizada em 13 níveis, com diferença de 5% entre as etapas. Apesar de a proposta do Planejamento ter diminuído de 17 para 13 graduações na carreira, o sindicato argumenta que o reajuste apresentado pelo governo agrava e consolida a desestruturação que já existe na categoria, além de manter a hierarquização vertical em classes.

"Mais uma vez, a proposta do governo busca constituir discurso propagandístico de que está dando aumento, sobretudo no teto, para tentar minimizar a defasagem comparativa com outras categorias do serviço público federal", afirmou documento do Andes-SN entregue às universidades.

Na proposta do Planejamento, o maior reajuste, de 45%, foi concedido a docentes doutores com dedicação exclusiva. Nesse caso, a remuneração do professor titular passará de R$ 11,8 mil (salário baseado em fevereiro) para R$ 17,1 mil. Com isso, o governo defende que incentivará a maior titulação nas instituições federais. Já o movimento grevista argumenta que o plano do governo aponta para o congelamento das carreiras, impedindo a ascensão de funcionários até determinados níveis, a menos que adquiram novos títulos, como mestrado ou doutorado.

Medida provisória
O plano de reajuste se estenderá até 2015 e terá impacto de R$ 3,9 bilhões por ano na folha de pagamento da União. A proposta não leva em conta o reajuste de 4% concebido pelo governo federal em maio, por meio da Medida Provisória 568, editada em maio, retroativa a março de 2012.

Correio Braziliense
CÂMARA VAI MOSTRAR TUDO SOBRE SALÁRIOS
17/07

O acesso aos contracheques via internet será liberado no dia 31 deste mês. Além dos vencimentos dos deputados, qualquer cidadão poderá saber quanto do dinheiro que os brasileiros pagam de impostos é destinado à remuneração dos mais de 10 mil secretários parlamentares, dos 2,9 mil servidores do quadro e dos 1,4 mil comissionados.

Os dados estarão detalhados por renda bruta e eventual (como horas extras), benefícios fixos e gratificações, auxílios (como vale-alimentação) e descontos obrigatórios, que incluem o abate-teto, a contribuição para a Previdência Social e o Imposto de Renda. Não serão publicados descontos particulares ou pessoais dos servidores, como pagamento de pensão alimentícia. O Senado informou que seguirá o modelo anunciado pela Câmara.

Contracheques estarão na internet e informarão o nome do servidor, o gabinete em que ele está lotado, os benefícios e os descontos recebidos. Senado confirma que adotará o modelo anunciado pelos deputados

A Câmara dos Deputados definiu ontem como será o formato de divulgação dos salários dos seus funcionários ativos e inativos, de forma individualizada, na internet. Seis atos da Mesa Diretora determinam que a publicação no site oficial da Casa, que deve ocorrer no dia 31, vai trazer o nome completo do servidor, qual cargo ocupa, desde quando e em qual gabinete trabalha.

Os salários dos deputados e dos mais de 10 mil secretários parlamentares, 2,9 mil servidores do quadro e 1,4 mil comissionados estarão detalhados por remuneração bruta e eventual (como horas extras), benefícios fixos e gratificações, auxílios (como vale-alimentação) e descontos obrigatórios, que incluem o abate-teto, a contribuição para a Previdência Social e o Imposto de Renda.

"Desde a criação da lei, fizemos um amplo estudo sobre todas as informações da Câmara e delimitamos o que poderia ou não ser divulgado. Agora, estamos conectados com a média do que os tribunais têm decidido", afirmou ontem o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Os dados serão atualizados no último dia útil de cada mês.

Também como consequência da Lei de Acesso à Informação, o Senado vai adotar o mesmo modelo de divulgação da Câmara e publicar os dados na internet no mesmo dia da outra Casa. A confirmação é da assessoria do primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelo ato que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no órgão.

A folha de pagamento da Câmara fecha no dia 20. As cópias das notas fiscais dos gastos dos parlamentares com a verba indenizatória também estarão disponíveis no site. Não serão publicados, porém, descontos particulares ou pessoais dos servidores, como crédito consignado e pagamento de pensão alimentícia.

Um dos atos da Mesa Diretora também regulamenta a questão de informações que não podem ser divulgadas para o público, porque comprometeriam a segurança da Casa, como a planta arquitetônica da instituição. Além disso, o cidadão tem a prerrogativa de requerer informações pelo site da Câmara ou no próprio balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), localizado na entrada do Anexo III.

