CLIPPING 23 DE JULHO

CLIPPING 23 de Julho
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Correio Braziliense
Sindicatos na Justiça
21/07

A guerra judicial que já tinha se iniciado em consequência da divulgação dos salários dos servidores federais do Poder Executivo na internet, retornou com novo fôlego e interrompe a publicação das informações em alguns órgãos do Judiciário. Sindicatos estaduais ligados a funcionários e magistrados dos tribunais já ingressaram com liminares na primeira instância para suspender a exposição das remunerações de forma nominal. As associações alegam que a divulgação de forma individualizada fere as garantias individuais, liberdade, intimidade, vida privada, honra e imagem dos servidores.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concentra os três estados do Sul do país, informa que publicaria as informações dos seus funcionários nesta sexta-feira, mas que, devido à decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre de suspender a divulgação das remunerações com a identificação nominal, cancelou o ato. No Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados do estado ganhou liminar junto ao Tribunal Federal da 2ª Região para que o TJ-RJ não divulgue o nome das pessoas e seus respetivos vencimentos.

A questão é polêmica e já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por, pelo menos, duas vezes, sendo que a Corte até hoje não tomou uma decisão definitiva sobre o tema. Em 2009, sindicatos paulistas protestaram contra a divulgação dos contracheques de servidores da prefeitura de São Paulo. O STF liberou a publicação dos dados quando analisou o caso. Neste ano, após a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgar os salários de mais de 569 mil funcionários no Portal da Transparência, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil entrou com pedido de suspensão dos dados. Ganhou a liminar na 22ª Vara de Justiça do DF, mas depois o STF decidiu liberar as informações.

A 22ª Vara do DF ainda vai analisar o mérito da questão. Até lá, se o STF não resolver de forma definitiva se pode divulgar os salários na internet, a questão permanecerá juridicamente aberta.

Valor Econômico
Ganhos reais dos salários continuam
Desaquecimento não impede reajustes maiores
23/07

Apesar do fraco desempenho da economia, os trabalhadores continuam conquistando aumentos reais de salários. Levantamento feito pelo Valor em 391 convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho mostra que o ganho real médio no primeiro semestre foi de 2,75%, índice superior ao registrado em igual período do ano passado, de 1,48%.

Apesar do fraco desempenho da economia neste ano os trabalhadores conquistaram altos ganhos reais no primeiro semestre. Três fatores justificam o elevado índice médio de reajustes. O mercado de trabalho ainda aquecido, o recuo da inflação e os impactos do reajuste do salário mínimo criaram um cenário favorável para que as categorias com data-base nos seis primeiros meses do ano tivessem ganhos reais mais robustos que em 2011, ainda que os reajustes nominais tenham sido menores.

Um levantamento feito pelo Valor em convenções coletivas de trabalho registradas no Ministério do Trabalho mostra que o ganho real médio dos trabalhadores no primeiro semestre ficou em 2,75%. O índice é 1,27 ponto percentual maior que o registrado em igual período do ano passado, de 1,48%. Neste ano, foram analisadas 391 convenções assinadas por sindicatos em todo o país, com base na representatividade e importância do setor para a sua região. O índice de 2,7% carrega efeitos do ganho real médio de 3,65% registrado em janeiro, como reflexo da valorização real de 7,5% do salário mínimo.

Os reajustes estão ganhando força nos últimos meses. Desde fevereiro, a média negociada sempre cresce em relação ao mês anterior, à exceção de abril (2,06%), que foi menor que em março (2,91%) - resultado atípico para o mês. A tendência, segundo especialistas consultados, é que os ganhos reais continuem em trajetória ascendente, uma vez que categorias com tradição em negociações têm data-base no segundo semestre, como metalúrgicos do ABC e comerciários de São Paulo.

"Existe também uma expectativa de que o cenário econômico melhore em razão das medidas de estímulo", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "Isso favorece as negociações realizadas em um quadro de inflação menor, o que ajuda na composição do ganho real."

O acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para deflacionar os salários, caiu ininterruptamente desde setembro do ano passado. Em maio, o índice estava em 4,86%, enquanto que em maio de 2011 registrava, em 12 meses, alta de 6,44%.

A última ata do Copom apontou preocupação com os reajustes. Segundo o texto, o Copom vê que "um risco significativo reside na possibilidade de concessão de aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação".

Apesar dos altos reajustes, Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, não vê risco inflacionário neste movimento. "A economia passa por um momento de desaceleração. Não acredito que esse ganho real maior seja o suficiente para colocar em risco a inflação através de maior consumo", diz. "Minha maior preocupação está na alimentação que, recentemente, voltou a subir."

Vale, que projeta alta de 1,5% para o PIB deste ano, diz que os reajustes elevados são um importante fator para alavancar a atividade. "O mercado doméstico, apesar de mais fraco que no ano passado, tem força para impulsionar esse crescimento pífio", diz.
Em maio, os comerciários no Distrito Federal reajustaram em 10% os salários da categoria. Geralda Godinho, diretora da federação que os representa, diz que a atividade fraca dificultou a negociação. "Quando a economia vai mal, fica mais difícil conseguir ganho real. Contou a favor dos trabalhadores os empresários estarem confiantes para o segundo semestre", diz.

Para Silvestre, do Dieese, o mercado de trabalho apertado compensa a atividade fraca. A falta de profissionais e o custo elevado para substituí-los faz com que as empresas mantenham os seus funcionários e dá maior poder de barganha aos trabalhadores. "A geração de postos de trabalho vem menor que em anos anteriores, mas o desemprego continua estável."

A falta de mão de obra foi o argumento dos trabalhadores em turismo e hospitalidade de Minas Gerais neste ano. Com data-base em maio, eles negociaram um reajuste nominal de 12% (ganho real de 6,8%). "Dissemos aos empregadores que eles perderiam funcionários se insistissem em apenas repor a inflação. Em hotelaria, falta mão de obra, principalmente qualificada", diz Ricardo Castro, advogado da federação que representa 35 sindicatos da categoria.

Na Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas, que representa 40 mil trabalhadores, conquistou um reajuste de 9% em maio (3,9% real). É a falta de profissionais que permitiu esse ganho, segundo Magno Lavigne, presidente do sindicato. "Há um déficit de até 8 mil motoristas na Bahia." Ele explica que o sindicato está adequando o salário dos motoristas ao do setor de transportes.

As demissões que começaram em alguns segmentos da indústria, segundo Silvestre, podem se refletir em negociações do setor que, por reunir categorias mais organizadas, serve como referência para outros. No entanto, ele avalia que o impacto do reajuste do mínimo permanece e compensa as incertezas quanto à economia. "Quando a indústria sofre um baque, isso se reflete nas negociações em geral. Por outro lado, o impacto do mínimo não perde validade”.

Correio Braziliense
Bancários pressionam
23/07

Categoria quer reajuste de 10,25% e piso salarial de R$ 2.426. Palácio do Planalto teme que dificuldade nas negociações leve a uma onda de greves

Os bancários fecharam ontem as propostas de reajustes salariais que apresentarão às instituições financeiras em reunião marcada para 1º de agosto. Eles querem aumento de 10,25%, o que garantirá ganho real de 5% (sobre a inflação). A categoria também está exigindo piso inicial de R$ 2.426, participação nos lucros equivalentes a três salários mais um valor fixo de R$ 4.961,25, além de mais contratações e a redução da rotatividade no setor.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, a categoria está unida para pressionar a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Entramos, agora, na fase das mobilizações que tratarão não apenas da remuneração e do emprego, mas também dos demais eixos que compõem a minuta de reivindicações aprovada ontem”, disse.

Caso não sejam atendidos, os bancários ameaçam com greve, o que acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto, já envolvido em difíceis negociações com os servidores públicos. A presidente Dilma teme pela paralisação das atividades do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, hoje, importantes fornecedores de crédito para a economia.

Correio Braziliense
Pagamentos contestados
23/07

Os funcionários precarizados da Universidade de Brasília recebem salários por meio do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap). Mas, entre os 671 beneficiários listados no sistema, estão 28 servidores públicos do quadro da instituição, que deveriam receber exclusivamente pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Segundo a CGU, esses pagamentos “não têm amparo legal e estão vedados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Entre esses 28 servidores da UnB que receberam pelo sistema dos funcionários precarizados, está a decana de Gestão de Pessoas da universidade, Gilca Starling, que é a responsável pelas folhas de pagamento da instituição. “Verificou-se que, em 2011, o HUB realizou quatro pagamentos, no total líquido de R$ 6.790,99, por meio da folha de pagamento Sicap à gestora de pessoal da FUB”, diz um trecho do relatório. “Essa ocorrência é emblemática, pois ela é autoridade em função estratégica no corpo dirigente da FUB com atribuições de zelar justamente pela regularidade da gestão de pessoal da Universidade de Brasília e do hospital.”

Segundo Gilca, que é médica pediatra, ela recebeu esses valores porque trabalha como plantonista do hospital duas vezes por semana, em horário diferente do expediente no decanato. “Meu ponto é biométrico, trabalho no plantão do HUB às segundas e às quartas. Consultei o Ministério da Educação e o Ministério da Planejamento e eles não viram nenhum óbice”, explica Gilca. “Não faço isso no horário de trabalho do decanato. A única forma de o hospital me pagar por esses plantões é via Sicap”, justifica. Ela já procurou a CGU para dar explicações sobre o assunto e acredita que a versão final do relatório não trará mais esse “mal- entendido”.

Valor Econômico
QUEDA DE JUROS PÕE FUNDOS DE PENSÃO EM ENCRUZILHADA
FUNDOS DE PENSÃO COMEÇAM A CORTAR TAXAS DE RETORNO
23/07

A queda das taxas de juros agitou o mundo dos fundos de pensão. Neste momento, eles tentam reduzir as metas de retorno real que se comprometeram a entregar para pagar os benefícios futuros, a chamada meta atuarial. A maioria trabalha com rentabilidade real de 6% ao ano. Para alterar isso, é preciso vencer a queda de braço com os beneficiários dos fundos, que resistem à mudança, porque ela implica uma escolha difícil: diminuir o valor de seus benefícios futuros ou aumentar suas contribuições atuais.

Com a queda das taxas de juros, os fundos de pensão do país tentam reduzir as metas de retorno real que se comprometeram a entregar para pagar os benefícios futuros, a chamada meta atuarial. A maioria trabalha com rentabilidade real de 6% ao ano. Para alterar isso, é preciso vencer a queda de braço com os beneficiários dos fundos, que resistem à mudança porque ela implica em uma escolha difícil: diminuir o valor de seus benefícios futuros ou aumentar as suas contribuições hoje.

Pela regulamentação do setor, os participantes têm assento nos conselhos deliberativos das fundações, onde se bate o martelo em questões como a meta atuarial e os planos de investimento.

"Não podemos colocar em risco a capacidade de pagar os benefícios. Se não baixarmos as metas atuariais, teremos que aumentar o nível de risco dos investimentos para ter uma rentabilidade maior para bater a meta. E isso também oferece um risco para a capacidade de honrar os compromissos", diz Euzébio Bomfim, diretor de previdência da Fundação Cesp. "É uma encruzilhada."

Cerca de 40% dos fundos de pensão já conseguiram fixar metas abaixo do teto de 6% definido pelo regulador. A mudança começou pelas fundações que acumulavam superávits graças aos anos em que as taxa de juros eram altas e a rentabilidade dos planos superava a meta. O aporte do dinheiro "extra" nos planos compensou a perda com o corte na meta e evitou grandes atritos com os participantes.

Em paralelo à tentativa de redução das metas, os fundos de pensão ouvidos pelos Valor dizem que estão diversificando seus investimentos para aumentar a rentabilidade de suas aplicações. Com investimentos bastante concentrados em renda fixa, principalmente em títulos públicos, as fundações estão aumentando a exposição em fundos de investimento em participações (FIPs), fundos imobiliários e crédito corporativo.

A regulamentação dos fundos de pensão define que a taxa máxima de juros admitida nas suas projeções atuariais (na prática, a meta atuarial) seja de 6% em termos reais. Por isso as metas das fundações é de 6% mais um índice de inflação.
Movimento de corte da meta de retorno começou pelos fundos que acumulavam superávits.

Diante da nova realidade de taxas de juros, porém, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos fundos de pensão, elabora uma proposta de redução da meta máxima permitida de 6%, em minuta que será encaminhada ainda este ano ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador.

O governo quer evitar que os fundos de pensão superestimem o rendimento esperado na hora de calcular se seus ativos serão ou não suficientes para bancar aposentadorias e outras obrigações. Mas a redução da meta atuarial será gradativa, segundo João Maria Rabelo, presidente Previc. Os parâmetros biométricos também ficarão mais conservadores, pois terão que pressupor maior longevidade de aposentados e pensionistas.

Para Eduardo Garcia, diretor de investimentos da Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear, as fundações terão que rever suas metas, provocadas pelo regulador ou por elas próprias. Mas seria mais "tranquilo" se fosse por imposição externa, por causa da pressão dos participantes.

Para o presidente da Previc, meta de 6% "é totalmente incompatível" com o novo cenário da economia, de juros em queda. A ideia é adequar automaticamente a taxa máxima "às condições de preços praticados no mercado nacional", explicou ele. Conforme já havia dito o diretor de assuntos atuariais da Previc, Edevaldo Fernandes da Silva, em entrevista ao Valor, uma possibilidade é estabelecer como novo teto, em vez de uma taxa fixa, a remuneração de títulos federais de 30 anos, o que atualmente representaria algo perto de 5,5%. Valeria, para tal efeito, o preço de negociação desses papéis no mercado secundário e não o de emissão.

"Existe a necessidade de redução da meta. Se o atuário impõe que a área financeira tem que buscar investimentos de 6% fica cada vez mais difícil, uma vez que hoje os títulos [do Tesouro] com vencimento em 2040, por exemplo, estão pagando 4,5%", explica Paulo Julião, diretor de investimento da Economus, fundação dos funcionários do antigo banco Nossa Caixa, hoje do Banco do Brasil. Segundo ele, o fundo, cujo patrimônio é de R$ 4,5 bilhões, pretende fazer essa mudança antes de a Previc alterar a legislação.

Beneficiários dos planos resistem a mudanças, preocupados com a manutenção das aposentadorias

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil que tem um patrimônio de R$ 153 bilhões, foi a primeira fundação a reduzir a meta atuarial dos dois planos de benefício que administra. Essa medida só foi possível sem impactar os resultados dos investimentos porque a Previ tinha um superávit de R$ 15 bilhões do Plano 1 acumulado em três anos. Desse total, R$ 7,5 bilhões foram aportados no plano e R$ 7,5 bilhões destinados ao patrocinador, o Banco do Brasil.

Segundo apurou o Valor, mesmo já tendo reduzido a meta atuarial, a Previ vem debatendo internamente a questão de olho na trajetória dos juros no país e já estuda encolher novamente a meta atuarial do plano de benefício definido de 5% para 4,5%.

A meta atuarial do plano de benefício definido, o Plano 1, que responde por R$ 150 bilhões do patrimônio da fundação, foi reduzida de INPC mais 6% para INPC mais 5% no início de 2011, enquanto o plano de contribuição definida ou Previ Futuro, com R$ 3 bilhões, teve sua meta atuarial cortada de 5,57% para 5,5% já em 2010.

O mesmo aconteceu com a Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil (Previrb), que conseguiu reduzir sua meta atuarial para INPC mais 5% em 2009 graças ao superávit da fundação, atualmente em R$ 40 milhões.
"Estudamos a possibilidade de reduzir mais um pouco, com o intuito de sermos mais conservadores nos investimentos. Dificilmente essa queda da taxa básica de juros vai retroceder", diz Alessandra Monteiro, superintendente-geral da fundação, que tem patrimônio de R$ 1,6 bilhão.

Segundo ela, para cada 0,5 ponto percentual reduzido na meta atuarial, há um "custo" (queda) de 5% do patrimônio das fundações. A Fundação Coelce de Seguridade Social (Faelce), dos funcionários da Companhia Energética do Ceará, por exemplo, consumiu R$ 42 milhões de seu superávit de R$ 50 milhões na redução da meta atuarial.

A fundação adiantou-se à legislação e reduziu sua meta atuarial este ano para 4,5% mais INPC. Em 2007, a entidade já havia reduzido a meta para 5% mais INPC. "Metade das fundações já reduziu a meta atuarial, muitas este ano. Quem tem reserva de superávit já se adiantou, como foi o nosso caso", diz Átila Einstein de Oliveira, analista de investimentos da Faelce, cujo patrimônio é de R$ 840 milhões.

Arthur Neto, gerente de análise de investimentos da Fundação Refer, de funcionários da rede ferroviária, explica que a entidade utilizará os recursos de uma dívida a ser paga pelas patrocinadoras para promover a redução da meta atuarial, atualmente em INPC mais 6%, e assim evitar ter de recorrer à última alternativa das fundações: aumentar contribuições. Mas as mudanças serão graduais.

O fundo dos funcionários da Petrobras, a Petros, não se manifestou favoravelmente a retrair sua meta de INPC mais 6%, até o momento. Mas o assunto está em pauta, no segundo maior fundo de pensão do país, que tem patrimônio de quase R$ 60 bilhões e um superávit acumulado de R$ 4 bilhões.

Na Fundação Cesp, 60% do patrimônio de R$ 21 bilhões ainda têm como meta IGP mais 6%. "Estamos fazendo um trabalho forte com os participantes, que são resistentes em reduzir as taxas. Mas temos a expectativa de conseguir mudar ainda este ano", diz Bomfim. Dos dez planos que a fundação administra, seis tiveram suas metas reduzidas para entre 5,25% e 5,75%, mas os outros quatro planos que inda mantêm taxas de 6% são os que concentram a maior parte do patrimônio.

Na Real Grandeza, a redução de meta atuarial é uma questão para o médio prazo, segundo Eduardo Garcia, diretor de investimentos, pois a fundação ainda tem uma rentabilidade suficiente para bater a meta com títulos públicos atrelados à inflação adquiridos há alguns anos. "Com o fechamento dos juros, ainda temos um bom retorno", diz. No acumulado do ano, a fundação tem rentabilidade de 11,11%, ante uma meta de 5,78% (INPC mais 6%).

O Valia, o fundo de pensão dos empregados da Vale o quarto maior do país com patrimônio de R$ 15 bilhões, trabalha na mesma situação, por isso ainda não reduziu sua meta atuarial de INPC mais 6%. O presidente da fundação, Eustáquio Lott, diz que isso não ocorreu porque, do ponto de vista atuarial, o plano de benefício definido - fechado para adesão de novos participantes desde 2000 - está bem equacionado. "Ele é superavitário e lastreado em títulos de longo prazo e com taxa média de juros superior a 6% ao ano".

Correio Braziliense
Previdência dos servidores públicos: lições e desafios
23/07

Secretário de Políticas de Previdência Complementar
Diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Conselheiro do Banco Mundial para o setor financeiro
A recente edição da Lei nº 12.618, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) permitirá a introdução de um único teto de benefícios para os dois regimes de previdência e, ao mesmo tempo, proverá aposentadoria complementar para os novos servidores da União.

