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Com a cassação, que foi motivada por Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado já no início deste ano, a presidente Cleonice Freire fica autorizada a descontar as faltas dos servidores que participaram da greve ocorrida no ano passado.

Para assegurar os direitos dos servidores e evitar que tenham seus salários descontados, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA foi acionada para acompanhar o caso. 

Durante o seminário serão debatidos temas atuais e relevantes ligados aos direitos humanos.

Com ampla participação dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão foi realizada, na segunda-feira (24/11), Assembleia Geral Extraordinária da categoria no Grand São Luís Hotel, Centro de São Luís.

Apenas 20 deputados compareceram à sessão nessa terça-feira (21). É preciso que 22 estejam presentes.

Ato ocorreu ontem (21) na Assembleia Legislativa do Estado. Categoria pede a derrubada do veto do Governo Estadual ao Projeto de Lei de reposição anual das perdas inflacionárias 

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a concessão de benefícios fiscais a algumas das categorias de servidores do Judiciário estadual e federal. A proposta é assinada pelo deputado Edilázio Júnior (PV) e segue matéria já discutida em outros legislativos estaduais. O deputado atendeu ao pedido do diretor da CSPB, Aníbal Lins. 

Por unanimidade, os servidores decidiram que a diretoria do Sindjus-MA vai continuar pressionando a Seplan a completar o repasse de 21 milhões a fim de garantir o pagamento dos 21,7% para  todos os servidores filiados à referida entidade sindical. 

A greve, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Maranhão, segue firme após 4 dias de paralisação.

O evento tem como objetivo discutir técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais