CLIPPING 19 DE JULHO

CLIPPING 19 de Julho
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Correio Braziliense
Reajuste à vista para militares
19/07

Ciente da defasagem salarial, Planalto diz que, caso consiga brecha, pode atender demandas das Forças Armadas e dos servidores do Incra

Apesar do discurso duro, a presidente Dilma Rousseff admite, se encontrar espaço no Orçamento de 2013, dar algum reajuste aos servidores que estão com os salários mais defasados, caso dos militares — cujas reivindicações somam R$ 21 bilhões (Veja quadro) — e dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entretanto, nada estará definido até 31 de agosto, último dia para encaminhar a proposta orçamentária ao Congresso.

De modo geral, todas as categorias têm sido beneficiadas pelo governo petista com a reposição da inflação desde 2003. Segundo o Planalto, os militares, os DAS (cargos de confiança) e uma carreira específica do Incra foram esquecidos. Mas reconhecer o problema não significa que eles terão preferência. Os primeiros na fila são os professores universitários, para os quais foi apresentada uma proposta na semana passada.

O governo também vê com atenção outras três categorias consideradas estratégicas: a Receita, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal. Em relação à Anvisa, os temores são de que uma greve dificulte a importação e a exportação de produtos. Os fiscais da Receita iniciaram o "procedimento padrão", gerando filas de caminhões nas fronteiras. Uma paralisação da PF deixaria desprotegidas as entradas para o país.

A prioridade da presidente no momento é evitar o aumento do desemprego e estimular os investimentos no setor privado para tentar reaquecer a economia do país. Com isso, o espaço para reajustes está cada vez menor.

De acordo com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os militares tiveram, entre 2002 e 2010, a menor reposição salarial entre as categorias federais. Foram 85,29% no período contra 153,04% dos funcionários da Receita, por exemplo. No Incra, os salários estão defasados há 10 anos, diz a categoria. O Ministério do Planejamento diz que, desde março deste ano, já realizou mais de 140 reuniões com sindicatos para ouvir as demandas dos servidores públicos federais.

Valor Econômico
Professores grevistas terão reajuste real, afirma Planejamento
19/07

Em resposta ao movimento grevista das universidades e escolas técnicas federais, que desqualificou a proposta de reajuste salarial do governo com o argumento de que parte dos aumentos não cobre a inflação acumulada até 2015, o Ministério do Planejamento apresentou detalhes que garantem ganho real para os 105 mil professores da ativa e aposentados.

Os cálculos foram feitos com base nos reajustes concedidos desde o início do governo Lula, em janeiro de 2003, até a projeção de inflação para 2015. Para verificar ganho real, foi considerado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado e projetado no período. O governo usou a marca de 4,7% para a inflação deste ano e o centro da meta, de 4,5%, para os três anos seguintes.

De acordo com os dados, 52 mil professores doutores com dedicação exclusiva, da ativa e aposentados - a maior classe da categoria -, terão acumulado aumento real de 56,82% em 2015. Na outra ponta, os 2,5 mil docentes com carga de 40 horas semanais e título de mestrado terão atingido reajuste real de apenas 0,55%.

Em entrevista ao Valor, ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou que a ideia do governo é valorizar os professores com maior titulação. Contraditoriamente, os 2,2 mil docentes com carga horária semanal de 20 horas e mestrado alcançarão o maior ganho real, de 77%, considerando o período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2015.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, declarou, em nota, que o Brasil vive um "momento econômico delicado" para conceder aumentos salariais, mas que o governo está disposto a dar reajustes "acima da inflação" aos professores. "A valorização dos docentes não começou este ano. A reestruturação da carreira dos professores vem acontecendo desde 2003, com recomposição salarial ano após ano".

Em resposta à manifestação realizada ontem na Esplanada dos Ministérios, Mendonça disse que "os professores vêm recebendo aumentos reais, recompondo as perdas de vencimentos acumuladas em décadas."

Segundo Mendonça, o governo considera 31 de agosto o prazo final para as negociações com os servidores em greve, data em que se encerra também a possibilidade de incluir eventuais reajustes na proposta do Orçamento da União 2013. O governo já afirmou que não considera a concessão de novos aumentos neste ano, mas apenas em 2013.

Além dos professores, estão em greve servidores de 24 Estados e do Distrito Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Arquivo Nacional, Hospital das Forças Armadas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), além dos ministérios da Saúde, Justiça, Trabalho, Previdência, Integração Nacional, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Planejamento, além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Correio Braziliense
Visão do Correio :: Grevismo ameaça fugir de controle
19/07

Num cenário de desaquecimento da economia, sob graves influências da crise internacional, a negociação salarial do funcionalismo público federal está radicalizada. De um lado, o governo se nega a conceder reajustes. De outro, pelo menos 350 mil profissionais cruzaram os braços.

Mais: vindos de diversas partes do país, servidores começaram a montar acampamento no gramado central da Esplanada dos Ministérios na última segunda-feira. Na manhã de ontem, juntaram-se aos de Brasília e, aos milhares, bloquearam as seis faixas do Eixo Monumental no trecho entre a Catedral e o Congresso Nacional; depois interditaram o outro lado, no sentido Palácio do Planalto-Rodoviária.

A pressão é por aumentos que, segundo o Ministério do Planejamento, custariam R$ 92,2 bilhões à União, elevando em 50% o custo atual da folha de salários. Excessos são indesejados em quaisquer circunstâncias, assim como bom-senso é imposição de toda hora. Se o momento de aperto orçamentário, com a frustração de receitas, exige mais cautela, cabe às partes entender as dificuldades para superar o impasse.

É o que vem ocorrendo na iniciativa privada. Não se vê greve generalizada no setor, em que pesem os crescimentos da renda e da geração de emprego refluírem, com as previsões de expansão econômica traçando curva descendente, e os acordos fechados com os trabalhadores refletindo ganhos reais menores em relação às datas-bases de 2011.

O ideal seria fazer justiça logo e zerar as defasagens salariais de uma vez, mas a conjuntura respalda a preocupação maior com a manutenção do nível de empregos e a recuperação do crescimento do PIB. Pior ficará se o Estado parar, com prejuízos para toda a cadeia produtiva. Algumas categorias públicas nem precisam cruzar os braços para atrapalhar os negócios. Basta reduzirem o ritmo do trabalho, já aquém das necessidades — por exemplo, no comércio internacional, com o emperramento de importações e exportações nas alfândegas.

Sem reivindicações descabidas nem intransigências idem, certamente será possível encontrar solução que contemple as necessidades do governo e dos trabalhadores. Boa saída pode ser pôr de escanteio o imediatismo e negociar num horizonte mais amplo. É o que vem sendo tentado com os docentes das universidades federais.

A categoria está parada há dois meses e a resposta à proposta governamental, que se estende até 2014, somente será conhecida na segunda-feira. Mas pode prosperar. E tem a vantagem de valorizar os professores com doutorado e dedicação exclusiva.
Por fim, o Congresso precisa regulamentar o direito de greve do funcionalismo. Assegurada pela Constituição de 1988, a prerrogativa segue pendente de regulamentação por lei que defina seus limites. Quanto ao governo, não pode deixar que a situação fuja de controle. E é o que prenuncia o crescimento do movimento paredista.

AGÊNCIA CÂMARA
PEC proíbe contratação de comissionados de "ficha suja"
18/07

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo de livre provimento (comissionados), de pessoas que sejam enquadradas nas regras da Lei da Ficha Limpa. Assim, quem tiver sido condenado por crimes dolosos ou pela Justiça eleitoral não poderá ser nomeado para cargos em comissão.

O texto também impede a nomeação de qualquer pessoa que seja inelegível. “É imperioso evitar que pessoas qualificadas como ‘ficha suja’ continuem sendo ‘presenteadas’ com a possibilidade de serem nomeadas para cargos públicos destinados à direção, chefia ou assessoramento, normalmente de livre provimento”, criticou Feldman.