Os estados e municípios também poderão instituir fundos de previdência complementar, com potencial para contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, ao mesmo tempo em que se solidifica a melhor gestão das contas públicas nacionais, nas três esferas. Já se percebem várias iniciativas nesse sentido, como é o caso dos recém-criados fundos dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, e de diversas outras discussões em andamento, em diferentes níveis de maturação.

Os novos fundos operarão planos de contribuição definida e funcionarão sob um marco regulatório que tem evoluído positivamente na última década. Não obstante, ainda terão pela frente uma série de desafios, que devem ser identificados e superados. A autonomia administrativa da entidade de previdência, uma estrutura de governança consistente, a eficiência operacional e o desenho de planos, nas fases de acumulação e de pagamento dos benefícios, além de uma sólida política de investimentos e gestão de riscos, constituem alguns dos desafios postos.

Esses desafios foram analisados na conferência internacional realizada recentemente pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, em conjunto com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e em parceria com o Banco Mundial. A conferência reuniu instituições internacionais de renome, selecionadas pelo Banco Mundial, pioneiras nas boas práticas de governança e gestoras de planos suficientemente testados.

Estiveram presentes: o fundo de pensão dos servidores civis federais americanos — Thrift Savings Plan (TSP); o fundo dos servidores municipais da província de Ontário, no Canadá — Ontario Municipal Employees Retirement System (Omers); o fundo de pensão dos professores universitários dos Estados Unidos — Tiaa-Cref; e a agência que administra o novo sistema sueco de previdência — PensionsMyndigheten (PM).

Este artigo registra, de forma sumária, as lições mais relevantes para o desenho dos novos planos de previdência dos servidores públicos no Brasil, guardadas as diferenças entre os diversos sistemas. A conferência revelou a importância da autonomia da gestão e de estruturas sólidas de governança, aspectos comuns, com pequenas variações, às quatro entidades visitantes. Política de investimentos elaborada com base em portfólios passivos (indexados), com gestão terceirizada, objetivando reduzir custos e evitar direcionamentos indevidos na aplicação dos recursos, também.

Todas as instituições se valem, para redução de custos, da economia de escala e de um desenho adequado dos planos. Na mesma direção, a gestão terceirizada, com regras de participação que privilegiam baixas comissões, foi algo destacado.

Na fase de acumulação, os planos de contribuição definida permitem a escolha de portfólios, acompanhada de um trabalho de comunicação e educação financeira. Com esse propósito, A Tiaa-Cref disponibiliza múltiplos canais de comunicação com os participantes. A TSP e a PM introduziram portfólios padrão para os participantes que não exerçam o direito de escolha, aspecto importante nos planos de contribuição definida.

As duas agências, assim como a Tiaa-Cref, oferecem portfólios “ciclos de vida”, que têm atraído volume crescente de recursos. Todas essas experiências são relevantes para novos fundos, além de válidas para os atuais. A introdução do direito de escolha de carteiras deve ser acompanhada por um trabalho de comunicação e educação financeira e previdenciária, enfatizando os riscos e as consequências dessas escolhas, nos longos horizontes do investimento. Portfólios padrão poderiam ser introduzidos desde o início para os participantes que não exercerem seu direito de escolha, e poderiam ser estruturados como portfólios “ciclo de vida”.

A experiência da Omers, ao congregar algumas centenas de patrocinadores, pode ser particularmente interessante para os municípios brasileiros não dotados de escala para formação de uma entidade própria. A associação com outros entes municipais pode viabilizar a iniciativa, pelo ganho de escala e consequente redução dos custos, em termos relativos.

Na fase de pagamento de benefícios, as regras são normalmente as mesmas para homens e mulheres, em linha com os regimes de previdência desses países. O cardápio de benefícios varia, mas sempre inclui rendas vitalícias. A TSP mantém uma política permitindo resgates, retiradas programadas e rendas vitalícias. A provisão de rendas vitalícias é terceirizada ao setor de seguros, mediante licitação pública.

