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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão solicitou providências, no início do ano (NF 000124.2019.16.000/5), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), contra o Poder Judiciário do Maranhão devido à falta de condições salubres de trabalho a que foram submetidos os servidores da Comarca de Vitória do Mearim.

Conforme a decisão do conselheiro do CNMP, o MPMA tem dez dias de prazo para responder à intimação. Amorim Junior também manteve para o próximo dia 13 de agosto o julgamento da Representação por Inércia ou Excesso de Prazo que é relativa à condução do IC.
 

Conforme a denúncia, os sindicalistas teriam provocado tumulto na galeria da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 19 de dezembro 2017, quando tramitava Projeto de Lei para reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores da Justiça. A Comissão opinou pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

A Diretoria do Sindjus-MA divulgou nesta sexta-feira (14) o Edital Nº 001/2019 que organiza concorrência pública para empresas que tenham interesse em explorar comercialmente a estrutura da Sede Recreativa da Raposa, como restaurante, salão de festas e equipamentos desportivos (piscina semiolímpica e arena de futebol)

A Diretoria do Sindjus-MA acompanhou, na manhã desta terça-feira (04), a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão quanto à movimentação dos pedidos de urgência para a votação dos Projetos de Lei (PL) 001/2019 e 018/2019, de autoria do TJMA, que reajustam os salários dos servidores do poder judiciário estadual.

O Sindjus-MA comunica aos servidores que vai manter ações nos tribunais superiores relativas à cota de cargos comissionados para servidores efetivos no Poder Judiciário do Maranhão, apesar da decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Como representante dos servidores, o Sindjus-MA abre para a categoria a oportunidade de encaminhar para o Sindicato propostas que envolvam estrutura de fóruns, cursos, melhorias salariais, projetos sociais como valorização da mulher, da criança e adolescente, ou seja, todas áreas de interesse dos servidores que demandem recursos para serem incluídas no orçamento do próximo ano.

O MS foi movido pelo Sindicato contra a tentativa do TJMA de não cumprir a Lei Complementar 10.712/2017, pela qual, desde dezembro de 2018, 35% dos cargos comissionados do Poder Judiciário Estadual já deveriam estar ocupados por servidores efetivos. O relator do processo é o desembargador José Bernardo Rodrigues.

Membros do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) representaram o Sindicato em protestos em defesa da educação brasileira nas cidades de São Luís e Teresina.

Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão é destaque em matéria publicada na Rede Brasil Atual.