Tramitação
A proposta terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. A PEC também precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA
PEC fixa data para revisão anual da remuneração do servidor
18/07

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que estabelece o dia primeiro de janeiro como data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Pela proposta, se o governo não enviar ao Congresso o projeto de lei prevendo a revisão até primeiro de julho de cada ano, qualquer integrante do Congresso poderá fazê-lo. Além disso, se o Congresso não votar o reajuste, não poderá entrar em recesso, assim como já ocorre hoje com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o deputado, apesar da inflação baixa, os reajustes do funcionalismo público só ocorrem a cada três ou quatro anos, e a defasagem salarial chega a ultrapassar 30%. “Nós estamos falando do policial que arrisca vidas, da professora, do enfermeiro, das pessoas que cuidam da sociedade”, ponderou, afirmando que seu projeto não prevê privilégios ao funcionalismo.

O autor argumenta que a Constituição já prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. “Porém, a autoridade competente para desencadear o processo legislativo para a concessão do reajuste tem sido omissa ano após ano”, observa. “O reajuste anual traz uma isonomia em relação à sociedade civil”, afirma.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto retoma jornada flexível para servidores da Anatel
18/07

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 583/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que permite a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas pelos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, os servidores cumprem jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

O projeto susta os efeitos da Portaria 461/12 da agência, que anulou a adoção da jornada de trabalho flexível em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível foi introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas, sendo que na oitava hora eles estariam de sobreaviso à disposição da agência, totalizando assim as 40 horas semanais do funcionalismo público.

O autor da proposta afirma que pesquisas internas da Anatel, realizadas com os servidores e seus gerentes nos anos de 2009 e 2011, comprovaram os ganhos pessoais e coletivos com a adoção do horário. “Houve redução do absenteísmo, diminuição da evasão, ganhos da qualidade de vida e substancial melhoria do clima organizacional”, aponta. “A agência não para nem na hora do almoço, facilitando a vida dos usuários que podem protocolar documentos nesse período”, complementa.

Segundo Bala Rocha, os dirigentes da Anatel, em 2009, criaram esse benefício ao servidor, e, quase três anos depois, retiraram a conquista, “atrapalhando as vidas das pessoas e prejudicando a gestão de recursos humanos da agência”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Folha de São Paulo
Grevistas entram em choque com PM no DF
19/07

Após pichação do prédio da Educação, houve confronto e policiais usaram spray de pimenta para dispersar manifestantes

O ministro Aloizio Mercadante diz que o Congresso precisa achar fonte de financiamento para a educação no país
O governo Dilma Rousseff foi alvo ontem da maior pressão já feita por servidores federais desde o início da onda de greves no funcionalismo.

Dez mil servidores, segundo a Polícia Militar do DF, protestaram ontem na Esplanada dos Ministérios exigindo reajuste salarial e reforma em planos de carreira. A passeata terminou em frente ao prédio do Planejamento, que negocia com as categorias.

Houve confronto entre os manifestantes e policiais, que chegaram a usar spray de pimenta para dispersar os grevistas. Latas, chinelos e um sinalizador foram arremessados no empurra-empurra. O Ministério da Educação foi pichado e alvejado com tinta.
A pasta foi a única contemplada por uma proposta de reajuste -professores de universidades e institutos federais estão em greve há pouco mais de dois meses.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o problema é encontrar uma fonte de financiamento para atender as demandas.
"Estou tentando dizer para o movimento [grevista] que esse é o verdadeiro debate. Para mim, essa fonte é o pré-sal, mas o Congresso precisa resolver essa questão", afirmou Mercadante.

Em evento ontem na AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, também voltou a defender reajuste para a magistratura.
"É preciso despendurar os magistrados do cheque especial, do cartão de crédito", afirmou o ministro.

O Globo
Greves colocam Dilma em encruzilhada
19/07
Se, no primeiro ano de governo, Dilma teve de enfrentar a questão ética e política de conviver ou não com "malfeitos" - resultantes do fisiologismo adotado na montagem de sua equipe -, agora ela é confrontada por uma onda de greves no setor público, num desafio a suas intenções de manter o equilíbrio fiscal, e, com isso, a própria estabilidade da economia.
Em 2011, Dilma fez o que devia ser feito, foi até o limite de compromissos político-partidários e investiu contra esquemas de corrupção incrustados em ministérios (Transportes/PR; Esporte/PCdoB; Agricultura/PMDB; Turismo/PMDB). Agora, depara-se com um problema tão ou mais complexo, pois tem de enfrentar corporações sindicais atuantes no funcionalismo, bastante fortalecidas nos últimos nove anos de compartilhamento de poder em Brasília. A onda grevista apanha o governo, e o país, em mau momento: perda de velocidade na arrecadação, devido ao desaquecimento econômico, bem como a efeitos da concessão de vários incentivos fiscais, para reduzir custos das empresas afetadas pela desaceleração. Só as duas medidas provisórias de incentivo aprovadas na Câmara esta semana implicam renúncia fiscal de R$ 20 bilhões. À frente, o crescimento repõe a perda. Mas leva algum tempo.
Acostumadas às benesses obtidas na gestão Lula, principalmente no fim do último governo, categorias de servidores querem continuar a avançar sobre o Orçamento. Não é apenas inapropriada a conjuntura econômica para fazer um emparedamento sindical do Planalto. Também os números frios das folhas de salários não o justificam. Pode haver uma ou outra disparidade dentro do setor público, mas os servidores ganham, na grande maioria das funções, mais que o assalariado das empresas privadas em atividades idênticas. E ainda têm a vantagem da estabilidade.
As greves se alastram na administração direta e estatais. Estimava-se, terça-feira, em 135 mil os funcionários em greve, dos quais 105 mil professores universitários. As reivindicações - como costuma ser - são irreais. Um exemplo: na Eletrobrás, pede-se 10,7%, quando a oferta é de 5,1%. Se, numa hipótese absurda, todas as demandas fossem atendidas, as folhas de pagamento dariam um salto de R$ 92 bilhões, dos quais R$ 60 bilhões no Executivo - quase tanto que todo o orçamento da Saúde. Impossível, é claro.
A presidente Dilma, há pouco, alertou: "Não se deve, neste momento, brincar à beira do abismo." E a maneira mais fácil de se cair nele é não reativar, como tem sido prometido, os investimentos - os públicos e, por tabela, os privados -, e se insistir em manter as despesas de custeio à rédea solta. Infelizmente, o problema continua, informou anteontem o jornal "O Estado de S. Paulo". Por não desatar nós gerenciais para enfim deslanchar os investimentos, e, devido ao choque em várias despesas (Previdência, linhas assistencialistas) causado pelo grande aumento do salário mínimo, as despesas em custeio continuam lépidas. Se o governo fraquejar diante da pressão sindical, o quadro ficará mais grave.
Dilma está numa encruzilhada que pode definir a fase final de seu governo: em 2014 o país poderá estar na direção do crescimento sustentado ou atolado na mediocridade de baixas taxas de expansão, pois os investimentos exigidos pela infraestrutura, as desonerações tributárias mais amplas, etc. não terão sido feitos.
O Globo
Palácio manda endurecer com grevistas
Governo manda endurecer com os grevistas
19/07

Empresas atingidas podem ir à Justiça do Trabalho pedindo dissídio coletivo
O governo federal vai endurecer com funcionários das estatais e servidores que exigirem reajustes salariais elevados. A orientação do Palácio do Planalto é repor só a inflação (sem aumento real), cortar ponto de grevistas e pedir dissídio em casos de radicalização do movimento. A Eletrobras se prepara para entrar com ação pedindo a ilegalidade da greve. Petrobras e bancos federais também podem ir à Justiça. Servidores em greve tomaram a Esplanada dos Ministérios e picharam o MEC. Devido à paralisação, a inscrição no Sisu foi estendida até amanhã.
Estatais prometem recorrer à Justiça caso acordo não seja fechado. Ordem do Planalto é não conceder ganhos reais
BRASÍLIA . O governo está disposto a endurecer com os funcionários das estatais nas negociações dos reajustes salariais para o segundo semestre. A ordem é não conceder ganhos reais, apenas reposição da inflação; cortar o ponto de grevistas; e entrar com pedido de dissídio na Justiça do Trabalho nos casos em que houver radicalização do movimento.
Segundo interlocutores do Planalto, a Eletrobras já se prepara para entrar com ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para declarar ilegal a greve nas subsidiárias da estatal, que começou na segunda-feira. A Embrapa entrou com pedido de dissídio coletivo. O mesmo procedimento deve ser adotado pelos Correios, cujos funcionários têm data-base em agosto. A Petrobras e os bancos federais, com data-base em setembro, também deverão recorrer à Justiça, caso não haja acordo.
Por sua parte, a equipe econômica analisa a contraproposta feita aos petroleiros pela Petrobras, anteontem, de aumentar a fatia da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Segundo uma fonte, o aumento será vetado, caso a soma ultrapasse os 4,5% do lucro líquido da empresa (estimado em cerca de R$ 35 bilhões neste ano) autorizados para PLR.
Planalto cobra dos servidores produtividade

De olho na distribuição de dividendos ao Tesouro Nacional, concentrada no segundo semestre, os petroleiros anteciparam parte da negociação prevista para a data-base. Para evitar a greve, a estatal propôs elevar imediatamente o piso da PLR de R$ 14 mil para R$ 17 mil.
A avaliação do governo é de que os servidores das estatais foram contemplados durante o governo Lula com aumentos expressivos e que agora devem dar um retorno em produtividade para ajudar a economia a crescer. O argumento é que a categoria dispõe de uma série de benefícios (fundo de pensão, plano de saúde, dentre outros) e os salários estão equiparados aos do setor privado. No caso da Eletrobras, quando a holding foi criada, houve uma reestruturação da carreira dos funcionários das companhias de energia.

O Globo
Manifestações unem grevistas e estudantes
19/07

Cerca de 30 mil fizeram reivindicações ao Executivo em Brasília

BRASÍLIA . Ontem, cerca de 30 mil servidores públicos federais em greve, segundo o comando do movimento grevista, fizeram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. Estudantes que apoiam a paralisação dos professores universitários chegaram a pichar a fachada do Ministério da Educação com frases como "Negocie já, Dilma" e "Que vergonha" e houve princípio de confronto com os policiais militares. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou os atos no edifício-sede de sua pasta e classificou-os como "vandalismo":

- Não acredito que foi iniciativa do movimento docente. Entendo que o que ocorreu foram atos de vandalismo e que tem que se responder com mais educação. Entendo o movimento da greve, carro de som, como manifestação legítima e própria da democracia. Agora, atos como esse, contra o patrimônio construído com o dinheiro do povo, em nada contribuem.

Faixas criticavam recusa de Dilma em negociar
Diversas categorias de servidores em greve participaram das manifestações e paralisaram o trânsito em Brasília, em frente à catedral do Distrito Federal. Em marcha, eles seguiram para o Palácio do Planalto num protesto pacífico. Mas não encontraram a presidente Dilma Rousseff, que não estava no prédio. Parte dos grevistas acampou na Esplanada. No local, muitas faixas criticando a presidente, acusada pelos manifestantes de se recusar a negociar. O coronel da Polícia Militar Jailson Ferreira, comandante do Policiamento Metropolitano de Brasília, assim como Mercadante, acusou os estudantes de vandalismo, e eximiu os grevistas da responsabilidade por tumultos.

No Ministério do Planejamento, os manifestantes fizeram um abraço simbólico e pediram audiência com a ministra da pasta, Miríam Belchior. A assessoria do Planejamento informou que as negociações continuam e que o prazo limite para acordos sobre reajustes é 31 de agosto - quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de lei orçamentária para 2013.

O ministério divulgou ontem no site oficial a tabela com os novos salários dos professores de universidade, decorrentes do aumento proposto pelo governo de 48%. Segundo a nota, a categoria terá ganhos reais até 2015.