Os planos operados pela Tiaa-Cref também oferecem opções na fase de benefício, mas a instituição tornou-se conhecida mundialmente pela provisão de rendas vitalícias, baseadas em regras de compartilhamento de risco. A PM sueca oferece somente rendas vitalícias e adota um modelo de compartilhamento de risco semelhante ao da Tiaa-Cref. Todas essas experiências são relevantes para os novos fundos de previdência complementar dos servidores públicos, pois oferecem soluções para a oferta sustentável de rendas vitalícias. De igual forma, são válidas para os atuais planos, que ainda têm o desafio de um desenho completo para a fase de pagamento de benefícios.

A conferência proporcionou uma rica troca de experiências, vivenciadas pelos diversos atores da previdência e gestão pública no Brasil, com o testemunho de modelos vencedores em outros mercados. Não se imagina, por óbvio, importar uma solução para os desafios brasileiros. Todavia, seria perda de oportunidade, num momento em que se destacam os esforços de implantação da previdência complementar para os servidores públicos, nos diversos poderes e níveis, deixarmos de conhecer os casos de sucesso em curso no mundo, com seus fatores determinantes, trazendo para nosso ambiente os aspectos aplicáveis à realidade aqui vivenciada.

Correio Braziliense
STJ e TSE publicam a folha
21/07

Tribunais abrem salários e deixam o STM como a última Corte superior a não mostrar os vencimentos de servidores na internet

No último dia do prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais do país divulgassem a remuneração de juízes e funcionários na internet, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram a resolução. Agora, só resta o Superior Tribunal Militar (STM), entre os cinco órgãos superiores do Judiciário, disponibilizar as informações na rede. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a divulgar os vencimentos de seus funcionários antes mesmo da determinação do CNJ, publicada em 6 de julho.

A ministra do TSE Eliana Calmon — que também é corregedora nacional de Justiça —, acredita que, apesar das resistências dos tribunais, é necessário divulgar de forma nominal os salários dos magistrados na internet. “A Lei de Acesso à Informação não diz especificamente isso, mas dá a entender que as remunerações não são secretas, já que é o poder público que paga”, diz. A ministra avalia que a medida, se for levada ao pé da letra, é um pouco exagerada. Mas, diante das desconfianças da população sobre funcionários que ganham muito acima do teto, é válida.

Desde a manhã de ontem, o STJ disponibiliza os salários de mais de 2,8 mil servidores, comissionados, magistrados convocados e ministros da Casa. Os salários dos aposentados e pensionistas deverão ser divulgados no futuro. O rendimento líquido demonstrado no site também pode ser inferior ao divulgado porque não estão incluídos descontos pessoais como pensões alimentícias e consignações.

Vantagens eventuais
Dos 31 ministros da Corte, 22 receberam, em junho, remuneração líquida acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil — graças ao pagamento de vantagens eventuais. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a verba, legal, foi creditada devido ao abono constitucional de férias e para aqueles que solicitaram a antecipação dela. Ainda há casos em que houve depósito por abono de permanência para quem adquiriu o direito à aposentadoria voluntária. O TSE começou a publicar as remunerações no fim da noite.

A resolução do CNJ determina que os tribunais publiquem as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores, com identificação nominal do beneficiário e da unidade em que efetivamente presta os seus serviços. Apesar da padronização, muitos deles disponibilizaram os dados em formatos diferentes. Mas o ouvidor do CNJ, conselheiro Wellington Saraiva, acredita que em alguns meses essa questão estará superada.

O TSE começou a publicar as remunerações no fim da noite. Entre os 24 tribunais regionais eleitorais, apenas seis haviam colocado as informações no ar até a tarde desta sexta-feira, conforme apontou balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça. O TRE do Distrito Federal está na lista dos que não haviam disponibilizado os dados.

JORNAL DE BRASÍLIA – PONTO DO SERVIDOR