"Medida arbitrária"
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que é contrário à publicação nominal dos vencimentos dos funcionários públicos, divulgou em seu site uma campanha de petição on-line contra a "medida arbitrária do Poder Executivo federal que determina, aos Três Poderes da União e até mesmo aos demais entes da Federação, a divulgação nominal dos salários, o que não tem amparo legal ou constitucional". No entanto, até o início da noite, a entidade não havia se manifestado sobre a decisão da Câmara.

Em outra frente contra a publicação dos contracheques, tramita na Comissão de Trabalho da Câmara um projeto de decreto legislativo que pretende suspender a regulamentação da Lei de Acesso à Informação quanto à divulgação de informações sobre a remuneração e o subsídio dos servidores. A proposta foi apresentada no fim de maio pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e aguarda designação de relator.

14,3 mil
Número de funcionários da Câmara que terão os contracheques publicados, entre secretários parlamentares, servidores efetivos e comissionados


O Globo
Funcionários da Eletrobras entram em greve no país
17/07

Agências reguladoras também param por reajuste salarial. Na GM, metalúrgicos protestam contra fim de linha de montagem

SÃO PAULO e BRASÍLIA. Os funcionários da Eletrobras entraram em greve ontem, depois de não terem conseguido o aumento salarial solicitado, e querem a retomada das negociações, informou o secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fernando Pereira. Também cruzaram os braços os funcionários das agências reguladoras, enquanto metalúrgicos da General Motors (GM) fizeram uma paralisação de 24 horas.

- Paramos por tempo indeterminado até o governo autorizar a reabertura das negociações - disse Pereira , da FNU, à agência de notícias Reuters.

Os trabalhadores pedem aumento salarial de 10,73%, enquanto a Eletrobras ofereceu 5,1%. Pereira disse que a adesão ao movimento "é boa", com praticamente todos os funcionários das 14 empresas do grupo parados. A exceção fica por conta dos 30% necessários para manter as atividades de operação e outras essenciais.

Ele disse ainda que os trabalhadores querem discutir a estrutura da empresa, que, segundo a FNU, tem cerca 20 mil terceirizados, além dos 27 mil contratados.

Sobre a paralisação dos funcionários das agências reguladoras, o Sinagências, sindicato da categoria, estima que metade dos sete mil servidores das dez agências, mais o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), cruzem os braços.

Segundo a a entidade, além do DNPM já aderiram os funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

O diretor do Sinagências, Ricardo Holanda, disse que os fiscais da Anvisa suspenderam os trabalhos nos principais aeroportos do país. Somente estão sendo liberados produtos de emergência para UTI e transporte de órgãos.

Os funcionários da Anatel pararam em São Paulo, Bahia, Rio e Acre, enquanto os da Anac pararam em São Paulo e os de Aneel e Antaq, em Brasília. Os do DNPM estão parados em 16 estados.
Holanda disse que, além do reajuste de 22,08%, a título de reposição salarial desde 2008, os funcionários pedem mais investimentos nas agências e reforço do quadro de pessoal.

Segundo ele, há meses o sindicato tenta, sem sucesso, negociar com o Ministério do Planejamento:

- O governo se recusa a negociar e empurrou os trabalhadores para a greve. A mesa de negociação com o Planejamento é só enrolação.
O ministério informou que as negociações vão continuar e que, mesmo com a greve, nenhuma agência está paralisada.

Em São José dos Campos, no interior de São Paulo, os metalúrgicos da GM fizeram uma paralisação de 24 horas contra os planos da montadora de encerrar a produção no setor de Montagem de Veículos Automotores (MVA), onde são feitos Corsa, Classic e Meriva. O setor emprega 1.500 funcionários. Na sexta-feira, a GM havia anuciado o encerramento da produção da Zafira, da mesma linha de montagem. Segundo o sindicato local, com a paralisação, que englobou os 7.500 empregados da unidade, deixaram de ser fabricados 750 veículos.

O diretor de assuntos institucionais da GM do Brasil, Luiz Moan, se disse "surpreso" com a paralisação e acrescentou que a montadora vai entrar com ação na Justiça do Trabalho pedindo a reparação dos prejuízos. Sobre as demissões na MVA, Moan afirmou que elas não passam de boato e que qualquer decisão será tomada na reunião com o sindicato no fim deste mês.

O Globo
Professores rejeitam proposta feita pela União
17/07

Principal entidade da categoria decide radicalizar paralisação; para sindicato, oferta do governo é "propagandística"

BRASÍLIA e RIO. Principal entidade representativa dos professores, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) rejeitou a proposta de reajuste anunciada pelo governo na última sexta-feira e decidiu não só manter a greve como ainda radicalizá-la.

O documento do sindicato foi encaminhado para os estados, onde entidades estaduais farão sua avaliação da oferta do governo. Na sexta, os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Miriam Belchior (Planejamento) apresentaram proposta de reajuste prevendo aumento de até 45% para professores titulares de universidades e de até 48% para os docentes dos institutos federais. O reajuste se daria de forma escalonada, em três anos, e um professor com doutorado e dedicação exclusiva receberia R$ 17 mil em 2015.

O comando de greve, em assembleia realizada na noite de domingo, entendeu que o reajuste proposto pelo governo não supera os índices inflacionários e beneficia somente quem está no topo da carreira, caso dos professores titulares, que, segundo o Andes, representam 5% da categoria. O Andes decidiu, então, reprovar a proposta do governo, mas manterá aberta a negociação. Na próxima segunda-feira acontecerá outra rodada de conversações.

O sindicato afirmou, num extenso documento de doze páginas, que sua proposta é criar um único cargo de professor federal e que a proposta do governo mantém a posição de não unificar as carreiras. "Isto denota caráter visivelmente discriminatório, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade", diz o comando de greve do Andes.

O sindicato diz que o governo adota uma posição "propagandística". A presidente do Andes, Marinalva Silva de Oliveira, afirmou que, ao anunciar sua proposta de reajuste, semana passada, os ministros fizeram um "show midiático".

- Nem sabíamos da coletiva do governo. Enquanto anunciavam a proposta num auditório, ainda estávamos reunidos com técnicos dos ministérios - disse Marinalva Oliveira.

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, criticou a posição do Andes e afirmou que na base da categoria, a maioria dos professores concorda com a proposta de reajuste apresentada pelo governo.

- A avaliação que tenho é o contrário da apresentada pelo Andes. Há, na base, um reconhecimento do mérito e concordância dessa visão de qualificação da universidade. E os percentuais de reajuste apresentados foram muito bem aceitos. O Andes está divergindo de sua base - disse Amaro Lins.

A presidente do sindicato dos professores da Universidade Federal Fluminense, Eblin Farage, afirmou que a posição da Comando Local de Greve da UFF também é de rejeição ao texto governista.

- Nossa avaliação é ruim. O reajuste não representa ganhos reais e desqualifica uma série de reivindicações do plano de carreira. Determina, por exemplo, que apenas 20% dos professores de cada universidade federal chegarão ao topo da carreira, é um funil ainda maior da carreira - ressaltou Eblin.

AGÊNCIA CÂMARA
Câmara divulgará salários dos servidores a partir de 31 de julho
16/07

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou, nesta segunda-feira, que a página da Câmara na internet passará a divulgar os salários dos servidores, ativos e inativos, a partir do dia 31 de julho.

Segundo o presidente, serão divulgados os nomes dos funcionários e o valor das remunerações, inclusive as horas extras. "Na sequência, todo último dia útil de cada mês, será feita a atualização e a complementação de dados relativos àquele mês", explicou.

No total, foram assinados hoje seis atos da Mesa Diretora relacionados à Lei de Acesso à Informação. Além do salário, também serão divulgadas informações referentes à cota parlamentar, que incluem os gastos dos deputados. O cidadão poderá ter acesso inclusive às cópias digitais das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar os gastos.

Marco Maia esclareceu que alguns dados são considerados sigilosos, como é o caso da planta arquitetônica da sede da Câmara. Isso se deve, segundo ele, a questões de segurança. Também são consideradas sigilosas as informações de natureza pessoal, relativas à intimidade e à vida privada, honra e imagem dos servidores, como a identificação de cônjuges e filhos, endereço das residências, números de telefones pessoais, número do CPF e de outros documentos.

Conforme explicou o presidente Marco Maia, caso não consiga acessar a informação desejada ou necessitar de mais detalhes, o cidadão também poderá recorrer e fazer a solicitação aos órgãos competentes da Casa.