Já os manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam o prédio do Ministério das Cidades durante a tarde. Segundo líderes do movimento, cerca de 600 famílias de São Paulo, Brasília e Rio participaram do protesto, reivindicando mais moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Eles deixaram o prédio depois que líderes do movimento foram recebidos por autoridades da pasta para uma reunião. Segundo representantes do MTST, o governo deu sinais positivos às reivindicações do movimento. ( Evandro Éboli)

O Globo
A classe A do Executivo
19/07

Cinco professores da Universidade Federal do Ceará estão entre os 10 mais bem pagos

Dos dez maiores salários brutos entre os servidores do Poder Executivo federal no último mês de maio, cinco são de professores da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na lista aparecem ainda três ministros: Celso Amorim (Defesa), Marco Antônio Raupp (Ciência e Tecnologia) e Paulo Sérgio Passos (Transportes). Os dez primeiros da lista têm remuneração entre R$ 44.100,75 e R$ 59.109,86. Mas, na prática, recebem menos, uma vez que o teto constitucional do funcionalismo é de R$ 26.723,13. Os números são do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), que passou a divulgar os dados num formato que permite ordenar os vencimentos.

A campeã em salário bruto é a professora de Direito da UFC Maria Vital da Rocha: R$ 59.109,86. Mas, quando são descontados o abate do teto constitucional, imposto de renda e contribuição previdenciária, o líquido fica em R$ 18.624,32. Segundo a Superintendência de Recursos Humanos da universidade, os altos salários são fruto de decisões judiciais. Alguns professores procuraram o Judiciário, que decidiu favoravelmente à incorporação de algumas gratificações.

A lista disponível no Portal da Transparência traz o nome e salário de 569.521 servidores. Desses, 421 tiveram uma remuneração bruta acima do teto. Outros 25 ganham exatamente o teto: a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e 23 ministros. O número de servidores que ganham pelo menos R$ 20 mil é de 9.945. De R$ 15 mil a R$ 19.999,99, são 31.936. Há ainda 63.744 ganhando de R$ 10 mil a R$ 14.999,99. Outros 167.516 tiveram remuneração bruta de R$ 5 mil a R$ 9.999,99. De R$ 622 (salário mínimo) até R$ 4.999,99, são 294.564 servidores.

Analista do BC recebeu R$ 81 mil
Há ainda um grupo de 1.370 servidores que, em maio, receberam menos que o mínimo. Segundo a CGU, isso pode ser explicado porque "descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não são exibidos por serem considerados informações de natureza privada e estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação".

Entre todos os funcionários públicos, quem mais recebeu em maio foi o analista do Banco Central (BC) Eulando Lásaro de Deus Vieira. Contando remuneração bruta, gratificação natalina (antecipação do décimo terceiro) e outras remunerações eventuais - e já descontados todos os impostos e contribuições -, ele ganhou R$ 81.468,48 em maio. A maior parte do dinheiro - R$ 73.381,91 - está na categoria "outras remunerações eventuais", que, segundo a CGU, não compõem a base de cálculo do teto constitucional.

O BC explicou que os R$ 73 mil são referentes a um abono de permanência, pago a servidores que, mesmo atendendo aos requisitos para aposentadoria, preferem continuar no serviço público, conforme garantido por uma emenda constitucional aprovada em 2003. Segundo o BC, Deus Vieira passou a ter direito à aposentadoria a partir de 6 de julho de 2009. Assim, o valor que ele recebeu corresponde ao período de julho de 2009 a abril de 2012.

Os ministros campeões de remuneração bruta são Celso Amorim (R$ 51.549,03), Marco Antônio Raupp (R$ 48.023,82) e Paulo Sérgio Passos (R$ 44.100,75). Em comum, eles acumulam outros rendimentos além do de ministro. Mas o teto constitucional e outros descontos na folha deixam seus salários na faixa dos R$ 20 mil. Os maiores salários líquidos da Esplanada são os de Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). Além do salário de ministro, eles recebem dois jetons pela participação nos conselhos de administração da Petrobras e da BR Distribuidora, que ficam de fora do teto constitucional do funcionalismo público. No fim do mês, isso eleva o salário líquido de cada um deles para R$ 36.297,94.

A CGU começou a divulgar o salário dos servidores no Portal da Transparência no dia 27 de junho. Teve que interromper depois de uma decisão da Justiça Federal e voltou a publicar os vencimentos após ganhar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas apenas anteontem passou a divulgar os dados em formato que permite trabalhá-los no computador, com a possibilidade, por exemplo, de ordenar os salários do maior para o menor.

JORNAL DE BRASÍLIA
Marcha e confronto