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão de Orçamento fará três reuniões para tentar votar LDO
17/07

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões para hoje, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os encontros serão realizados às 10 horas, às 14h30 e às 19 horas, no Plenário 2.

Ainda não há acordo para a apreciação do relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas o presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira (16) que há espaço para o entendimento. “Vamos trabalhar para produzir os ajustes necessários e, com a boa vontade demonstrada por líderes de oposição, construir entendimento para votação da LDO amanhã”, disse Maia. O otimismo foi motivado pelo acordo que governo e oposição fecharam, nesta segunda, para votar as medidas provisórias 563/12 e 564/12. A MP 563/12 foi aprovada no Plenário na noite de hoje.

Também como parte do esforço para votar a LDO foi marcada uma sessão conjunta do Congresso para esta terça, às 11 horas.

Pimenta reconheceu que são grandes as chances da votação ficar para agosto se não houver um acordo entre os partidos. “É muito difícil que a comissão funcione em um cenário de obstrução”, disse. Mesmo assim, ele decidiu se antecipar e marcou as reuniões, caso surja um entendimento de última hora entre o governo e os partidos que fazem obstrução à análise do projeto. Contou também para a decisão dele a existência de quórum na Casa nesta segunda.

A oposição (DEM, PSDB e bloco PV-PPS) vem obstruindo as votações na Comissão de Orçamento. Na base aliada, o PDT informou na semana passada que também está em obstrução. O pano de fundo do desentendimento é a execução de emendas parlamentares, que estaria em um ritmo lento, apesar dos recentes anúncios, por parte do Executivo, de liberação de novos limites para empenho. Também há críticas ao parecer final, que teria mantido dispositivos que reduzem a participação do Congresso na definição das prioridades orçamentárias.

O parecer final à LDO foi apresentado no dia 3 de julho. A disputa política em torno da liberação das emendas retirou o foco do texto do senador Valadares, que não chegou a passar por nenhum debate na comissão. A pedido de Pimenta, a oposição apresentou uma lista de pontos que deseja mudar no relatório. Entre eles está a exclusão do dispositivo que permite ao governo executar investimentos na ausência de lei orçamentária.

O relator anunciou que só depois que for fechado um acordo para a votação do projeto é que vai se pronunciar sobre as demandas apresentadas até agora de alteração do seu parecer final.

FENAJUD
SindjusRS: Greve é encerrada com avaliação positiva e categoria sai fortalecida
16/07

Depois de 20 dias de greve, os trabalhadores do Judiciário avaliaram que a categoria saiu mais forte e unida do movimento que iniciou dia 27 de junho e se manteve até o dia 16 de julho. O fim da greve foi decidido pelos trabalhadores na assembleia geral realizada nesta segunda (16), em Porto Alegre.

Durante os relatos colocados pela direção do Sindjus/RS, comando de greve estadual e representações das regiões, ficou claro que o movimento foi vitorioso, resgatou a dignidade e a confiança dos trabalhadores e mostrou que com luta e unidade é possível avançar.

Muitas comarcas afirmaram que se a deliberação fosse pela continuidade do movimento, estariam dispostas a manter a greve.

Avanços importantes
Apesar dos trabalhadores não terem as suas reivindicações atendidas no conjunto, a greve foi decisiva para alguns avanços importantes. O movimento garantiu que o índice passasse dos 2,25% (em duas vezes) para 6,28%, reduzisse de três para duas parcelas o pagamento do reajuste e garantisse o não desconto dos dias parados. Também houve o compromisso do TJ, de rever a questão salarial em abril do próximo ano.

Além disso, foi importante para mostrar à sociedade a real situação dos servidores, o tamanho das perdas e a postura do Judiciário em relação aos seus trabalhadores. O movimento estabeleceu, ainda, um importante processo de conscientização, onde os trabalhadores reconheceram a sua força e mostraram ao TJ que estão dispostos a lutar sempre que necessário pelo atendimento das suas reivindicações e pelo direito de realização de greve como qualquer categoria organizada.

O projeto com o índice de 6,28% que serão pagos 2,2% em julho e 4,0% em outubro, será enviado para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana.

Retomar a pauta de reivindicações
Imediatamente após a assembleia, o Sindjus/RS entregou no Pleno documento reafirmando as reivindicações da categoria e solicitando que seja retomado o diálogo com o Sindicato. O objetivo é continuar os debates sobre as pautas dos trabalhadores, como a data-base, jornada de sete horas, instalação de mesa paritária do PCS, aumento do auxílio-alimentação e preenchimento dos cargos vagos.

Outras deliberações
Além do fim da greve, a assembleia geral deliberou por:
- promover seminário estadual de avaliação da greve, em Santa Maria;

- promover seminários sobre o adoecimento da categoria;
- realização de assembleia geral em agosto ou setembro, com data a ser definida pela direção do Sindjus/RS;

- chamar imediatamente nova assembleia geral, caso haja recuo na proposta do TJ em relação aos dias parados.

AGU
Advogados asseguram manutenção de serviços e livre acesso da população no Arquivo Nacional durante greve
12/07

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a continuidade dos trabalhos e o acesso de funcionários e público em geral nas dependências do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. As atividades estavam paralisadas desde o dia 3 de julho devido a greve dos servidores públicos do órgão. Caso a medida não seja cumprida, os sindicatos deverão arcar com multa diária de R$ 50 mil.

A paralisação foi convocada por tempo indeterminado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintrasef) e pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) em reivindicação ao plano de cargos e salários para os servidores da instituição. Todas as atividades e serviços do órgão foram interrompidos, impedindo a entrada de qualquer pessoa.

Contra o ato irregular dos sindicatos, a União ajuizou ação a fim de evitar prejuízos às atividades do Arquivo Nacional. Atuando no caso, a Procuradoria-Regional da União da 2ª região (PRU2) defendeu que a greve fere artigos da Lei nº 7783/89 que exige manutenção de 30% dos servidores trabalhando.

Segundos os advogados da União, a lei também proíbe qualquer atitude que impeça o livre acesso às dependências da instituição de trabalhadores que não aderiram à greve. No caso, segundo relato de servidores, os sindicatos promovem inúmeros atos que impõem constrangimento, impedindo o acesso ao Arquivo Nacional, tanto de servidores como de pesquisadores.

Os advogados da União lembraram ainda que o desrespeito à manutenção de serviços essenciais acarreta graves problemas, como o prejuízo aos trabalhos da Comissão da Verdade devido a interrupção da consulta ao acervo por acadêmicos e cidadãos em busca de provas de seus direitos. Além disso, reforçaram a existência de danos a registros técnicos e equipamentos de informática pelo desligamento do sistema de controle de temperatura e umidade para conservação de documentos.

A 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da Procuradoria da AGU, entendendo que a greve não é um direito absoluto e que a paralisação, sem observar os requisitos legais, prejudica a sociedade e Administração Pública.

Com a determinação da Justiça, os sindicatos devem garantir imediatamente o contingente mínimo de 30% para funcionamento do Arquivo Nacional e liberar a entrada na instituição, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

TST
Novos ministros do TST tomam posse
16/07

Os magistrados Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte são os mais novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Eles acabaram de tomar posse administrativa, às 16h, no TST, e já entram no exercício de suas funções. O ato de nomeação, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, foi publicado hoje (16) no Diário Oficial da União.

Além de familiares dos novos ministros e servidores do TST, estavam presentes ao evento diversos ministros do Tribunal. O ministro Hugo Carlos Scheuermann assume a vaga anteriormente ocupada pela ministra Rosa Maria Weber, hoje no Supremo Tribunal Federal, e que compareceu à solenidade. O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, por sua vez, ocupa a vaga que foi do ministro Milton de Moura França, aposentado em março.

Após a posse, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, além de congratular os novos colegas e suas famílias, parabenizou também os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª (RS) e 1ª (RJ) Regiões, de onde vieram, respectivamente, os ministros
Scheuermann e Belmonte. Segundo o ministro Dalazen, a escolha desses nomes foi uma forma de prestigiar o trabalho realizado por esses Tribunais Regionais e de reconhecer o talento e a dedicação dos dois desembargadores, que serão empossados, em sessão solene, em 22 de agosto, às 17h. O presidente do TST ressaltou ainda que "grandes e largos desafios" aguardam os dois ministros.

Hugo Carlos Scheuermann
O ministro Hugo Carlos Scheuermann era desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desde 2003. Professor na FEMARGS - Fundação Escola Magistratura do Trabalho/RS, na Escola Judicial e em cursos de pós-graduação, ele tem 23 anos de carreira na magistratura trabalhista. Natural de Três Passos (RS), ingressou no TRT/RS como auxiliar judiciário em 1983, passando posteriormente a juiz do Trabalho, sempre por concurso público.

Alexandre de Souza Agra Belmonte
O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte era, desde 2004, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), sendo também professor de mestrado da Universidade Presidente Antônio Carlos e autor de diversos livros e artigos jurídicos. Natural do Rio de Janeiro, atuou como advogado cível e trabalhista de 1981 a 1993, quando passou no concurso para juiz do Trabalho.

Correio Braziliense
Greve de agentes civis para 13 mil inquéritos
17/07

De braços cruzados desde a última quarta-feira, a categoria reivindica aumento salarial e melhores condições de trabalho. Só crimes considerados graves são registrados nas delegacias
A pilha de processos parados, a falta de estrutura e o baixo efetivo dos policiais nas delegacias do Entorno revelam os motivos pelos quais os agentes da Polícia Civil de Goiás (PCGO) cruzaram os braços por tempo indeterminado. Desde a última quarta-feira, os 400 profissionais distribuídos em 19 municípios e em 26 unidades nos arredores da capital federal interromperam as quase 13 mil investigações e passaram a registrar apenas ocorrências de crimes graves, como homicídios e estupros. O movimento segue a tendência em Goiás, onde cerca de 3,5 mil servidores estão em greve.

Toda a categoria, entre investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas, auxiliares de autópsia e papiloscopistas que atuam no Entorno, aderiram à paralisação. Como o estabelecido em lei, eles cumprem apenas 30% das atividades. Sem os serviços de investigação, por exemplo, cerca de 6 mil inquéritos de homicídios estão parados. Desacreditada, a população deixa de ir às delegacias. Nas quatro unidades visitadas ontem pela reportagem, nos municípios goianos de Luziânia, Jardim Ingá e Valparaíso, cartazes indicavam o movimento grevista.

Apesar disso, alguns moradores ainda tinham a esperança de registrar ocorrência. O motorista José Aparecido Pereira Cardoso, 45 anos, esteve no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) do Jardim Ingá por volta das 14h. Com dores no pescoço e o trauma de ter ficado sob a mira de uma arma apontada para a cabeça, ele tentou denunciar a violência no último sábado. “Eu fui jogado no chão por policiais militares, que ainda pisaram em mim, só porque eu fiquei umas horas a mais do que o permitido pela lei com o meu filho”, contou José Aparecido.

O auxiliar de produção Ilton Santos de Jesus, 33 anos, soube ainda na entrada do Ciops do Jardim Ingá que só poderia registrar um reclamação de estelionato após o fim da greve. “Na minha última fatura do cartão de crédito, cinco compras realizadas em São Paulo apareceram sem que eu tivesse feito. Fui até ao banco, e o gerente me informou que seria necessário fazer uma ocorrência para que não me creditassem o dinheiro”, lamentou.

Delegados
Os policiais civis de Goiás pedem aumento salarial e das gratificações, melhores condições de trabalho e realização de concursos públicos. “Queremos que o governo dê aos agentes o mesmo tratamento dispensado aos delegados. Eles receberam aumento salarial, e o valor chegou a 96% do que ganham os colegas do DF. Sem contar que muitos foram promovidos. E o tempo da promoção caiu de quatro para dois anos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), Silveira Alves de Moura.

Se a reivindicação da categoria for atendida pelo governo goiano, o rendimento inicial de um agente passará dos atuais R$ 2.971 para R$ 7.250, segundo Silveira. Segundo ele, para reforçar o efetivo no Entorno seria necessário contratar, pelo menos, 600 policiais.

Por meio de nota, o governo de Goiás informou que não é possível atender os pedidos dos policiais civis do estado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto explica que as secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan) e de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) ofereceram aos grevistas um bônus de até 20%, de acordo com a produtividade de cada servidor. Dessa forma, o salarial inicial passaria para R$ 3.566,34. A proposta acabou rejeitada pela categoria um dia antes do início da paralisação. A nota acrescenta que todos os servidores de Goiás foram contemplados com um aumento de 9,5%, dado pelo governo estadual.

R$ 2.971
Salário inicial de um policial civil do estado de Goiás

JORNAL DE BRASÍLIA
Cresce a onda de greves